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Processo nº 1001322-08.2025.8.26.0634

ID: 306423251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001322-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. DA C. C. DAS C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA DE GODOY CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001322-08.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C. - - C.C. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os… Processo 1001322-08.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C. - - C.C. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios, a serem pagos pelo(a) requerido(a) em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), no valor 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação. O valor dos alimentos deverá ser pago diretamente ao(à) representante legal do(a)(s) menor(es), mediante recibo. In casu, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição inevitavelmente vulnerará a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, diretrizes inerentes à nova sistemática processual implantada pelo atual Código de Processo Civil, fulcrada no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal e nas normas fundamentais dispostas nos artigos 4º e 8º do novo códex, uma vez que inexiste na Comarca de Tremembé estrutura adequada à realização de tais audiências (CEJUSC), de modo que a pauta de audiências regular do Juízo não possui condições de absorver o exponencial aumento de audiências em razão da nova regra processual. Portanto, o necessário alongamento da pauta de audiências de conciliação/mediação terá o efeito perverso de prejudicar a célere fluência processual, razão pela qual, por ora, deixo de designar aludida audiência. Ressalte-se, no entanto, que, em havendo interesse concreto, de ambas as partes, na tentativa de conciliação, mediante intervenção do Juízo, poderão, a qualquer tempo, pleitear nos autos a realização de audiência de conciliação, a qual será oportunamente designada pelo Juízo (artigo 139, V, do CPC). Cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para pagamento dos alimentos provisórios ora fixados, consignando-se que o prazo para contestação passará a fluir da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALANA DE GODOY CAMARGO (OAB 437016/SP), ALANA DE GODOY CAMARGO (OAB 437016/SP)

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Estado De São Paulo x Rafael Dos Santos

ID: 335629559

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001225-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1001225-08.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Lucia Maria Rocha Dias x Vesuvio Industria De Colchoes Tecnologicos Ltda.

ID: 335390157

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000077-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA ROCHA DIAS

Polo Passivo:

VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

Outros

Processo 4000077-08.2025.8.26.0634 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé na data de 24/07/2025.

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B. V. S. A. x A. E H. F. E F. L.

ID: 300511539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000061-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

A. E H. F. E F. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FURUKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1000061-08.2025.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - A.H.F. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida. Int. - ADV: RAFAEL FURUKAWA (OAB 347074…

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Processo nº 1000740-08.2025.8.26.0634

ID: 296763346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000740-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLA NOVA TREMEMBé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICAIRA APARECIDA DE TOLEDO RODRIGUES

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KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO

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Processo 1000740-08.2025.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Nova Tremembé - Ofício senha encaminhado por malote digital à Justiça Federal da Subse…

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Estado De São Paulo x Jose Antonio De Oliveira

ID: 312274677

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000643-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000643-08.2025.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Antonio de Oliveira - Recurso extraordinári…

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Processo nº 1000934-08.2025.8.26.0634

ID: 291084091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000934-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

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Processo 1000934-08.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Teixeira Junior - Vistos. Sobre (p. 48/49), Certifique-se o trânsito em julgado. …

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A. C. F. E I. S. A. e outros x A. C. F. E I. S. A. e outros

ID: 331062568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000255-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A. E. G. DE O.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A. E. G. DE O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA TONELOTTI GIUNTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000255-08.2025.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.G.O. - E.G.O. - A.C.F.I. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida. Int. - ADV:…

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Processo nº 1001031-08.2025.8.26.0634

ID: 301852286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001031-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001031-08.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sergio Henrique dos Santos - "I- No prazo de 15 dias, manifestar-se a p…

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Wanderli Caetano Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 295916856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000546-08.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLI CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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CELIA TERESA MORTH

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Processo 1000546-08.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wanderli Caetano da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Manifeste a requerente, sobre a quitação integral do débito…

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