Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000166-08.2024.5.02.0385" – Página 66 de 71

Pedro Cezar x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 315173897

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000166-96.2024.8.26.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CEZAR

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOUZA DE PIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DAVID SAES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000166-96.2024.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000166-96.2024.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apelante: Pedro Cezar (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PROCEDÊNCIA PARCIAL APLICABILIDADE, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO NEGADA PELO DEMANDANTE EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DESTA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO AUSÊNCIA DE PROVA PARA TANTO PESSOA VULNERÁVEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO É MEDIDA DE RIGOR CABÍVEL, TAMBÉM, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC DANO MORAL OCORRÊNCIA CONFIGURADA DEMANDANTE QUE FAZ JUS À REPARAÇÃO DESTE DANO MONTANTE QUE COMPORTA SER FIXADO EM R$ 5.000,00 COMPENSAÇÃO AUTORIZADA SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José David Saes Antunes (OAB: 241427/SP) - Thiago Souza de Pieri (OAB: 385085/SP) - Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001407-65.2022.8.26.0030

ID: 276270711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001407-65.2022.8.26.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

URIAS CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETI ELIAS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Donizeti Elias da Cruz (OAB 310432/SP) Processo 1001407-65.2022.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Urias Conceição - Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial (fls. 288-307), s… ADV: Donizeti Elias da Cruz (OAB 310432/SP) Processo 1001407-65.2022.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Urias Conceição - Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial (fls. 288-307), somada com o cumprimento do disposto nos §§ 1° e 2° art. 477 do Código de Processo Civil, na forma do art. 29 da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, é possível a solicitação de pagamento dos honorários periciais. Desta feita, considerando: i) a ausência de perito médico na comarca de Apiaí; ii) o fato de a comarca de Apiaí ser realizada em região afastada dos grandes centros urbanos e localizada em região de difícil acesso; iii) a especialização do perito nomeado e a qualidade do laudo pericial por ele apresentado; iv) o fato de outros peritos já foram nomeados na comarca de Apiaí terem se mostrado negligentes, motivando a destituição e até mesmo o sancionamento na forma do §1° e seguintes do art. 468 do Código de Processo Civil (v.g. autos 1000107-78.2016.8.26.0030; 1000409-10.2016.8.26.0030; 1000722-05.2015.8.26.0030; 1000166-66.2016. 8.26.0030; 0001139-09.2014.8.26.0030), com fundamento na TABELA V c/c art. 28, §1°, da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, FIXO os honorários do perito médico Dr. Carlos Eduardo Suardi Margarido em R$ 600,00 (seiscentos reais). Requisite-se. Arbitro honorários periciais da Assistente Social nomeada às fls. 80 no valor de R$ 400,00 reais, visto que os valores fixados na tabela da AJG não são suficientes para cobrir as despesas necessárias à realização da perícia e remuneração da expert de forma justa, uma vez que, além das especificidades que a perícia requer, a comarca é muito extensa em território e com vasta zona rural, o que provoca, na grande maioria das vezes, um grande deslocamento do profissional até a residência do periciando, inclusive, mais de uma vez, já que a perícia é realizada in loco. Assim, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem os autos conclusos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000166-54.2025.8.26.0320

ID: 321099435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000166-54.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIO VICTOR LOPES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNY ROBSON WALDOW SOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-54.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Caio Victor Lopes Barbosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido… Processo 1000166-54.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Caio Victor Lopes Barbosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC, para: i) DECLARAR indevida a incidência de imposto de renda sobre o benefício de 'auxílio-transporte', determinando-se consequentemente a abstenção de sua retenção na fonte por ocasião dos pagamentos vincendos, com a adoção das providências administrativas necessárias para tanto; ii) DETERMINAR a cessação dos descontos referentes ao custeio de assistência médica a partir da citação, reconhecido o caráter facultativo. iii) CONDENAR a Fazenda ré a restituir à parte autora o indébito correspondente aos valores recolhidos na fonte a título de imposto de renda por ocasião do pagamento dos benefícios, observada a prescrição quinquenal, apurando-se o quantum em liquidação de sentença. As parcelas devidas, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas devidas após a entrada em vigor da EC 113/2021 (08/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art.3º, EC 113/2021). iv) CONDENAR a Fazenda ré a devolução de eventual contribuição efetuada ao IAMSPE após a citação, aplicando-se, a partir do descontoindevido, para fins de atualização monetária e remuneração do capital, exclusivamente a taxa SELIC, (art. 3º da EC nº 113/2019), conforme a Tabela Emenda Constitucional 113/2021. Descabida a condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: JOHNY ROBSON WALDOW SOTA (OAB 481238/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivo Luiz Lonardoni x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 331828175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000381-09.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVO LUIZ LONARDONI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO FERREIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-09.2024.8.26.0538 (processo principal 1000166-50.2023.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Ivo Luiz Lonardoni - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. Tr… Processo 0000381-09.2024.8.26.0538 (processo principal 1000166-50.2023.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Ivo Luiz Lonardoni - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. Trata-se de ação movida por Ivo Luiz Lonardoni em face de Hapvida Assistência Médica Ltda, visando à efetivação da obrigação de fazer consistente na readequação da mensalidade do plano de saúde, conforme parâmetros fixados no título executivo judicial. Constata-se nos autos que a parte executada, embora regularmente intimada de forma pessoal (pág. 50), permanece em deliberado descumprimento da ordem judicial, sem apresentar qualquer justificativa plausível para a inércia. A conduta da parte ré revela resistência injustificada ao cumprimento da obrigação imposta, o que não encontra respaldo legal, tampouco se coaduna com os princípios da boa-fé processual e da efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso,intime-se a executada, pela derradeira vez, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove documentalmente nos autos a readequação da mensalidade do plano de saúde da parte autora, nos exatos termos do título executivo. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento,determino, como medida coercitiva, nos termos do art. 139, inciso IV, do CPC, o bloqueio da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), via sistema SISBAJUD, valor que deverá permanecer indisponível,sem transferência para conta judicial, até ulterior deliberação deste juízo. Ressalto que a eventual conversão do montante bloqueado em multa, com destinação à parte exequente, será oportunamente analisada por ocasião da sentença, ocasião em que se avaliará, entre outros fatores, o grau de colaboração da parte executada para o cumprimento da obrigação. Sem prejuízo,advirta-se que a manutenção do estado de inadimplemento poderá ensejar o reconhecimento de litigância de má-fé, nos termos do art. 80, incisos IV e V, do CPC, por configurar resistência injustificada ao andamento do processo e conduta temerária. Intime-se - ADV: JOSE GERALDO FERREIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50819/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Cecilia Duarte x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 333184290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-25.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA DUARTE

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-25.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Ana Cecilia Duarte - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Vistos. 1. Cumpra-se o acórdão de páginas 139/… Processo 1000166-25.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Ana Cecilia Duarte - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Vistos. 1. Cumpra-se o acórdão de páginas 139/145, transitado em julgado (página 147), que produziu título executivo judicial. 2. Requeira a parte vencedora, caso queira, em apenso, a satisfação da sentença/acórdão, nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo. 3. . Nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, deve a parte exequente incluir, ainda que beneficiária da Justiça gratuita, no demonstrativo do débito as custas de distribuição do cumprimento de título executivo judicial. 4. Regularizada a distribuição do cumprimento de sentença, torne-o conclusos para deliberações. 5. Com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o prazo quinze dias sem a distribuição dele, apure-se a taxa judiciária, custas e despesas processuais em aberto, que deverá observar o quanto disposto no Provimento nº 29/2021, intimando-se a parte responsável (ré-vencida), em seguida, para o pagamento dela no prazo de sessenta dia, sob pena de constituição em dívida ativa. 6. A intimação acima deverá se dar pela imprensa oficial na pessoa do procurador dela, se constituído nos autos, sem prejuízo, da intimação pessoal por meio de carta com aviso de recebimento. 7. Decorrido o prazo sem o recolhimento da taxa judiciária, independentemente de novo despacho/decisão, providencie a serventia o necessário para inscrição em dívida ativa. 8. Após, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/SP), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Seashell Logistics Ltda. x Maersk Brasil (Brasmar) Ltda

ID: 335112168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-83.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEASHELL LOGISTICS LTDA.

