Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001056-47.2023.8.26.0357" – Página 62 de 69

Processo nº 1001056-96.2025.8.26.0415

ID: 321030982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001056-96.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-96.2025.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Os documentos acostados à inicial indicam que as partes celebraram contrato de a… Processo 1001056-96.2025.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Os documentos acostados à inicial indicam que as partes celebraram contrato de alienação fiduciária de bem móvel e que a parte ré, na qualidade de devedor fiduciante, inadimpliu a sua obrigação de pagar o preço, comprovando-se a constituição em mora por meio da notificação extrajudicial juntada aos autos. Assim, encontram-se satisfeitos os requisitos expressos no art. 2.º, §2.º c/c art. 3.º, ambos do Decreto-Lei n.º 911/69 para o deferimento liminar da busca e apreensão do bem. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito na inicial (bem: Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, chassi n.º 9BWAA05U4CP054318, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor CINZA, placa EIT8J29, renavam 00338893610), a ser depositado em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar, advertindo-a de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Autorizo o cumprimento das diligências nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil, assim como a ordem de arrombamento e a requisição de reforço policial, na hipótese de essas medidas se verificarem necessárias, com base no artigo 846, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 327153037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328007130

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328473128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001056-64.2025.8.26.0070

ID: 331040708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001056-64.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO RONCARI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-64.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Concordo com as judiciosas po… Processo 1001056-64.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Concordo com as judiciosas ponderações feitas pelo Sr. Promotor de Justiça (fls. 24), e indefiro, por ora, o pedido de liminar, por assentar-se exclusivamente nas assertivas unilaterais da genitora, não havendo prova das alegações, bem como elementos que amparem com plausibilidade ou verossimilhança o pedido. Além do mais, não se pode ter por comprovada a postura obstativa imputada ao requerido e nem tampouco que essa, caso haja, não se assente em motivos relevantes. Em consonância com os artigos 139, V, e 695, ambos do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04 de agosto de 2025, às 14:30 horas, que se realizará no CEJUSC Batatais (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Whatsapp (16) 3660-1791), situado nas dependências do Claretiano - Centro Universitário, na Rua Dom Bosco, n. 466 - Batatais/SP. Cite-se o requerido, através de oficial de justiça, para que oferte resposta no prazo legal, observando-se o contido no artigo 335, I e II, do CPC, bem como intime-se acerca da audiência designada. As partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados. Caso não possua condições, o(a) requerido(a) poderá buscar assistência judiciária junto à OAB. A intimação da parte autora para a audiência se dará na pessoa de seu(sua) advogado(a) (DJE). Eventual fixação dos honorários devidos ao conciliador, na forma prevista na Resolução n. 809/2019 do E. TJ/SP, será analisada por este Juízo após a realização do ato conciliatório e apresentação de defesa, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Servirá o presente, por cópia assinada, como mandado, que deverá ser cumprido na modalidade urgente, diante da sua finalidade. Int. - ADV: DANILO RONCARI ROCHA (OAB 262610/SP), DANILO RONCARI ROCHA (OAB 262610/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001056-98.2023.8.26.0146

ID: 332711736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1001056-98.2023.8.26.0146

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. V. F.

Intimação

Advogados:

LUANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-98.2023.8.26.0146 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.L.V.F. - Vistos. Fls. 564/565: Diante da gravidade das condutas atribuídas à genitora e considerando os ele… Processo 1001056-98.2023.8.26.0146 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.L.V.F. - Vistos. Fls. 564/565: Diante da gravidade das condutas atribuídas à genitora e considerando os elementos constantes dos autos que indicam risco à integridade física e psicológica dos infantes, defiro as medidas protetivas de urgência requeridas, nos termos do art. 20, incisos III, IV, V e VI, da Lei nº 14.344/2022, para: Proibir a genitora de se aproximar das crianças, mantendo distância mínima de 100 metros; Proibir qualquer forma de contato com as crianças, por qualquer meio, inclusive telefônico ou virtual; Suspender as visitas da genitora às crianças na entidade de acolhimento institucional; Proibir a genitora de frequentar a escola das crianças ou quaisquer locais, eventualmente, por elas frequentados. Tais medidas terão validade até nova decisão ou resolução dos presentes. ADVERTÊNCIA: caso a requerida descumpra quaisquer das medidas protetivas acima aplicadas, dará ensejo à decretação da sua prisão, nos termos do artigo 25 da Lei 14.344/2022. Reitere-se ofício já expedido às fls. 527 e 532, solicitando a busca ativa e informações sobre o novo endereço da genitora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação no(s) último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos. Dê-se ciência à entidade de acolhimento institucional sobre as medidas protetivas deferidas, para cumprimento e acompanhamento. Considerando que o requerido G.C.A., citado às fls. 528/529, não apresentou contestação, EXPEÇA-SE ofício para nomeação de curador especial para sua defesa. Isto cumprido, independentemente de nova conclusão, ou despacho, intime-se o curador a fim de que ofereça contestação. Fls. 568/569: excepcionalmente, defiro o quanto requerido no Item 04, apesar do poder de requisição conferido pela Constituição ao Ministério Público, o que tornaria dispensável a intervenção judicial, e o faço por se tratar de matéria pertinente à infância protetiva. Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Int. - ADV: LUANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 501053/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001056-51.2025.8.26.0042

