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J. N. A. x F. A. P.

ID: 276968478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001060-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. N. A.

Polo Passivo:

F. A. P.

Intimação

Advogados:

THYAGO FERREIRA VILANOVA

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SUZANA NASCIMENTO DE SOUZA ASSUNÇÃO

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JANILSON ARAUJO DAS CHAGAS

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ADV: Suzana Nascimento de Souza Assunção (OAB 435114/SP), Thyago Ferreira Vilanova (OAB 14479/MA), JANILSON ARAUJO DAS CHAGAS (OAB 13162/MA) Processo 1001060-40.2023.8.26.0695 - Alimentos - Lei Espec…

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Natalie Salgueiro Toscano Ferreira x Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

ID: 323262951

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE SALGUEIRO TOSCANO FERREIRA

Polo Passivo:

ALLERGAN PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE EINSFELD

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PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

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MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000381-40.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Natalie Salgueiro Toscano Ferreira x Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

ID: 317070023

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE SALGUEIRO TOSCANO FERREIRA

Polo Passivo:

ALLERGAN PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE EINSFELD

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PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

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MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000381-40.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000322-98.2025.8.26.0695

ID: 304066944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-98.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENALDO BEZERRA GRANGEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VITOR DE ARAGÃO

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Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo B… Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo Bezerra Grangeiro - Vistos. De início, tendo em vista a edição da Lei nº 15.109/2025, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º ao artigo 82, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária. Saliento que caberá ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. No mais, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte exequente providenciar: i) a juntada de todos os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, quais sejam: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, planilha atualizada do débito e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; ii) a correção do cadastro processual do polo passivo junto ao sistema SAJ, com a inclusão dos executados. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ. No mesmo prazo, considerando que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado após o prazo de 1 (um) ano do trânsito em julgado dos autos principais, intime-se o exequente para que efetue o recolhimento da despesa (R$ 32,75) para intimação postal da parte executada, nos termos do artigo 513, § 4º do CPC, observado o disposto noparágrafo único do art. 274 do CPC, e no § 3º do dispositivo legal supracitado. Por fim, ressalto que o pedido de desarquivamento dos processo nº 1000284-40.2023.8.26.069 deverá ser formulado naquele feito, mediante o recolhimento da respectiva despesa (1,212 UFESP, equivalente a R$ 44,87). Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Nazaré Paulista, data à margem direita do documento. - ADV: RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP)

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Processo nº 0000322-98.2025.8.26.0695

ID: 304066411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-98.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENALDO BEZERRA GRANGEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VITOR DE ARAGÃO

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Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo B… Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo Bezerra Grangeiro - Vistos. De início, tendo em vista a edição da Lei nº 15.109/2025, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º ao artigo 82, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária. Saliento que caberá ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. No mais, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte exequente providenciar: i) a juntada de todos os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, quais sejam: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, planilha atualizada do débito e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; ii) a correção do cadastro processual do polo passivo junto ao sistema SAJ, com a inclusão dos executados. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ. No mesmo prazo, considerando que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado após o prazo de 1 (um) ano do trânsito em julgado dos autos principais, intime-se o exequente para que efetue o recolhimento da despesa (R$ 32,75) para intimação postal da parte executada, nos termos do artigo 513, § 4º do CPC, observado o disposto noparágrafo único do art. 274 do CPC, e no § 3º do dispositivo legal supracitado. Por fim, ressalto que o pedido de desarquivamento dos processo nº 1000284-40.2023.8.26.069 deverá ser formulado naquele feito, mediante o recolhimento da respectiva despesa (1,212 UFESP, equivalente a R$ 44,87). Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Nazaré Paulista, data à margem direita do documento. - ADV: RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP)

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T. A. Do S. N. x W. F. Da S.

ID: 326953289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. A. DO S. N.

Polo Passivo:

W. F. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRO QUATEL SILVA

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RAFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO

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PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE

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GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA

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DARIO RUDNEI GOMES ALVES

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Processo 1000769-40.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.A.S.N. - W.F.S. - Intimação das partes para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, da…

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D. Da S. M. x M. C. C.

ID: 293307806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-17.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DA S. M.

Polo Passivo:

M. C. C.

Intimação

Advogados:

LARISSA MOREIRA PALMA

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JEFERSON MURILO DOLCI

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Processo 1001060-17.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.S.M. - M.C.C. - Proc. nº 1001060-17.2024.8.26.0368 Fls.197/200: Ciência à requerida. Cumpra-se a sent…

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Processo nº 0000777-02.2025.8.26.0586

ID: 304285145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000777-02.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000777-02.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001060-42.2024.8.26.0586) (processo principal 1001060-42.2024.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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João Humberto Dos Santos Quirici x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 325680333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001545-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO HUMBERTO DOS SANTOS QUIRICI

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAIAN MORAES DE OLIVEIRA

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Processo 1001545-40.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - João Humberto dos Santos Quirici - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Ciente do v. Acórdão. Em …

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Processo nº 0000472-50.2025.8.26.0058

ID: 319764990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-50.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA ANDREOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCY KELLEN DE FREITAS

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Processo 0000472-50.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001060-11.2023.8.26.0058) (processo principal 1001060-11.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Maria Clara And…

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