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José Lisboa Neto x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 293411099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-60.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LISBOA NETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAçãO DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000405-92.2025.8.26.0185 (processo principal 1000169-60.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Lisboa Neto - Banco Bradesco S.A. - - Secon Assessoria e Administraçã… Processo 0000405-92.2025.8.26.0185 (processo principal 1000169-60.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Lisboa Neto - Banco Bradesco S.A. - - Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda - Vistos. Fls. 1-37 - Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 5.580,72, em abril/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), NAARA FRANCIELLE DE LIMA (OAB 166006/MG), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

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Processo nº 1000169-37.2025.8.26.0634

ID: 293534332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000169-37.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MáRCIA BUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-37.2025.8.26.0634 - Interdição/Curatela - Nomeação - Aparecida Márcia Bussi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Dado que ainda não houve oferta de contes… Processo 1000169-37.2025.8.26.0634 - Interdição/Curatela - Nomeação - Aparecida Márcia Bussi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Dado que ainda não houve oferta de contestação, bem como considerando o teor do parecer ministerial, homologo a desistência da demanda, revogando-se a curadoria provisória concedida, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução meritória ao fundamento do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Havendo perícia designada, oficie-se ao Imesc ou, se o caso, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a). I - Autorizo o levantamento de custas/despesas por serviços judiciários (ex.: citação) não utilizados. II Taxa judiciária que é devida pela parte autora em função do simples ingresso em juízo, com movimentação da máquina judiciária. Nesse sentido: Apelação Cível nº 1000692- 94.2023.8.26.0480, rel. e. Des. Fabio Tabosa; Apelação Cível nº 1011673-38.2020.8.26.0562, rel. e. Des. Virgilio de Oliveira Junior. III Todavia, eventualmente conferida gratuidade da Justiça a alguma das partes, e as obrigações sucumbenciais em relação a si ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, decorrido o que ficarão elas extintas. IV Eventuais pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente deverão observar as orientações constantes do sítio TJSP, no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 (Processos Digitais nº 2020/74642 e nº 2021/126892) republicado com alterações junho/2024. Siga a Serventia os Comunicados CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) e CG nº 641/2015 (Processo CPA nº 2014/042981) republicado em 18/2/2020, e também o Comunicado Conjunto nº 277/2020 em razão dos Provimentos CSM nºs 2.549/2020, 2.550/2020, 2551/2020 e 2552/2020. Autorizo a certificação do trânsito em julgado de imediato. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tremembe, 21 de maio de 2025. - ADV: SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP)

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Banco Bradesco S/A x Joana Carneiro De Andrade

ID: 294261276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-04.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOANA CARNEIRO DE ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-04.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-04.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Joana Carneiro de Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO CORRÉU- PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CABE AOS RÉUS A PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. O BANCO NÃO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVASSE QUE A AUTORA AUTORIZOU O DÉBITO DO SEGURO EM SUA CONTA BANCÁRIA. ALÉM DISSO, A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU QUE A ASSINATURA DO CONTRATO DE SEGURO É FALSA. SENTENÇA MANTIDA.- PEDIDO DE REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE SEGURO. NÃO ACOLHIMENTO. A RESTITUIÇÃO DEVE SER EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30/03/2021, CONFORME DECIDIDO NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ERESP 1.413.542/RS DO E. STJ. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Sergio Antonio Cemin Filho (OAB: 46748/SC) - 5º andar

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Banco Bradesco S/A x Joana Carneiro De Andrade

ID: 294260151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-04.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOANA CARNEIRO DE ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-04.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000169-04.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Joana Carneiro de Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO CORRÉU- PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CABE AOS RÉUS A PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297 DO STJ. O BANCO NÃO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVASSE QUE A AUTORA AUTORIZOU O DÉBITO DO SEGURO EM SUA CONTA BANCÁRIA. ALÉM DISSO, A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU QUE A ASSINATURA DO CONTRATO DE SEGURO É FALSA. SENTENÇA MANTIDA.- PEDIDO DE REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE SEGURO. NÃO ACOLHIMENTO. A RESTITUIÇÃO DEVE SER EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30/03/2021, CONFORME DECIDIDO NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ERESP 1.413.542/RS DO E. STJ. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Serg

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Processo nº 0000800-33.2025.8.26.0493

ID: 294573745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000800-33.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MORCELI -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL

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Processo 0000800-33.2025.8.26.0493 (processo principal 1000169-72.2025.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiano Morceli -me - De início, cumpre destacar a orientação contida no E… Processo 0000800-33.2025.8.26.0493 (processo principal 1000169-72.2025.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiano Morceli -me - De início, cumpre destacar a orientação contida no ENUNCIADO FONAJE 117: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES).. Assim, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, no valor de R$18.474,50, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. O executado deverá ser intimado de que decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, mediante depósito prévio do valor do débito acima, a título de garantia do juízo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se o credor a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa, e com a indicação de bens do devedor a serem penhorados ou requerimento de diligências nos sistemas informatizados disponíveis. A seguir, em caso de não pagamento, proceda a serventia realização de diligências nos sistemas Bacenjud e Renajud; ou expeça-se mandado de penhora, avaliação (que deve ser feita pelo Oficial de Justiça) e intimação, intimando-se o executado da eventual penhora, bem como da avaliação, nomeando-se o devedor como depositário. Caso o devedor efetue o pagamento da dívida, intime-se o credor a se manifestar em cinco dias, advertindo-o de no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Caso o devedor ofereça impugnação, estando garantido o juízo, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, tornando conclusos. Caso o devedor não ofereça impugnação nem pague a dívida, certifique-se nos autos o decurso dos prazos e intime-se o credor para se manifestar. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO VIDAL (OAB 493977/SP)

