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Processo nº 1502256-58.2024.8.26.0628

ID: 302852965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502256-58.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO LEANDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CAROLINE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502256-58.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO LEANDRO DA SILVA - Da prisão preventiva Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código … Processo 1502256-58.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO LEANDRO DA SILVA - Da prisão preventiva Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, não havendo qualquer alteração no panorama fático capaz de ensejar a revogação, revelando-se inadequada e insuficiente, ao menos por ora, a conversão da custódia cautelar em outra medida cautelar diversa. Da resposta à acusação Uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como indícios de autoria e materialidade delitivas, ospressupostos processuais e as condições da ação, além da descrição da(s) conduta(s) delitiva(s) do(a)(s) ré(u)(s), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante. Considerando que o acusado está sendo patrocinado por defensor dativo, concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Da audiência Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo o dia 07/08/2025 às 13:00h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Intime-se a defesa a fornecer seu endereço eletrônico. Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta. Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto. Requisite(m)-se e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação. Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração do ato designado. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 425146/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1502256-58.2024.8.26.0628