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Arminda Carvalho Olinto x Banco Votorantim S.A.

ID: 310726441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000067-55.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDA CARVALHO OLINTO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-55.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-55.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Arminda Carvalho Olinto - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA JUNTADA PELA APELANTE. A DEMANDANTE POSSUI, COMO ÚNICA FONTE DE RENDA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CORRESPONDENTE A R$ 1.412,00, QUANTIA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E DE COMPARECIMENTO DA AUTORA EM CARTÓRIO. NÃO CUMPRIMENTO, APESAR DE INTIMADA. CAUTELA DO JUÍZO DE ORIGEM, EM OBSERVÂNCIA DO COMUNICADO CG Nº 02/2017, DO NUMOPEDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE É MEDIDA DE RIGOR.SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA E AFASTAR A DETERMINAÇÃO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Maria Do Socorro Guimarães Da Silva x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Apbrasil

ID: 319726980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-12.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO GUIMARãES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - APBRASIL

Intimação

Advogados:

RENATO PUGLIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-12.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro Guimarães da Silva - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - A…

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Ana Cláudia De Campos Almeida e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 277366425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000067-52.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DE CAMPOS ALMEIDA MARILANDA DE ALMEIDA AZEVEDO THALITA CAMPOS ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ABDALLA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB 242871/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Rubens de Andrade Neto (OAB 871…

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Departamento De Estradas E Rodagem - Der x Durval Ferreira e outros

ID: 277864991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000067-83.2018.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Polo Passivo:

DURVAL FERREIRA ESPOLIO DE LUCILA FERREIRA

Intimação

Advogados:

JULIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Cássia Monteiro de Carvalho Almeida (OAB 394757/SP) Processo 1000067-83.2018.8.26.0238 - Desapropriação - R…

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E. B. A. x S. A. J.

ID: 323189529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000067-22.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A.

Polo Passivo:

S. A. J.

Intimação

Advogados:

LAIZA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-22.2025.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.B.A. - S.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por E.B.A. em fac…

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E. B. A. x S. A. J.

ID: 323189173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000067-22.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A.

Polo Passivo:

S. A. J.

Intimação

Advogados:

LAIZA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-22.2025.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.B.A. - S.A.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por E.B.A. em fac…

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Renan Sass Ribeiro x Ricardo José Ferreira

ID: 326642383

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000067-21.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENAN SASS RIBEIRO

Polo Passivo:

RICARDO JOSé FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GIRALDELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO GIRALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AQUINO PRUDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-21.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-21.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Renan Sass Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Ricardo José Ferreira - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO OCORRIDA EM RODOVIA. GRAVAÇÃO JUNTADA QUE COMPROVA IMPRUDÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. PARTE RÉ QUE INGRESSOU NA ESTRADA SEM OBSERVAR SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, TENDO ATRAVESSADO A RODOVIA SEM A DEVIDA CAUTELA. AUTOR QUE TRAFEGAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA, O QUE É CORROBORADO COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. RESPONSABILIDADE EM IGUAIS PROPORÇÕES. PLEITO AUTORAL SUPERIOR AO PEDIDO RECONVENCIONAL. DANOS QUE, EM PRINCÍPIO, SERIAM DIVIDIDOS EM 50% PARA CADA PARTE. NO ENTANTO, AUTOR QUE, NO APELO, PLEITEIA, EXPRESSAMENTE, CONDENAÇÃO DE CADA PARTE A ARCAR COM SEUS RESPECTIVOS PREJUÍZOS MATERIAIS. ACOLHIMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Aquino Prudente (OAB: 481397/SP) - Luiz Alberto Giraldello (OAB: 50713/SP) - Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP) - Giraldello Sociedade de Advogados (OAB: 21059/SP) - 5º andar

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Renan Sass Ribeiro x Ricardo José Ferreira

ID: 326612651

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000067-21.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENAN SASS RIBEIRO

Polo Passivo:

RICARDO JOSé FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GIRALDELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO GIRALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AQUINO PRUDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-21.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-21.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Renan Sass Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Ricardo José Ferreira - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO OCORRIDA EM RODOVIA. GRAVAÇÃO JUNTADA QUE COMPROVA IMPRUDÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. PARTE RÉ QUE INGRESSOU NA ESTRADA SEM OBSERVAR SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, TENDO ATRAVESSADO A RODOVIA SEM A DEVIDA CAUTELA. AUTOR QUE TRAFEGAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA, O QUE É CORROBORADO COM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. RESPONSABILIDADE EM IGUAIS PROPORÇÕES. PLEITO AUTORAL SUPERIOR AO PEDIDO RECONVENCIONAL. DANOS QUE, EM PRINCÍPIO, SERIAM DIVIDIDOS EM 50% PARA CADA PARTE. NO ENTANTO, AUTOR QUE, NO APELO, PLEITEIA, EXPRESSAMENTE, CONDENAÇÃO DE CADA PARTE A ARCAR COM SEUS RESPECTIVOS PREJUÍZOS MATERIAIS. ACOLHIMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Aquino Prudente (OAB: 481397/SP) - Luiz Alberto Giraldello (OAB: 50713/SP) - Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP) - Giraldello Sociedade de Advogados (OAB: 21

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Waldomiro Fernandes Ruiz x Masterprev Club De Beneficios S/A

ID: 328674390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000067-34.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO FERNANDES RUIZ

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS S/A

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-34.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Waldomiro Fernandes Ruiz - Masterprev Club de Beneficios S/A - Vistos. Determina o art. 112 do Código de P…

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J. D. C. x D. C. C. C.

ID: 303422655

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000067-44.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. D. C.

Polo Passivo:

D. C. C. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-44.2024.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-44.2024.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apelante: J. D. C. - Apelada: D. C. C. C. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR ESTUDANTE. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR-ALIMENTANTE JULGADA IMPROCEDENTE, REVOGADO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DIREITO DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, (II) O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E (II) A CAPACIDADE DA FILHA MAIOR DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. 3.- REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO, POIS OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA LIDE. 4.- SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM BASE NO ART. 1.694 DO CC, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, JÁ QUE A RÉ ESTÁ CURSANDO FACULDADE E NÃO HÁ PROVA DE SUA CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. 5.-RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 6.- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson da Silva Patrocinio (OAB: 397429/SP) - Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP) - 4º andar

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