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Processo nº 1502146-49.2021.8.26.0536

ID: 320965833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502146-49.2021.8.26.0536

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAN CARLOS GRACINO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502146-49.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN CARLOS GRACINO DE OLIVEIRA - Vistos etc. Redesigno audiência de instrução, de… Processo 1502146-49.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN CARLOS GRACINO DE OLIVEIRA - Vistos etc. Redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/09/2025 às 16:30 horas que será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se e requisite-se o(s) réu(s), se o caso , policiais militares/civis , funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa acima indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorrerá por sistema de videoconferência. No dia e horário designado deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto.- Em caso de dúvida entrar em contato pelo whatsapp 13 - 991315470 2- No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). 3 - As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual 4 - Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual).5. A testemunha policial ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota Intime-se o defensor constituído, se o caso, para que forneça e-mail visando a remessa do link. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ oficio/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP e Defesa Intime-se. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP)

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Processo nº 1502146-96.2023.8.26.0530

ID: 305872549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502146-96.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. M.

Intimação

Advogados:

AMANDA DE OLIVEIRA

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Processo 1502146-96.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.A.M. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para CONDENAR o réu, C A M, como incurso no artigo… Processo 1502146-96.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.A.M. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para CONDENAR o réu, C A M, como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, I e II, alínea f, ambos do Código Penal, à pena de 01 mês e 16 dias de detenção. Entretanto, em razão da detração, pois o réu permaneceu preso neste processo preso de 12/07/2023 a 13/09/2023, e à luz das disposições do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado, em razão de seu integral cumprimento. Sem prejuízo, condeno o réu ao pagamento de indenização, pelos danos morais suportados pela vítima, no valor mínimo de 01 salário mínimo federais, pois há pedido do Ministério Público na denúncia e vigora precedente vinculante do E. STJ (Tema repetitivo nº 983), definindo que se trata de dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, incidindo desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, independentemente de instrução probatória, sendo tal valor o adequado para o caso em tela, sem prejuízo de eventual majoração em liquidação no Juízo Cível. Considerando as declarações da vítima na audiência, mantenho as medidas protetivas já de conhecimento das partes, fixadas nestes autos, p. 83/86, por prazo indeterminado, enquanto persistir situação de risco à mulher, ficando consignado que a revogação se dará por decisão judicial precedida do contraditório, mediante pedido dos interessados ou de ofício pelo Juízo. (Tema repetitivo 1249 do E. STJ), devendo a vítima ser orientada a solicitar a revogação das medidas protetivas se não forem mais necessárias. Para expedição do mandado de acompanhamento no BNMP, até que referido sistema se adeque ao precedente vinculante, insira-se duração de 10 anos, sem prejuízo da eficácia das medidas protetivas após este prazo, se não se verificar a existência de decisão judicial em contrário. Por fim, condeno o sentenciado ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs. Anote-se, contudo, porquanto o réu é beneficiário da gratuidade da justiça, que a cobrança resta suspensa até que se demonstre alteração na capacidade econômica do apenado. O réu poderá recorrer em liberdade. Aguarde-se o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário para o cumprimento da pena. Intime-se e cumpra-se. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 485862/SP)

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Processo nº 1502146-41.2025.8.26.0073

ID: 276927485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1502146-41.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. V. S.

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA FERRAZ

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ADV: Maria Claudia Ferraz (OAB 150215/SP) Processo 1502146-41.2025.8.26.0073 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqdo: V. V. S. - Vistos. Partes legítimas e representadas. Não há prelimin… ADV: Maria Claudia Ferraz (OAB 150215/SP) Processo 1502146-41.2025.8.26.0073 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqdo: V. V. S. - Vistos. Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a examinar ou nulidades a suprir, razão pela qual, declaro o feito saneado. Inicialmente, indefiro o pedido liminar de redução dos alimentos provisórios fixados. Isto porque os alimentos provisórios foram fixados mediante a comprovação de que os pagamentos no patamar fixado já vinham sendo efetuados pelo requerido à representante legal dos menores desde a separação do casal, fato este, que não foi impugnado pelo requerido, a presumir que ele possui capacidade de arcar com o valor outrora fixado. Fixo como ponto controvertido a possibilidade e proporcionalidade da parte requerida em arcar com a verba alimentar na forma postulada diante da alegada situação econômica do requerido e sobre qual o regime de visitas que melhor atende aos interesses dos menores. Para a definição da questão relativa as visitas, diante do teor da controvérsia estabelecida nos autos e das alegações das partes, necessária a produção de prova exclusivamente pericial consistente no estudo social com as partes, devendo a assistente social judiciária informar em seu parecer acerca da necessidade de realização, também, de estudo psicológico para o caso. No tocante aos alimentos, defiro exclusivamente a produção da prova documental a fim de que seja verificada a real situação financeira do requerido, para verificação dos saldos bancários e eventuais bens em nome do alimentante, unicamente pelos sistemas disponíveis ao Juízo, ficando indeferida a prova oral pois não tem o condão de esclarecer os pontos controvertidos ora fixados, sendo mera confirmação dos fatos já narrados nos autos. Determino a realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD acerca de informações dos dados bancários, oficiando-se às instituições financeiras encontradas para que encaminhem os extratos bancários relativos aos últimos doze meses, bem como pesquisa INFOJUD para vinda das duas últimas declarações de renda. Defiro a expedição de ofício à empregadora da parte ré para que encaminhe a este Juízo cópia dos seis ultimos holerites do requerido, bem como eventuais valores pagos a título de bonificação (aplicativo digital) e/ou qualquer outros valores pagos. Intime-se o Setor Técnico para dar início aos trabalhos. Com a designação das datas pela(s) técnica(s), intimem-se as partes pessoalmente. Aportados os estudos, ciência às partes. Após, ao M.P. Int.

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M.P.D.E.D.S.P. x Allif Roberto Vieira Dos Santos

ID: 337819393

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara - Dracena Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502146-52.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

ALLIF ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

Edital

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXIA DOMENE EUGÊNIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO MARCOS DE OLIVEIRA Edital de citação e/ou intimação das partes e/ou terceiros. O(A) MM. Juiz(a) de Direi… JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXIA DOMENE EUGÊNIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO MARCOS DE OLIVEIRA Edital de citação e/ou intimação das partes e/ou terceiros. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Dracena, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexia Domene Eugenio, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALLIF ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Solteiro, Cabeleireiro, RG 0497365406, CPF 435.464.418-50, pai MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, mãe LUCIANA VIEIRA COSTA, Nascido 14/06/1994, com endereço à Rua Dr. Miltom de Noronha Gustavo, 1572, centro, CEP 17980-000, Panorama - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502146-52.2022.8.26.0168, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Trata-se de Ação Penal ofertada pelo Ministério Público Estadual, em face do acusado ALLIF ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS pela prática de crime de furto qualificado. Consigno que, o denunciado não faz jus ao acordo de não persecução penal, nos termos da vedação expressa do artigo 28-A, § 2º, inciso II, do CPP, nem faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo devido à vedação prevista no caput do art. 89, da Lei 9.099/95. Estando presentes os pressupostos dos artigos 41 e seguintes do CPP e não estando configurada nenhuma das hipóteses do art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de fl(s). 01/03, oferecida pelo Ministério Público contra ALLIF ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, dando-o como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dracena, aos 18 de julho de 2025.

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