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Processo nº 1000141-44.2025.8.26.0028

ID: 331098596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000141-44.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR FERNANDES SANTOS RODRIGUES MONTEIRO HENRIQUE FERNANDES SANTOS RODRIGUES MONTEIRO RAFAELA MEDGA FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA MELLO BARROS

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Processo 1000141-44.2025.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Heitor Fernandes Santos Rodrigues Monteiro - - Henrique Fernandes Santos Rodrigues Monteiro - Rafaela Medga Fernandes Santo…

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Cma – Cgm Societé Anonyme x Madescur Indústria E Comércio De Madeiras Ltda

ID: 330891386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000156-56.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CMA – CGM SOCIETé ANONYME

Polo Passivo:

MADESCUR INDúSTRIA E COMéRCIO DE MADEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

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MARIO CESAR PENTEADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000156-56.2025.8.26.0375 (processo principal 1000141-07.2024.8.26.0375) - Cumprimento Provisório de Sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma – Cgm Societé Anonyme - Madescur Indús…

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Processo nº 1000141-33.2023.8.26.0022

ID: 333638111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000141-33.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. J. PAVANI ALIMENTOS LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA THAÍS PAVANI

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GUILHERME CAETANO BERTINI

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Processo 1000141-33.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - E. J. Pavani Alimentos Ltda. Epp - Vistos. Fls. 415/420. Alega a exequente, em suma, que a empresa MINUTO BELA VIST…

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Processo nº 1000141-13.2025.8.26.0200

ID: 335090373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000141-13.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELI CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000141-13.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eli Carlos Pereira - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedi…

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Luci Helena De Sales x Joao Batista Martins

ID: 275886004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000944-06.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCI HELENA DE SALES

Polo Passivo:

JOAO BATISTA MARTINS

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR

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ANA LUCIA DE LIMA

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ADV: Ana Lucia de Lima (OAB 128893/SP), Antonio Carlos de Paula Junior (OAB 375929/SP) Processo 0000944-06.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luci Helena de Sales - Exectdo: Joao Bati… ADV: Ana Lucia de Lima (OAB 128893/SP), Antonio Carlos de Paula Junior (OAB 375929/SP) Processo 0000944-06.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luci Helena de Sales - Exectdo: Joao Batista Martins - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por Luci Helena de Sales em face de João Batista Martins, cuja pretensão consiste na exigibilidade obrigacional de se pagar quantia certa. Pedido de desbloqueio (p. 62 e ss). d e l i b e r o. I Razoável que parte da remuneração do(a) devedor(a) (proventos, salários, vencimentos, subsídios etc.) seja cambiada ao pagamento do(a) credor(a), pois que as verbas salariais e remuneratórias servem para aquisição de bens, serviços e produtos e, também, para pagar credores, sob pena de (i) ofensa ao direito de crédito, que se constitui direito fundamental de propriedade, consoante autorizadíssimo magistério doutrinário e de (ii) enriquecimento sem causa, à medida em que se utilizaria o(a) devedor(a) de sua remuneração livremente, isto é, sem pagar aos credores. Recebimento de benefício no valor de R$ 3.669,79 (p. 65/67) que não está imunizado para o fim de satisfazer o direito reconhecido judicialmente ao(à) credor(a). II Sobremaneira justo, diante desse cenário, que de todo o valor tornado indisponível, 20% sejam outorgados ao (à) credor(a), depositando-se à disposição deste Juízo para levantamento oportuno, e o restante ao(à) própria(o) devedor(a); desbloqueie-se de imediato nesse limite. III Para possibilitar o que agora determino, interrompa-se excepcionalmente a ordem de repetição programada. IV Deve o(a) executado(a), dentro de 48 horas, proceder ao saque do numerário em sua conta. V Dentro de 10 dias, deve o(a) exequente colacionar aos autos (i) o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Planilha de Cálculos), que constará (i.i) o nome completo, (i.ii) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, (i.iii) o índice de correção monetária adotado, (i.iv) os juros aplicados que, salvo condição contrária no título, na Lei ou na jurisprudência, serão simples, e as respectivas taxas, e assim como (i.v) os termos, inicial e final, tanto dos juros como também da correção monetária, competindo à parte exequente (ii) deduzir os valores já pagos pela parte executada, incluindo-se aí o valor já levantado, nestes autos, pela parte exequente ou aquele a se levantar (bloqueio já realizado com transferência para conta judicial), sob pena de ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à cognoscibilidade judicial. V.I Para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, já fica o(a) exequente intimado(a) à apresentação de formulário corretamente preenchido quando a informação do depósito judicial chegar aos autos. V.II Pondero que o levantamento poderá se dar em nome do(a) advogado(a) quando se tratar de valor que lhe pertence (honorários advocatícios sucumbenciais) ou quando houver procuração nos autos conferindo-lhe poder expresso para levantar valores em nome do constituinte ou de receber e dar quitação ou expressão que se equivalha, competindo-lhe, nesses casos, indicar nos autos onde se encontra essa outorga de poderes, ainda que o esteja na fase cognitiva. V.III Fica de antemão indeferido o levantamento de valores em nome do(a) advogado(a) que assiste à parte através do Convênio OABSP/DPESP. VI No silêncio dentro do decêndio (item V), intime-se o(a) exequente por carta registrada para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias, e, mantendo-se inerte, e extinguirei o processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se (itens II e III), com urgência. Intimem-se. Tremembe, 16 de maio de 2025.

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Processo nº 1000141-44.2025.8.26.0222

ID: 307640049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000141-44.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINEIDA MARIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000141-44.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sineida Maria de Souza Santos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Ger…

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Processo nº 0001003-05.2021.8.26.0244

ID: 307266356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-05.2021.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO ALVES FORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELLIPE JOSÉ SANCHES CARNEIRO ROLLO FORTES

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Processo 0001003-05.2021.8.26.0244 (processo principal 1000141-85.2019.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcos Roberto Alves Fortes - Vistos. Defiro o requerimento de penhora, … Processo 0001003-05.2021.8.26.0244 (processo principal 1000141-85.2019.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcos Roberto Alves Fortes - Vistos. Defiro o requerimento de penhora, nos termos e especificações indicados a seguir: SISBAJUD (TEIMOSINHA): Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, exceto em caso de parte beneficiária da justiça gratuita, providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada PRISCILA HELENA GOMES, CPF 308.710.158-38 via Sisbajud, até o valor indicado na execução. Sendo a diligência frutífera ou parcialmente frutífera, deverá ser providenciada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Os demais valores permanecerão indisponíveis. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. (Nota de cartório: Ciência à parte interessada acerca do bloqueio de valores INFRUTÍFERO realizado no sistema SISBAJUD; valores IRRISÓRIOS foram desbloqueados. Manifeste-se a parte interessada, dando andamento ao feito, no prazo 15 dias.) - ADV: FELLIPE JOSÉ SANCHES CARNEIRO ROLLO FORTES (OAB 300074/SP)

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Associação Dos Veteranos E Pensionistas Da Policia Militar Da Região De Ribeirão Preto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280592176

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2325175-49.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS VETERANOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DA REGIãO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA

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RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2325175-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Aç… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2325175-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Serrana - Autor: Associação dos Veteranos e Pensionistas da Policia Militar da Região de Ribeirão Preto - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Julgaram procedente a ação rescisória. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DANO AMBIENTAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO RESCISÓRIA QUE BUSCA RESCINDIR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1000141-33.2018.8.26.0596, QUE CONDENOU A AUTORA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER DEVIDO A DANO AMBIENTAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, POIS A AUTORA FOI CONDENADA À REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL ENQUANTO PROPRIEDADES VIZINHAS FORAM ABSOLVIDAS EM CASOS SEMELHANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA FOI EVIDENCIADA PELA DISPARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE A AUTORA E SEUS VIZINHOS, TODOS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIO PARDO.4. A DECISÃO RESCINDENDA NÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM JULGADOS ANTERIORES QUE BENEFICIARAM PROPRIETÁRIOS EM CONDIÇÕES SEMELHANTES, O QUE JUSTIFICA A REVISÃO DO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE PARA DESCONSTITUIR O JULGADO E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA.TESE DE JULGAMENTO: 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA JUSTIFICA A RESCISÃO DO JULGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, CAPUT; CPC, ARTS. 926, 966, V, E 968, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, GRUPO ESPECIAL DE CÂMARAS DE DIREITO AMBIENTAL, AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2044441-32.2023.8.26.0000, REL. TORRES DE CARVALHO, J. 23.01.2024.TJSP, GRUPO ESPECIAL DE CÂMARAS DE DIREITO AMBIENTAL, AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2330337-59.2023.8.26.0000, REL. NOGUEIRA DIEFENTHALER, J. 25.04.2024.TJSP, GRUPO ESPECIAL DE C

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Processo nº 1000141-22.2025.8.26.0100

ID: 276735786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000141-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA BUENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) Processo 1000141-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Bueno dos Santos - O caso é de pronto indeferimento da petição inicial, nos …

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Estado De São Paulo e outros x Rosimeire Cinto Serafim

ID: 334965925

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000141-21.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROSIMEIRE CINTO SERAFIM

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000141-21.2024.8.26.0629/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tietê - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - E…

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