Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000069-12.2023.5.02.0492" – Página 60 de 67

Isabel Cristina De Mesquita x Banco C6 S/A

ID: 293410035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000069-04.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE MESQUITA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-04.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Cristina de Mesquita - Banco C6 S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código … Processo 1000069-04.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabel Cristina de Mesquita - Banco C6 S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Por sua vez, em havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar o seu próprio endereço de e-mail, de seus advogados e das testemunhas por si arroladas, para que seja encaminhado convite com o link de acesso à sala virtual. Eventual impossibilidade técnica de acesso à audiência virtual, ou necessidade de expedição de mandado de intimação de alguma das testemunhas, deverá ser comunicada pelas partes juntamente com a apresentação do rol. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO (OAB 474380/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. B. Da C. e outros x V. G. De S.

ID: 316833736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000069-17.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. B. DA C. N. G. C.

Polo Passivo:

V. G. DE S.

Intimação

Advogados:

FABIANA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-17.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.C. - - N.B.C. - V.G.S. - Vistos em saneador. Não há preliminares. Não vislumbro a existência de irregulari… Processo 1000069-17.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.C. - - N.B.C. - V.G.S. - Vistos em saneador. Não há preliminares. Não vislumbro a existência de irregularidades e/ou vícios a serem sanados, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Observo que a alegação de inexistência de vínculo biológico entre o alimentante e o alimentando, suscitada pelo próprio alimentante em sua contestação, não deve ser apreciada no presente processo, uma vez que eventual dúvida quanto à paternidade deve ser discutida em ação autônoma e própria para esse fim, não sendo cabível sua análise nos presentes autos. Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade do alimentando e capacidade do alimentante. Ônus da prova: na forma do art. 373, I e II do CPC, nada existindo nos autos que justifique eventual inversão. De início, anoto ser inviável a realização de estudo social, nos termos do art. 805, § 1°, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo No mais, a questão controvertida binômio necessidade x possibilidade é melhor aferida através de prova documental, em que a parte pode provar com segurança os seus ganhos e dispêndios, não se mostrando apta a tanto, a princípio, a prova exclusivamente testemunhal, conforme tem demonstrado a experiência. Diante disso, determino, por ora, a produção de prova documental. Defiro o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes juntem aos autos eventuais documentos que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Sem prejuízo, defiro a pesquisa INFOJUD, na forma pleiteada nas págs. 66/67. Providencie a Serventia o necessário. Por fim, por ser medida excepcional e gravosa, o pedido de quebra do sigilo bancário (pág. 66), será analisado após o resultado das pesquisas acima determinadas. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 247578/SP), ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 113211/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Criseide De Fátima Zanchim x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 316646716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-92.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISEIDE DE FáTIMA ZANCHIM

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SCARPIM MECCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-92.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Criseide de Fátima Zanchim - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos, Fls. 277: Considerando-se a possív… Processo 1000069-92.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Criseide de Fátima Zanchim - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos, Fls. 277: Considerando-se a possível inconsistência do programa em relação às publicações junto ao DJEN, providencie a serventia o que necessário para tornar sem efeito os documentos de fls. 269/274, uma vez que não guarda relação com o presente feito. No mais, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio do aplicativo Teams, no dia 01 de AGOSTO de 2025, às 11h. Saliento que referida plataforma, de preferência, deverá ser instalada no computador para facilitar os trabalhos. Caso não seja possível, por impossibilidades diversas, bastará para o acesso a utilização do link que lhes será informado oportunamente. Providenciem os advogados, caso não constem dos autos, em 5 dias, seus respectivos e-mails e telefones celulares, assim como de seus representados. Nos termos da Resolução nº 809/2019, fixo a remuneração do conciliador em R$ 82,41/hora. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim sendo, os honorários do conciliador deverão ser recolhidos integralmente pela parte ré, por meio de depósito judicial até 05 dias antes da realização da audiência. Desde já ficam as partes advertidas de que caso a sessão se estenda poderá ser necessária eventual complementação. Anoto, ainda, que o não recolhimento dos honorários ensejará a expedição de certidão para que o mediador promova eventual cobrança judicial. O processo, oportunamente, será encaminhado em carga para o CEJUSC que providenciará o envio do link nos endereços eletrônicos e celulares informados. O ingresso na sala de espera reservada ao ato será operacionalizado pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico ou ao contato whatsapp de todos os participantes. No dia e horário agendados, as partes e seus procuradores deverão ingressar na sala de espera da reunião/audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio já habilitados, e ali aguardar a chamada, que será feita por funcionário especialmente designado. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BEATRIZ SCARPIM MECCA (OAB 427237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000069-86.2022.8.26.0505

ID: 276793277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000069-86.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

