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Processo nº 1000904-47.2025.8.26.0480

ID: 332962778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1000904-47.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. R.

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO

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Processo 1000904-47.2025.8.26.0480 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.D.R. - T.O.S. - Assim, a fim de resguardar a vida e a int…

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Processo nº 1000904-34.2024.8.26.0625

ID: 336815605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000904-34.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VICENTE MORISHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA VALENTE SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-34.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Concessão - M.S. - Vistos. I - CONHEÇO os embargos de declaração de fls. 524/526, em razão de sua tempestividade, e no mérito DOU-LHES …

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Alcides De Freitas Cayres e outros x Francisco Antonio De Laurentiis Filho

ID: 337229502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1000904-14.2022.8.26.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES DE FREITAS CAYRES ALDO DE FREITAS CAYRES ARLINDO DE FREITAS JúNIOR CLAUDINEI MAZZOLA CONCEIçãO APARECIDA JANINI CAIRES DOROTI SILVA DE FREITAS CAYRES EDMAR DE FREITAS CAYRES, EDNéIA DE FREITAS PAIVA BARBOSA ERNESTO DE FREITAS FILHO FABIANA NOGUEIRA DE ARAUJO FREITAS CAYRES GILSON VIEIRA ALVES IEDA MARIA DE FREITAS VIEIRA ALVES IONE APARECIDA DE FREITAS, MARLENE BERNARDETTE FASCINELLI DE FREITAS QUIRINO APARECIDO DE FREITAS CAIRES VALTER PAIVA BARBOSA

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DO AMARAL

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FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-14.2022.8.26.0040 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aldo de Freitas Cayres - - Marlene Bernardette Fascinelli de Freitas - - Claudinei Mazzola - - Ernest…

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Processo nº 1000904-95.2025.8.26.0464

ID: 309103405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000904-95.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-95.2025.8.26.0464 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabrício Franco - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte a… Processo 1000904-95.2025.8.26.0464 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabrício Franco - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para apresentar as principais peças dos autos principais, principalmente àquelas vinculadas ao veículo e procuração da parte exequente daquele feito (citação é realizada por meio do DJEN nos presentes). 2 - Para comprovação da hipossuficiência alegada, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, traga a parte,no prazo de 15 (quinze) dias,comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4 Após, voltem-me. 5 Na inércia, devidamente certificada, voltem-me para o indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ANDERSON SOUZA BRITO (OAB 347960/SP)

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Antônio Donizete Rosa x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 295219204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000904-48.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETE ROSA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

ROBERTO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-48.2024.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Donizete Rosa - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo p…

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Processo nº 1000904-43.2023.8.26.0601

ID: 296144462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000904-43.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO CONTRERA CRUZ LUZIA DE FATIMA OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-43.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Diego Contrera Cruz - - Luzia de Fatima Oliveira Cruz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE formulado por Diego Contrera Cruz … Processo 1000904-43.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Diego Contrera Cruz - - Luzia de Fatima Oliveira Cruz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE formulado por Diego Contrera Cruz e Luzia de Fátima Oliveira Cruz contra Celso Gustavo Leonardi, Marco Antonio Munarão e Renata Herrera Zanon, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Estrada sem denominação, s/nº, bairro Rubins, desta cidade de Socorro/SP, matrícula n.º10.865, cadastrado na municipalidade sob o nº: 01-10-001-1030-001, perfeitamente descrito nos documentos de fls. 174/176, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o Registro no Cartório do Registro de Imóveis competente (artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil), desde que observadas as exigências legais eventualmente exigidas pelo respectivo Oficial de Registro. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte autora. Sem honorários, ante a inexistência de pretensão resistida. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cópia devidamente assinada desta sentença, instruída com cópias autenticadas da petição inicial e dos documentos de identificação do imóvel (artigo 226 da Lei de Registro Públicos), servirão como mandado para registro no Ofício Imobiliário. Após, nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Luiz Claudio Soares

ID: 296654200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000904-48.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000904-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000904-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Apelado: Luiz Claudio Soares e outros - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18. CURSO RETOMADO. DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. IRDR, TEMA 17. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA. SEM MOTIVO DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL 12153/2009. COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 1º andar

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Processo nº 1000904-80.2021.8.26.0579

ID: 295004901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000904-80.2021.8.26.0579

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE VIEIRA XAVIER

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Processo 1000904-80.2021.8.26.0579 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - Vistos. I - De proêmio, tendo em vista o noticiado pela Exequente … Processo 1000904-80.2021.8.26.0579 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - Vistos. I - De proêmio, tendo em vista o noticiado pela Exequente nas petições de fls. 39 e 95, ou seja, que o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito objeto desta ação, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Expeça-se ofício a SERASA para a exclusão do nome do(a) executado(a) do quadro de inadimplentes em virtude da quitação do débito exequendo. No mais, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, determino que seja certificado, de imediato, o trânsito em julgado da presente sentença. Custas e despesas processuais pela parte executada. II - No mais, tendo em vista a existência de valores bloqueados nos autos, os quais deverão ser devolvidos à parte executada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, deverá a serventia proceder a dedução dos valores devidos à titulo de taxa judiciária, nos termos descritos no referido Comunicado. Para tanto, proceda-se ao cálculo das custas processuais e, em seguida, à expedição dos documentos necessários a quitação do débitos, certificando-se nos autos. III - Quanto aos valores remanescentes, os quais ser devolvidos à parte executada, após cumpridas as determinações supra, tendo em vista a intimação daquela para apresentar o respectivo MLE (fls. 105), aguarde-se, por 15 dias, as providências daquela. Decorrido o prazo supra, no silêncio, certificado, arquivem-se os autos, com baixa junto ao sistema digital, aguardando-se nova provocação da parte interessada. P.I.e C. - ADV: FELIPE VIEIRA XAVIER (OAB 425200/SP)

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Processo nº 1000904-34.2025.8.26.0549

ID: 311143158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000904-34.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ILZA FARIA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-34.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilza Faria Ramos - Sendo assim, no tocante ao pedido revisional, deverá o(a) autor(a) emendar a petição inicial, … Processo 1000904-34.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ilza Faria Ramos - Sendo assim, no tocante ao pedido revisional, deverá o(a) autor(a) emendar a petição inicial, em 15 dias, com a juntada da cópia do instrumento contratual, discriminando detalhadamente a(s) cobrança(s) que entende ser indevida(s), quantificando-a(s), com base em cláusula especificamente impugnada, sob pena de inépcia da petição inicial e extinção do feito. 3. Na esteira do acima exposto, deverá a parte autora retificar o valor da causa, considerando o proveito econômico almejado (art. 292, II do CPC). Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA. Insurgência contra decisão que não apreciou o pedido, mas apenas determinou a apresentação de documentos. Recurso não conhecido. VALOR DA CAUSA. Revisional de contrato bancário c.c. indenização por danos morais. O valor da causa deve seguir o benefício pretendido pelo demandante. Art. 292, II, NCPC. Precedentes do Colendo STJ. Recurso improvido. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Tutela antecipada. Entendimento firmado no REsp 1.349.453/MS julgado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil. Recurso improvido. INCRIÇÃO DO NOME DO RECORRENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. Inexistência de decisão recorrida. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido nesta parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2168036-78.2017.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ipuã -Vara Única; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017) VALOR DA CAUSA REVISIONAL Decisão que acolhe impugnação ao valor dado a causa Pretensão do recorrente para majorar referida quantia, de modo que alcance a soma dos contratos discutidos nos autos Impossibilidade O valor deve corresponder ao proveito econômico pretendido Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062216-41.2015.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia -2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/08/2015; Data de Registro: 25/08/2015) 4. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 5. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP)

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Processo nº 0000661-95.2025.8.26.0553

ID: 293358837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000661-95.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATECO MATERIAIS DE CONTRUçãO SANTO ANASTACIO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

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Processo 0000661-95.2025.8.26.0553 (processo principal 1000904-56.2024.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mateco Materiais de Contrução Santo Anastacio Ltda - Me - Vistos. Anote-se o… Processo 0000661-95.2025.8.26.0553 (processo principal 1000904-56.2024.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mateco Materiais de Contrução Santo Anastacio Ltda - Me - Vistos. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a saber, R$ 270,60, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% e penhora, sendo indevidos os honorários advocatícios a teor do que preceitua o Enunciado nº 97 do Fonaje. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, expeça-se mandado para penhora de bens pertencentes ao(à) executado(a), excluindo-se aqueles que guarnecem a residência, protegidos pela Lei 8.009/90, que não estão em duplicidade, observando-se, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos, ficando deferido o reforço policial, assim como ordem de arrombamento, se necessário. Atente-se que deverá ser acrescida a multa de 10% no valor atualizado do débito quando da expedição do mandado de penhora. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia, isenta de quaisquer custas, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, devendo a parte providenciar a inscrição. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

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