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Processo nº 1000567-40.2024.8.26.0659

ID: 333975089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-40.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TICIANELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-40.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ticianelli Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Embora o aviso de recebimento de fls. 101 não tenha sido as…

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Leonardo Hipolito Da Costa x Agh Participações Societárias Ltda.

ID: 335257027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-97.2025.8.26.0370

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HIPOLITO DA COSTA

Polo Passivo:

AGH PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA.

Intimação

Advogados:

WALTER MANUEL ALVES RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL ARADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-97.2025.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leonardo Hipolito da Costa - Agh Participações Societárias Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 20…

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Arad Sat Rastreamento Ltda x Prefeitura Municipal De Ouroeste

ID: 310091151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000297-82.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARAD SAT RASTREAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Intimação

Advogados:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-82.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000567-26.2024.8.26.0696) (processo principal 1000567-26.2024.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Ar… Processo 0000297-82.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000567-26.2024.8.26.0696) (processo principal 1000567-26.2024.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Arad Sat Rastreamento Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ARAD SAT RASTREAMENTO LTDA contra o MUNICÍPIO DE OUROESTE, objetivando o recebimento do valor de R$ 6.994,61, decorrente de sentença transitada em julgado proferida nos autos dos embargos à execução de título extrajudicial nº 1000567-26.2024.8.26.0696. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que os valores cobrados já teriam sido quitados administrativamente, juntando aos autos documento denominado "Razão de Liquidação - Fornec" da tesouraria municipal. A parte exequente apresentou manifestação refutando a impugnação, sustentando a inexistência de prova válida de quitação dos valores executados. A impugnação não merece acolhimento. Cuida-se de impugnação fundada exclusivamente na alegação de pagamento administrativo das parcelas objeto da execução, tendo a executada juntado como prova do alegado pagamento apenas documento interno da tesouraria municipal denominado "Razão de Liquidação - Fornec". Ocorre que tal documento não se presta a comprovar o efetivo pagamento das obrigações, constituindo mero controle interno administrativo que não atesta a efetiva realização das transferências bancárias ou a quitação perante o credor. No mais, estabelece o art. 373, II, do CPC que compete ao réu provar "a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor", sendo o pagamento fato extintivo da obrigação. No caso concreto, a executada não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia. O documento de fl. 19 (razão de liquidação) constitui mero lançamento contábil interno, desprovido de força probante para demonstrar o efetivo pagamento ao credor, uma vez que não comprova a realização das transferências bancárias nem contém qualquer manifestação de quitação por parte da credora. É de se observar que, nos próprios autos principais da execução, quando o município comprovou o pagamento administrativo de R$ 13.000,00, juntou documentação adequada (fls. 118/120 dos autos principais), demonstrando que possui meios probatórios idôneos para comprovar seus pagamentos. A executada deveria ter juntado aos autos, para comprovação do alegado pagamento, documentos como: a) comprovantes das transferências bancárias realizadas; b) ordens de pagamento devidamente autorizadas; c) recibos de quitação emitidos pela credora; ou d) extratos bancários demonstrando as saídas de recursos para a conta da beneficiária. Ademais, a sentença objeto do presente cumprimento foi expressa ao reconhecer a existência de saldo remanescente devido à exequente, nos seguintes termos: "Ressalto que o valor pago administrativamente deve ser considerado no momento do pagamento do remanescente na ação de execução" (grifei). Tal dispositivo deixa claro que, após o pagamento administrativo de R$ 13.000,00, remanescia saldo devedor, exatamente aquele ora executado, não sendo possível rediscutir tal questão sob pena de violação à coisa julgada. Por fim, observo que a executada não apresentou impugnação específica aos cálculos apresentados pela exequente, limitando-se a alegar quitação integral, o que torna incontroversa a correção dos valores e da forma de atualização aplicada. Assim sendo, ausente prova do pagamento alegado e considerando que não houve impugnação aos cálculos apresentados, REJEITO a impugnação apresentada pela executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 6.994,61 (seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública e considerando que o valor é inferior ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal, DETERMINO o cadastramento de incidente específico para requisição de pagamento, observando-se o disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal e na legislação municipal aplicável. INDEFIRO o pedido de bloqueio via SISBAJUD formulado pela exequente, porquanto incabível contra a Fazenda Pública, que se sujeita ao regime especial de pagamento por meio de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos do art. 100 e seguintes da Constituição Federal. Aguarde-se o prazo legal para eventual agravo. Certificado o decurso de prazo, formule a parte exequente, por peticionamento eletrônico específico, a solicitação de expedição de ofício de Requisição de Pagamento, observando os comunicados e portarias em vigor. Intime-se e cumpram-se. - ADV: THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS (OAB 415223/SP), LUDMILA DA SILVA DELA COLETA (OAB 290619/SP), EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA (OAB 479380/SP)

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Simoni Aparecida Do Nascimento A Menezes x Sheyla Paulino Rocha

ID: 293440676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003504-49.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONI APARECIDA DO NASCIMENTO A MENEZES

Polo Passivo:

SHEYLA PAULINO ROCHA

Intimação

Advogados:

LIDIANE SOARES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003504-49.2024.8.26.0268 (processo principal 1031239-33.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Simoni Aparecida do Nascimento A Menezes - Sheyla Paulino Rocha - Vist… Processo 0003504-49.2024.8.26.0268 (processo principal 1031239-33.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Simoni Aparecida do Nascimento A Menezes - Sheyla Paulino Rocha - Vistos. As partes celebraram acordo, requerendo a extinção do feito com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes de acordo com petição fls. 35/37, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inc. II, do mesmo Código. Por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer (art 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada esta sentença nesta data, dispensada a respectiva certidão. Defiro o levantamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da exequente, tal como constou da avença. Expeça-se MLE, se em termos o formulário acostado aos autos. Ademais, providencie a z. Serventia o desbloqueio do remanescente. Eventual requerimento de cumprimento de sentença e apenas o requerimento inicial deverá ser protocolizado eletronicamente como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º1.789, de 2017). Sem prejuízo, aguarde-se, por quinze dias, o pagamento das custas finais, ônus do executado(a), tal como constou na planilha de fls. 7/8, observando o mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 UFESPs (Art 4º, inciso III,§ 1º da Lei nº 11.608/2003). No silêncio, intime-se o executado, por carta, para pagamento daquelas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de informação do débito à Procuradoria da Fazenda do Estado para inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo retro, proceda a serventia à extração da certidão, na forma do artigo 1.098 e seus parágrafos, das NSCGJ. Sentença publicada nesta data, com a disponibilização para consulta pública no portal e-SAJ. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: LIDIANE SOARES MENDES (OAB 417619/SP), ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (OAB 282498/SP)

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Israel Luiz Carneiro x Telefônica Brasil S.A

ID: 278574836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004156-49.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL LUIZ CARNEIRO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004156-49.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004156-49.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Israel Luiz Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU O AUTOR ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO DEMONSTRADA. COMPROVAÇÃO, QUANTUM SATIS, DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES E DO DÉBITO PENDENTE. AUSÊNCIA DE REGULAR QUITAÇÃO DA FATURA QUE LEGITIMOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERASA LIMPA NOME. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CREDORA. COMPREENSÃO DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, SENDO CORRETA A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS DEMANDAS SIMILARES AJUIZADAS PELA ADVOGADA DO APELANTE, NA MESMA COMARCA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE NÃO É INCOMPATÍVEL COM A MULTA PROCESSUAL APLICADA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO NA FASE INICIAL. REVOGAÇÃO QUE EXIGE A PROVA DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE, O QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO NA HIPÓTESE. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar

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Processo nº 0001048-91.2025.8.26.0624

ID: 309503520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001048-91.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. G. N. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC MARIANO VIEIRA

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ANA LUCIA CAMARGO DE OLIVEIRA VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001048-91.2025.8.26.0624 (processo principal 1000567-97.2014.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.N.B. - Processe-se em segredo de Justiça …

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Lourdes Do Espirito Santo Gouveia Furlan x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 309812545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-81.2018.8.26.0584

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES DO ESPIRITO SANTO GOUVEIA FURLAN

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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MERCIVAL PANSERINI

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1000567-81.2018.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Lourdes do Espirito Santo Gouveia Furlan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto…

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D. G. Dos S. S. e outros x M. B. Da C.

ID: 298223049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001245-04.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. G. DOS S. S. G. G. S. DA C. M. G. B. DA C.

Polo Passivo:

M. B. DA C.

Intimação

Advogados:

ROBERTO EDSON IGNACIO

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PAMELA CAROLINA FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001245-04.2025.8.26.0347 (processo principal 1000567-69.2025.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.G.B.C. - - G.G.S.C. - - D.G.S.S. - M.B.C. - Assim, diante do q…

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Banco Bradesco S/A x Saidtec Maquinas E Equipamentos

ID: 309945140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000567-69.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SAIDTEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-69.2023.8.26.0596 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Saidtec Maquinas e Equipamentos - Dessarte, homologo o negócio jurídico …

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Processo nº 1000567-11.2025.8.26.0431

ID: 298322690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-11.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN B. APOLINáRIO ÓTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAINE DANIELA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-11.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vivian B. Apolinário Ótica - Vistos. Petição de fls. 61/63: Aduz a Exequente que a Executada já adimpliu parcialme…

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