Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001067-04.2025.8.26.0229" – Página 64 de 75

Processo nº 1005141-04.2025.8.26.0229

ID: 317672458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005141-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIKE SCARELLI DO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005141-04.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mike Scarelli do Souza - Vistos. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo j… Processo 1005141-04.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mike Scarelli do Souza - Vistos. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade. Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade. Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração. Tendo como parâmetro os documentos juntados pelo autor (Simples nacional) chega-se a conclusão de que o autor tem condições de arcar com as custas judiciais sem que o seu sustento seja prejudicado, e tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001870-04.2025.8.26.0229

ID: 276929570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001870-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOVPAGO MEIO DE PAGAMENTOS E SERVIçOS DE COBRANçAS INOVADOR E TECNOLóGICO LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO JACOBUCCI CARBONARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Jacobucci Carbonari (OAB 327055/SP) Processo 0001870-04.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Imovpago Meio de Pagamentos e Serviços de Cobranças Inovador e Tecno… ADV: Caio Jacobucci Carbonari (OAB 327055/SP) Processo 0001870-04.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Imovpago Meio de Pagamentos e Serviços de Cobranças Inovador e Tecnológico Ltda - Vistos. Considerando o artigo 2º da Lei 9.099/95, bem como ponderando a Lei 13.994/20, que alterou a Lei 9.099/95, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/06/2025 às 13:30h, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de Hortolândia (Rua Sebastião Custódio de Oliveira, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP), de forma remota. A parte deverá participar da audiência da forma remota através da plataforma Microsoft Teams, cujo o acesso deverá ser realizado por meio do link a seguir ou leitura do QR CODE: Link: https://is.gd/sala01JEC Após a leitura do QR CODE ou acesso ao link, a parte deverá informar seu "NOME" clicar no botão "INGRESSAR AGORA" e habilitar o microfone/câmara, conforme descritivo abaixo. Qualquer dúvida em relação ao link ou dificuldade de acesso deverá ser dirimida através do e-mail: cejusc.hortolândia@tjsp.jus.br ou whatsapp (19) 3309-4356. Caso a parte não possua meio tecnológicos para acesso à audiência, poderá comparecer presencialmente no CEJUSC, localizado na Rua Sebastião Custódio de Oliveiera, 20, Remanso Campineiro, Hortolândia/SP, que a auxiliará a entrar na audiência remota. Neste caso, a parte deverá entrar em contato previamente com o Cejusc através do whatsapp (19) 3309-4356. A participação das partes em audiência é obrigatória, seja de forma remota ou presencial, sendo que a ausência do autor acarretará a extinção do processo com o aplicação de multa nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 e a ausência do réu acarretará a decretação da revelia. Caso não seja frutífera a conciliação, as partes deverão se manifestar sobre o interesse em produzir prova oral, já indicando o nome das testemunhas e e-mail para envio de link. Fica consignado: a) Para participação na audiência virtual é necessário dispor de acesso à internet, computador ou celular com câmera de vídeo e microfone. Não há necessidade de instalar o aplicativo quando o acesso à audiência é realizado através de computador, mas quando o acesso é feito por celular será necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente, cadastrando-se com seu próprio e-mail e senha a ser escolhida no seguinte link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.Teams b) Acesse o link com minutos de antecedência do horário marcado da audiência e aguarde (permanecendo no lobby) a audiência que será iniciada pelo servidor do TJSP assim que possível; c) É obrigatório a apresentação de documento de identificação com foto em mãos uma vez que necessária a sua apresentação, como primeiro ato da audiência virtual a ser realizada; d) As partes poderão, caso queiram, acessar o manual de como participar de audiência virtual em http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf; Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000274-60.2025.8.26.0204

ID: 302324049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000274-60.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do ar… Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do art. 528 do CPC, recebo a presente execução de cumprimento provisório de decisão de exigibilidade de pagar prestação alimentícia pelo rito da prisão. Ante a declaração e documentação carreada para os autos são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência e, considerando, ainda, a natureza da causa, portanto, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente (arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC). Anote-se. Intime-se pessoalmente a Executada, por mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento das 3 (três) parcelas anteriores ao início da execução, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025, no valor total de R$ 1.855,37 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso da demanda, ou provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a Executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que, se a Executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Confiro a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, força de MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Publique-se. Intime(m)-se.. - ADV: PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES (OAB 381714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000274-60.2025.8.26.0204

ID: 302325535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000274-60.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do ar… Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do art. 528 do CPC, recebo a presente execução de cumprimento provisório de decisão de exigibilidade de pagar prestação alimentícia pelo rito da prisão. Ante a declaração e documentação carreada para os autos são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência e, considerando, ainda, a natureza da causa, portanto, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente (arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC). Anote-se. Intime-se pessoalmente a Executada, por mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento das 3 (três) parcelas anteriores ao início da execução, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025, no valor total de R$ 1.855,37 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso da demanda, ou provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a Executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que, se a Executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Confiro a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, força de MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Publique-se. Intime(m)-se.. - ADV: PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES (OAB 381714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Lucia Zarzur Maalouli e outros x Torres Do Brasil S/A

ID: 307750835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001067-96.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANNA LUCIA ZARZUR MAALOULI ESTHER HELOISA ZARZUR FLAVIO ERNESTO ZARZUR MARCELO ERNESTO ZARZUR MARCOS ERNESTO ZARZUR SILVANA ZARZUR ALBERTO SILVIO ERNESTO ZARZUR

Polo Passivo:

TORRES DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR RABAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-96.2025.8.26.0457 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Esther Heloisa Zarzur - - Flavio Ernesto Zarzur - - Silvio Ernesto Zarzur - - Silvana Zarzur Alberto - - Marcelo Ernest… Processo 1001067-96.2025.8.26.0457 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Esther Heloisa Zarzur - - Flavio Ernesto Zarzur - - Silvio Ernesto Zarzur - - Silvana Zarzur Alberto - - Marcelo Ernesto Zarzur - - Marcos Ernesto Zarzur - - Anna Lucia Zarzur Maalouli - Torres do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, decretar o despejo da parte demandada, bem como condenar esta a pagar à parte autora os aluguéis e encargos de locação (luz, água, IPTU etc.) já vencidos e não pagos, além daqueles que se venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel. Eventuais valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o vencimento de cada parcela, nos termos da Súmula 43/STJ. Juros de mora de 1% ao mês também desde o vencimento de cada parcela, nos termos do artigo 397 do Código Civil, haja vista tratar-se de mora ex re. Do valor apurado, deverá ser deduzida eventual caução, corrigida monetariamente desde a data do pagamento. Em caso de recurso contra a presente sentença, eventual execução provisória do despejo deverá ser requerida em incidente próprio e mediante caução no valor de seis meses do aluguel, na forma do artigo 64, caput e § 1º, da Lei 8.245/91. Ante a sucumbência da ré, arcará ela com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. - ADV: ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Frederico Granata Cardoso Rocha x Danielle De Freitas Lopes Rocha

ID: 307261172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO GRANATA CARDOSO ROCHA

Polo Passivo:

DANIELLE DE FREITAS LOPES ROCHA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SAMI FARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-72.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Frederico Granata Cardoso Rocha - Danielle de Freitas Lopes Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-94.2022.8.26.0136

ID: 310989749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001067-94.2022.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. C. F. DE J. C. G. DA S. C. J. G. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR APARECIDO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA CAROLINE VASQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-94.2022.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.J.C. - E.S.C. - - E.S.C. - - G.S.C. - - J.G.S.C. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de p… Processo 1001067-94.2022.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.J.C. - E.S.C. - - E.S.C. - - G.S.C. - - J.G.S.C. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha (fls. 01/07), dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de Cláudio Camargo, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data. Servirá, cópia digitalmente assinada desta sentença, como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se formal de partilha nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, ou seja, apenas termo de abertura e encerramento constando o número da folha inicial e final do processo, bem como gerar e incluir a senha de acesso aos autos para o Oficial de Registro ou Tabelião (modelo para processo digital). Após, intime-se para a remessa, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato, no prazo 30 (trinta) dias. Autorizo a inventariante, RG **.***.***-3, CPF ***.***.***-76, a proceder a venda e/ou transferência do veículo 1) modelo Honda/CB250F Twister CBS, ano fabricação 2019, modelo 2019, cod. Renavam 01211737745, chassi 9C2MC4400KR030197, placa DEE8150, cor branca; podendo, para tanto, assinar recibos, dar e receber quitação, assinar quaisquer outros documentos necessários para o bom e fiel cumprimento do alvará.SERVIRÁ O PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS DA INVENTARIANTE, COMO ALVARÁ QUE DEVERÁ SER APRESENTADO PELA INVENTARIANTE JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN , COM O PRAZO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS. Derradeiramente, no silêncio, procedam-se às movimentações no sistema SAJ e comunicações legais, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GILMAR APARECIDO VASQUES (OAB 391051/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), APARECIDA CAROLINE VASQUE (OAB 416604/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irene Fredi x Banco Bmg S/A

ID: 292817853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-60.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FREDI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 2025/000323 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especi… Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 2025/000323 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-94.2025.8.26.0005

ID: 320512820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-94.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. N. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA RODRIGUES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-94.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.N.S.A. - Vistos. Págs. 21/22 e 26/29: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Primeiramente, observo que,… Processo 1001067-94.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.N.S.A. - Vistos. Págs. 21/22 e 26/29: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Primeiramente, observo que, conforme informado a pág. 21/22, as crianças estão sob a guarda de fato da genitora em endereço que não se localiza sob a jurisdição deste Foro Regional. Vale lembrar que a competência para o processo e julgamento de ações que versem sobre interesse de menoresé, em regra, do foro do domicílio do detentor de sua guarda, ainda que fática. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de modificação de guarda. Demanda envolvendo direito de menor. Prevalência do juiz imediato quando se discute interesse de menor. Competência territorial absoluta para casos envolvendo menores. Melhor interpretação do artigo 147, I, do ECA é a de que o foro competente para julgar controvérsias sobre guarda é o domicílio de quem detém a guarda de fato do infante. Interpretação que visa minimizar os impactos do litígio na vida do menor e a oferecer prestação jurisdicional a este de forma rápida e efetiva. Precedente do STJ. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitante (1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré)" (Conflito de Competência nº 0029414-82.2019.8.26.0000, Rel. Des. Ana Lúcia Romanhole Martucci, Câmara Especial, j. em 16.09.2019). Ante o exposto, considerando o disposto na Súmula 383 do STJ, bem como o constante do artigo 147, I da Lei 8069/90, que veicula regra de competência absoluta, não admitindo prorrogação, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba - SP, competente para o processamento. Ao Distribuidor para cumprimento imediato. Anoto, por oportuno, que, caso o E. Juízo que receber o feito, discorde da presente decisão, deverá suscitar o devido conflito de competência (artigo 66, inciso III, do Código de Processo Civil), servindo esta por resposta. Publique-se. - ADV: EDNA RODRIGUES SOARES (OAB 500626/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-21.2025.8.26.0094

ID: 322153353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-21.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-21.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.S.R. - Vistos. Vistos. Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial,… Processo 1001067-21.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.S.R. - Vistos. Vistos. Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a parte autora comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente, sob pena de indeferimento do benefício: a) documento comprobatório de seus rendimentos (holerites, CTPS, CNIS); b) caso declare imposto de renda, deverá anexar aos autos cópia integral das últimas três declarações. Se isento, comprovante de inexistência de declaração extraído da base de dados da Receita Federal dos últimos três exercícios (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda);Registro que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). Ainda, consigno que a juntada de informação de ausência de imposto a restituir, não comprova a qualidade de isento. c) o Relatório de Contas e Relacionamento retirado do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (https://registrato.bcb.gov.br/);(https://registrato.bcb.gov.br/); d) extratos de todas as contas bancárias ativas indicadas no relatório extraído do item anterior, referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigno que os extratos deverão ser juntados em ordem cronológica, sem recortes e com a identificação do titular da conta e a que banco pertencem; e) declaração de hipossuficiência, apenas caso não apresentada; f) demonstração contábil do último exercício agregado a extratos bancários. 2. Advirta-se que em caso de revogação do benefício e indicada a má-fé, arcará até o décuplo de seu valor a título de multa, revertida para a Fazenda Pública Estadual, podendo ser inscrita em dívida ativa. 3. Sem prejuízo, junte o advogado a sua procuração; 4. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 747 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes