Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000490-04.2023.8.26.0356" – Página 65 de 71

Across Recuperação De Crédito Ltda e outros x L.V. Comércio E Recuperação De Metais Ltda.

ID: 328539505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000490-59.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACROSS RECUPERAçãO DE CRéDITO LTDA ITAú UNIBANCO S.A RIVER II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

L.V. COMéRCIO E RECUPERAçãO DE METAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

SIDNEY PALHARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME XAVIER LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR SANCHES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CUTRALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-59.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A - - Across Recuperação de Crédito Ltda - - River Ii Fundo de Investimento Em Direit… Processo 1000490-59.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A - - Across Recuperação de Crédito Ltda - - River Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - L.V. Comércio e Recuperação de Metais Ltda. e outros - Sodré Santoro Leilões - Jose Alves Paula Vacari - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora providenciar/complementar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em formulário específico, no valor de 3 UFESP's (Interior: 03 UFESP's até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil - Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, observando o que dispõe o Comunicado Conjunto n.º 298/2022, item 43 ("Os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento"), caso a diligência a ser realizada seja em outra Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhada, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo - ADV: ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), DANIELA CUTRALE (OAB 356909/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), GUILHERME XAVIER LEITE (OAB 450278/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), DANIELA CUTRALE (OAB 356909/SP), DANIELA CUTRALE (OAB 356909/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000490-66.2015.8.26.0620

ID: 330216903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000490-66.2015.8.26.0620

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-66.2015.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Vistos. Trata-se de execução de… Processo 1000490-66.2015.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Juniane Marcos Leitão Juniane Marcos Leitão - Me Valor atualizado: R$ 149.598-86. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, complemente o pagamento de taxa no valor de 10 (dez) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1, ressalvados os casos de gratuidade. Na inércia, aarquivem-se os autos nos termos do artigo 921, III do CPC. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000490-33.2025.8.26.0453

ID: 303256456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000490-33.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-33.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Carlos de Oliveira - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Proces… Processo 1000490-33.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Carlos de Oliveira - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barbara Ferreira Manoel Medeiros x Desktop S/A

ID: 306266496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000490-28.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA FERREIRA MANOEL MEDEIROS

Polo Passivo:

DESKTOP S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FIRMIANO DA CRUZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-28.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Ferreira Manoel Medeiros - Desktop S/A - Diante do exposto, julgo parcialmente pro… Processo 1000490-28.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Ferreira Manoel Medeiros - Desktop S/A - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar a nulidade de relação jurídica entre as partes, a fim de realizar o distrato compulsório do contrato assumido de forma fraudulenta, bem como declarar a inexigibilidade de eventuais débitos a ele vinculado, sem qualquer tipo de cobrança de taxas administrativas para tanto. O processo é extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC/2015). Convolando-se em definitiva a tutela de urgência concedida nesta demanda. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de ped ido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I. Int. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), GABRIEL FIRMIANO DA CRUZ DIAS (OAB 500417/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rute Almeida De Souza x Marilene Ribas Hilário

ID: 306776763

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000490-46.2022.8.26.0030

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUTE ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARILENE RIBAS HILáRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MESQUITA CARDIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000490-46.2022.8.26.0030 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000490-46.2022.8.26.0030 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Apiaí - Apelante: Rute Almeida de Souza - Apelado: Marilene Ribas Hilário - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DECISÃO DE SANEAMENTO FACULTOU A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE OUTRAS PROVAS NEM DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO COM BASE NO ARTIGO 355, I, DO CPC. MÉRITO. AÇÃO EM QUE A AUTORA PLEITEIA A ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E HEREDITÁRIOS EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL CONTRATADA (84 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E 129,36 M² DE ÁREA TOTAL) E A EFETIVAMENTE ENTREGUE (56,60 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E 91,60 M² DE ÁREA TOTAL). PROVA DOCUMENTAL CONFIRMANDO A DIFERENÇA. RÉ RECONHECE A DIVERGÊNCIA, ATRIBUINDO-A A SUPOSTO ERRO CARTORÁRIO, NÃO COMPROVADO. CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO NO OBJETO DO CONTRATO QUE JUSTIFICA A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO E A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. PROPOSTA DE DISTRATO APRESENTADA UNILATERALMENTE PELA RÉ, SEM ANUÊNCIA DA AUTORA, QUE NÃO AFASTA O VÍCIO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Mesquita Cardim (OAB: 100830/PR) - Rubens Barra Rodrigues de Lima (OAB: 80341/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudemir Aparecido Rizola x Edilaine Martins Da Silva

ID: 298158877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000490-20.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR APARECIDO RIZOLA

Polo Passivo:

EDILAINE MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

STEFANIE LUCY OROZIMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANDO AMORIM VERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-20.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudemir Aparecido Rizola - Edilaine Martins da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução … Processo 1000490-20.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudemir Aparecido Rizola - Edilaine Martins da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ERNANDO AMORIM VERA (OAB 301852/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000490-04.2025.8.26.0301

ID: 296144805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000490-04.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DIAS VON TEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-04.2025.8.26.0301 - Petição Cível - Pagamento - Claudia Dias Von Tein - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termo… Processo 1000490-04.2025.8.26.0301 - Petição Cível - Pagamento - Claudia Dias Von Tein - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos das alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023 (publ. DOE 19/12/2023, pag. 14 Caderno Administrativo): Taxa judiciária de ingresso de - 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; - 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa , por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo: - 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligência do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000424-03.2025.8.26.0346

ID: 296009475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-03.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSE ROBERTO TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MURILO DE AZEVEDO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000424-03.2025.8.26.0346 (processo principal 1000490-34.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Teodoro - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - D… Processo 0000424-03.2025.8.26.0346 (processo principal 1000490-34.2023.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Teodoro - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Dessa forma, DISPENSO o exequente do adiantamento da taxa judiciária, contudo, deverão ser recolhidas as despesas necessárias ao longo do processo. 2. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MURILO DE AZEVEDO CORTEZ (OAB 412095/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jacqueline Rodrigues Vaquero Sanches x Municipio De Auriflama

ID: 296790607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000490-82.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE RODRIGUES VAQUERO SANCHES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AURIFLAMA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAICON CESAR MARINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000490-82.2024.8.26.0060 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000490-82.2024.8.26.0060 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Auriflama - Apelante: Jacqueline Rodrigues Vaquero Sanches - Apelado: Municipio de Auriflama - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE AURIFLAMA.1. RECURSO TIRADO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE PLEITO VOLTADO À MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, JÁ CONCEDIDO EM GRAU MÉDIO, PARA O SEU GRAU MÁXIMO, COM APOSTILAMENTO DO BENEFÍCIO E CONDENAÇÃO AOS ATRASADOS NO PERÍODO NÃO PRESCRITO. 2. CONDIÇÕES INSALUBRES CONSTATADAS POR PERÍCIA BEM REALIZADA, À LUZ DOS ARTS. 464 E 473 DO CPC, POR PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES E QUE DEVE SERVIR DE BASE AO JULGADOR NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO. AVALIAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS, NOS TERMOS DA NR-15 E DA PORTARIA MTE Nº 3.214/78, RESTANDO CONSTATADA EFETIVA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS EM GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE E ININTERRUPTA A FATORES CARACTERIZADORES DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, COMO O CONTATO USUAL COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, BEM COMO OBJETOS DE SEU USO.3. DESFECHO PROCESSUAL INTEGRALMENTE MANTIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Maicon Cesar Marino Alves (OAB: 420661/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Izaura Ferreira Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 314389734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000490-25.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ROSEMARY DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-25.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Análise de Crédito - Izaura Ferreira dos Santos - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos for… Processo 1000490-25.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Análise de Crédito - Izaura Ferreira dos Santos - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a instituição financeira, BANCO AGIBANK S.A., na obrigação de fazer consistente em efetivar a portabilidade do benefício previdenciário da autora (NB 127.896.312-7) para a conta de sua titularidade no Banco do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais). CONDENAR o réu, BANCO AGIBANK S.A., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARÂMETROS para o cálculo de correção monetária e juros de mora após o advento da Lei n. 14.905/2024 (Publicada no DOU em 01/07/2024): [1] até o dia 29/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do TJSP (INPC) e os juros de mora, em 1% (um por cento) ao mês; [2] a partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e, quanto aos juros de mora, deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, atentando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1° e 3º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ROSEMARY DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 218066/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 701 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes