Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000169-31.2022.5.02.0385" – Página 61 de 70

W. A. x A. B. P. N.

ID: 293838512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-91.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W. A.

Polo Passivo:

A. B. P. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

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FERNANDA APARECIDA BERTAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-91.2022.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000169-73.2025.8.26.0137

ID: 293914644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000169-73.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA MALAVAZI PREZOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-73.2025.8.26.0137 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Lucimara Aparecida Malavazi Prezotto - Vistos. Diante do descumprimento da decisão anterior, indefiro o pedido de gratuid…

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Vivian De Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 291509742

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-83.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-83.2025.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mauricio Alves Taveira Neto x Ronaldo De Araujo De Oliveira

ID: 316542222

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-30.2020.8.26.0596

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVES TAVEIRA NETO

Polo Passivo:

RONALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SILVIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXMILIANO SILVA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALY IGNACIO FERREIRA TAVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Mauricio Alves Taveira Neto e outro - Apelado: Ronaldo de Araujo de Oliveira (Assistente) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO LEGITIMIDADE PASSIVA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DANOS MORAIS LESÕES GRAVES TRATAMENTO DIFICULTOSO E LENTO CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA - 1. A PARTE EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN PRESUME-SE SEU PROPRIETÁRIO E NESTA CONDIÇÃO ESTÁ LEGITIMADA A RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO 2. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO, MAS DE SIMULAÇÃO NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO E NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA SIMULAÇÃO, QUE NÃO PODERIA, MESMO SE PROVADA, PREJUDICAR TERCEIRO 3. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$10.000,00. VALOR PROPORCIONAL À GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS E À DIFICULDADE DO TRATAMENTO, QUE PERDUROU POR MESES SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB: 233303/SP) - Maxmiliano Silva Tavares (OAB: 383093/SP) - Diogo Silviano Silva (OAB: 362121/SP) - Sala

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Mauricio Alves Taveira Neto x Ronaldo De Araujo De Oliveira

ID: 316566535

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-30.2020.8.26.0596

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVES TAVEIRA NETO

Polo Passivo:

RONALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SILVIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXMILIANO SILVA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALY IGNACIO FERREIRA TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-30.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Mauricio Alves Taveira Neto e outro - Apelado: Ronaldo de Araujo de Oliveira (Assistente) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO LEGITIMIDADE PASSIVA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DANOS MORAIS LESÕES GRAVES TRATAMENTO DIFICULTOSO E LENTO CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA - 1. A PARTE EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO O VEÍCULO JUNTO AO DETRAN PRESUME-SE SEU PROPRIETÁRIO E NESTA CONDIÇÃO ESTÁ LEGITIMADA A RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS PELO VEÍCULO 2. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO, MAS DE SIMULAÇÃO NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO E NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA SIMULAÇÃO, QUE NÃO PODERIA, MESMO SE PROVADA, PREJUDICAR TERCEIRO 3. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$10.000,00. VALOR PROPORCIONAL À GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS E À DIFICULDADE DO TRATAMENTO, QUE PERDUROU POR MESES SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Analy Ignacio Ferreira Taveira (OAB: 233303/SP) - Maxmiliano Silva Tavares (OAB: 383093/SP) - Diogo Silviano Silva (OAB: 362121/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000169-81.2025.8.26.0102

ID: 280550823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000169-81.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE SOARES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB 415345/SP) Processo 1000169-81.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Celeste Soares Pinto - Certifico e dou…

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Processo nº 1000169-48.2025.8.26.0210

ID: 319801918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000169-48.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUCHIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-48.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleiton Luchiari - Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s),…

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Antonio José Turri 21600668852 x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/Sp

ID: 276158833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000363-49.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé TURRI 21600668852

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Intimação

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Ralph Pereira Macorim (OAB 46123/PR) Processo 1000363-49.2025.8.26.0145 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio José Turri 21600668852 - Embargdo:…

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Katia Milene Leite De Queiroz x Municipio Estrela D Oeste e outros

ID: 275917404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2142829-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA MILENE LEITE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO ESTRELA D OESTE SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAúDE DE ESTRELA D’OESTE

Despacho

Advogados:

VALMIR ALEXANDRE ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2142829-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 0001400-64.2024.8.26.0404

ID: 325243204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001400-64.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001400-64.2024.8.26.0404 (processo principal 1000169-82.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Providenc… Processo 0001400-64.2024.8.26.0404 (processo principal 1000169-82.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Providencie a serventia a correção do cadastro para constar o valor correto da execução apresentado na planilha de fls. 21. 2. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Siel, Prevjud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 3. Conforme Provimento CSM nº 2684/2023, para viabilizar quaisquer consulta em sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL, PREVJUD seja para localização de endereços ou pesquisa de bens, necessário o prévio recolhimento da taxa equivalente a 01 UFESP, ou seja, R$ 37,02, cód. 434-1, por CPF e por pesquisa solicitada. Para o caso de SISBAJUD/TEIMOSINHA, necessário o recolhimento de 3 UFESP, ou seja, R$ 111,06. 4. Providencie a parte exequente os recolhimentos necessário e a apresentação de planilha de cálculo atualizada do débito. Após, retornem para apreciação do pedido. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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