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Elisa De Farias Menezes x Banco Do Brasil S/A

ID: 305791821

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-87.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISA DE FARIAS MENEZES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-87.2022.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-87.2022.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Elisa de Farias Menezes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Acolheram os embargos declaratórios para os fins da fundamentação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DO JULGADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO DO BRASIL S/A - ASSUNÇÃO DA CONDIÇÃO TANTO DE AGENTE FINANCEIRO E CREDOR FIDUCIÁRIO, COMO SIMULTANEAMENTE A DE ÓRGÃO EXECUTOR/GESTOR DE POLÍTICAS FEDERAIS PARA A PROMOÇÃO DE MORADIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, FIGURANDO COMO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PMCMV/FAR - NEGLIGÊNCIA DOS DEVERES DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEMONSTRAÇÃO A EXISTÊNCIA DAS ANOMALIAS ENDÓGENAS - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO - ARBITRAMENTO PRUDENCIAL EM QUANTIA SUFICIENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE FÁTICA (R$ 5.000,00) - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA OS FINS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 4º andar

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R. P. N. R. x D. Dos S. R.

ID: 302476284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-66.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. P. N. R.

Polo Passivo:

D. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO

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LEANDRO NASCIMENTO MARTINS

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Processo 1001413-66.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.P.N.R. - D.S.R. - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos… Processo 1001413-66.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.P.N.R. - D.S.R. - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. 2- No mesmo prazo de 15 (quinze) dias deverão as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento desse ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Não serão aceitos requerimentos genéricos. Prazo comum. 2.1- Havendo interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo deverão trazer aos autos o rol das testemunhas que pretendem ouvir, mantida a pena de preclusão também neste caso. 3- Com a vinda das manifestações (item 2), ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Ministério Público. 4- Então, ao final, voltem conclusos. 5- Defiro a gratuidade processual ao requerido. Anote-se. Intime-se. - ADV: RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP)

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Joseli Cristina Dos Santos Barbosa x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 300159961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSELI CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOÃO PAULO GABRIEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Joseli Cristina dos Santos Barbosa - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO RECURSO DA AUTORA, COM PEDIDO PRELIMINAR PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OUTORGADA À RECORRENTE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA APTA A COMPROVAR A SUA ESCASSEZ FINANCEIRA INÉRCIA EM OFERTAR OS DOCUMENTOS EXPRESSAMENTE SOLICITADOS POR ESTA RELATORIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA IMPEDE A ANÁLISE DA SUA REAL CONDIÇÃO ECONÔMICA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE É MEDIDA DE RIGOR CONCESSÃO DE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO A FIM DE QUE AS DEMAIS QUESTÕES DEVOLVIDAS NO RECURSO POSSAM SER APRECIADAS, NOS TERMOS DO ART. 101, § 2º, DO CPC JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar

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Carlos Alberto Pavan x Banco C6 S/A

ID: 311705053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-48.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PAVAN

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE LANICI

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FELICIANO LYRA MOURA

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ANDRE FARIAS GALINSKAS

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Processo 1001413-48.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Alberto Pavan - Banco C6 S/A - Vistos. A preliminar de mérito deve ser afastada, isto porque o simples fato de o c… Processo 1001413-48.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Alberto Pavan - Banco C6 S/A - Vistos. A preliminar de mérito deve ser afastada, isto porque o simples fato de o comprovante de residência estiver em nome de terceiro, não induz em qualquer fraude por parte do autor. Muito pelo contrário, reforça sua condição simples por não residir em sua casa própria. Ademais, a presunção de veracidade do documento assinado por advogado através de seu certificado digital, por ser relativa, comporta prova em contrário a ser produzida por quem alega a nulidade. Todavia, o requerido apenas limita-se a argumentar, sem nada demonstrar. Inexistindo irregularidades ou nulidades, declaro saneado o processo. Fixo como ponto(s) controvertido(s) o fato de o autor ter (ou não) celebrado o contrato contestado por esta ação. Tais são as questões de mérito relevantes ao julgamento da lide, devendo sobre elas recair a atividade probatória, sendo que o respectivo ônus será distribuído conforme a regra geral dos incisos I e II do art. 373 do NCPC, de modo que ao autor incumbirá a prova dos fatos constitutivos de seu direito e aos requeridos a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Neste contexto, de rigor o INDEFERIMENTO do depoimento pessoal da parte autora, eis que sua versão já se encontra satisfatoriamente declinada nos autos. Finalmente, DEFIRO a produção de prova documental solicitada pela parte requerida, oficiando-se ao Banco Sicoob, agência 6044, para confirmação de titularidade da conta bancária de nº 14233053 e recebimento do crédito contratado e disponibilizado em 28/06/2024, bem como para que acoste aos autos extrato detalhado da conta durante o período de junho/2024 até os dias atuais, com o fim de demonstrar eventual utilização da quantia disponibilizada. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, A SER CUMPRIDO DIRETAMENTE PELA PARTE REQUERIDA, CUJO PROTOCOLO DEVERÁ SER COMPROVADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB 207778/MG), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)

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Coopercitrus Cooperativa De Produtores Rurais x João Luiz Bigi

ID: 291223404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001413-85.2018.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

Polo Passivo:

JOãO LUIZ BIGI

Intimação

Advogados:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

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TATIANA BETANHO

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CECILIA BETANHO

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Processo 1001413-85.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - João Luiz Bigi - Vistos. É necessário chamar o feito à ordem … Processo 1001413-85.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - João Luiz Bigi - Vistos. É necessário chamar o feito à ordem para que se evitem alegações futuras de nulidade e para que a pretendida expropriação de bens em desfavor do executado alcance o objetivo de satisfação, ainda que parcial, do crédito do exequente. Conforme decisão de fl. 217 foi deferida penhora sobre direitos que o executado possuía sobre três automóveis. Sobreveio, contudo, informação (fl. 260/261) de que não havia gravame lançado nos bens, o que resultou na decisão de fl. 262, com correlato termo de penhora de fl. 264, determinando a penhora dos próprios automóveis. É relevante observar, contudo, que as pesquisas não se referem ao bem indicado pelo exequente em sua última manifestação (fls. 389/390), que diz respeito ao veículo VW/SAVEIRO CS TL MB, 2015/2016, placas FON 7545. Sobre tal bem, como se observa, pesa gravame em decorrência de alienação fiduciária para garantia do contrato firmado inicialmente com o banco do Brasil (fl. 357). Destarte, para correção das penhoras deferidas, sobre o bem acima descrito deverá ser mantida constrição apenas sobre os direitos que o executado possuir sobre tal veículo. Retifique-se, novamente, o termo de fl. 264 neste aspecto. Servirá o presente, digitalmente assinado, como termo ou auto. A extensão dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre tal bem é resultado do quanto pagou do contrato cujo bem foi dado em garantia. Desta feita, antes de se determinar a alienação dos direitos que o executado possui sobre tal bem, deverá a credora Ativos S/A informar ao Juízo, no prazo de dez dias, a totalidade paga pelo executado relativamente ao contrato de n.º 40001116. Depois, diga o exequente. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se. - ADV: TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP)

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Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Gilmar De Jesus Carvalho

ID: 312599949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001413-58.2016.8.26.0620

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

GILMAR DE JESUS CARVALHO

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES

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JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1001413-58.2016.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Gilmar de Jesus Carvalho - Vistos. Trata-se de execuçã… Processo 1001413-58.2016.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Gilmar de Jesus Carvalho - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Gilmar de Jesus Carvalho; Valor atualizado: R$ 86.569,13. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

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Processo nº 1001413-73.2023.8.26.0083

ID: 319716204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001413-73.2023.8.26.0083

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ROBERTO BRAIDO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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RODRIGO MADJAROV GRAMATICO

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MARCELO FELIX DE ANDRADE

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Processo 1001413-73.2023.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Roberto Braido Ltda Epp - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Vistos. 1. P. 148/151. Ciência, às par…

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Antonio Carlos D´Aquila x Banco Pan S.A. e outros

ID: 332196931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-94.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS D´AQUILA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULA RAFAELA GOUVÊA

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 1001413-94.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos D´aquila - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Nomeio … Processo 1001413-94.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos D´aquila - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Nomeio o SR. RUBENS VELLOSA NOGUEIRA (peritorubensnogueira@gmail.com), oqual se encontra devidamente habilitado neste Juízo, para realização de perícia digital. Intime-o via portal e com envio de senha, via e-mail,para informar, no prazo de cinco dias, se concorda em assumir o encargo acima fixado para prestar seus serviços nestes autos, bem como estimar os seus honorários, que serão arcados pela parte requerida, ante a sua expressa petição retro apresentada, pugnando pela perícia, bem como já consignado no pronunciamento judicial retro. Caso o perito necessite de documentos originais, as partes deverão efetuar contato direto com aquele, sem necessidade de intervenção da Unidade e depósito em cartório. A z. Serventia, cuidará apenas de intimar para que as partes providenciem a documentação, caso solicitada e o modo de entrega. Havendo concordância do expert,intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de cinco dias. Concedo o prazo de 15 dias para as partes, facultativamente e nos termos do artigo 465, §1º do Código de Processo Civil, indicarem assistente(s)técnico(s), bem como formularem quesitos, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos ao perito nomeado, para que inicie seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias. Vindo o laudo pericial, dele deem-se vistas às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes (art. 477, §º 1º CPC). Se houver impugnação ou pedido de complementação quanto ao laudo do Perito do Juízo, intime-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (art. 477, §2º,CPC), então dando-se nova vista às partes antes de virem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), PAULA RAFAELA GOUVÊA (OAB 428305/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

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Processo nº 1001413-48.2019.8.26.0363

ID: 341449232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001413-48.2019.8.26.0363

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA LUCIA POLLETTINI GUARNIéRI ESPOLIO DE SANTA APARECIDA LONGATO GUARNIERI LUCELIA CRISTIANE POLLETTINI FRANCATTO LUCIANA CRISTINA POLLETTINI BRUNO NIVALDA APARECIDA POLLETINI BIAZOTTO OSVALDO ANTôNIO POLLETTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DIAS MARCHIORI

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DECIO DE OLIVEIRA

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BABYTHON EDUARDO ALVES

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Processo 1001413-48.2019.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Espolio de Santa Aparecida Longato Guarnieri - Espólio de Maria Lucia Pollettini Guarniéri - Nivalda Aparecida Polle… Processo 1001413-48.2019.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Espolio de Santa Aparecida Longato Guarnieri - Espólio de Maria Lucia Pollettini Guarniéri - Nivalda Aparecida Polletini Biazotto - Osvaldo Antônio Pollettini - Lucelia Cristiane Pollettini Francatto - - Luciana Cristina Pollettini Bruno - Vistos. Fls.381/382: Ciente do teor da petição e da certidão de quitação do ITCMD. Levando-se em conta a legitimidade da inventariante e dos herdeiros interessados e os demais elementos constantes dos autos, especialmente da quitação do imposto de transmissão respectivo, com a juntada da certidão retro, HOMOLOGO, para todos os efeitos de direito, o acordo de partilha dos bens constante da petição de fls.369/375, firmado por todos os interessados e seus respectivos Procuradores e, consequentemente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS ALI PLEITEADOS, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, autorizando a inventariante Nivalda Aparecida Pollettini Biazotto, CPF. n. 102.374.218-79, representando os Espólios de Antonio Hermes Guarnieri e Maria Lúcia Polletini Guarnieri, óbitos ocorridos, respectivamente, em 17/02/2019 e 14/08/2023, a alienar e transferir, a quem de direito e nas condições que melhor lhe aprouver, todos os bens imóveis e móvel (veículo), descritos nos itens 1 a 10, páginas 372/373 do referido acordo, podendo a inventariante assinar tudo o que necessário for à formalização da presente ordem judicial e na melhor forma de direito. Em consequência do acima exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e III, "b", cc. o art. 659 do CPC. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária e não vislumbrando interesse recursal dos interessados, certifique-se incontinenti, o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se os respectivos alvarás, de forma individualizada para cada bem discriminado retro. Custas pelos requerentes. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP), LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP)

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Priscila Da Silva De Oliveira Barbosa x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 304052222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-12.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ANDRE LUIZ LOPES

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Processo 1001413-12.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila da Silva de Oliveira Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S… Processo 1001413-12.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila da Silva de Oliveira Barbosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, alegando ocorrência de omissão, contradição e obscuridade na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. Dispenso da manifestação da parte autora/embargada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP)

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