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G. C. A. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 306807392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. C. A. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem co… Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem como, que esgotaram-se os valores em conta judicial e persiste a situação relatada pela parte exequente, qual seja, a necessidade do custeio mensal do tratamento, conforme as notas fiscais apresentadas, sem a devida providência da executada, urge necessária nova constrição de valores. Defiro em parte o pedido de fls. 523/524 para bloquear o valor correspondente a seis meses de tratamento, ou seja, a metade do valor indicado. Portanto, proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, CNPJ 02.866.602/0001-51 Valor atualizado: R$ 813.885,50. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total indicado. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeçam-se mandados de levantamento eletrônico mensais em prol da instituição hospitalar indicada, após o preenchimento do formulário MLE. Tudo conforme decidido às fls. 299/302, parte final. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)

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G. C. A. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 306807436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. C. A. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem co… Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem como, que esgotaram-se os valores em conta judicial e persiste a situação relatada pela parte exequente, qual seja, a necessidade do custeio mensal do tratamento, conforme as notas fiscais apresentadas, sem a devida providência da executada, urge necessária nova constrição de valores. Defiro em parte o pedido de fls. 523/524 para bloquear o valor correspondente a seis meses de tratamento, ou seja, a metade do valor indicado. Portanto, proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, CNPJ 02.866.602/0001-51 Valor atualizado: R$ 813.885,50. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total indicado. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeçam-se mandados de levantamento eletrônico mensais em prol da instituição hospitalar indicada, após o preenchimento do formulário MLE. Tudo conforme decidido às fls. 299/302, parte final. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)

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Processo nº 1001083-71.2024.8.26.0526

ID: 307567925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001083-71.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1001083-71.2024.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, 1. Fls. 84: Realize-se nova tentativa de busca e a… Processo 1001083-71.2024.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, 1. Fls. 84: Realize-se nova tentativa de busca e apreensão, bem como citação, no endereço indicado pela parte requerente. 2. Caso infrutífera a diligência acima, DEFIRO a realização de pesquisa de endereço exclusivamente pelo sistema PETRUS, após o devido recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 dias. Isso porque a pesquisa PETRUS corresponde à unificação dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo, portanto, suficiente para a constatação de que a parte requerida se encontra em local incerto ou ignorado, conforme artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Encontrado endereço não diligenciado nos autos, deve ser realizada nova tentativa de citação, por via postal, após o recolhimento das custas pertinentes pela parte requerente, no prazo de 5 dias, com repetição da diligência por Oficial de Justiça, se o caso. 3. Se as diligências acima restarem infrutíferas, o que deverá ser devidamente certificado, autorizo, desde já, a citação por edital, com prazo de 20 dias, a partir do qual se iniciará o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Em caso de revelia, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial para a parte requerida citada por edital, o qual deve ser intimado para responder a ação no prazo legal, além de especificar as provas que pretenda produzir, com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Em seguida, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação, bem como especificar as provas que pretenda produzir com justificativa da pertinência do fato a ser provado para solução da demanda e a relevância do meio de prova eleito, sob pena de indeferimento [CPC, art. 370]. Para tanto, defiro à Serventia o quanto disposto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para saneamento ou julgamento do processo no estado em que se encontra [CPC, art. 355]. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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Valdinei Valter Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 309404735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VALTER RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

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LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denomin… Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da Ré Nu Pagamentos S/A (fls. 54). Trata-se, na verdade, de ação declaratória de inexistência de débito, regularmente contestada, onde o autor alega falsidade documental quanto ao contrato digital repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo, a fim de constatar a autenticidade do instrumento contratual. Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.500,00, ficando a cargo do Réu BANCO AGIBANK S/A, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo e comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Audiência, oportunamente, se o caso. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)

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Valdinei Valter Ramos x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 309405980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI VALTER RAMOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denomin… Processo 1001083-03.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdinei Valter Ramos - BANCO BMG S/A - - Banco Agibank S.A. e outro - Retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da Ré Nu Pagamentos S/A (fls. 54). Trata-se, na verdade, de ação declaratória de inexistência de débito, regularmente contestada, onde o autor alega falsidade documental quanto ao contrato digital repercutido em débito. Nesse contexto, imperiosa a realização de perícia grafotécnica em juízo, a fim de constatar a autenticidade do instrumento contratual. Para realizar a prova técnica, nomeio o perito em grafotecnia RAFAEL FRANCISCO CONTI, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo. Fixo os honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade, em R$ 2.500,00, ficando a cargo do Réu BANCO AGIBANK S/A, que tem o ônus de prova, uma vez que, nos termos do artigo 429, II, do CPC, quando se tratar de impugnação da autenticidade, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Com a aceitação do encargo e comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC). Se acaso verificar faltantes dados ou elementos informativos para ultimação da perícia, fica AUTORIZADO a perito judicial, a solicitar junto aos órgãos e repartições públicas os documentos pertinentes, servindo a presente decisão, digitalmente assinada, como AUTORIZAÇÃO. Assinalo o prazo de quarenta e cinco dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há quesitos do juízo. Entregue o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais e manifestem-se as partes, inclusive se concordam com o encerramento da instrução, o que, no silêncio será presumido. Audiência, oportunamente, se o caso. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP)

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Processo nº 1024317-23.2025.8.26.0114

ID: 297236338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024317-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. … Processo 1024317-23.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.S.R. - Vistos. Ação revisional de alimentos proposta pela filha maior, contra o genitor, com pedido liminar. Os alimentos foram fixados no processo 1001083-17.2022.8.26.0114, em 2022. A inicial alega que a requerente é a única descendente do requerido. Pede que os alimentos sejam majorados, a fim de garantir sua subsistência digna. De plano, contudo, não é o caso de conceder a revisão, uma vez que, nesse momento processual, não trouxe a autora elementos que indiquem a alteração da capacidade do réu. Ademais, a reanálise do binômio da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado, pressupõe enfrentar o quadro fático, devendo ser ouvida previamente a parte contrária para exercício do contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual, por ora, indefiro o pedido antecipatório, o qual poderá ser novamente analisado após o manifestação da outra parte. Audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC) de forma virtual, se necessário, será designada após a oferta de resposta pela parte requerida.Devem os patronos informar nos autos seus e-mails e das partes para viabilizar a futura designação. Cite-se, observado o artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado cumprido aos autos, (art. 231, II, do CPC), valendo uma via do presente como mandado de citação, que não será acompanhado de cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Não sendo contestada a ação, ocorrerá a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Defiro gratuidade da justiça à autora. Intime-se. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

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Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini x Centro De Integração Cultural E Empresarial De São Paulo - Cicesp

ID: 310428965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-84.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI

Polo Passivo:

CENTRO DE INTEGRAçãO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SãO PAULO - CICESP

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA

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DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA

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CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA

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Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial… Processo 1001083-84.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Aparecida Alvarenga Fernandes Lourencini - Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo - Cicesp - Aos 29 de maio de 2025, às 11:00h, foi realizada audiência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, por meio de videoconferência mediante a ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr.GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, sendo designado a servidora Fatima Cristina Marini como organizadora do evento, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais, acessaram a reunião virtual a requerente RITA APARECIDA ALVARENGA FERNANDES LOURENCINI, sua procuradora DRA. CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA e suas testemunhas CÉLIA COSTA FERNANDES e HEZIO JADIR FERNANDES JÚNIOR e o requerido CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SÃO PAULO - CICESP - REP. POR REGINO BARROS, seu procurador DR. HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENA e suas testemunhas CARLOS ALBERTO TERSÁRIO e VANESSA PASSOS. Iniciados os trabalhos, antes da oitiva da testemunha Hézio, foi apresentada a contradita pelo Dr. Henrique pelo parentesco, a qual foi afastada pelo MM. Juiz, conforme gravação em mídia. Pela Dra. Célia foi dito que desistia da oitiva da testemunha Célia Costa Fernandes, o que foi homologado. A seguir, foram inquiridas as testemunhas Carlos e Vanessa. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que, não havendo mais provas a serem produzidas, dava por encerrada a instrução. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo. À título de alegações finais pelas partes foi dito que essas são remissivas. Na sequência, pelo MM. Juiz foi deliberado: "Tornem-se os autos conclusos para sentença. Saem cientes e intimados os presentes". A mídia com os depoimentos da presente audiência estará disponível no sistema SAJ. Nada mais. Eu,Fatima Cristina Marini, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: CÉLIA REGINA NILANDER DE SOUSA (OAB 168013/SP), DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA (OAB 170437/SP), HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (OAB 55303/RJ)

