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Valdenir Caetano Antunes x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 310339222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-84.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDENIR CAETANO ANTUNES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-84.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Valdenir Caetano Antunes - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO … Processo 1001076-84.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Valdenir Caetano Antunes - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Trata-se de processo que versa sobre a inscrição do nome do autor na plataforma Serasa Limpa Nome, para a cobrança de dívida prescrita. Ocorre que a matéria foi objeto de afetação pelo STJ, com determinação de suspensão de todos os processos que tratem do mesmo assunto (TEMA REPETITIVO 1.264). Ementa (ProAfR no REsp 2122017 / SP) PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. LICITUDE. DANO MORAL.Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.2. Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. [...] ausente orientação jurisprudencial firme dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça que vise à formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica, evitando-se, com isso, que eventuais recursos interpostos nas causas originárias vinculadas ao tema decidido no incidente possam ser julgados de forma distinta, merece ser determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC)". Ante o exposto, determino a suspensão do feito. Encaminhe-se o presente feito para a fila respectiva "Processo Suspenso". Havendo julgamento definitivo do tema em questão, caberá à parte interessada comunicar imediatamente o ocorrido nestes autos e requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Lucivaldo Modesto Dos Santos x Auto Viação São Sebastião Ltda.

ID: 310305323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001076-27.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO MODESTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO SãO SEBASTIãO LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GERMANO

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JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-27.2023.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucivaldo Modesto dos Santos - Auto Viação São Sebastião Ltda. - 3. Ante o exposto, no…

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Espólio De Alex Sandro Fanhani x Bruno Henrique Da Silva

ID: 291524909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-78.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ALEX SANDRO FANHANI

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

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MARIANGELA ALVARES

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LUCAS APARECIDO DE CARVALHO

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Processo 1001076-78.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Alex Sandro Fanhani - Bruno Henrique da Silva - Vistos. Proferida decisão à fl. 450, a par…

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Cícera Pereira Figueira x Banco Mercantil Do Brasil S.A. e outros

ID: 316059324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-78.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CíCERA PEREIRA FIGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. INFINITE PAY - CLOUDWALK INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1001076-78.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cícera Pereira Figueira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Infinite Pay - Cloudwalk Instituição de Pag… Processo 1001076-78.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cícera Pereira Figueira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Infinite Pay - Cloudwalk Instituição de Pagamento - Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: (a) declarar a inexistência de relação jurídica e a inexigibilidade dos débitos dos contratos de empréstimos celebrados do o corréu Banco Mercantil (contratos nº 808076588, nº 00808076625 e nº 808076626; além dos contratos de cartões de crédito consignado nº NSU: 282318 e nº NSU: 282319), confirmando por sentença a liminar deferida; (b) condenar solidariamente as rés a indenizarem a parte autora pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente nos termos da atual Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data da sentença e acrescido de juros de mora com base na Taxa Legal, tal como divulgada pelo BACEN (parágrafos 1º e 2º do art. 406, do CC/02), a contar da citação; (c) condenar o corréu Banco Mercantil a restituir, de forma simples, as parcelas descontadas do benefício previdenciário recebido pela autora relacionado aos referidos contratos, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente nos termos da atual Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora com base na Taxa Legal, tal como divulgada pelo BACEN (parágrafos 1º e 2º do art. 406, do CC/02), a contar de cada desconto. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e despesas processuais pelas requeridas, que pagarão, ainda, honorários advocatícios ao patrono da parte autora, no importe de R$2.000,00, na forma do art. 85, §8º, do NCPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Flávio Da Silva Ferreira Costa x Banco Do Brasil S/A

ID: 317049727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001076-49.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO DA SILVA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Processo 1001076-49.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1000386-20.2025.8.26.0072) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Flávio da Silva Ferreira Costa … Processo 1001076-49.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1000386-20.2025.8.26.0072) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Flávio da Silva Ferreira Costa - Banco do Brasil S/A - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. - ADV: THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES (OAB 230422/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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Robson Carlos Alexandre Da Silva x Pix Construções Ltda

ID: 277220346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-48.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

PIX CONSTRUçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE

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TALITA MANRIQUE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-48.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. P. Dos S. R. x G. E. C.

ID: 320063749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001076-80.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. P. DOS S. R.

Polo Passivo:

G. E. C.

Intimação

Advogados:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR

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ADRIANO BONAMETTI

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Processo 1001076-80.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - C.P.S.R. - G.E.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos…

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Processo nº 1001076-03.2025.8.26.0346

ID: 324351347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001076-03.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA

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Processo 1001076-03.2025.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Lopes - É o caso de ca… Processo 1001076-03.2025.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Lopes - É o caso de cancelamento da presente distribuição, pois realizada erroneamente. Assim dispõem as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário. Destaco que não é possível, no processo digital, o cancelamento da distribuição e recadastramento da petição da maneira correta pelo próprio ofício judicial, sendo necessário novo peticionamento eletrônico pelo advogado. Assim, deverá o dr. Defensor protocolar o pedido de cumprimento de sentença como uma petição intermediária no mesmo processo em que proferida a decisão, selecionando corretamente o tipo de petição que está protocolando, de modo a permitir o correto processamento de seu pedido. Deverá observar o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 ao realizar o peticionamento eletrônico: 1.REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição desta petição inicial, nos termos do art. 1.289, das NSCGJ. - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP)

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Processo nº 1001076-52.2025.8.26.0653

ID: 329619021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001076-52.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. M. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO GARCIA MARQUESINI

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Processo 1001076-52.2025.8.26.0653 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.M.I. - Vistos. P. 26-28: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de p. 17-18, uma v…

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C. P. Dos S. R. x G. E. C.

ID: 331662945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001076-80.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. P. DOS S. R.

Polo Passivo:

G. E. C.

Intimação

Advogados:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR

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ADRIANO BONAMETTI

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Processo 1001076-80.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - C.P.S.R. - G.E.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos…

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