Resultados para o tribunal: TJSP

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J. M. L. Da S. x J. L. Da S.

ID: 332725653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-13.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. M. L. DA S.

Polo Passivo:

J. L. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

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ALESSANDRA ZOCOLI BORGES BLEINROTH

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Processo 1001069-13.2024.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.L.S. - J.L.S. - Vistos. 1. Anote-se a gratuidade deferida ao demandado em sede recursal (fls. 158-163). 2. …

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Rita De Cássia Cimachi x Banco Volkswagen S/A

ID: 333901315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-95.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA CIMACHI

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANDRÉA CRISTINA CONTI

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Processo 1001069-95.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rita de Cássia Cimachi - Banco Volkswagen S/A - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO …

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Processo nº 1001069-21.2025.8.26.0084

ID: 335300008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001069-21.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEFESSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASTOS GRACIOSA

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Processo 1001069-21.2025.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefesson de Souza - Vistos. Tendo em vista que a parte autora está representada por advogado nomeado por meio do convênio m…

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Nair Ernan Gomes Da Silva x Assurant Seguradora S.A.

ID: 336947897

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-03.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAIR ERNAN GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSURANT SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

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ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-03.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001069-98.2025.8.26.0996

ID: 297886300

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001069-98.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROCHA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA FARIA DA SILVA

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Processo 1001069-98.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Lucas Rocha Garcia - Consta nos autos do procedimento que trata do benefício em tela em relação aos privados de liberd… Processo 1001069-98.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Lucas Rocha Garcia - Consta nos autos do procedimento que trata do benefício em tela em relação aos privados de liberdade no estabelecimento prisional supracitado que o(a) reeducando(a) não fora incluído na listagem dos(as) acautelados(as) que receberam parecer favorável da administração prisional, uma vez que não teria comprovado o local de permanência durante eventual gozo da benesse em questão, não atendendo, assim, o critério preceituado no artigo 1º, alínea "e", da Portaria Conjunta 02/2019, que disciplina esta matéria em nível estadual (feito nº 0002125-86.2025.8.26.0996, página 197, nº 28 da relação).. Contudo, nota-se que o apenado fora removido, em data recente, para o atual local de recolhimento, medida esta que atravanca as regulares atividades da administração prisional, afetando o próprio corpo diretivo da penitenciária onde está alocado o requerente. Assim, considerando tal panorama aduzido nos autos, é razoável o acolhimento do pleito em questão. Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de Saída Temporária para o(a) sentenciado(a) Lucas Rocha Garcia, MTR: 228317, recolhido no(a) Penitenciária de Alvaro de Carvalho SP, desde que todos os demais requisitos previstos na Portaria Conjunta 02/2019 estejam devidamente atendidos. Frise-se que deve ser considerado o endereço informado nos autos. Ressalte-se, outrossim, que a comprovação do cumprimento dos demais critérios preceituados na aludida Portaria que ainda estejam pendentes deve ser realizada no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, perante a administração prisional. Não havendo tal demonstração, o desfrute da benesse fica obstado. Consigno que a saída temporária o desfrute do benefício altercado deve seguir todos os ditames Portaria Conjunta nº 02/2019, a qual disciplina a matéria em questão. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito de Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente feito. Intime-se. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

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José Carlos Barbosa Nunes Da Cunha x Eg Consultoria Empresarial Participacoes Ltda (Ghp Consultoria E Educação Ltda)

ID: 298529601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-70.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BARBOSA NUNES DA CUNHA

Polo Passivo:

EG CONSULTORIA EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDA (GHP CONSULTORIA E EDUCAçãO LTDA)

Intimação

Advogados:

THIAGO ZOUAIN VENDRAMEL

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RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

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PEDRO PAULO CASATE

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Processo 1001069-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos Barbosa Nunes da Cunha - Eg Consultoria Empresarial Participacoes Ltda (Ghp Consultoria e … Processo 1001069-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos Barbosa Nunes da Cunha - Eg Consultoria Empresarial Participacoes Ltda (Ghp Consultoria e Educação Ltda) - Vistos. Recebo os embargos de declaração, na forma do artigo 1.022 do CPC, eis que, em tese, presente hipótese de cabimento. Quanto ao mérito, todavia, os rejeito. Cediço que a adoção de determinado entendimento e não de outro que, segundo a embargante, poderia alterar o conteúdo da decisão, não é sequer fundamento para embargos de declaração. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício apontado deve ser intrínseco, isto é, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012). A contradição, para fins do artigo 1.022 do CPC, é aquela entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, isto é, contradição intrínseca ao julgado, não entre os argumentos da parte e o dispositivo/fundamentação, contradição extrínseca que sequer configura hipótese de cabimento do recurso. Bem por isso, não há se falar em contradição. Por seu turno, a omissão, é aquela decorrente da não apreciação de fundamento que poderia levar o dispositivo em sentido diverso, com a ressalva do artigo 489 §1º, inciso IV do mesmo diploma. A omissão não ocorreu, pois todos os fundamentos de fato e de direito que eram pertinentes ao deslinde da causa foram apreciados, apenas, é claro, em sentido contrário ao que se pretendia. O julgador deve apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, por disposição expressa do artigo 489, IV do CPC. Assim, rejeito os embargos, restando integralmente mantido todo o que foi decidido. Int. - ADV: THIAGO ZOUAIN VENDRAMEL (OAB 34247/ES), PEDRO PAULO CASATE (OAB 33822/ES), RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO (OAB 377461/SP)