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Antonio Carlos De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 277606335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-07.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-07.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001083-07.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Antonio Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DANO MORAL - A INSISTÊNCIA NA CONTINUIDADE DE COBRANÇA ABUSIVA DE VALORES INDEVIDOS, BEM COMO A NECESSIDADE DELA DE INGRESSAR EM JUÍZO PARA OBTER A CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS INSISTENTES, CONSTITUI FATO SUFICIENTE PARA CAUSAR DESEQUILÍBRIO DO BEM-ESTAR E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO RELEVANTE, E NÃO MERO ABORRECIMENTO, PORQUE EXPÕE A PARTE CONSUMIDORA A SITUAÇÃO DE SENTIMENTOS DE HUMILHAÇÃO, DESVALIA E IMPOTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA QUANTIA DE R$6.000,00, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTE JULGAMENTO.DOBRO REFORMA DA R. SENTENÇA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE RESTITUIR À PARTE AUTORA A INTEGRALIDADE DOS VALORES DESCONTADOS, PARA SATISFAZER O DÉBITO INEXIGÍVEL DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DAS DATAS EM QUE EFETIVADOS OS DESCONTOS, EM DOBRO, PARA OS DESCONTOS OCORRIDOS, TODOS APÓS 30.03.2021 (MODULAÇÃO ESTABELECIDA NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DADO QUE CONSUBSTANCIA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, A COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS RESULTANTE DA FALTA DE DILIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DA PESSOA COM QUEM CELEBRA O CONTRATO BANCÁRIO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Teixeira de Oliveira (OAB: 13048/AM) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º Andar

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Newcros Empreendimentos Imobiliários S.P.E. Ltda x Olivito Empreendimentos Imobiliários S.P.E Ltda

ID: 328366119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-57.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEWCROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.P.E. LTDA

Polo Passivo:

OLIVITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.P.E LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO SANDOVAL FURTADO

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MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO

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HENRIQUE MACIEL BOULOS

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Processo 1001083-57.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Newcros Empreendimentos Imobiliários S.p.e. Ltda - Olivito Empreendimentos Imobiliários S.p.e Ltda e outros - … Processo 1001083-57.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Newcros Empreendimentos Imobiliários S.p.e. Ltda - Olivito Empreendimentos Imobiliários S.p.e Ltda e outros - Com espeque no artigo 139, V, da Lei 13.105/15 designo audiência para o tentame da conciliação para o DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:45 HORAS, que se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, intimem-se as partes, por seus advogados, via imprensa oficial ou contato telefônico, se o caso, para comparecimento virtual ao ato supra, cientes de que, não havendo autocomposição, será o processo remetido para sentença, que se dará na conformidade do artigo 355, I, da Lei 13.105/15. Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjJhZTkwZjMtZGU4Mi00ZDVkLWE1ZTYtYTVkOTgzNTZhMmY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (CPC, art. 218, §3º), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP), THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB 237408/SP), MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP)

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A. R. De M. e outros x M. R. M.

ID: 333995259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001083-28.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. C. H. R. DE M. O. M. R. DE M.

Polo Passivo:

M. R. M.

Intimação

Advogados:

MICHELLE BELAUS GOMES

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ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ

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Processo 1001083-28.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.R.M. - - A.R.M. - - O.M.R.M. - M.R.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifi… Processo 1001083-28.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.R.M. - - A.R.M. - - O.M.R.M. - M.R.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após a indicação das provas, ao Ministério Público, se o caso, para manifestação, devendo em seguida os autos serem encaminhados à conclusão decisão interlocutória para saneamento. Intime-se. - ADV: ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ (OAB 225502/MG), ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ (OAB 225502/MG), ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ (OAB 225502/MG), MICHELLE BELAUS GOMES (OAB 359527/SP)

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