Polo Passivo:

MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULLIA CRISTINA DA SILVA CATHARINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-83.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Agenciamento - Seashell Logistics Ltda. - Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - Vistos. Em face do documento juntado nas folhas e da decisão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Seashell Logistics Ltda. x Maersk Brasil (Brasmar) Ltda

ID: 335108681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-83.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEASHELL LOGISTICS LTDA.

Polo Passivo:

MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULLIA CRISTINA DA SILVA CATHARINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-83.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Agenciamento - Seashell Logistics Ltda. - Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - Vistos. Em face do documento juntado nas folhas e da decisão…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000775-93.2025.8.26.0404

ID: 337817175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000775-93.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000775-93.2025.8.26.0404 (processo principal 1000166-93.2025.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.C. - Vistos. 1. Exequente beneficiário da AJG n… Processo 0000775-93.2025.8.26.0404 (processo principal 1000166-93.2025.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.C. - Vistos. 1. Exequente beneficiário da AJG nos autos principais. 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023 - página 14/17), assim como as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a planilha de cálculo deve especificar o valor das custas e taxas, as quais deverão ser recolhidas a favor do Estado no caso de parte beneficiária da AJG. Observa-se ainda que para as ações de execução e cumprimento de sentença são devidas custas correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE-SP - Código 230-6). No caso dos autos considerando o valor da causa, a executada deverá ressarcir o Estado com o valor de R$ 448,11, referente às custas, mais taxas de postagem ou diligências de Oficial de justiça caso houver. 3. Intime-se o(a) executado(a), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito de R$ 22.405,41 (vinte e dois mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos) discriminado a fls. 43/44, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindo-o(a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Ante o cadastro do cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento do processo principal (conhecimento) com o lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). - ADV: GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Adriano De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 302662549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-34.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ADRIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NASHIE KARMEN HIRUMITSU BORANGA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-34.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Adriano de Souza - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido… Processo 1000166-34.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Adriano de Souza - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a quantia referente ao empréstimo pessoal nº 0123516525841, firmado em 05/12/2024; b) DETERMINAR que o réu se abstenha definitivamente de efetuar os descontos relativos aos empréstimos mencionados, confirmando a liminar concedida. c) CONDENAR a ré à restituição em dobro à parte autora do valor de R$ 297,64, sem prejuízo de inclusão das parcelas vincendas em sede de cumprimento de sentença, com correção monetária a partir da data que efetuado o desconto e juros de mora de a partir da citação. d) CONDENAR a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no importe total de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a data da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), NASHIE KARMEN HIRUMITSU BORANGA DE CAMPOS (OAB 505165/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000166-93.2025.8.26.0404

ID: 297609194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-93.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-93.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - D.S.C. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação pro… Processo 1000166-93.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - D.S.C. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por DAISY SALOME COSTA contra o BANCO BMG S.A., o que faço para: (i) declarar a inexigibilidade, em relação à parte autora, do débito debatido nestes autos, relativo ao contrato descrito na inicial sob o n.º 15367997; (ii) condenar a parte ré a restituir em dobro a parcela descontada do benefício previdenciário da parte autora, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso; Caberá à parte autora, quando do requerimento de cumprimento de sentença, instruir a petição inicial não apenas com memória de cálculo idônea, nos termos do art. 524 do CPC, como também com documentos comprovando o pagamento das parcelas contratuais. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, observada a Tabela Prática do E. TJSP e, nos termos daLei14.905/2024 a partir de 30/08/2024 será adotado oIPCAcomo índice. No tocante aos juros de mora, corresponderão a 1% ao mês a partir da citação e, a partir de 30/08/2024, à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 406, §1º, CC). Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 40% e a ré com 60% das custas e despesas processuais. Condeno ainda (i) a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência do patrono do réu, os quais arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor pleiteado a título de dano moral, e (ii) pela ré ao pagamento de honorários de sucumbência do patrono da autora, os quais arbitro, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 85, § 14°, do CPC. A exigibilidade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ficará suspensa com relação à parte beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 709 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes