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Condominio Residencial Village Altos De Poá x Altos De Poá Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 328279163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-98.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTOS DE POá

Polo Passivo:

ALTOS DE POá EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TONY RAFAEL BICHARA

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ALESSANDRO JOSE DA SILVA

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Processo 1001051-98.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Residencial Village Altos de Poá - Altos de Poá Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vist… Processo 1001051-98.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Residencial Village Altos de Poá - Altos de Poá Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 780/785). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbenciaIs. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP)

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Matheus Renan Da Cunha

ID: 328505497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001051-46.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

MATHEUS RENAN DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

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DANIELI MARTINS DE LIMA

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Processo 1001051-46.2025.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Matheus Renan da Cunha -…

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Estado De São Paulo e outros x Carlos Aparecido De Oliveira

ID: 328435336

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001051-16.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-16.2023.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorri…

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Processo nº 1001051-95.2024.8.26.0484

ID: 330389813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-95.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE ARAúJO RUIZ RONALDO RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ADENIR VELO

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Processo 1001051-95.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Isabel Cristina de Araújo Ruiz - - Ronaldo Ruiz - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer para outor… Processo 1001051-95.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Isabel Cristina de Araújo Ruiz - - Ronaldo Ruiz - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer para outorga de escritura pública c/c adjudicação compulsória, proposta por Isabel Cristina de Araújo Ruiz e Ronaldo Ruiz em face de Maurício Leandro Alves Meira e outros, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Regularmente citado (fl. 127), o requerido Maurício deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação (certidão de fl. 168). A requerida Miriam Inês Alves Meira Ferreira, citada à fl. 122, se manifestou nos autos, informando o falecimento de seu esposo Lauro Ferreira, requerendo sua habilitação e dos demais herdeiros de Lauro, bem como pleiteando a homologação de acordo entre as partes (fls. 129/136). Defiro a habilitação dos herdeiros do Sr. Lauro Ferreira. Decreto a revelia de Maurício, posto que foi regularmente citado, mas não se manifestou nos autos. Entretanto, não se aplica os efeitos do artigo 344, do CPC, posto que os demais requeridos apresentaram manifestação (art. 345, I, CPC). Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo pactuado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do CPC. Em face da ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se carta de adjudicação, que servirá como documento hábil para registro no CRI de Promissão/SP. Expeça-se a certidão de honorários ao Procurador dos autores, nos termos do Convênio OAB/DPE-SP. Após, arquivem-se os autos, oportunamente. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. - ADV: ANDRÉ ADENIR VELO (OAB 292973/SP), ANDRÉ ADENIR VELO (OAB 292973/SP)

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Processo nº 1001051-88.2023.8.26.0627

ID: 303324731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-88.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA FARIAS MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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Processo 1001051-88.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Raimunda Farias Marques - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia… Processo 1001051-88.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Raimunda Farias Marques - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)

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Maria Aparecida Remedio x Banco Do Brasil S/A

ID: 307866931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-40.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA REMEDIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MAYARA MONTEIRO MIRANDA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1001051-40.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Remedio - BANCO DO BRASIL S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos… Processo 1001051-40.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Remedio - BANCO DO BRASIL S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para CONDENAR, o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 31.972,99 (trinta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), acrescida de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do TJSP (IPCA), desde a data das transferências indevidas, bem como juros de mora, os quais correspondem à SELIC deduzida do índice de atualização monetária, a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, cada parte arcará com metadedas custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre ovalor da condenação, a teor dos arts. 85, § 2º, e 86, ambos do Código de Processo Civil,observada a vedação quantoa compensação (CPC, art. 85, §14º). Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MAYARA MONTEIRO MIRANDA (OAB 439724/SP)

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Prefeitura Municipal De Rubinéia x Marta Santos De Lima

ID: 307028131

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001051-84.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINéIA

Polo Passivo:

MARTA SANTOS DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-84.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rubinéia - Recorrida: Marta Santos de Lima - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-84.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rubinéia - Recorrida: Marta Santos de Lima - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE RUBINÉIA - ABONO DE PERMANÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES ATESTADO POR PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) EM GRAU MÉDIO - PREVISÃO DO ART. 40, § 4°-C DA CRFB COM APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 8.213/91 (ARTS. 57 E 58) ATÉ EDIÇÃO SUPERVENIENTE DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL - INTELIGÊNCIA DO TEMA 942 E SÚMULA VINCULANTE 33, AMBOS DO STF - INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO OCORRIDO ANTERIORMENTE À EC 20/98 E 41/03 E PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL COM 25 ANOS DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES, SEM EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA - ABONO DE PERMANÊNCIA DEVIDO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE COMPLETOU OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA (ART. 40, § 19, DA CRFB E TEMA N° 888 DO STF) - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joao Bruno Basseto de Castro (OAB: 334768/SP) - Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Transportadora Borges & Geraldeli Ltda. x Uba-Ferrominas Perfilados Ltda

ID: 298011547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-22.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA BORGES & GERALDELI LTDA.

Polo Passivo:

UBA-FERROMINAS PERFILADOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES

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CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

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Processo 1001051-22.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Transportadora Borges & Geraldeli Ltda. - Uba-ferrominas Perfilados Ltda - A parte autora não especific… Processo 1001051-22.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Transportadora Borges & Geraldeli Ltda. - Uba-ferrominas Perfilados Ltda - A parte autora não especificou provas e pugnou pelo julgamento antecipado (fls. 145/163). Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para a colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte autora, Sr. José Mauro Borges Júnior e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 134/137 parao dia 16 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos,a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta comarca de Olímpia. Faculto ao requerido e aos advogados a participação de forma virtual, mediante encaminhamento de link para acesso ao ato, desde que fornecidos os meios para tanto. O representante legal da parte autora deverá ser pessoalmente intimado a comparecer presencialmente à audiência, sob pena de confesso. Tão logo a parte requerida recolha a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se o competente mandado. As demais testemunhas arroladas não residem nesta comarca, razão pela qual faculto, excepcionalmente, a participação de forma virtual. Ficam a parte requerida, desde já, de que, nos termos do artigo 455 do CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". A intimação deve se dar na forma prevista no parágrafo primeiro do referido dispositivo legal, ficando claro que não sendo juntada aos autos, ao menos três dias antes da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação expedida pelo(a) advogado(a) e o comprovante de recebimento da mesma, entender-se-á pela desistência da(s) inquirição(ões) (art. 455, §§ 1º e 3º, CPC). O link para acesso à audiência será disponibilizado às partes, cabendo à requerida encaminhá-lo para as testemunhas por ela arroladas, em complemento à intimação acima determinada. Intime-se. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB 126303/MG)

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Eugênia De Almeida Torres x Ativia Serviços De Saúde S/A e outros

ID: 293487131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-55.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUGêNIA DE ALMEIDA TORRES

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAúDE S/A DONA SAúDE CLINICAS LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS TORRES

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 1001051-55.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Eugênia de Almeida Torres - Ativia Serviços de Saúde S/A - - Dona Saúde Clinicas Ltda - Vistos. 1. Rejeito a… Processo 1001051-55.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Eugênia de Almeida Torres - Ativia Serviços de Saúde S/A - - Dona Saúde Clinicas Ltda - Vistos. 1. Rejeito a preliminar arguida na contestação. A legitimidade de parte decorre dos termos da causa de pedir, já que alegou a autora que o plano de saúde da corré Atívia foi incorporado pela corré Dona Saúde. A existência ou não do direito pleiteado é questão de mérito, ou seja, procedência ou improcedência da pretensão inicial. 2. As partes são legítimas, estão bem representadas nos autos e não há nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. Declaro o feito saneado. 3. Fixo como ponto controvertido o fato de preencher a autora os critérios para o home care. 4. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, a ser realizada no IMESC. Considerando a expressiva demora na realização de perícias pelo IMESC, bem como considerando que as perícias do IMESC são realizadas em localidade distante desta Comarca (o que acarreta despesas com transporte, alimentação e estadia), informem as partes, no prazo de quinze dias se aceitam realizar exame pericial por perito deste Juízo, adiantando o custeio de seu valor (fixado em R$ 1.200,00), podendo ser parcelado em até 3 vezes, sendo que a perícia terá início após o pagamento da última parcela. Observa-se que cada parte pagará o total de R$ 600,00 (artigo 95 do CPC). Para essa finalidade, nomeio o médico Dr. MARCEL EDUARDO PIMENTA. 5. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. 6. Indefiro a gratuidade processual às rés. Ainda que a Atívia passe por dificuldades financeiras (fls. 312), tem elevado faturamento (fls. 242/243). Ademais, nada se alegou ou demonstrou em relação à Dona Saúde. Não se convence, pois, da existência de hipossuficiência econômica, ainda mais considerando que nem mesmo existem elevadas despesas processuais a serem suportadas no momento. 7. Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), THAIS TORRES (OAB 376908/SP)

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Processo nº 1001051-95.2025.8.26.0311

ID: 314342396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-95.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1001051-95.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Diante da especificidades da causa e de modo a adequar … Processo 1001051-95.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Diante da especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada ainda que, uma vez apresentada(s) a(s) contestação(ões), será expedido ato ordinatório da Serventia, intimando-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica(s), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), oportunidade em que deverão indicar os pontos que pretendem provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a(s) ao(s) ponto(s) controvertido(s) ao(s) qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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