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Patricia Fernanda Carreta x Lomy Engenharia Ltda

ID: 323093998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000596-82.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERNANDA CARRETA

Polo Passivo:

LOMY ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS

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ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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Processo 1000596-82.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002786-52.2023.8.26.0306) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Patricia Fernanda Carreta - Lomy Engenharia Ltda - 1- Ciência à… Processo 1000596-82.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002786-52.2023.8.26.0306) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Patricia Fernanda Carreta - Lomy Engenharia Ltda - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Diante do trânsito em julgado do acórdão (fl. 110), comunique-se nos autos da execução (art. 59 das NSCGJ). 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP)

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Processo nº 1000596-49.2025.8.26.0338

ID: 322722346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000596-49.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LACERDA DE FIGUEIREDO SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMARY FERREIRA DA SILVA

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Processo 1000596-49.2025.8.26.0338 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - João Lacerda de Figueiredo - - Simoni de Oliveira da Rocha - Certifico que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tent… Processo 1000596-49.2025.8.26.0338 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - João Lacerda de Figueiredo - - Simoni de Oliveira da Rocha - Certifico que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 02/10/2025 às 13:45h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados as fls. 149, a saber: lacerdamax27@gmail.com(fls. 136) rosemaryfadv@gmail.com(fls. 136) camila.feriani@lockton.com(fls. 136) csferiani@gmail.com(fls. 136) OBS: A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a) no valor de R$ 109,89 (cento e nove reais e quarenta e oitenta e nove centavos), correspondente ao Nível Básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. Tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita à parte autora (fls. 117), a parte ficará isenta de pagamento de sua fração sobre a remuneração do conciliador/mediador. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 08 de julho de 2025. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. - ADV: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (OAB 261459/SP), ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (OAB 261459/SP)

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M. I. De S. x A. F. A.

ID: 321171699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000596-46.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. I. DE S.

Polo Passivo:

A. F. A.

Intimação

Advogados:

FABIANA COSME AZENE

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ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO

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Processo 1000596-46.2024.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S. - A.F.A. e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais em face do réu N.R.S.F. e HOMOLOGO o ac… Processo 1000596-46.2024.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - M.I.S. - A.F.A. e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais em face do réu N.R.S.F. e HOMOLOGO o acordo de fls. 503/504 para i) fixar a guarda da menor A.E.F.A. de modo compartilhado entre genitora A.F.A.., assistida por sua mãe G.C.A.L., e a avó paterna M.I.S., servindo a presente como termo de guarda; ii) fixar a visitação nos termos do acordo de fls. 503/504. Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil. Ante a transação, metade dascustas, despesas processuais ehonoráriosdeverão observar a forma acordada entre a avó paterna e a genitora, ou, não havendo disposição a respeito, metade das custas ficam divididas igualmente entre elas, nos termos do artigo 90, § 2º, do novo Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Já ante a sucumbência recíproca entre a autora e o réu N.R.S.F., cada um arcará com 50% de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à autora. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Pirassununga, instruído com a certidão de nascimento da menor (fl. 09) a fim de que se proceda a devida averbação. Após, sendo a avó paterna e a genitora beneficiárias o da justiça gratuita, expeça-se a certidão. Ao patrono nomeado pelo convênio DPE/OAB, arbitro os honorários no valor máximo previsto na tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oficie-se ao CRAS Empyreo para que realize o acompanhamento do núcleo familiar, conforme sugestão do setor técnico. Comunique-se ao setor técnico o cancelamento do estudo psicológico. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: FABIANA COSME AZENE (OAB 337734/SP), ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 24356/MS)

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Banco Daycoval S.A. x Aline Da Silva De Almeida

ID: 330786954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000596-23.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ALINE DA SILVA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

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Processo 1000596-23.2025.8.26.0185 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Aline da Silva de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido p… Processo 1000596-23.2025.8.26.0185 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Aline da Silva de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário, nos termos do artigo 3º §1º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. Arcará a parte requerida com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do bem, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso a referida parte seja beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto resta a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, se for o caso dos autos, expeça-se certidão de honorários pelo Convênio Defensoria Pública/OAB no patamar máximo permitido. Deverá a parte ré regularizar sua representação processual no prazo de até quinze dias, prorrogáveis por mais até quinze dias (mediante justificativa), a fim de que a parte possa sanar seu vício de representação processual, nos termos dos arts. 76 e 104, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de desconstituição do procurador e prosseguimento à revelia da parte. Com a regularização processual dentro do prazo assinalado, iniciar-se-à o prazo para eventual apelação. Oportunamente, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Estrela D'oeste, 18 de julho de 2025 - ADV: EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)

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Processo nº 1000596-72.2025.8.26.0589

ID: 302391816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000596-72.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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Processo 1000596-72.2025.8.26.0589 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Comprovada a mora, nos termos do arti… Processo 1000596-72.2025.8.26.0589 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo VW CROSSFOX, COR PRATA, PLACA GZS-0G78, conforme descrito na petição inicial. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043/14). No prazo de 5 dias contados da liminar, o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º, do art. 3º, com redação da mesma lei). Serve a presente como mandado de busca e apreensão e citação, com prazo para resposta de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Defiro o arrombamento e uso de reforço policial, caso estritamente necessários, competindo ao oficial de justiça avaliar a necessidade. Ficam também deferidas, desde já, as prerrogativas previstas no artigo 212 e parágrafos do CPC. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Por fim, observo que compete ao autor e/ou seu patrono entrar em contato com o oficial de justiça para viabilizar a entrega do bem a ser apreendido. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)

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Espólio De Vera Helena De Oliveira Benedicto e outros x Osuir Benedicto

ID: 309800793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000596-20.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE VERA HELENA DE OLIVEIRA BENEDICTO SERGIO MURILO DE OLIVEIRA BENEDICTO

Polo Passivo:

OSUIR BENEDICTO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO

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FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO

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CARLOS ROBERTO ZAPPAROLI

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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Processo 1000596-20.2020.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Vera Helena de Oliveira Benedicto - - Sergio Murilo de Oliveira Benedicto - Osuir Benedicto e outros - Vistos.… Processo 1000596-20.2020.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Vera Helena de Oliveira Benedicto - - Sergio Murilo de Oliveira Benedicto - Osuir Benedicto e outros - Vistos. Fls. 437/438 e 442: Determino a utilização do sistema INFOSEG para obtenção do endereço do senhor João Raimundo da Silva (herdeiro da requerida Rosa Benedicto da Silva), observando-se as informações de filiação e CPF contidas nos documentos juntados às fls. 439/440. Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das taxas destinadas à pesquisa em 01 UFESP nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. O recolhimento deverá ser realizado por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 434-1. No mais, diante do recolhimento da diligência do oficial de justiça às fls. 443/444, à serventia para expedição de mandado de citação para a confrontante Cátia de Oliveira no endereço indicado à fl. 374. Outrossim, verifico na certidão de óbito de Marimilia Benedicto a existência dos herdeiros Victor e Bárbara (fls. 295 e 367). Dessa forma, deverá a parte autora incluí-los no polo passivo desta ação junto ao cadastro processual, bem como promover o necessário para obtenção das informações e localização de seus endereços, informando a existência ou não de inventário em curso. Caso positivo, deverá ser habilitado nos autos o inventariante como representante do espólio, bem como ser juntado documento que o comprove. Por fim, diante da informação do arrolamento de bens deixado pelo falecimento da senhora Maria José Moraes Firmino, constante na matrícula nº 25.867 às fls. 381/388 (R.19 e Av. 20 - fls. 386/388), providencie a parte requerente a emenda da inicial para inclusão dos herdeiros da senhora Maria José como confrontantes, com a respectiva qualificação e correção do cadastro processual, devendo observar as orientações informadas à fl. 70. O manual com os procedimentos necessários para correção do cadastro está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), CARLOS ROBERTO ZAPPAROLI (OAB 218869/SP)

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Malvina Benedita Da Costa x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 296856801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000230-61.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MALVINA BENEDITA DA COSTA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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RITA APARECIDA DA COSTA

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Processo 0000230-61.2025.8.26.0262 (processo principal 1000596-20.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Malvina Benedita da Costa - Unsbras - Uniao dos Aposenta… Processo 0000230-61.2025.8.26.0262 (processo principal 1000596-20.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Malvina Benedita da Costa - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Nos termos do art. 523 e seu § 1.º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por seu patrono constituído, mediante publicação na imprensa, ou por carta com aviso de recebimento, se representado por patrono da defensoria pública ou quando não tiver procurador nos autos (art. 513, inciso I e II CPC), para efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado (R$ 8.243,32 - principal + honorários) no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% sobre montante da condenação, além de honorários para a fase de cumprimento, que fixo em 10% sobre o valor total da execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento sobre eventual remanescente, além da taxa de 1% sobre o total (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. No mais, deverá indicar eventual interesse na realização de bloqueio de ativos, pelo sistema BACENJUD, sem prejuízo de outras diligências que entenda cabíveis ao caso. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CG nº 29/2021, ao Cartório para proceder aos cálculos das custas judiciais/taxas e despesas processuais (autos principais) e, em seguida, intimar a parte devedora por intermédio do advogado, quem o tiver, ou diretamente parte sem advogado, para comprovar nos autos o recolhimento (patamar de 15%), no prazo de sessenta (60) dias. Se não for comprovado nos autos o recolhimento do que eventualmente devido, proceder como de praxe para inscrição na dívida Intime-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP)

