Processo nº 1001060-48.2025.8.26.0120
ID: 320898663
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001060-48.2025.8.26.0120
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001060-48.2025.8.26.0120 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.W.S. - Vistos. Nos termos do art. 53, inciso II, do Código de Processo Civil, a competência do juízo é fixada pelo domicílio ou residência do alimentando, portando não estando sujeita ao arbítrio das partes, …
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