Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001064-47.2022.5.02.0302" – Página 63 de 77

Processo nº 1001064-92.2025.8.26.0150

ID: 290734642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-92.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-92.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cícero Manoel da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Deixo para momento oportu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gislaine Justino Pereira x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 291493508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-21.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE JUSTINO PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A LFC & MATOS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA RICARDO PADILHA DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA DIOGO PUNJOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-21.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gislaine Justino Pereira - Ricardo Padilha de Siqueira - - Lfc & Matos Comércio de Veí…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. M. P. Dos S. x V. A. Dos S.

ID: 275918019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-02.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. M. P. DOS S.

Polo Passivo:

V. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

WENDELL RODOLFO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILLIPE DA CRUZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA VIANA SILVESTRE VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Phillipe da Cruz Silva (OAB 346781/SP), Wendell Rodolfo dos Santos (OAB 349125/SP), Angélica Viana Silvestre Valim (OAB 156970/MG) Processo 1001064-02.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000442-79.2025.8.26.0069

ID: 323252424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-79.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA SILVA SUPANIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-79.2025.8.26.0069 (processo principal 1001064-15.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda, - Vistos. Determino a penhora do veículo… Processo 0000442-79.2025.8.26.0069 (processo principal 1001064-15.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda, - Vistos. Determino a penhora do veículo VW/GOL 16V, placa CTQ2F00, ano/modelo 1998/1999, de propriedade do(a) executado(a), para a garantia do débito no valor de R$ 1.415,50, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Apesar da redação do art. 845 do Código de Processo Civil, a penhora deverá ser realizada por Oficial de Justiça. Portanto, proceda-se à penhora do(s) veículo(s) descrito(s), intimando-se o devedor do bloqueio veicular administrativo (bloqueio de transferência) realizado via sistema RENAJUD (fls. 32/33), bem como do encargo de fiel depositário. Não há necessidade de avaliação por Oficial de Justiça, tendo em vista tratar-se de veículo automotor, cujo preço médio pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo o encargo a exequente (artigo 871, IV, do CPC), que deverá informar nos autos. Observe o Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial e proceder a arrombamentos, se necessário, para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Em caso de efetivação de penhora, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos. Fica consignado, ainda, que este juízo não aplica, no rito especial do juizado, a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos, tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), vedado o apensamento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), ARIANE DA SILVA SUPANIK (OAB 109550/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000442-79.2025.8.26.0069

ID: 323252584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-79.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA SILVA SUPANIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-79.2025.8.26.0069 (processo principal 1001064-15.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda, - Vistos. Determino a penhora do veículo… Processo 0000442-79.2025.8.26.0069 (processo principal 1001064-15.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda, - Vistos. Determino a penhora do veículo VW/GOL 16V, placa CTQ2F00, ano/modelo 1998/1999, de propriedade do(a) executado(a), para a garantia do débito no valor de R$ 1.415,50, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Apesar da redação do art. 845 do Código de Processo Civil, a penhora deverá ser realizada por Oficial de Justiça. Portanto, proceda-se à penhora do(s) veículo(s) descrito(s), intimando-se o devedor do bloqueio veicular administrativo (bloqueio de transferência) realizado via sistema RENAJUD (fls. 32/33), bem como do encargo de fiel depositário. Não há necessidade de avaliação por Oficial de Justiça, tendo em vista tratar-se de veículo automotor, cujo preço médio pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo o encargo a exequente (artigo 871, IV, do CPC), que deverá informar nos autos. Observe o Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial e proceder a arrombamentos, se necessário, para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Em caso de efetivação de penhora, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos. Fica consignado, ainda, que este juízo não aplica, no rito especial do juizado, a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos, tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), vedado o apensamento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), ARIANE DA SILVA SUPANIK (OAB 109550/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Margalhães Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 322770045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-73.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARGALHãES SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

WENDRILL FABIANO CASSOL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-73.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Carlos Margalhães Silva - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Fls. 159/166: Difiro eventu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. D. J. x J. A. B.

ID: 305745322

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001064-77.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. D. J.

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-77.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-77.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: M. D. J. - Apelado: J. A. B. e outros - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACORDO ENTRE AS PARTES.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES PEDIDOS DEDUZIDOS EM AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AS PARTES CELEBRARAM ACORDO E A APELANTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DESISTÊNCIA DO RECURSO FOI REQUERIDA PELO APELANTE APÓS A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO.4. INCIDE A REGRA DO ART. 998, CAPUT, DO CPC, QUE PERMITE A DESISTÊNCIA DO RECURSO, VERIFICANDO-SE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESISTÊNCIA DO RECURSO, APÓS ACORDO ENTRE AS PARTES, TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 998, CAPUT. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Armando Augusto Scanavez (OAB: 60388/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001064-28.2025.8.26.0042

ID: 308978361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001064-28.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BASAGLIA DALPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-28.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Jose Alexandre da Silva - Vistos. 1.- Defiro a parte autora os beneficios da "Justiça … Processo 1001064-28.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Jose Alexandre da Silva - Vistos. 1.- Defiro a parte autora os beneficios da "Justiça Gratuita". Anote-se 2.- O Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação entre as partes litigantes nestas espécies de ação não tem sido infrutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em raras situações os Srs. Procuradores das Fazendas Públicas estão autorizados à composição. Diante de tal fato, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Posto isso, dispenso a audiência inicial e determino a citação do(a)(s) requerido(a)(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda. Fica consignado que a Fazenda Pública terá o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) réu(é)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo apresentar(em) a(s) defesa(s), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação das Fazendas Públicas ocorrerá pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilma De Lima Leite De Oliveira x Claro S/A

ID: 296387814

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001064-08.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDILMA DE LIMA LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EUGENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-08.2023.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: Edilma de Lima Leite de Oliveira - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Luis Fe… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001064-08.2023.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: Edilma de Lima Leite de Oliveira - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE STREAMING. COBRANÇA INDEVIDA - AUTORA PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE STREAMING E TELEFONIA MÓVEL NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS. RECURSO DA REQUERENTE - COBRANÇA INDEVIDA ESVAZIOU SUA CONTA BANCÁRIA - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSTATADA A COBRANÇA INDEVIDA DO SERVIÇO DE STREAMING - NO ENTANTO, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SITUAÇÃO NARRADA CONFIGURA SIMPLES ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO SIGNIFICATIVO AOS ATRIBUTOS MORAIS DA AUTORA, COMO INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - POR FIM, NÃO DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE A COBRANÇA INDEVIDA E EVENTUAL ATRASO NOS PAGAMENTOS POR PARTE DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Antonio Eugenio (OAB: 149799/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001064-14.2021.8.26.0189

ID: 293769724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001064-14.2021.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BIM PEREIRA ALTAIR RIBEIRO PEREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO PEREIRA APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA JESUS RIBEIRO PEREIRA MARIA QUITéRIA RIBEIRO PEREIRA MICHELE BIM PEREIRA SANDRA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA CUSTODIO ZENAIDE DOS REIS RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE SILVA RAVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTIANE PAZ FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-14.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Zenaide dos Reis Ribeiro Pereira - Carlos Roberto Pereira - - Aparecida de Fatima Ribeiro Pereira - - Maria Quitéria Ribei… Processo 1001064-14.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Zenaide dos Reis Ribeiro Pereira - Carlos Roberto Pereira - - Aparecida de Fatima Ribeiro Pereira - - Maria Quitéria Ribeiro Pereira - - Michele Bim Pereira - - Altair Ribeiro Pereira Filho - - Aline Bim Pereira - - Jesus Ribeiro Pereira - - Antonio Ribeiro Pereira - - Sandra Cristina Ribeiro Pereira Custodio - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, as PARTILHAS constante de fls. 543/565 e 604/634, destes autos de ARROLAMENTO, no qual figura como Arrolante/Inventariante Zenaide dos Reis Ribeiro Pereira dos bens deixados pelo falecimento de Antônio Ribeiro Pereira e Alice Ribeiro Pereira Adjudico, portanto, aos interessados, os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e direito de terceiros. Expeça-se Formal de Partilha mediante comprovação de recolhimento das guias pertinentes à expedição. Providenciem os interessados no prazo de 20 dias. Após, deverá o Inventariante ser intimado para retirada do Formal de Partilha e apresentação aos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca e da Comarca de Costa Rica/MS. Providencie a Serventia a impressão de senha e seu encaminhamento, via e-mail, aos Cartórios de Registro de Imóveis local e da Comarca de Costa Rica/MS (fls. 297/314). SERVIRÁ esta sentença como ALVARÁ JUDICIAL, observados os termos da partilha (fls. 543/565 e 604/634), para transferência do veículo Chevrolet/Colbat 1.8 LTZ, ano/modelo 2014, cor prata, placa FQH2544, RENAVAN 00998408719, em favor dos herdeiros, perante os órgãos competentes para que surta o seus jurídicos e legais efeitos de direito. Declaro transitada em julgado a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP), CARLA CRISTIANE PAZ FELIX (OAB 464329/SP), CARLA CRISTIANE PAZ FELIX (OAB 464329/SP), CARLA CRISTIANE PAZ FELIX (OAB 464329/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 762 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes