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"1001079-86.2023.5.02.0332" - Resultados da Busca – Página 65 de 76

Marcelo Marin x Agropecuária Terras Novas S/A (Em Recuperação Judicial)

ID: 335329276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000363-72.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARIN

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA TERRAS NOVAS S/A (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

RENATO MARTON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CARNELOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000363-72.2025.8.26.0531 (processo principal 1001079-24.2021.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marcelo Marin - Agropecuária Terras Novas S/A (em Recuperação Judicial) …

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Processo nº 1001079-83.2025.8.26.0272

ID: 335501849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001079-83.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDINTER LTDA - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CORREA CRUVINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-83.2025.8.26.0272 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Vistos. I - Tendo decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento,… Processo 1001079-83.2025.8.26.0272 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Vistos. I - Tendo decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, nem oposição de embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do § 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, convertido o mandado inicial em mandado executivo. Por conseguinte, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência arbitrados em 10% do valor da dívida. II - Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a dar início à fase de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. A petição eletrônica para cumprimento de sentença deverá ser protocolada através do Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença", "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), a fim de que o seu processamento se dê de acordo com a Subseção XXVI das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Referida petição será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo ser instruída com as seguintes peças: (a) demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa; e (b) demais documentos que porventura sejam pertinentes ao pedido do início da fase executiva. III - Não havendo manifestação do interessado no prazo acima estabelecido, estes autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo no fluxo digital, sem prejuízo de seu eventual desarquivamento a pedido do interessado. P. I. C.. - ADV: LIVIA CORREA CRUVINEL (OAB 531156/SP), THAIS CRISTINA PAIVA (OAB 532802/SP)

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M. M. A. e outros x S. D. E. M. A.

ID: 290732696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001427-43.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. A. N. A.

Polo Passivo:

S. D. E. M. A.

Intimação

Advogados:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALCIDES FORMIGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL ORCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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DENIS PAULO ROCHA FERRAZ

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Processo 1001427-43.2021.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A. - - M.M.A. - S.D.E.M.A. - S.M.A. - Vistos. Fls. 240/245 e 256/257: Trata-se de pedido de revogação da curatela… Processo 1001427-43.2021.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A. - - M.M.A. - S.D.E.M.A. - S.M.A. - Vistos. Fls. 240/245 e 256/257: Trata-se de pedido de revogação da curatela exercida por MAGDA MAYA ATALA em favor de sua genitora, a interditada SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA, formulado pelo genitor e anterior curador, NELSON ATALA (fls. 240/241). A curadora, por sua vez, formulou pedido de tutela de urgência para extensão de seus (fls. 256/257). O Ministério Público manifestou-se nos autos, pugnando pela suspensão da curatela de Magda até decisão definitiva no processo de interdição de Nelson (fls. 261/262) e, posteriormente, pela intimação das partes para esclarecimentos (fls. 228). É o breve relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. I A presente celeuma cinge-se à manutenção da curatela da interditada Sylvia Duque Estrada Maya Atala, cuja incapacidade total e permanente para os atos da vida civil foi devidamente atestada por perícia médica (fls. 112/114) e reconhecida por sentença (fls. 136/137). Inicialmente, Nelson Atala, cônjuge da interditada, foi nomeado seu curador provisório (fls. 17/18) e, posteriormente, definitivo (fls. 136/137). Contudo, em razão de processo de interdição movido contra o próprio Sr. Nelson (autos nº 1001079-20.2024.8.26.0272, em trâmite perante a 1ª Vara desta Comarca), no qual foi deferida a curatela provisória à sua filha, Magda Maya Atala (fls. 170-174), esta requereu e obteve a substituição da curatela de sua mãe, Sylvia, passando a exercê-la (sentença de fls. 179/180). O termo de compromisso de substituição de curador definitivo foi devidamente assinado pela Sra. Magda (fls. 218, certificado às fls. 225). O Sr. Nelson Atala, posteriormente, informou a revogação da curatela provisória que lhe havia sido imposta nos autos nº 1001079-20.2024.8.26.0272 (decisão de fls. 242/245) e, com base nisso, pleiteou sua recondução ao encargo de curador de sua esposa Sylvia (fls. 240/241). A curadora Magda Maya Atala opôs-se ao pedido de Nelson (fls. 254/255), alegando que sua genitora Sylvia encontra-se internada em estado grave e delicado, necessitando de cuidados constantes que vêm sendo por ela providenciados, inclusive financeiramente. Sustenta que o Sr. Nelson, mesmo antes de seu próprio processo de interdição, já não possuía plenas condições de cuidar da esposa e que seu interesse na curatela seria para realizar novos empréstimos em nome da Sra. Sylvia, citando débitos anteriores que teriam sido contraídos pelo Sr. Nelson em nome da interditada após a decretação da interdição desta. Juntou, para corroborar suas alegações, documentos referentes a operações de crédito em nome da Sra. Sylvia (fls. 264-275). Adicionalmente, a Sra. Magda requereu a extensão de seus poderes curatoriais para realizar movimentações bancárias e saques da conta de sua genitora, a fim de custear os cuidados necessários, especialmente o pagamento de cuidadores, uma vez que as instituições financeiras estariam opondo óbices (fls. 256/257). A questão primordial a ser dirimida é o melhor interesse da interditada Sylvia Duque Estrada Maya Atala. A revogação da curatela provisória do Sr. Nelson em seu processo de interdição (autos nº 1001079-20.2024.8.26.0272), embora relevante, não implica automaticamente sua plena aptidão para reassumir o complexo encargo de curador de sua esposa, especialmente diante do quadro de saúde desta, que se encontra hospitalizada e demanda cuidados intensivos. As alegações da Sra. Magda Maya Atala, corroboradas por documentos (fls. 265, 266), de que o Sr. Nelson teria realizado empréstimos significativos em nome da Sra. Sylvia em datas (27/07/2022 e 04/08/2022) em que já exercia a curatela provisória de sua esposa (nomeado em 21/06/2021, fls. 17/18), levantam sérias preocupações quanto à gestão patrimonial prudente e voltada aos interesses da interditada. Tais operações, se realizadas sem a devida autorização judicial e sem que os recursos fossem revertidos em benefício da Sra. Sylvia, configuram indícios de que a recondução do Sr. Nelson à curatela pode não ser a medida mais adequada para a proteção integral da interditada. Ademais, a Sra. Magda Maya Atala, na condição de filha e atual curadora, tem demonstrado estar à frente dos cuidados de sua genitora, arcando com despesas e buscando prover o necessário para seu bem-estar, especialmente no delicado momento de internação. A continuidade desses cuidados por quem já está inteirada da situação e necessidades da Sra. Sylvia parece ser a medida que melhor atende ao princípio da proteção integral da pessoa com deficiência. O Ministério Público, em sua última manifestação (fls. 261/262), ponderou sobre a alteração dos fundamentos da sentença de substituição da curatela e a existência de conflito entre pai e filha, sugerindo a suspensão da curatela de Magda. Contudo, considerando os novos elementos trazidos pela Sra. Magda (fls. 263/275), notadamente os documentos de empréstimos, e a premente necessidade de gestão dos recursos da interditada para sua subsistência e tratamento, a manutenção da Sra. Magda como curadora se afigura mais prudente no momento, sem prejuízo de reanálise futura, caso surjam novos fatos ou decisão definitiva no processo de interdição do Sr. Nelson. No que tange ao pedido de extensão de poderes formulado pela curadora Magda Maya Atala (fls. 256/257), este se mostra razoável e necessário. A curatela visa, precipuamente, a administração dos bens e a representação da pessoa interditada nos atos da vida civil. Estando a Sra. Sylvia internada e necessitando de pagamento de cuidadores e outras despesas inerentes à sua condição, é imprescindível que sua curadora possua os meios para movimentar os recursos financeiros da interditada para tais finalidades. Tal autorização, contudo, deve ser acompanhada do dever de prestação de contas, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos em benefício da Sra. Sylvia. Ante o exposto, e considerando o princípio do melhor interesse da interditada: i) INDEFIRO, por ora, o pedido de NELSON ATALA para ser reconduzido ao cargo de curador de SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA (fls. 240/241), mantendo a Sra. MAGDA MAYA ATALA como curadora definitiva da interditada, nos termos da sentença de fls. 179/180. ii) DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado por MAGDA MAYA ATALA (fls. 256/257), para AUTORIZAR a curadora a realizar as movimentações financeiras necessárias nas contas bancárias de titularidade da interditada SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA, incluindo saques e pagamentos, estritamente para o custeio das despesas com a saúde, manutenção e bem-estar da interditada, em especial o pagamento de cuidadores e despesas médicas e hospitalares. A curadora MAGDA MAYA ATALA deverá prestar contas detalhadas de todas as movimentações financeiras realizadas, juntando os respectivos comprovantes, semestralmente nos autos, ou sempre que instada por este Juízo ou pelo Ministério Público. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, às instituições financeiras em que a interditada SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA possua contas e/ou investimentos, comunicando a presente decisão e autorizando a curadora MAGDA MAYA ATALA a realizar as movimentações nos termos do item ii. Caberá à parte interessada proceder sua impressão e respectivo encaminhamento. II Sem prejuízo, entendo necessária a realização de um estudo social para, para verificar se asubstituiçãodacuratelaatende aos interesses da interditanda. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo. Fica, desde já, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALCIDES FORMIGARI (OAB 190674/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP), JOEL ORCINI (OAB 264939/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP)

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Hilda Moura De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 297115499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-29.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HILDA MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENAN LUCAS POLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-29.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Moura de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (… Processo 1001079-29.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Moura de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), RENAN LUCAS POLLO (OAB 412106/SP)

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Processo nº 1001079-20.2025.8.26.0584

ID: 292458628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-20.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-20.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.S. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da … Processo 1001079-20.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.S. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. Arbitro os alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, enquanto formalmente empregado, ou em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal. Havendo notícias de eventual empregadora do requerido nos autos, servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO à empregadora, o qual deverá ser encaminhado pelo(a) patrono(a) da parte interessada, comprovando-se nos autos. Neste caso, a quantia deverá ser depositada na conta a ser informada pela parte/advogado(a), de titularidade da representante legal do(a) alimentando(a), a ser informada por ocasião do envio. Deverá a empregadora, ainda informar os rendimentos do requerido, em trinta dias. . No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE, por carta, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao MP. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO / OFÍCIO À EMPREGADORA. Int. - ADV: SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA (OAB 287351/SP)

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Dulce Tomas Ferreira x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 292943552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002213-60.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DULCE TOMAS FERREIRA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 0002213-60.2025.8.26.0597 (processo principal 1001079-78.2025.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dulce Tomas Ferreira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1 … Processo 0002213-60.2025.8.26.0597 (processo principal 1001079-78.2025.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dulce Tomas Ferreira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1 - Determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito exequendo, observado o cálculo apresentado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Sendo o requerido revel na fase de conhecimento, aplica-se o artigo 346 do Código de Processo Civil. No trâmite deste processo será aplicado o art. 921, III, CPC, se o caso. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, no próprio processo, sua impugnação, sob pena de preclusão. Não realizado o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo cálculo, acrescido da multa e honorários advocatícios supramencionados e providenciar o recolhimento da taxa visando pesquisa junto ao sistema Sisbajud. 2 - Atendido, proceda à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema Sisbajud, para que sejam fornecidas informações sobre a existência de ativos em nome do executado, bem como sejam bloqueados os valores até o quantum indicado no demonstrativo atualizado, formalizando-se nova penhora. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, observado o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC. Após, intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (por carta registrada unipaginada com AR digital), nos termos do artigo 854, § 2º, inclusive para fins do artigo 854, §3º, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 1001079-63.2025.8.26.0311

ID: 316049519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-63.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FREITAS LUENGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FREITAS LUENGO

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Processo 1001079-63.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guilherme Freitas Luengo - Vistos. Tornem ao exequente para juntada de cálculo atualizado de seu crédito. Após, ci… Processo 1001079-63.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guilherme Freitas Luengo - Vistos. Tornem ao exequente para juntada de cálculo atualizado de seu crédito. Após, cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se, se necessário, o disposto no artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o de que eventuais embargos serão oferecidos na audiência de conciliação que será oportunamente designada; e, de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito e o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, proceda a serventia tentativa de penhora on-line através do Sisbajud e tornem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória, ocasião em que poderá o executado, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95, propor formas de solução amigável da lide ou interpor embargos. Não sendo realizado o ato constritivo, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP)

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Y. V. A. P. Da S. x F. P. Da S. J.

ID: 278205073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001079-47.2017.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Y. V. A. P. DA S.

Polo Passivo:

F. P. DA S. J.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

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ANGELA FORNER

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ADV: Rafael Brindo da Cruz (OAB 386022/SP), Angela Forner (OAB 409641/SP) Processo 1001079-47.2017.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Y. V. A. P. da S. - Exectdo: F. P. da S. J. - Visto. T… ADV: Rafael Brindo da Cruz (OAB 386022/SP), Angela Forner (OAB 409641/SP) Processo 1001079-47.2017.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Y. V. A. P. da S. - Exectdo: F. P. da S. J. - Visto. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por Y. V. A. P. da S. e I. A. P. da S., representadas por sua genitora, em face de F. P. da S. J., visando o recebimento do valor indicado na planilha de cálculo de fls. 13/14. Após a intimação do executado (fls. 26), as partes formularam acordo e pleitearam a suspensão do processo até quitação do débito (fls. 337/339), que foi homologado pela decisão de fls. 366. Decorrido o prazo, a parte exequente informou o cumprimento integral do acordo (fls. 394). O Ministério Público se manifestou às fls. retro pela extinção do feito, diante do integral cumprimento do débito alimentar. Assim, ante a notícia de satisfação da obrigação conforme petição de fls. 394 e da manifestação favorável do Ministério Público de fls. retro, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC, não há interesse recursal, de modo que dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, servindo a presente como certidão de trânsito e dispensando-se outras formalidades. Diante dos documentos de fls. 258/260, DEFIRO ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, ficando nomeado seu advogado desde o protocolo da petição e documentos de fls. 253/299. Anote-se. Custas pelo executado, observando-se a gratuidade da justiça, ora concedida. Expeça-se certidão de honorários em favor dos defensores de ambas as partes. Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade, providenciando a serventia o necessário. Cumpridas todas as determinações e adotadas as medidas de praxe no sistema informatizado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1001079-67.2025.8.26.0439

ID: 277837230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001079-67.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON SILVA SANTOS

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ADV: Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP) Processo 1001079-67.2025.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. F. P. - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constituciona… ADV: Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP) Processo 1001079-67.2025.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. F. P. - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes/consultas da situação dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/). Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, certifique-se a Serventia, assim, entendo não estar configurado o estado de necessidade, e, em consequência, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requerida, pois o(a) autor(a) não merece a concessão da gratuidade de justiça, que deve ser atribuída a quem dela realmente necessita. O preceito assentado no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, emerge claro: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estabeleceu-se o ônus processual. Em consequência, determino emende o(a) autor(a) a petição inicial juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária e as guias de diligências do Sr. Oficial de Justiça ou taxa da despesa postal (se for o caso), sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias (art.290 do CPC). Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se.

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Processo nº 1001079-48.2025.8.26.0704

ID: 275904667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001079-48.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MONICA HYPOLITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA ANDRADE DA SILVA

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ADV: Nayara Andrade da Silva (OAB 420693/SP) Processo 1001079-48.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monica Hypolito Rodrigues - Vistos. Recebo a petição de fls. 51 como … ADV: Nayara Andrade da Silva (OAB 420693/SP) Processo 1001079-48.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monica Hypolito Rodrigues - Vistos. Recebo a petição de fls. 51 como emenda à inicial. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001079-86.2023.5.02.0332" – Página 65 de 76

Marcelo Marin x Agropecuária Terras Novas S/A (Em Recuperação Judicial)

Processo nº 1001079-83.2025.8.26.0272

M. M. A. e outros x S. D. E. M. A.

Hilda Moura De Oliveira x Banco Bradesco S/A

Processo nº 1001079-20.2025.8.26.0584

Dulce Tomas Ferreira x Amar Brasil Clube De Benefícios

Processo nº 1001079-63.2025.8.26.0311

Y. V. A. P. Da S. x F. P. Da S. J.

Processo nº 1001079-67.2025.8.26.0439

Processo nº 1001079-48.2025.8.26.0704