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Estado De São Paulo x Carlos Rogério De Lima Da Mota

ID: 323743662

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000738-12.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ROGéRIO DE LIMA DA MOTA

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-12.2024.8.26.0654 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Rogério de Lima da Mot…

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Processo nº 1000738-80.2025.8.26.0620

ID: 323832272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000738-80.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B BáRBARA DE LARA CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-80.2025.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B Bárbara de Lara Confecções Ltda. - Vistos etc. 1. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s), no endereço de fl. 22, …

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Processo nº 1000738-37.2025.8.26.0699

ID: 326029231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000738-37.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE BARROS FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-37.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.R.H., registrado civilmente como M.M.O. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as…

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Processo nº 1000738-16.2025.8.26.0609

ID: 326364456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000738-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-16.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Dutra da Silva - Vistos. Fls. 47/55: Difiro ev… Processo 1000738-16.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Dutra da Silva - Vistos. Fls. 47/55: Difiro eventual recebimento do recurso interposto tempestivamente pela parte Autora, para após o cumprimento do que segue: Tem-se que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos abaixo elencados, justificando eventual ausência de algum a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP)

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Sebastião Rossi x Banco Bradesco S.A.

ID: 327152998

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000738-48.2022.8.26.0115

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ROSSI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-48.2022.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-48.2022.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: Sebastião Rossi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APELAÇÃO. SÚMULA 479 DO STJ. “AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS”. CASO CONCRETO. APELANTE QUE ENTREGOU SEU CARTÃO PARA UM SUPOSTO “MOTOBOY” ENVIADO PELA RÉ, EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO FEITA POR TELEFONE, E, ENTÃO, FORAM REALIZADAS DIVERSAS TRANSAÇÕES EM SEU NOME. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO OBSERVADA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO AUTOR QUE DEVE SER INTEGRALMENTE RESSARCIDO PELA RÉ, ESPECIALMENTE POR CONSIDERAR SUA SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO VERTENTE QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, TENDO COLOCADO EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor dos Reis Ferreira (OAB: 229469/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Sebastião Rossi x Banco Bradesco S.A.

ID: 328007016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000738-48.2022.8.26.0115

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ROSSI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-48.2022.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-48.2022.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: Sebastião Rossi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APELAÇÃO. SÚMULA 479 DO STJ. “AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS”. CASO CONCRETO. APELANTE QUE ENTREGOU SEU CARTÃO PARA UM SUPOSTO “MOTOBOY” ENVIADO PELA RÉ, EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO FEITA POR TELEFONE, E, ENTÃO, FORAM REALIZADAS DIVERSAS TRANSAÇÕES EM SEU NOME. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO OBSERVADA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO AUTOR QUE DEVE SER INTEGRALMENTE RESSARCIDO PELA RÉ, ESPECIALMENTE POR CONSIDERAR SUA SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO VERTENTE QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, TENDO COLOCADO EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor dos Reis Ferreira (OAB: 229469/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Sebastião Rossi x Banco Bradesco S.A.

ID: 328473107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000738-48.2022.8.26.0115

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ROSSI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-48.2022.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000738-48.2022.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: Sebastião Rossi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APELAÇÃO. SÚMULA 479 DO STJ. “AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS”. CASO CONCRETO. APELANTE QUE ENTREGOU SEU CARTÃO PARA UM SUPOSTO “MOTOBOY” ENVIADO PELA RÉ, EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO FEITA POR TELEFONE, E, ENTÃO, FORAM REALIZADAS DIVERSAS TRANSAÇÕES EM SEU NOME. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO OBSERVADA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO AUTOR QUE DEVE SER INTEGRALMENTE RESSARCIDO PELA RÉ, ESPECIALMENTE POR CONSIDERAR SUA SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO VERTENTE QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, TENDO COLOCADO EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor dos Reis Ferreira (OAB: 229469/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1000738-22.2024.8.26.0101

ID: 334867600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000738-22.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADA APARECIDA AUGUSTO DOS SANTOS ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS FABIANO MATEUS DOS SANTOS SABRINA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA MARCONDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANGELO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-22.2024.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - Ada Aparecida Augusto dos Santos - Anderson Rodrigues dos Santos - - Fabiano Mateus dos Santos - - Sabrina Aparecida dos S…

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Processo nº 0000133-78.2025.8.26.0515

ID: 334981548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000133-78.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANE E SILVA LEAL BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA NAYRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000133-78.2025.8.26.0515 (processo principal 1000738-46.2021.8.26.0515) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - MARIA ANGELICA SANTOS SILVA - Tendo em vista o depósito das prestaç…

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Processo nº 1000738-90.2024.8.26.0531

ID: 335338621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000738-90.2024.8.26.0531

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. J. B. A. V. B. J. L. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEBER DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-90.2024.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.B. - J.L.L.A. - A.V.B. - Vistos. Fixo os alimentos provisórios devidos pelo requerido aos filhos em 1/3 (u…

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