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Cinthia Xavier Do Prado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321385524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-38.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA XAVIER DO PRADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MILZA ALVES DA SILVA

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EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

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EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

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Processo 1000102-38.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cinthia Xavier do Prado - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Por medida de economia process…

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Processo nº 1000102-06.2023.8.26.0614

ID: 324805995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000102-06.2023.8.26.0614

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1000102-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se … Processo 1000102-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito para execução, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial (CPC, arts. 513 e ss.), destacando-se, que o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176). Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial. Apresente o(a)(s) exequente(s) planilha de cálculo atualizada, considerando, inclusive, custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Destarte, advirto que este requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença" quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ. O(a) patrono(a) deverá, no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Anoto, ainda, que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (art. 1286, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria da Justiça de São Paulo). Com a distribuição, prossiga-se no incidente e remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Banco Bradesco S/A x Eduardo Goncalves Da Silva

ID: 330284230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-95.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDUARDO GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SILVA COBELLO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1000102-95.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eduardo Goncalves da Silva - Vistos 1- Fl. 331: Ciência à parte exequente acerca … Processo 1000102-95.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eduardo Goncalves da Silva - Vistos 1- Fl. 331: Ciência à parte exequente acerca do extrato juntado na fl. 332. 2- Fl. 330: Considerando as diligências efetuadas, sem êxito na localização de bens, defiro o pleito formulado. Servindo o presente por cópia como ofício, solicito da SUSEP - Superintentência de Seguros Privados, informação sobre a existência de seguro privado em nome da parte executada acima, bem como dos valores dos créditos eventualmente existentes. Servindo o presente por cópia como ofício, solicito da CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, informação sobre a existência de seguro/crédito em nome da parte executada acima, bem como dos valores dos créditos eventualmente existentes. Observação: Tratando-se de processo digital e, caso não tenha acesso ao peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saoroque2cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3- Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o encaminhamento dos ofícios acima, apresentar o cálculo atualizado do débito, abatendo o valor levantado e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução ou, alternativamente, diante da não localização de bens penhoráveis, requerer a suspensão da execução na forma do art. 921, inciso III do CPC. 4- Comprovado o encaminhamento e nada sendo requerido, aguardem-se as respostas, ressaltando-se que, para prosseguimento da execução o cálculo far-se-á necessário. 5- Na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP)

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Dalila De Moura Souza x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 332301559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000102-98.2020.8.26.0197

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALILA DE MOURA SOUZA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA MAZETTO MASSELLI

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RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS

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MILTON ELIAS BREIM NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000102-98.2020.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000102-98.2020.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Dalila de Moura Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FIES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA PRETENDE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS POR DISCIPLINA DE DEPENDÊNCIA CURSADA DURANTE GRADUAÇÃO FINANCIADA PELO FIES, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVAÇÃO E DE IMPEDIMENTO DE ACESSO AO PORTAL ACADÊMICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ COBRANÇA SEPARADA PARA DISCIPLINAS DECORRENTES DE REPROVAÇÃO. VALOR DO FINANCIAMENTO FIES, NO PRESENTE CASO, CORRESPONDENTE APENAS À MENSALIDADE REGULAR, NÃO ABRANGENDO SERVIÇOS INDIVIDUAIS. CONHECIMENTO PRÉVIO DA AUTORA SOBRE OS ENCARGOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU ABUSIVIDADE NA COBRANÇA, QUE SE CONFIGURA LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Elias Breim Neto (OAB: 373057/SP) - Raphael Silicani dos Santos (OAB: 520949/SP) - Juliana Mazetto Masselli (OAB: 170960/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000102-14.2023.8.26.0579

ID: 333997485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000102-14.2023.8.26.0579

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. T. DE C. F. E. F. DE C. L. L. DE C. O. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDES DE JESUS

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MARYLIA DE ALMEIDA LOSSIO CORREA

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MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO

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ELOIN DE SOUZA MOREIRA

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DAIANE APARECIDA RIZOTTO

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CARLOS EDUARDO GOMES

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ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA

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Processo 1000102-14.2023.8.26.0579 - Inventário - Inventário e Partilha - O.G.C. - F.E.F.C. - - D.T.C. - - L.L.C. e outros - Vistos. Ciente da manifestação Ministerial. Nos termos do art. 48 do Có… Processo 1000102-14.2023.8.26.0579 - Inventário - Inventário e Partilha - O.G.C. - F.E.F.C. - - D.T.C. - - L.L.C. e outros - Vistos. Ciente da manifestação Ministerial. Nos termos do art. 48 do Código de Processo Civil, o foro do domicílio do falecido, ao tempo de seu falecimento, é o competente para o processamento do inventário, da partilha, da arrecadação, do cumprimento de disposições de última vontade e do codicilo. Ademais, nos termos do art. 611, caput, do CPC, o processo de inventário e partilha deve ser instaurado no foro do último domicílio do falecido. A certidão de óbito juntada indica que o falecimento ocorreu no município de Pindamonhangaba/SP. Entretanto, o inventário foi proposto nesta comarca, sem justificativa aparente quanto à eleição deste foro. Dessa forma, para que se possa aferir a regularidade da competência territorial, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o motivo da propositura do inventário nesta comarca, em detrimento da comarca de Pindamonhangaba/SP, e comprovar documentalmente: 1.O último domicílio do falecido, com documentação hábil (por exemplo: contas de consumo, declaração de Imposto de Renda, correspondências, contrato de locação ou escritura de imóvel etc.); 2.Eventual consenso entre os herdeiros para a tramitação do feito nesta comarca, no caso de inventário consensual (art. 610, §1º, CPC), se for o caso. Ressalte-se que a ausência de comprovação suficiente poderá ensejar a remessa dos autos à comarca competente, nos termos da legislação processual vigente. Com a manifestação, renove-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, certificando se o caso, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. - ADV: ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA (OAB 162504/SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), ELOIN DE SOUZA MOREIRA (OAB 202810/SP), DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO (OAB 383197/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), MARYLIA DE ALMEIDA LOSSIO CORREA (OAB 466240/SP)

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Processo nº 1000102-04.2025.8.26.0495

ID: 335207192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000102-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BARONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON CAMARGO BRANDAO

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Processo 1000102-04.2025.8.26.0495 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - José Carlos Barone - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos d…

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Gilberto Valerio x Banco Agibank S.A.

ID: 335250863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-64.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO VALERIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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KARINE MACEDO ARAUJO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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BRUNO FEIGELSON

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BRÁULIO YABICO RIBEIRO

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Processo 1000102-64.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gilberto Valerio - Banco Agibank S.A. - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requeren…

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Francisco Carlos Alves Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 304068157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-68.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1000102-68.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Carlos Alves da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Entendo que os documentos já produzidos pelas partes e suas ale… Processo 1000102-68.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Carlos Alves da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Entendo que os documentos já produzidos pelas partes e suas alegações bastam para o desate da lide. De fato, a dinâmica dos fatos se encontra devidamente demonstrada nos autos, de modo que a produção de prova testemunhal pretendida mostrar-se-ia desnecessária, apenas postergando a prolação da sentença. Consigno, ademais, que não foi devidamente justificada sua pertinência e essencialidade. Anoto que embora às partes seja facultada a indicação das provas cuja produção entendam imprescindível, é cediço que ao Juízo cabe a análise da pertinência das medidas propostas, podendo indeferi-las. Nesse sentido dispõe a lei, em resumo, que o juiz deve impedir a realização de provas ou diligências inúteis, justamente para prestigiar a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Realmente, o "código manteve o juiz no controle das provas a serem produzidas(...), na medida em que necessário um filtro para provas a serem produzidas, a fim de que o processo não seja contaminado com provas inúteis ou protelatórias. Seria irracional que as provas aportassem no processo sem qualquer controle de sua relevância, simplesmente ao talante das partes, com todos os malefícios daí decorrentes". Pleiteou o requerido a designação de audiência de instrução e julgamento com depoimento pessoal para verificação de eventual hipótese de assédio processual. No entanto, constam dos autos a procuração devidamente assinada pelo requerente, que demonstra que possui ciência da ação proposta. Assim, indefiro o pedido a audiência retro designada. Cientifique-se todas as partes. Não havendo demais diligências, conclusos para prolação de sentença. Intime-se.. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Processo nº 1000102-04.2025.8.26.0301

ID: 298500930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-04.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE

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Processo 1000102-04.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.M.N. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprov… Processo 1000102-04.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.M.N. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 293384309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

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SIMONE CRISTINE DAVEL

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

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MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IGOR SOPRANI MARUYAMA

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls. 1838/2091, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação do correspondente Relatório de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ)

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