THIAGO ANASTÁCIO FROES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA ZUQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andréa Zuquini (OAB 442539/SP), Thiago Anastácio Froes (OAB 487539/SP) Processo 1000069-86.2022.8.26.0505 - Tutela Infância e Juventude - Reqdo: R. R. - Vistos. Chamo os autos conclusos para rea… ADV: Andréa Zuquini (OAB 442539/SP), Thiago Anastácio Froes (OAB 487539/SP) Processo 1000069-86.2022.8.26.0505 - Tutela Infância e Juventude - Reqdo: R. R. - Vistos. Chamo os autos conclusos para reavaliação da medida de acolhimento institucional do menor M.D.O.R, nos termos do art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja inclusão no serviço de acolhimento institucional ocorreu em 31/01/2025. Nos autos, não se vislumbra, até o presente momento, a ocorrência de fatos novos capazes de ensejar a alteração da medida protetiva anteriormente imposta. A situação que justificou o acolhimento permanece inalterada, mantendo-se os fundamentos que respaldaram a decisão originária, sobretudo diante da ausência de elementos que apontem para a viabilidade do retorno à família à genitora. Destaco que a excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento institucional devem ser sempre observadas, conforme expressa previsão legal (art. 101, §1º, e art. 19, §1º, ambos do ECA), devendo a medida ser reavaliada obrigatoriamente a cada três meses, o que ora se faz. No presente caso, constato que a precatória expedida para a oitiva e avaliação psicossocial do genitor, conforme consta às fls. 381/382, ainda não foi devidamente cumprida e devolvida a este Juízo. Assim, entendo prematura a designação de audiência concentrada neste momento, devendo-se aguardar o retorno da referida diligência para que se possa formar juízo mais preciso acerca da viabilidade de reintegração familiar ou eventual encaminhamento alternativo. Dessa forma, diante da ausência de alteração no quadro fático e da pendência de diligências essenciais à tomada de decisão quanto ao destino do infante, mantenho a medida de acolhimento institucional do(a) menor M.D.O.R, por ora, determinando nova reavaliação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpra-se com urgência, servindo a presente Decisão como ofício, comunique-se a entidade acolhedora para ciência, requisite-se novamente informações quanto a devolução da missiva junto a Comarca de Ribeirão Pires/SP via contato telefônico. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lazaro Antunes Da Silva x Aasap - Associação De Amaparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 321017645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-94.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMAPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FREDERICO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-94.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazaro Antunes da Silva - Aasap - Associação de Amaparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Teor do ato: "Vistos… Processo 1000069-94.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazaro Antunes da Silva - Aasap - Associação de Amaparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Teor do ato: "Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível ex officio pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação às alegações trazidas pelas partes, não serão considerados aquelas deduzidas de forma absolutamente genérica, sem explicar sua relação com a causa a ser decidida.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.A especificação das questões de fato e de direito e das provas deverá observar o disposto no art. 77, do Código de Processo Civil, velando-se pela duração razoável do processo, ficando, desde já advertidas das penas pela litigância de má-fé e prática de ato atentatório à dignidade da justiça.No mais, as questões até então suscitadas e pendentes de resolução serão apreciadas em momento oportuno, quando do saneamento ou da sentença, conforme o caso.Intime-se." - ADV: LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Das Graças Da Silva x Shirlei Barbosa Machado

ID: 302844688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-48.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DA SILVA

Polo Passivo:

