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J. A. De L. x Y. V. De L.

ID: 316538909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001322-17.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DE L.

Polo Passivo:

Y. V. DE L.

Intimação

Advogados:

REINALDO DA SILVA FLAUSINO

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HENAN COSTA

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Processo 1001322-17.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.L. - Y.V.L. - Vistos, 1- Considerando que a ré, na contestação, alegou fato impeditivo do direito do autor, a saber,… Processo 1001322-17.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.L. - Y.V.L. - Vistos, 1- Considerando que a ré, na contestação, alegou fato impeditivo do direito do autor, a saber, o retorno da filha para a sua companhia, possível vislumbrar que a tentativa de conciliação não surtirá o efeito desejado, motivo pelo qual, indefiro o pedido. Nada obstante, ressalto que as partes podem transigir a qualquer momento, por intermédio de seus advogados. 2- Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: HENAN COSTA (OAB 288758/SP), REINALDO DA SILVA FLAUSINO (OAB 417409/SP)

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Processo nº 1001322-21.2025.8.26.0274

ID: 315968787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001322-21.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. S. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS RODRIGO DOS ANJOS NEGRÃO

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Processo 1001322-21.2025.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - … Processo 1001322-21.2025.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.S.B.F. - Vistos. A.S.B.F., menor impúbere, representada pela genitora K.B.D., ajuizou ação de cumprimento de sentença em face de M.F. Da S, objetivando o cumprimento provisório de alimentos - rito de penhora, fixados na sentença proferida por este juízo, nos autos n. 1001181-36.2024.8.26.0274. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 917 das NSCGJ, o cumprimento de sentença será autuado como incidente em apartado, recebendo numeração própria e independente do processo de conhecimento. O pedido de cumprimento de sentença será distribuído como ação autônoma somente quando tiver que ser processado necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a sentença condenatória ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo (art. 917, I, § 3º, NSCGJ). No caso em tela, a sentença foi proferida por este juízo. Portanto, o cumprimento de sentença deve ser processado como incidente processual e não como ação autônoma. Ainda, de acordo como art. 1.289 das NSCGJ, "os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Desta forma, o presente cumprimento de sentença deverá ser cancelado, pois está sujeito ao peticionamento eletrônico intermediário. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, devendo a parte credora promover o incidente processual de cumprimento de sentença, formulando eletronicamente o peticionamento intermediário de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC. Deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária, ante o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao distribuidor para que proceda o cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: RUBENS RODRIGO DOS ANJOS NEGRÃO (OAB 365817/SP)

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Alexandre De Freitas Cacciacarro e outros x Valnete Avelino Dos Santos

ID: 321175349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001322-80.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FREITAS CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO ANA PAULA DE FREITAS CACCIACARRO ESPóLIO DE CALUER TRENCH DE FREITAS ESPóLIO DE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS FLORIANO FREITAS FILHO JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

VALNETE AVELINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAMELLA PIRES SARMENTO

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CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

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ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

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Processo 1001322-80.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Jandira Pereira de Oli… Processo 1001322-80.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Espólio de Caluer Trench de Freitas - - Amaury Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - Valnete Avelino dos Santos - Fls. 649/656: há mais de um ano, somente por este Juízo, foram oportunizadas incontáveis oportunidades de quitação do débito em aberto e de conciliação entre as partes. Assim, assiste razão ao exequente em sua petição de fls. 657/658, sendo nova negociação em novos termos mera liberalidade dos proprietários, não sendo dado à parte executada propor valor que entende cabível pelo pagamento de imóvel particular. Eventual nova proposta de acordo deve ser levada adiante mediante contato direto com o patrono da parte adversa e trazida ao Juízo para mera homologação, se o caso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão de prosseguimento da execução. Aguarde-se o cumprimento integral dos mandados cuja expedição já se determinou. - ADV: PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 403934/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

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Alexandre De Freitas Cacciacarro e outros x Valnete Avelino Dos Santos

ID: 321088484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001322-80.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FREITAS CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO ANA PAULA DE FREITAS CACCIACARRO ESPóLIO DE CALUER TRENCH DE FREITAS ESPóLIO DE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS FLORIANO FREITAS FILHO JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

VALNETE AVELINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAMELLA PIRES SARMENTO

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CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

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ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

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Processo 1001322-80.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Jandira Pereira de Oli… Processo 1001322-80.2018.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Espólio de Caluer Trench de Freitas - - Amaury Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - Valnete Avelino dos Santos - Fls. 649/656: há mais de um ano, somente por este Juízo, foram oportunizadas incontáveis oportunidades de quitação do débito em aberto e de conciliação entre as partes. Assim, assiste razão ao exequente em sua petição de fls. 657/658, sendo nova negociação em novos termos mera liberalidade dos proprietários, não sendo dado à parte executada propor valor que entende cabível pelo pagamento de imóvel particular. Eventual nova proposta de acordo deve ser levada adiante mediante contato direto com o patrono da parte adversa e trazida ao Juízo para mera homologação, se o caso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão de prosseguimento da execução. Aguarde-se o cumprimento integral dos mandados cuja expedição já se determinou. - ADV: PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 403934/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

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Processo nº 1001322-40.2025.8.26.0300

ID: 324288513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001322-40.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA DE CARVALHO PEGORARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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Processo 1001322-40.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Fatima Aparecida de Carvalho Pegoraro - Vistos. 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado pre… Processo 1001322-40.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Fatima Aparecida de Carvalho Pegoraro - Vistos. 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda significativa (pág. 27), possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Assim, emende a parte requerente a petição inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 290). 2- Sem prejuízo, em igual prazo, em observância ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre eventual incompatibilidade de ritos entre o ação de cobrança (rito ordinário) e o pedido de prestação de contas (rito especial), nos termos do art. 327, §2º do CPC. Int. Cump. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP)

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Comgroup Agroindustrial Ltda x Sercamp Servicos E Comercial De Transformadores Eireli

ID: 323824372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001322-83.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMGROUP AGROINDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

SERCAMP SERVICOS E COMERCIAL DE TRANSFORMADORES EIRELI

Intimação

Advogados:

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS

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CELSO LUIS MARRA

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Processo 1001322-83.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Comgroup Agroindustrial Ltda - Sercamp Servicos e Comercial de Transformadores Eireli …

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Processo nº 1001322-29.2024.8.26.0315

ID: 326509179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001322-29.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RENILDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1001322-29.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Renildo Alves da Silva - V i s t o s, Consoante a expressa concordância do autor, homologa-se, por se…

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Processo nº 1001322-93.2025.8.26.0153

ID: 331682034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001322-93.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1001322-93.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.A.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. A extinção da obrigação alimentar não é automática e, de c… Processo 1001322-93.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.A.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. A extinção da obrigação alimentar não é automática e, de conformidade com os termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, está sujeita a decisão judicial, mediante contraditório. Em relação à tutela para redução ou exoneração dos alimentos, a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte no limiar do processo exige a presença de elementos que evidenciem prima facie a probabilidade do direito alegado. Apesar da plausibilidade dos argumentos, a situação demanda dilação probatória. Nesse contexto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de urgência formulado na petição inicial, medida que poderá ser revista após a instalação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos. Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) Ré(s), POR MANDADO, para contestar(em) o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 dias úteis. Após conclusos. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 431204/SP)

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Processo nº 1001322-08.2025.8.26.0634

ID: 306423251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001322-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. DA C. C. DAS C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA DE GODOY CAMARGO

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Processo 1001322-08.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C. - - C.C. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os… Processo 1001322-08.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C. - - C.C. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios, a serem pagos pelo(a) requerido(a) em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), no valor 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação. O valor dos alimentos deverá ser pago diretamente ao(à) representante legal do(a)(s) menor(es), mediante recibo. In casu, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição inevitavelmente vulnerará a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, diretrizes inerentes à nova sistemática processual implantada pelo atual Código de Processo Civil, fulcrada no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal e nas normas fundamentais dispostas nos artigos 4º e 8º do novo códex, uma vez que inexiste na Comarca de Tremembé estrutura adequada à realização de tais audiências (CEJUSC), de modo que a pauta de audiências regular do Juízo não possui condições de absorver o exponencial aumento de audiências em razão da nova regra processual. Portanto, o necessário alongamento da pauta de audiências de conciliação/mediação terá o efeito perverso de prejudicar a célere fluência processual, razão pela qual, por ora, deixo de designar aludida audiência. Ressalte-se, no entanto, que, em havendo interesse concreto, de ambas as partes, na tentativa de conciliação, mediante intervenção do Juízo, poderão, a qualquer tempo, pleitear nos autos a realização de audiência de conciliação, a qual será oportunamente designada pelo Juízo (artigo 139, V, do CPC). Cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para pagamento dos alimentos provisórios ora fixados, consignando-se que o prazo para contestação passará a fluir da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALANA DE GODOY CAMARGO (OAB 437016/SP), ALANA DE GODOY CAMARGO (OAB 437016/SP)

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Solange Damaris De Oliveira x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 300526140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001322-88.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DAMARIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1001322-88.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Solange Damaris de Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica os advogados da… Processo 1001322-88.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Solange Damaris de Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica os advogados das partes intimados da decisão de fls. 156/157: Vistos. Fls. 109/155. Concedo à parte autora os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de análise de admissibilidade do Recurso Inominado interposto nos presentes autos. É pacífico o entendimento de que, no âmbito dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade recursal deve ser realizado pelo juízo de origem (juízo a quo), conforme consolidado no Enunciado n. 166 do FONAJE ("Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau") e no Enunciado n. 77 do FOJESP ("No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Tal orientação, inclusive, encontra-se reafirmada no Comunicado CG n. 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que expressamente afasta a aplicação do art. 1.010, § 3º do CPC no âmbito dos Juizados Especiais. Assim, passo à análise dos requisitos de admissibilidade recursal: Verifico que o recurso é cabível, adequado e tempestivo e a parte sucumbente possui legitimidade para sua interposição. Desta forma, presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO somente no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 43, primeira parte, da Lei n. 9.099/1995, vez que não vislumbro dano irreparável para as partes. Em prosseguimento, intime-se a parte recorrida para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)

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