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Processo nº 0000458-53.2025.8.26.0030

ID: 290729502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000458-53.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

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Processo 0000458-53.2025.8.26.0030 (processo principal 1001069-91.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Vistos. T… Processo 0000458-53.2025.8.26.0030 (processo principal 1001069-91.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, portanto, dispensado do adiantamento das custas da execução, nos termos da Lei nº 15.109, de 2025. Sem prejuízo, tendo em vista a alteração da lei da taxa judiciária, Lei n° 11.608/2003 e o advento do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP, proceda-se a parte exequente com a EMENDA a inicial para alterar planilha de cálculo, passando a incluir os valores referente a taxa judiciária no cálculo, no prazo de 15 dias, a qual será debitada pelo TJ-SP com satisfação da obrigação. Lei n° 11.608/2003 - Artigo 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) - Inciso III com redação dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (NR) - Inciso IV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP - 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Apos, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP), MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP)

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Mara Cleide Dias Ramos e outros x Daivid Rocha Santos

ID: 281273775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001069-04.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARA CLEIDE DIAS RAMOS PATRíCIA ATOGUIA DIAS ARAUJO REINALDO SIMOES DE ARAUJO FILHO RICARDO ATOGUIA DIAS

Polo Passivo:

DAIVID ROCHA SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMIRES STEFANIE PEREIRA

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RENATO FRANCISCO SANCHES

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DENISE MERELES CAMARA

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ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse … ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mara Cleide Dias Ramos, Ricardo Atoguia Dias, Patrícia Atoguia Dias Araujo, Reinaldo Simoes de Araujo Filho - Reqdo: Daivid Rocha Santos - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o requerido sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do CCS Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC)." Passo a passo para emitir o Relatório Registrato: Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.Br Entre na seção do Registrato: No menu, vá em Cidadão > Minha Vida Financeira > Registrato Ou acesse diretamente: https://registrato.bcb.gov.br Faça login com sua conta Gov.br: Clique em Acessar Registrato Use sua conta Gov.br de nível prata ou ouro para entrar Caso não tenha conta, será necessário criar uma Escolha o relatório desejado: Após o login, selecione o tipo de consulta que deseja fazer: CCS: Contas bancárias e relacionamentos financeiros SCR: Empréstimos e financiamentos PIX: Chaves cadastradas Câmbio: Operações de câmbio realizadas Baixe o relatório: Após a solicitação, o sistema gera um arquivo em PDF com todas as informações Caso tenha dificuldades, o Banco Central disponibiliza um chat de suporte no próprio site. Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze), sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se.

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Gelda Rabelo Soares x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 279713532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-86.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GELDA RABELO SOARES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB 479342/SP), Mozart Dias Podestá Filho (OAB 484569/SP) Processo 1001069-86.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Esp… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB 479342/SP), Mozart Dias Podestá Filho (OAB 484569/SP) Processo 1001069-86.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gelda Rabelo Soares - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciente da juntada da contestação e da réplica. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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M. C. L. O. x Y. V. L. B. Da S.

ID: 332996239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-79.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. C. L. O.

Polo Passivo:

Y. V. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO

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EDU VALÉRIO

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Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestand… Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestando informações de que o advogado F.E.G. encontra-se internado, em estado grave, desde o dia 14/05/2025, após procedimento neurocirúrgico, situação que permanece até a presente data, como certificado pela serventia à fls. 137. Compulsando os autos, constato que a menor (requerida), representada por seu genitor, é patrocinada por um único advogado (fls. 62), que se encontra no momento impossibilitado de exercer a profissão e mesmo substabelecer o mandado. A matéria nestes autos é litigiosa e demanda atenção prioritária, uma vez que envolve interesses da menor e da alimentante, em relação à revisional dos alimentos. É possível que a situação do patrono perdure por longa data. Assim, para que seja possível a retomada no andamento processual, se faz necessário que a requerida regularize sua representação processual. Diante da gravidade na situação do patrono (foi noticiada a internação do procurador do réu sem previsão de alta - fls. 122), e considerando ainda as medidas urgentes que serão praticadas nos autos, INTIME-SE a parte requerida, para que constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 313, §3º, do NCPC. Fica SUSPENSO o trâmite da ação, para que o requerido constitua novo advogado e se manifeste nos autos (artigo 313, I, do CPC). 2. Regularizada a representação processual, intime-se o novo procurador da parte requerida para se manifestar nos termos do despacho à fls. 117/118, indicando eventuais provas a serem produzidas, devolvendo-se o prazo para manifestação a partir da nova publicação. 3. Após o decurso do prazo para resposta, encaminhem-se os autos ao representando do Ministério Público. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)

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