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Mauricio Gomes Gonçalves x Reistar Ind. Com. Eletrônicos Ltda

ID: 314706194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-56.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO GOMES GONçALVES

Polo Passivo:

REISTAR IND. COM. ELETRôNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000673-56.2024.8.26.0097 (processo principal 1000169-67.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mauricio Gomes Gonçalves - Reistar Ind. Com. Eletrônico… Processo 0000673-56.2024.8.26.0097 (processo principal 1000169-67.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mauricio Gomes Gonçalves - Reistar Ind. Com. Eletrônicos Ltda - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Mauricio Gomes Gonçalves contra Reistar Ind. Com. Eletrônicos Ltda. O débito foi quitado (fl. 10). Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado à fl. 9, em favor da executada, mediante o preenchimento do formulário individual ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos para apuração de eventuais custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ. Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA (OAB 26803/BA)

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João Gonçalves Neves x Aspecir Previdência e outros

ID: 317280728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GONçALVES NEVES

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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GUILHERME LUIZ RIGATTO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a m… Processo 1000169-17.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Gonçalves Neves - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previdenciário e dano moral, tema de significativa recorrência no âmbito deste Tribunal. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil, artigo 976 e seguintes do visa uniformizar a interpretação do direito e garantir a segurança jurídica em casos que envolvem a repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Conforme o Comunicado NUGEPNAC / Presidência Nº 4/2025, houve determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (artigo 982, inciso I, CPC). A suspensão é medida imperativa para assegurar a efetividade do sistema de precedentes, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade e a economia processual. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, considerando que a presente demanda se enquadra precisamente na temática objeto do referido IRDR qual seja, a controvérsia acerca de descontos indevidos em benefícios previdenciários e as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a configuração de dano moral. O prosseguimento da presente ação ficará condicionado ao julgamento definitivo do IRDR Tema 59 pelo Tribunal, cujas teses jurídicas firmadas deverão ser aplicadas a todos os casos idênticos. Para fins de registro no sistema, utilize-se o código SAJ 75059 (suspensão), que indica a paralisação do andamento processual por determinação judicial. Para o levantamento da suspensão, após o julgamento do IRDR e a comunicação de seu trânsito em julgado, utilize-se o código SAJ 14985 (1ª instância), que sinaliza a retomada do curso processual. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP)

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Processo nº 1000169-16.2022.8.26.0481

ID: 319645130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000169-16.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DIAS ARAUJO DANIEL DIAS GERALDO DIAS GLAUCIA DIAS DA COSTA SANTOS MARIA BERENICE DIAS MARIA CLEUSA DIAS MARIA DE LOURDES DIAS SOUZA MIRIAM DIAS CUEVAS REINALDO DIAS VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN TALES NEVES

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NAYARA DA SILVA RUIZ DA FONSECA

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HELOISA FELIX MENDES

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Processo 1000169-16.2022.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cleusa Dias - Reinaldo Dias - - Maria de Lourdes Dias Souza - - Celia Dias Araujo - - Geraldo Dias - - Vera Lucia …

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A x Prefeitura Municipal De Caraguatatuba

ID: 327221011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-48.2021.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/232… Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/2328: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 2247/2255. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se pelo portal eletrônico. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL (OAB 298115/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 1009393-93.2024.8.26.0032

ID: 309872116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009393-93.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1009393-93.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1- Tratando-se de recurso de apelação à sentença de … Processo 1009393-93.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1- Tratando-se de recurso de apelação à sentença de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconsidero determinação de fl. 177. 2- Inicialmente, mantenho sentença de fls. 139/140 pelos próprios fundamentos. Neste sentido: APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Autor devidamente intimado pela imprensa oficial para fornecer os meios necessários para a realização da busca e apreensão do veículo e da citação, quedou-se inerte Decreto de extinção do feito, com fundamento no art. 485, IV, CPC Imprescindibilidade de intimação pessoal para decretação de extinção do feito Não cabimento Hipótese que não se trata de abandono de causa, mas de inércia da parte em fornecer os meios para o cumprimento de medida liminar Parágrafo único do art. 485 prevê expressamente a obrigatoriedade da intimação pessoal apenas para as hipóteses elencadas nos incisos II e III do referido diploma legal Recurso improvido. TJSP, Apelação nº 1006105-85.2019.8.26.0009, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. LUIS FERNANDO NISHI, J. 22/11/2015. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Ordem de apreensão liminar e citação do réu dada pelo Juízo. Descumprimento da ordem. Extinção decretada. Autor que gozou de prazo para fornecer meios ao Oficial de Justiça encarregado de cumprimento da liminar.Extinção que não decorreu do abandono, mas de desatendimento a ordem judicial dirigida ao patrono. Princípio da economia processual que não socorre ao apelante. Sentença mantida. Recurso improvido. TJSP, Apelação nº 1000169-49.2014.8.26.0302, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ruy Coppola, J. 29/01/2015. 3- Logo, desnecessária a citação do réu quando a relação processual não foi devidamente aperfeiçoada, o que afasta a aplicação do art.1.010,§ 1º, doCPC. 4- Deste modo, remeta-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consignando-se no envio a ausência de custas de interposição de apelação. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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