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Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos x Gilmar Alexandre Vasconcelos

ID: 324468125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001935-22.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

GILMAR ALEXANDRE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0001935-22.2025.8.26.0286 (processo principal 1000596-45.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Gilmar A… Processo 0001935-22.2025.8.26.0286 (processo principal 1000596-45.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Gilmar Alexandre Vasconcelos - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE a parte executada, por carta AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a intimação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FABRICIO MAXIMO RAMALHO (OAB 347414/SP)

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Processo nº 1000596-97.2023.8.26.0280

ID: 326082192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000596-97.2023.8.26.0280

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON NOVAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MIGUEL VELASCO

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Processo 1000596-97.2023.8.26.0280 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Novaes de Oliveira - Vistos. Tendo em vista que os autos se encontram arquivados, providencie a parte interessada, no p… Processo 1000596-97.2023.8.26.0280 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Novaes de Oliveira - Vistos. Tendo em vista que os autos se encontram arquivados, providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa referente ao desarquivamento dos autos, que deverá sempre corresponder ao valor de 1,212 UFESP - cód. 206-2 da guia do FEDTJ. Anoto que para o ano 2025 a UFESP foi fixada em R$ 37,02. Na forma do Comunicado Conjunto n. 995/2020 CPA 2020/85412, disponibilizado no DJE do dia 06/02/2025, Caderno Administrativo, Edição 4139, págs. 02/03, deverá a parte interessada observar que: 2.1) Caso haja opção pela digitalização do processo, possível somente na sua integralidade e com o conhecimento de retomada do andamento processual, a parte interessada deverá recolher, além das custas referentes ao desarquivamento, o valor de 5,825 UFESPs por volume a ser desarquivado (a quantidade de volumes do processo será informada pela Unidade Judicial ao solicitante), ou o valor correspondente a 0,029 UFESP por página a ser digitalizada (desde que conhecida a quantidade total de páginas dos autos), utilizando-se o código 222-4 (Digitalização de Autos Arquivados). As imagens somente deverão ser entregues à parte interessada se recolhido o valor correspondente ao total de páginas do(s) volume(s). A cópia da guia de recolhimento das custas pela digitalização também será encaminhada anexa ao chamado. Para o armazenamento das imagens recebidas deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 695/2024. 2.2) Os custos mencionados no item 2.1 não serão considerados no caso de a parte solicitante ser beneficiária da Justiça Gratuita, no entanto, se o conhecimento do deferimento de gratuidade somente for possível com a consulta aos autos, o recolhimento, se necessário, deverá ser cobrado à parte interessada após o recebimento das imagens. Para a hipótese em que o processo receberá novo andamento processual no formato digital, os custos também não serão de responsabilidade da parte interessada, uma vez que a digitalização será custeada pelo Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, cumpra-se o disposto no Provimento CG n. 16/2022. Int. - ADV: VERA LUCIA MIGUEL VELASCO (OAB 454536/SP)

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Processo nº 1000596-83.2025.8.26.0165

ID: 301024862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000596-83.2025.8.26.0165

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS

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Processo 1000596-83.2025.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.S.R. - Vistos. I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades d… Processo 1000596-83.2025.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.S.R. - Vistos. I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). II) Trata-se de ação de revisão de alimentos movida pela filha em face do genitor, na qual postula, liminarmente, a majoração dos alimentos. Fundamenta seu pedido pelo fato de ter sido alterada a situação econômico-financeira das partes. Juntaram documentos. O pedido liminar, ao menos por ora e ressalvado o desenvolvimento do caso, não merece guarida. Isso porque nada há nos autos, por enquanto, que comprove ter ocorrido aumento da capacidade financeira do requerido (considerando-se não apenas os seus ganhos, mas também os seus gastos), o que somente poderá ser auferido após a instrução processual. Dessa forma, diante de elementos constantes nos autos e em sede de cognição sumária, ressalvado o desenvolvimento posterior do caso, indefiro a tutela antecipada. III) Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. IV) Ressalta-se que após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). V) Frisa-se que a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI) Diante dos documentos acostados com a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. VII) Retire-se a tarja de urgência no sistema informatizado, tendo em vista a análise do pedido liminar. - ADV: PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (OAB 145564/SP)

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