SHIRLEI BARBOSA MACHADO

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-48.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças da Silva - Shirlei Barbosa Machado - Assinalo que o processo está em ordem, sem nulidad… Processo 1000069-48.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças da Silva - Shirlei Barbosa Machado - Assinalo que o processo está em ordem, sem nulidades a sanar. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Partes legítimas e devidamente representadas, motivo pelo qual dou o feito por SANEADO. Há a necessidade de dilação probatória visando construir prova quanto aos fatos alegados, delimitando como questão de fato sobre a qual deverá recair a instrução probatória o defeito na prestação dos serviços à autora pela requerida, assim como a recusa no agendamento de seu atendimento, cabendo à parte requerente, dentro da regra do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova. Nesse sentido, defiro a produção de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada sob a advertência do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/07/2025, às 15:00 horas, alertando as partes sobre a responsabilidade de intimar sua testemunha, na forma do artigo 455, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. As partes ficam autorizadas, ainda, a juntar documentos novos. A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial, considerando o fim do sistema remoto de trabalho e a retomada dos trabalhos presenciais. Para os que tenham interesse, o link de acesso à audiência virtual será disponibilizado nos autos, cabendo aos procuradores das partes o seu fornecimento aos interessados. Alerto aos procuradores que o link de acesso não será enviado via e-mail ou qualquer aplicativo de mensagens. Para ingresso na reunião basta acessar o processo, copiar e colar o link disponibilizado em seu navegador da internet. Advirto, ainda, que o risco de eventuais problemas tecnológicos corre por conta daqueles que se valerem da conveniência da audiência virtual, que não será adiada, sofrendo os participantes os efeitos da não participação no ato, sendo dever dos procuradores zelar para o correto funcionamento de seus equipamentos, assim como daqueles que tomarem parte virtualmente, inclusive as testemunhas. - ADV: CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS (OAB 232962/SP), PATRICIA APARECIDA DE SOUSA (OAB 507788/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307711469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-72.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. … Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes, especificamente em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 010001968363. (ii) condenar o Réu em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; (iii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, a ser apurado em cumprimento de sentença; (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Autoriza-se a compensação do valor creditado na conta bancária da Autora em decorrência do contrato, no valor de R$ 570,50 (fl. 140). Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C. STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para que recolha as custas processuais a que restou sujeita neste processo, na quantia a ser calculada pelo cartório. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Bitencourt Ferreira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307711471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000070-57.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA BITENCOURT FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. … Processo 1000069-72.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1000070-57.2024.8.26.0390) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimunda Bitencourt Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar inexistência de relação jurídica entre as partes, especificamente em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 010001968363. (ii) condenar o Réu em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar descontos da parte autora em razão da relação jurídica inexistente; (iii) condenar o Réu na devolução dos valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, em dobro, a ser apurado em cumprimento de sentença; (iv) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Autoriza-se a compensação do valor creditado na conta bancária da Autora em decorrência do contrato, no valor de R$ 570,50 (fl. 140). Os valores a serem devolvidos à Autora devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do efetivo desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O valor a título de dano moral deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente decisão (Súmula nº 362 do C. STJ) pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista que a condenação por danos morais em valor inferior ao pleiteado não representa sucumbência (Súmula 326-STJ), condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para que recolha as custas processuais a que restou sujeita neste processo, na quantia a ser calculada pelo cartório. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. R. x E. C. De C. P. e outros

ID: 295585024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-24.2019.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. R.

Polo Passivo:

E. C. DE C. P. J. J. P. J. R. R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON LEVY CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN APARECIDA CARDOSO FUZITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA OLIVEIRA PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM NERI GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SOARES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR SOARES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-24.2019.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-24.2019.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: R. R. - Apelado: J. J. P. J. (Inventariante) - Apelado: E. C. de C. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. R. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Por maioria de votos, em julgamento ampliado, converteram o julgamento em diligência para possibilidade de análise integral dos depoimentos aos quais foram disponibilizados o acesso nos autos (prova oral produzida em audiência conjunta) . Acórdão com o 4º juiz, Des. Moreira Viegas. - UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSOS CONEXOS QUE ACABARAM JULGADOS SEPARADAMENTE - ARQUIVOS DE VÍDEO E AUDIO QUE FICARAM RETIDOS NO OUTRO PROCESSO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA PROVA EM COMUM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Almir Soares de Carvalho (OAB: 15266/SP) - Rafael Soares de Carvalho (OAB: 296541/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - William Neri Garbi (OAB: 304950/SP) - Carlos Alberto Garbi Junior (OAB: 261278/SP) - Gabriela Oliveira Pina (OAB: 482266/SP) - Jean Louis de Camargo Silva E Teodoro (OAB: 148449/SP) - Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP) - Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP) - Lilian Aparecida Cardoso Fuzita (OAB: 163353/SP) - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB: 297870/SP) - Diogo Henrique Figueiredo Arruda (OAB: 228569/SP) - Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP) - Marlon Levy Conde (OAB: 423234/SP) - Pedro Luiz Martins Arruda (OAB: 122051/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Do Rosario x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 314951964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DO ROSARIO

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-53.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-53.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Jose Carlos do Rosario (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR EXTINÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IMPOSSIBILIDADE EXTINÇÃO QUE DEVE SER, CONTUDO, MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM DIVERSAS CARACTERÍSTICAS QUE CONFIGURAM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, A DEMANDAR MAIOR CAUTELA, CONFORME RELATÓRIO DO NUMOPEDE RELATIVO AO BIÊNIO 2022/2023 AUTOR QUE NÃO PROCEDEU À APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RECENTE LEGALIDADE DA ORDEM INSERIDA ENTRE OS PODERES DO JUIZ ART. 139, III E IX, DO CPC MEDIDAS APLICADAS CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE (COMUNICADO CG Nº 02/2017 E Nº 456/2022) E ENUNCIADOS APROVADOS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA EM PARCERIA COM A ESCOLA DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Dias da Silva (OAB: 345426/SP) - Evandro Monteiro dos Santos (OAB: 465194/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 662 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes