Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000404-06.2022.8.26.0247" – Página 62 de 75

Estado De São Paulo x Maicon Augusto Carlos

ID: 336780569

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-98.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAICON AUGUSTO CARLOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

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PAULO CESAR BARBATTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-98.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Maicon Augusto Carlos - Magistr…

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Banco Do Brasil S/A x Genilda Jesus Dos Santos e outros

ID: 337604318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-12.2021.8.26.0515

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

GENILDA JESUS DOS SANTOS MARINHO AMANCIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JANAINA SALGADO VICENTE

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CAROLAINE CASTRO DOS SANTOS

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Processo 1000404-12.2021.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marinho Amancio dos Santos - - Genilda Jesus dos Santos e outro - Para se evitar qualquer…

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Jonas José De Souza x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 337858131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-22.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JONAS JOSé DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

JULIANA BUENO BAIDA

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DANIEL GERBER

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Processo 1000404-22.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonas José de Souza - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Consideran…

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Claudio De Assis Carboni Filho x Darcy De Oliveira Porto e outros

ID: 316982700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2270656-27.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE ASSIS CARBONI FILHO

Polo Passivo:

DARCY DE OLIVEIRA PORTO ILZA JUDITH SALLES PORTO LUIZ FERNANDO SALLES PORTO NEUCI APARECIDA LIMA DE SOUZA NIDIANE APARECIDA DE SOUZA NILTON LUIZ DE SOUZA NILTON LUIZ DE SOUZA JUNIOR SILVIA CECILIA SALLES PORTO

Despacho

Advogados:

GABRIELA SERRANO BESSA

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LUCIANO AMORIM BIANCO

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ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS

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LUCIANO AMORIM BIANCO

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ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS

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LUCIANO AMORIM BIANCO

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ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS

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LUCIANO AMORIM BIANCO

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ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS

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PEDRO JOSE FELIPE

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PEDRO JOSE FELIPE

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RODRIGO DE SOUZA

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DESPACHO Nº 2270656-27.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 2270656-27.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargte: Claudio de Assis Carboni Filho - Embargdo: Darcy de Oliveira Porto (Espólio) - Embargda: Silvia Cecilia Salles Porto - Embargda: Ilza Judith Salles Porto - Embargdo: Nilton Luiz de Souza - Embargda: Neuci Aparecida Lima de Souza - Embargdo: Nilton Luiz de Souza Junior - Embargda: Nidiane Aparecida de Souza - Embargdo: Luiz Fernando Salles Porto - Vistos. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos por CLÁUDIO DE ASSIS CARBONI FILHO em face de ESPÓLIO DE DARCY DE OLIVEIRA PORTO, SILVIA CECÍLIA SALLES PORTO, ILZA JUDITH SALLES PORTO, NILTON LUIZ DE SOUZA, NEUCI APARECIDA LIMA DE SOUZA, NILTON LUIZ DE SOUZA JUNIOR e NIDIANE APARECIDA DE SOUZA contra o acórdão de fls. 459/489 desta 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), alegando contradições, omissões e erros materiais. Resumidamente, alega que o acórdão é contraditório ao afirmar, em diferentes passagens, que a prova nova apresentada na ação rescisória seria a certidão de objeto e pé do processo n.º 0006003-66.2011.8.26.0072, ora a sentença proferida no processo n.º 1000404-80.2021.8.26.0072, ora uma decisão interlocutória proferida neste último processo. Defende que essa variação de fundamentos gera insegurança jurídica e caracteriza contradição interna no acórdão. Argumenta que os documentos são interdependentes e deveriam ser analisados conjuntamente, e não isoladamente, como teria feito o acórdão embargado. Em sequência, aduz omissão quanto a análise da sentença de fls. 1.642 dos autos 1000404-80.2021.8.26.0072, considerada por ele como documento principal da causa de pedir da ação rescisória a ausência de manifestação sobre o pedido de utilização de provas emprestadas (art. 372 do CPC), o que teria sido expressamente requerido e à relevância da divergência entre juízos distintos (Barretos e Bebedouro), em especial no que se refere à validade do aditivo contratual. Afirma que tais omissões comprometem o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Por fim, alega erros materiais, consubstanciados na desconsideração do pedido de utilização de provas emprestadas, apesar de expressamente formulado; não valorar corretamente a sentença que reconheceu a validade do aditivo contratual, alegando que o juízo de origem se baseou em presunções para desconsiderá-lo: e tratar como inexistente uma prova que, segundo entende, foi claramente apresentada, inclusive com menção às folhas do processo. Encerra o pleito com pedido de reconhecimento dos vícios apontados para esclarecimento ou modificação do acórdão mediante ser reconhecida a sentença como documento novo relevante, validade e eficácia do aditivo contratual, deferimento do pedido de uso de prova empresada, tudo para procedência da ação rescisória. O recurso protocolado em 16/06/25, dentro do prazo legal de cinco dias úteis contados da intimação do acórdão, razão pela qual é tempestivo. 2.- Voto nº 46.305 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Rodrigo de Souza (OAB: 107232/MG) - Pedro Jose Felipe (OAB: 345863/SP) - Alessandro Alamar Ferreira de Mattos (OAB: 177935/SP) - Luciano Amorim Bianco (OAB: 216928/SP) - Gabriela Serrano Bessa (OAB: 297217/SP) - 5º andar

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Monteiro, Dotto, Monteiro E Advogados Associados x D.A.P Industria E Comercio De Pre Moldados De Concreto Ltda

ID: 291216493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000404-97.2017.8.26.0047

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MONTEIRO, DOTTO, MONTEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

D.A.P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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RODRIGO SILVEIRA LIMA

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PABLO DOTTO

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MOZART VILELA ANDRADE

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MARCOS EMANUEL LIMA

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LUCIANO JOSÉ DE BRITO

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LILIAN AMENDOLA SCAMATTI

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KARIME RODRIGUES CESTARI CAMPIONE

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JOÃO CARLOS MERLIM

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES

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CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

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BRUNO BALDINOTI

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ARNALDO THOME

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ANA CAMILA CAMPOS FERRARI

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ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1000404-97.2017.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados -…

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Monteiro, Dotto, Monteiro E Advogados Associados x D.A.P Industria E Comercio De Pre Moldados De Concreto Ltda

ID: 278864127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000404-97.2017.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONTEIRO, DOTTO, MONTEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

D.A.P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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RODRIGO SILVEIRA LIMA

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PABLO DOTTO

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MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCOS EMANUEL LIMA

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LUCIANO JOSÉ DE BRITO

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LILIAN AMENDOLA SCAMATTI

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KARIME RODRIGUES CESTARI CAMPIONE

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JOÃO CARLOS MERLIM

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES

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ARNALDO THOME

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ANA CAMILA CAMPOS FERRARI

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADV: Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Karime Rodrigues Cestari Campione (OAB 400958/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Ana Camila Campos Fe…

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Banco Do Brasil Sa x João Alves Ferreira e outros

ID: 323858809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000009-22.1996.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JOãO ALVES FERREIRA MINERVINO ALVES FERREIRA PATRíCIA ALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMILLO

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MINERVINO ALVES FERREIRA

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JOÃO EDUARDO MARTINS PERES

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HEVERTON DEL ARMELINO

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GABRIEL GUTIERREZ BUGANO

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FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE

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EBERTON GUIMARÃES DIAS

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CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

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ALEXANDRE PELISSARI CIDADE

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Processo 0000009-22.1996.8.26.0383 (383.01.1996.000009) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa - João Alves Ferreira - - Minervino Alves Ferreira - - Patrícia A…

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Companhia De Locação Das Américas x Fabio Fernandes

ID: 328320904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023092-47.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

FABIO FERNANDES

Intimação

Advogados:

STEFANY SPADONI DE MENEZES

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IGOR MACIEL ANTUNES

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Processo 1023092-47.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Companhia de Locação das Américas - Fabio Fernandes - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códig…

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Processo nº 1000404-09.2024.8.26.0482

ID: 329817011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000404-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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HIAGO RUFINO DA SILVA

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GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

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Processo 1000404-09.2024.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec - Vistos. Embora haja pedido expresso para expedição de ofício, entendo que o…

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Marcela De Marco Sobral e outros x Ana Maria Silveira Carvalho e outros

ID: 293792308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000016-06.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA DE MARCO SOBRAL WLADIMIR DE ASSIS CARVALHO JúNIOR

Polo Passivo:

ANA MARIA SILVEIRA CARVALHO EDUARDO PAIXãO MARCELA DE MARCO SOBRAL VLADEMIR DE ASSIS CARVALHO

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRADE FARIAS

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LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA

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LUCAS MAGALHAES DE JESUS

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JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA

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Processo 1000016-06.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcela de Marco Sobral - Wladimir de Assis Carvalho Júnior e outro - Eduardo Paixão - - Vlademi… Processo 1000016-06.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcela de Marco Sobral - Wladimir de Assis Carvalho Júnior e outro - Eduardo Paixão - - Vlademir de Assis Carvalho - - Ana Maria Silveira Carvalho - Marcela de Marco Sobral - (I) Nomeio perito judicial CARLOS AIOLFE JUNIOR, CPF nº 219.291.088-69, matrícula Conpej 02.00.1848, Telefone: (11) 99336 - 7090, e-mail: aiolfejr@gmail.com, qualificado no portal de auxiliares da justiça. Quesitos e assistentes técnicos em quinze e laudo em trinta dias. O perito informará nos autos, para conhecimento de partes e assistentes, local, data e hora do início das diligências. Formulados os quesitos, intime-se o perito judicial para apresentar proposta de honorários. Com a proposta nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias e tornem conclusos para arbitramento. (II) Fls. 237/239: à parte contrária. Verifique-se que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC),tendo em vista a natureza da demanda e ausência de informações sobre composição do núcleo familiar e situação financeira da parte requerente, a exemplo de atividade profissional, rendimentos e acervo patrimonial. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a requerente o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, comprove a parte seus ganhos mensais e despesas ordinárias, devendo também apresentar: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) três últimos extratos mensais de conta corrente bancária; c) três últimas faturas de cartão de crédito; d) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e e) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento impróvido". (AI 0085565-78.2013.8.26.0000, rel. Jayme Queiroz Lopes, 36ª Câm. de Dir. Priv., j. 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a", "b", "c" e "e", justificar a origem da renda utilizada para sua sobrevivência, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. O prazo concedido é suficiente e não será prorrogado. Fls. 240/241: mantenho a decisão anterior pelos seus fundamentos. Int. - ADV: LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA (OAB 437959/SP), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA (OAB 402951/SP), LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA (OAB 437959/SP), LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA (OAB 437959/SP), LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA (OAB 437959/SP)

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