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Processo nº 1000100-89.2025.8.26.0218

ID: 337529738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000100-89.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ZARPELON

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Processo 1000100-89.2025.8.26.0218 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A.S. - VISTOS. Fls. 154/155: a citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios possíveis para se localizar o(a) …

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Processo nº 0000862-94.2023.8.26.0541

ID: 337403496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000862-94.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. R. P. I. C. L. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO POLI

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Processo 0000862-94.2023.8.26.0541 (processo principal 1000100-95.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Pagamento - L.R.P.L.L.M. - Vistos, Defiro a penhora dos veículos registrados em nome da p…

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Processo nº 0000172-04.2025.8.26.0280

ID: 337582222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000172-04.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO EIJI AIHARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 0000172-04.2025.8.26.0280 (processo principal 1000100-39.2021.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Júlio Eiji Aihara - Vistos. C…

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S. A. C. De S. S. x P. G. De O.

ID: 305791731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000100-06.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

P. G. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CARNEIRO

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ANE CAROLINE DIDZEC

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-06.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-06.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: S. A. C. de S. S. - Apelado: P. G. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS. HOME CARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER AO AUTOR O SERVIÇO DE HOME CARE E TERAPIAS DOMICILIARES PLEITEADAS NA INICIAL, BEM COMO CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA EM R$5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO JUSTIFICA DE FORMA MINUDENTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE DE ENFERMAGEM EM TEMPO INTEGRAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE ERA IMPRESCINDÍVEL PARA A AFERIÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO EM HOME CARE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP) - Bruno Carneiro (OAB: 360122/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000100-11.2023.8.26.0590

ID: 296057388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000100-11.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. N. F. S. V. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMAR LESTUCHI NETO

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Processo 1000100-11.2023.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.F.S.V.L. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do … Processo 1000100-11.2023.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.F.S.V.L. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de K. F. L., declarando-o, por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1782 do Código Civil. Com fundamento no art. 1775, §1º do Código Civil, nomeio Das N. F. S.V. de L. para exercer a função de curadora, em caráter definitivo. Fica o(a) curador(a) cientificado(a) de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Expeça-se o termo de compromisso de curador definitivo. Oficie-se ao competente Cartório de Registro de Pessoas Naturais para proceder à devida averbação nos assentos de nascimento e/ou casamento do interditado. Proceda-se conforme art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, publicando a sentença na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. - ADV: WALDEMAR LESTUCHI NETO (OAB 390389/SP), WALDEMAR LESTUCHI NETO (OAB 390389/SP)

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Suzana Paixão Silva De Siqueira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 295113347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-77.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA PAIXãO SILVA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1000100-77.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suzana Paixão Silva de Siqueira - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTS… Processo 1000100-77.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suzana Paixão Silva de Siqueira - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Fls. 488 e 509: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 8 de julho, p.f., às 15 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Andreia Cristina Serafim Pastor x Banco Bmg S/A. e outros

ID: 310332003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000100-67.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA SERAFIM PASTOR

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A. BANCO CREFISA S.A. BANCO CSF S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONôMICA FEDERAL DM FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAú UNIBANCO S.A. MERCADO CRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-67.2025.8.26.0484 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Andreia Cristina Serafim Pastor - Banco do Brasil S/A - - Caixa Econômica Fed… Processo 1000100-67.2025.8.26.0484 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Andreia Cristina Serafim Pastor - Banco do Brasil S/A - - Caixa Econômica Federal - - Itaú Unibanco S.a. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A. - - Banco Crefisa S.a. - - Banco Csf S/A - - Dm Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a e outros - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Anoto que o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porquê pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Daniel Aparecido Ferreira De Melo e outros x Promoval Spe10 Villa Francesa Iris Ltda.

ID: 294627955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000100-20.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO JAQUELINE IRIANE EGYDIO FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

PROMOVAL SPE10 VILLA FRANCESA IRIS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAÍSSA ALNI MINARI

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MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

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MAIARA MEDINA TRINDADE

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JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SIMÕES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-20.2025.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Aparecido Ferreira de Melo - - Jaqueline Iriane Egydio Ferreira de Melo - Promo… Processo 1000100-20.2025.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Aparecido Ferreira de Melo - - Jaqueline Iriane Egydio Ferreira de Melo - Promoval Spe10 Villa Francesa Iris Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: i) condenar o requerido ao pagamento de indenização por lucros cessantes de 0,5% do valor atualizado do imóvel por cada mês de atraso; ii) condenar o requerido à restituição simples em favor dos autores da taxa de evolução indevidamente cobrada após o atraso na entrega do imóvel; iii) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor. Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o ajuizamento para os lucros cessantes, da cobrança indevida para a taxa de evolução e da sentença para os danos morais; a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 - art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC. Saliento que não se considera ilíquida a sentença quando a apuração do valor devido depende apenas de cálculos aritméticos. Em consequência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte). Após o trânsito, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com baixa. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 440106/SP), MAIARA MEDINA TRINDADE (OAB 202610/RJ), DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO (OAB 440045/SP), DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO (OAB 440045/SP), RAÍSSA ALNI MINARI (OAB 493399/SP), JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 440106/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), GUSTAVO SIMÕES SILVA (OAB 517698/SP)

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Processo nº 1000100-10.2025.8.26.0309

ID: 294041954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DA VINCI HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - da Vinci Holding Ltda - No caso dos autos, não identifico a presença de algum dos requisitos autorizadores … Processo 1000100-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - da Vinci Holding Ltda - No caso dos autos, não identifico a presença de algum dos requisitos autorizadores da suspensão pleiteada, ficando facultado à parte autora promover a garantia do juízo consoante disposição do artigo 151, II do CTN. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais autorizadores da concessão das providências pleiteadas e, à míngua de garantia idônea para suspensão do crédito tributário, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado. Retire-se a tarja de urgência dos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em consonância ao direito à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, deixo de designar, neste momento, Audiência de Conciliação ou de Mediação, com fundamento no art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, postergando a análise de sua conveniência para momento oportuno. Registre-se, neste pormenor, a ausência de prejuízo às partes, que poderão, a qualquer momento, solicitar a designação do referido ato e/ou celebrar autocomposição. CITE-SE, portanto, a parte requerida para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231 do Código de Processo Civil (art. 335 do referido diploma legal). Após o oferecimento de contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso o réu alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018 para intimação da Fazenda Pública ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo (Portal Eletrônico). Intime-se. Diligencie-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

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Rosimeire Silva Dos Santos x Banco C6 S.A.

ID: 313700039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-79.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1000100-79.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosimeire Silva dos Santos - Banco C6 S.A. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARA… Processo 1000100-79.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosimeire Silva dos Santos - Banco C6 S.A. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por ROSIMEIRE SILVA DOS ANTOS, alegando ocorrência de omissão, contradição e obscuridade na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. Dispenso da manifestação da parte requerida embargada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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