ID: 306475990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-51.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

STéFANI VITóRIA LIMA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-51.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Stéfani Vitória Lima Neves - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gr… Processo 1001056-51.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Stéfani Vitória Lima Neves - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. C. De S. x O. R. De S.

ID: 297198357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001056-84.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. F. C. DE S.

Polo Passivo:

O. R. DE S.

Intimação

Advogados:

HAILA CRISTINA HABES ISSAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE DOS SANTOS RIBEIRO LULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-84.2024.8.26.0204 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.C.S. - O.R.S. - Vistos. A busca pela solução consensual dos conflitos é norma fundamental do processo civil… Processo 1001056-84.2024.8.26.0204 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.C.S. - O.R.S. - Vistos. A busca pela solução consensual dos conflitos é norma fundamental do processo civil, prevista no art. 3º, § 2º, do CPC. A homologação judicial de acordos celebrados entre as partes, por meio do provimento judicial adequado, no caso a sentença, tem como escopo conferir segurança jurídica e constituir título executivo judicial às partes, representativo do que foi ajustado entre os até então litigantes. Dessa forma, cumpridas as formalidades legais,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes e colacionado ao feito (fls. 85/86). Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. As custas processuais serão suportadas por ambas as partes no montante de 50% para cada nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, se o pagamento não foi de outra forma avençado, observando-se o que prevê o § 3º, do art. 90, do CPC, ficando sobrestado o ônus do pagamento pelo prazo legal em relação à parte beneficiária da gratuidade da Justiça. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos procuradores, se de outra forma não foi avençado pelas partes. Elabore(m)-se, se o caso, em prol do(s) advogado(s) nomeado(s) nos termos do convênio DPE/OAB, a competente certidão de honorários, a qual deverá ser disponibilizada no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo(s) interessado(s), prescindindo-se, pois, de entrega do(s) referido(s) documento(s). Diante da consensualidade em destaque, inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta sentença implicará automaticamente o trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão específica. Dê-se vista ao Ministério Público, se for caso de sua intervenção no feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: HAILA CRISTINA HABES ISSAYAMA (OAB 405367/SP), GRAZIELE DOS SANTOS RIBEIRO LULIO (OAB 488130/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001056-93.2025.8.26.0416

ID: 295909714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-93.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

V. C. DE S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-93.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - V.C.S.O. - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade processual, por determinação expressa do art. 5º, LXXIV da CF … Processo 1001056-93.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - V.C.S.O. - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade processual, por determinação expressa do art. 5º, LXXIV da CF o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante salientar que com certa frequência este Magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou a certidão de isento(a) (a certidão poderá ser extraída diretamente pelo site da receita federal), holerites atualizados, extratos do INSS, carteira de trabalho, bem como extratos de conta corrente e de cartão de crédito ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001056-56.2025.8.26.0299

ID: 311188902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-56.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JONAS DONIZETE JOSIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-56.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonas Donizete Josias - Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da Justiça em favor da parte autora, nos termos do ar… Processo 1001056-56.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonas Donizete Josias - Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da Justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Presente a discussão judicial da dívida e a probabilidade do direito, em especial por se tratar de contratação facultativa, bem como o fundado receio de dano de difícil reparação, pelas notórias restrições no benefício previdenciário do(a) autor(a), DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar o cancelamento provisório dos descontos realizados pela AASAP- Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício perante o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para cancelamento provisório dos descontos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 394672/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 687 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes