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"1001279-12.2022.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 63 de 73

Processo nº 1001279-72.2025.8.26.0472

ID: 277257852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001279-72.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA GOBBI NARDINI FABIANA GOBBI NARDINI ISAURA CRISTINA DA SILVA NARDINI JULIANA APARECIDA GOBBI NARDINI LUIZ ANTONIO NARDINI JUNIOR LUIZ GUILHERME NARDINI MARCIO HENRIQUE CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Aparecido de Souza (OAB 447473/SP) Processo 1001279-72.2025.8.26.0472 - Usucapião - Reqte: Luiz Guilherme Nardini, Luiz Antonio Nardini Junior, Isaura Cristina da Silva Nardini, Fabiana …

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Vitor Hugo Xavier Dos Santos Arruda x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 326422185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001279-47.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO XAVIER DOS SANTOS ARRUDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGO MURTA BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001279-47.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitor Hugo Xavier dos Santos Arruda - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Homolog…

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Rafael Policarpo Oliveira e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 326657981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001279-64.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL POLICARPO OLIVEIRA WTM LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA. - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DANTAS MONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001279-64.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Wtm Logística e Transportes Ltda. - Me - - Rafael Policarpo Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciê…

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Processo nº 1001279-94.2021.8.26.0607

ID: 329649722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001279-94.2021.8.26.0607

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001279-94.2021.8.26.0607 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e po…

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Francisco Inacio De Lima x Banco Pan S/A

ID: 329622469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000414-96.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO INACIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MILENE ZANATTA POSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000414-96.2024.8.26.0538 (processo principal 1001279-39.2023.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Inacio de Lima - BANCO PAN S/A …

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Processo nº 1001279-27.2025.8.26.0196

ID: 333146077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001279-27.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001279-27.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria Aparecida de Souza Santos - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática processual civil [artig… Processo 1001279-27.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria Aparecida de Souza Santos - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática processual civil [artigos 6º e 10º], para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. 1. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. 2. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídico invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. 4. Resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte requerente (fls. 434/442): negado provimento ao recurso. Ciente e ciência. 5. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 21 de julho de 2025. - ADV: LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP)

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Processo nº 1001279-43.2025.8.26.0320

ID: 332203807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001279-43.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001279-43.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, o que faço para condenar o réu… Processo 1001279-43.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, o que faço para condenar o réu à restituição da importância paga pelo requerente, no valor de R$ 10.764,51 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), a ser, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação de acordo com a Nova Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais, elaborada pelo E. TJSP, adequada nos termos da Lei n. 14.905/2024 acrescida juros de mora, nos termos do art. 406, § 1º do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024, contados desde a citação (art. 405, Código Civil). Faço isto para EXTINGUIR o processo, com julgamento do mérito, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, caberá à Serventia lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às partes Proc. em Andamento". Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. P. I. - ADV: ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)

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Amadeu Candido De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 333666587

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001279-68.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMADEU CANDIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001279-68.2024.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001279-68.2024.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Amadeu Candido de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Julgaram extinto o processo. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA PASEP IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DUAS ALEGAÇÕES DESFALQUES NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP E REMUNERAÇÃO INCORRETA DO CAPITAL APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DIZEM RESPEITO AO CARÁTER GENÉRICO DA DEMANDA BASEADA EM MERAS SUPOSIÇÕES DE IRREGULARIDADES E AO DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO FUNDAMENTOS ORA RATIFICADOS, MAS QUE ENSEJAM SOLUÇÃO DIVERSA EXTINÇÃO TERMINATIVA CABERIA AO AUTOR AGUARDAR O PRAZO DE ENTREGA DAS MICROFILMAGENS / EXTRATOS SOLICITADOS AO BANCO PARA, SÓ DEPOIS DE EXAMINÁ-LOS, AJUIZAR A AÇÃO COM ALEGAÇÕES SUFICIENTEMENTE CONCRETAS PARA DAR INÍCIO A ALGUMA DEMANDA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DE OFÍCIO, EXTINGUIRAM O PROCESSO, PREJUDICANDO O RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB: 194217/SP) - Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional x Sonia Maria De Andrade

ID: 337107408

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001279-49.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Polo Passivo:

SONIA MARIA DE ANDRADE

Despacho

Advogados:

FERNANDO DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001279-49.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Helena Guandalini Dos Santos x Wagner Aparecido Ricci

ID: 305745342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001279-04.2022.8.26.0464

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GUANDALINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

WAGNER APARECIDO RICCI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA JÚLIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001279-04.2022.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001279-04.2022.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Maria Helena Guandalini dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Wagner Aparecido Ricci - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO EMBASADA EM NEGÓCIO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL, ARGUIDA PELA AUTORA, RECHAÇADA. A CONVOCAÇÃO REGULAR DE JUIZ PARA AUXILIAR O ACÚMULO DE TRABALHO DE OUTRA VARA É REGULAR, VISTO PRIORIZAR A CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ACERVO DOCUMENTAL COLIGIDO AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA A TITULARIDADE DA AUTORA, BEM COMO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EM SEU NOME. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU APENAS CONSTA COMO TITULAR DO IMÓVEL PERANTE A CDHU. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM SER O RÉU PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O QUAL PERMITIU QUE A AUTORA MORASSE NO IMÓVEL EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roque Rodrigues (OAB: 231255/SP) - Wilson Fernandes (OAB: 143741/SP) - Ana Júlia Fernandes (OAB: 379610/SP) - 4º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001279-12.2022.5.02.0241" – Página 63 de 73

Processo nº 1001279-72.2025.8.26.0472

Vitor Hugo Xavier Dos Santos Arruda x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Rafael Policarpo Oliveira e outros x Banco Bradesco S/A

Processo nº 1001279-94.2021.8.26.0607

Francisco Inacio De Lima x Banco Pan S/A

Processo nº 1001279-27.2025.8.26.0196

Processo nº 1001279-43.2025.8.26.0320

Amadeu Candido De Souza x Banco Do Brasil S/A

Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional x Sonia Maria De Andrade

Maria Helena Guandalini Dos Santos x Wagner Aparecido Ricci