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Ana Clara De Oliveira Reis e outros x Triangulo Do Sol Auto Estradas S A

ID: 326896698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000503-13.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE OLIVEIRA REIS GIZELLE BESERRA DE OLIVEIRA REIS IVONE MARIA VAZ DOS REIS PAULO SéRGIO VAZ DOS REIS RAFAEL LUCAS DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO

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SÉRGIO DIVINO CARVALHO

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SAMUEL AZULAY

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Processo 0000503-13.2025.8.26.0659 (processo principal 1000849-83.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paulo Sérgio Vaz dos Reis - - Gizelle Beserra de Oliveira Reis - …

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Processo nº 1000849-47.2025.8.26.0076

ID: 332275997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000849-47.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VANDERLEI CORREA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

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Processo 1000849-47.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Vanderlei Correa Borges - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assi… Processo 1000849-47.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Vanderlei Correa Borges - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia do comprovante de recebimento de remuneração/aposentadoria(holerites) e, b) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc) e imóveis, apresentando a certidão de existência ou inexistência; Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos", código 9898, sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. Caso não providencie a juntada dos documentos supra, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação. Para o cumprimento da(s) providência(s) supra, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo de lei. Int. - ADV: KARINE ESTEFANIA MATHIAS (OAB 405992/SP)

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Maria Aparecida Da Cruz Rodrigues x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 302777530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000849-37.2024.8.26.0511

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CRUZ RODRIGUES

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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MARCELO MIRANDA

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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Processo 1000849-37.2024.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida da Cruz Rodrigues - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e P… Processo 1000849-37.2024.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida da Cruz Rodrigues - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Por todo o exposto, confirmando a liminar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por consequência, determinar à parte ré que se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores descontados, sobre os quais incidirão correção monetária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo; e juros de mora, calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), da qual deve ser deduzido o índice de atualização monetária, ambos contados dos respectivos descontos. c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, sobre os quais incidirão correção monetária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, desde o arbitramento (STJ, s. 362); e juros de mora, calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), da qual deve ser deduzido o índice de atualização monetária, desde a data do evento danoso (STJ, s. 54). Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando indeferida a gratuidade judiciária, uma vez que não demonstrada documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, como exige a súmula 481 do STJ. Publique-se e intimem-se. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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Processo nº 1000849-05.2025.8.26.0187

ID: 306823928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000849-05.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOPES LEITE COMéRCIO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARTINS CASTRO

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Processo 1000849-05.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Juliana Lopes Leite Comércio Ltda Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos… Processo 1000849-05.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Juliana Lopes Leite Comércio Ltda Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de CITAÇÃO do(a) executado(a) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito e seus acréscimos legais, no valor de R$ 2.773,37, sob pena de penhora. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça realizar a PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos legais e, no mesmo ato, realizar a avaliação do bem, intimando-se o(a) executado(a). Havendo recusa pelo(a) executado(a) em receber o encargo de depositário fiel, verifique a possibilidade de remoção e entrega do bem ao exequente, nomeando-o, independentemente de sua anuência, por se tratar de encargo e não de liberalidade. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) de que poderá ser designada audiência de conciliação, caso queira, oportunidade em que poderá opor embargos por escrito ou oralmente, sendo a data limite para tanto. Caso não localizados bens penhoráveis, proceda-se à CONSTATAÇÃO dos que guarnecem a residência do(a) executado(a), nomeando-o(a) depositário provisório dos bens até ulterior determinação judicial. Poderá o(a) executado(a), comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, pleitear seja admitido o pagamento do restante em parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Caso necessário, ficam autorizados o auxílio policial para o cumprimento do mandado, servindo uma cópia como requisição, e o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC, além da medida de arrombamento de portas e obstáculos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARTINS CASTRO (OAB 475084/SP)

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Maria Auxiliadora De Castro Jardim x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 297139155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001659-90.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DE CASTRO JARDIM

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0001659-90.2025.8.26.0156 (processo principal 1000849-06.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Auxiliadora de Castro Jardim - Aymoré Crédito Fina… Processo 0001659-90.2025.8.26.0156 (processo principal 1000849-06.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Auxiliadora de Castro Jardim - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Mantenho à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita que foram deferidos nos autos principais, anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, INTIME-SE o executado, através de publicação no DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no importe de R$ 8.633,24 (oito mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP)

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Natalino José Avelini x Banco Do Brasil S/A

ID: 296718817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000849-32.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATALINO JOSé AVELINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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GRASIELI SILVA ARAUJO

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Processo 1000849-32.2024.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalino José Avelini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes da baixa dos autos em Car… Processo 1000849-32.2024.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Natalino José Avelini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 493/495), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em obediência ao art. 1.098, §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte requerida intimada pelo DJe a recolher a taxa judiciária de distribuição e de preparo no valor de R$ 883,59, o recolhimento deverá ocorrer pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código nº 230-6. Todos os recolhimentos deverão ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Caso a parte requerida não tenha advogado constituído nos autos, intime-se no último endereço existente nos autos, pelos correios (caso tenha mudado de endereço, sem comunicar o juízo, a intimação será considerada válida, dispensada qualquer outra diligência, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC; caso o aviso de recebimento retorne assinado por terceiro a intimação será reputada válida, por se tratar de débito de natureza tributária (precedentes: TJSP; AI 2149834-09.2024.8.26.0000; Julgamento: 18/07/2024; TJSP; AI 2130882-79.2024.8.26.0000; Julgamento: 05/07/2024; TJSP; AI 2165547-24.2024.8.26.0000; Julgamento: 04/07/2024; TJSP; AI 2089277-56.2024.8.26.0000; Julgamento: 03/07/2024), com a consequente inclusão em dívida ativa decorrido o prazo de 60 dias. Não realizado o recolhimento determinado, expeça-se certidão para inscrição dos valores em dívida ativa (art. 1098, § 2º das NSCGJ) com o arquivamento dos autos. Com o recolhimento dos valores acima declinados, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com fulcro no art. 1.098, caput das NSCGJ, oportunamente. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GRASIELI SILVA ARAUJO (OAB 409110/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Processo nº 1000849-35.2025.8.26.0177

ID: 293405969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000849-35.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MOSCAN DA SILVA

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Processo 1000849-35.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.C.S.F. - Vistos. Postergo a análise da liminar para a audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solu… Processo 1000849-35.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.C.S.F. - Vistos. Postergo a análise da liminar para a audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Embu Guaçu. Cite-se o requerido por ocasião da audiência de conciliação, ou, caso compareça espontaneamente em momento anterior, cite-se por meio de videoconferência a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião na qual deverá ser fornecida a senha de acesso aos autos, mediante a apresentação de documento pessoal com foto, consignando-se que o prazo para apresentação de contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, providenciando a parte autora o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. No mais, fica consignado que a remuneração do conciliador será devida na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, excetuando-se os casos em que a parte for beneficiária da gratuidade judiciária, observando-se a tabela da Resolução nº 809/2019, devidamente atualizada, nos termos da Portaria nº 01/2021 do CEJUSC de Embu Guaçu. O pagamento deverá ser realizado mediante PIX/transferência bancária em favor do conciliador nos termos da Portaria nº NUPEMEC nº 01/2023, e o valor será informado pelo CEJUSC no ato do envio do link para a audiência virtual. Sem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na realização de audiência na modalidade presencial, ficando estabelecido que o silêncio será interpretado como concordância em realizar o ato de forma virtual. Caso haja interesse em realizar o ato de forma virtual, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço eletrônico (e-mail) das partes (autora e requerido), bem como do patrono que participará da audiência, para viabilizar a realização do ato, se o caso. Remetam-se os autos ao CEJUSC de Embu Guaçu para designação de audiência. Após, ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA MOSCAN DA SILVA (OAB 306168/SP)

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Processo nº 1000849-59.2018.8.26.0604

ID: 293787850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000849-59.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BOSCO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GARCIA VINGE

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ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

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Processo 1000849-59.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Bosco Gomes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmente, na for…

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P. J. R. x S. V. R.

ID: 291604032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000849-44.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. J. R.

Polo Passivo:

S. V. R.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO

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KELLY BARCELOS DOS SANTOS

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DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

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Processo 1000849-44.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.J.R. - S.V.R. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de S.V.R., brasileir… Processo 1000849-44.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.J.R. - S.V.R. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de S.V.R., brasileira, viúva, inscrita no RG 8.867.285, e no CPF 142.219.138-94, residente e domiciliada na Casa de Repouso Recanto Vida Protegida, situada à Rua Benedito Aparecido de Carvalho, nº 20, Monte Alto-SP, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando P.J.R., brasileiro, casado, inscrito no RG nº. 11.353.494-2, e no CPF nº. 050.582.698-48, residente à Rua Herculano do Livramento, nº. 400 - Apto 902, Monte Alto-SP, curador definitivo. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC. Tratando-se o requerente de filho da requerida, e não havendo dúvidas, quanto à sua idoneidade, fica dispensado da prestação de contas anual, prevista no artigo 84, § 4º da Lei 13.146/15 e nos artigos 1755 a 1757 do Código Civil. Não poderá o curador alienar bens da requerida ou contrair empréstimos em nome dela. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil, expedindo-se mandado para tanto, e publique-se no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, às expensas da parte requerente. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente e instruída das cópias necessárias, essencialmente do trânsito em julgado, como EDITAL, bem como MANDADO ao Cartório de Registro Civil correspondente, e também como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. CUMPRA-SE. A presente sentença/mandado deverá ser impressa pelo advogado da parte autora, diretamente em seu escritório, a fim de providenciar o encaminhamento ao cartório de registro civil correspondente. Expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada, nos termos do convênio DPE/OAB. As custas já foram recolhidas (fls. 21/24). P.I.C. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), KELLY BARCELOS DOS SANTOS (OAB 472851/SP)

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Daniela Barnabé Dos Santos Leite x Serviço Social Da Industria (Sesi) – Departamento Regional De São Paulo

ID: 291548547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA PROVISóRIA Nº Processo: 1000849-94.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA BARNABé DOS SANTOS LEITE

Polo Passivo:

SERVIçO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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DANILO CORREA DE LIMA

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Processo 1000849-94.2025.8.26.0319 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Atos Unilaterais - Daniela Barnabé dos Santos Leite - Serviço Social da Industria (Sesi) – Depar… Processo 1000849-94.2025.8.26.0319 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Atos Unilaterais - Daniela Barnabé dos Santos Leite - Serviço Social da Industria (Sesi) – Departamento Regional de São Paulo - Vistos em saneador. Trata-se de ação de obrigação de fazer cc. indenização por danos morais objetivando esclarecimentos acerca de certame para contratação de professor de educação básica e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Inviável designação de audiência para tentativa de conciliação nesta etapa, passo a proferir decisão de saneamento, com fundamento no art. 357 do CPC vigente. Não sendo complexa a causa em apreço, torna-se desnecessária designação de audiência prevista no art. 357, §3º, do CPC. Ademais, verifico que as partes não apresentaram pedido de homologação de delimitação de questões (art. 357, §2º, CPC). Não foram suscitadas preliminares em contestação. Encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo como questão de fato relevante para o julgamento: a) se houve erro na avaliação e classificação da autora durante o processo seletivo e b) a ocorrência e extensão dos alegados danos morais. Declaro, com fundamento no art. 373 do CPC, ser ônus da autora a prova para solução do fato controvertido, eis que se cuida de fato constitutivo de seu direito. Para dirimir o ponto controvertido, defiro a produção prova documental, para que o réu junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as FICHAS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DETALHADAS (com a pontuação individual de cada competência técnica e comportamental) de TODOS os candidatos convocados para a avaliação técnica para o cargo de PEB I - Pedagogia em Lençóis Paulista/SP, incluindo os aprovados e os demais reprovados. Indefiro o pedido de exibição dos currículos dos candidatos e de lista de funcionários aprovados no certame, uma vez que estes não eram critérios avaliativos previstos no edital do certame. Intime-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP)

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