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Organização Mogiana De Educação E Cultura S/S Ltda. x Juliana Arieta Dos Santos

ID: 312862083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000730-27.2013.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA.

Polo Passivo:

JULIANA ARIETA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

OSWALDO AMARO JUNIOR

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ERENALDO SANTOS SALUSTIANO

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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Processo 1000730-27.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda. - Juliana Arieta dos Santos - Vistos. Ante a ausência d… Processo 1000730-27.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda. - Juliana Arieta dos Santos - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro nova penhora on line requerida pela parte credora (fls. 388/390 e peça sigilosa) junto ao sistema SISBAJUD. Defiro o uso da funcionalidade programação reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 39.853,93 - fls. 398) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 399). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente será realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Atente-se: o débito executado já foi incluído em cadastro de inadimplentes (vide fls. 349 e 350). Intimem-se. - ADV: OSWALDO AMARO JUNIOR (OAB 225030/SP), ERENALDO SANTOS SALUSTIANO (OAB 205868/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)

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Estado De São Paulo x Fabiele Ariane Faxina

ID: 280504559

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000730-47.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIELE ARIANE FAXINA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000730-47.2024.8.26.0165/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Dois Córregos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Fabiele Ariane Faxina - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000730-47.2024.8.26.0165/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Dois Córregos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Fabiele Ariane Faxina - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. SOBRE OS VALORES DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DEVEM SER OBSERVADOS OS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 810 DO STF, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 113/2021. 3. A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 113/2021, INCIDE A TITULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, UNICAMENTE, A VARIAÇÃO DA TAXA SELIC. 3. OBSERVÂNCIA AINDA DO TEMA 1335 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1000730-82.2025.8.26.0142

ID: 278844041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000730-82.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GIACOMETTI SIMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMARA DE SOUZA MAGALHÃES SANTOS

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ADV: Itamara de Souza Magalhães Santos (OAB 503108/SP) Processo 1000730-82.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julio Cesar Giacometti Simao - Vistos. Chamei os autos à co…

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Processo nº 1000730-58.2025.8.26.0538

ID: 276233677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000730-58.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PRUDENCIATTO

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FERNANDO BADIN

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ADV: Fernando Badin (OAB 227802/SP), Renato Prudenciatto (OAB 465368/SP) Processo 1000730-58.2025.8.26.0538 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Roberto de Souza - Vistos. 1-) Cite-se …

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Processo nº 1000730-45.2025.8.26.0607

ID: 320898461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000730-45.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRENO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERNANDES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 1000730-45.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Breno Alves da Silva - Vistos etc. 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratu… Processo 1000730-45.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Breno Alves da Silva - Vistos etc. 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC e Lei 1.060/50. Afixe a Tarja. 2. Cite-se o requerido, dos termos da ação proposta para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, cientificando-o dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3. Por imprescindível a realização de perícia médica para aferir a incapacidade da parte autora, desde já, nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr. ROBERTO JORGE, inscrito no CPF. 928.515.338-00, que deverá ser intimado para designação de data para realização dos exames. Tendo em vista o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e ao local de sua realização, arbitro seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais). Por cuidar-se de perícia em ação acidentaria, após a manifestação das partes sobre o laudo pericial, oficie-se à Procuradoria Seccional Federal - INSS, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira nº 1.020 - 2º Andar, Jardim Maracanã, São José Do Rio Preto SP, CEP 15092-175 , para que efetue o depósito judicial dos honorários periciais, instruindo-se com cópia da inicial e da presente decisão. 4. Assino o prazo de 30 (trinta) dias às partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. 5. Oportunamente, oficie-se ao perito para iniciar os trabalhos, encaminhando-se-lhe as principais peças dos autos e dos quesitos apresentados; observando-se que deverá informar ao Juízo a data, horário e local para a realização da perícia, a fim de que as partes possam ser cientificadas. 6. Por ora, inviável a concessão do pedido de tutela antecipada porque a matéria posta em litígio é controvertida e exige dilação probatória. Assim, devem os autos aguardarem a vinda do contraditório e a regular instrução processual. 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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Hugo Gallo Neto x Luiz Augusto Da Ros Rodrigues

ID: 331435069

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000730-47.2019.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GALLO NETO

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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MARCELO SANTOS MOURAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000730-47.2019.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000730-47.2019.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apte/Apdo: Hugo Gallo Neto - Apdo/Apte: Luiz Augusto da Ros Rodrigues - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES: A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO - AMBAS AS PARTES APELARAM - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO MANTIDO - NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA QUE ENSEJOU AO RECOLHIMENTO DO PREPARO FLS. 1434/1435- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO- CONDUTA DO REQUERIDO QUE SE LIMITOU AO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE PETIÇÃO E DE ACESSO À INFORMAÇÃO - REPRESENTAÇÃO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE, MESMO INDEFERIDA, NÃO CONFIGURA OFENSA À HONRA OU IMAGEM DO AUTOR- MEROS ABORRECIMENTOS QUE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO- DANOS MATERIAIS- PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO DISPÊNDIO- RECIBO UNILATERAL QUE NÃO SE PRESTA A TAL FIM- CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISPENSA DEFESA TÉCNICA- LIBERALIDADE DA PARTE- IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR O CUSTO À PARTE CONTRÁRIA- RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP) - Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB: 348633/SP) - 4º andar

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Condomínio Residencial Santa Clara x Edson Emanuel Matteus

ID: 307757022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000730-43.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

Polo Passivo:

EDSON EMANUEL MATTEUS

Intimação

Advogados:

THAIS SARDINHA SILVA

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SONIA CRISTINA DE SOUZA

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RAFAELA FERREIRA MARTINS

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PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO

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NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES

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MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

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CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO

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BRENO CAETANO PINHEIRO

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ATALANTA PIMENTA BRANDÃO

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Processo 1000730-43.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Santa Clara - Edson Emanuel Matteus - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltd… Processo 1000730-43.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Santa Clara - Edson Emanuel Matteus - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda - Mayra de Cassia Dainezi Campos - Vistos. 1 - Fls. 529/533: recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Não há pois na decisão qualquer obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada ou omissão a ser suprida, notadamente quando se verifica que a menção referente às fls. 514 e 517 refere-se aos pleitos deduzidos pelo terceiro interessado e pelo credor, respectivamente, não havendo a contradição referida. 2 - Desta feita, considerando seu caráter modificativo, caberá ao interessado interpor, caso queira, o recurso cabível. 3 - No mais, é certo que a execução é conduzida em favor do credor, que tem direito à integral satisfação da pretensão. 4 - Portanto, e pela derradeira vez, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico, na forma preconizada pelo credor (fls. 544/545), ou seja, no valor equivalente a R$ 10.551,56, R$ 144.439,05 em favor do terceiro interessado e o restante para o devedor, conforme já determinado nos autos (devendo a Z. Serventia, neste último caso, proceder conforme o disposto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025, recolhendo os valores devidos ao Estado em guia própria (DARE ou FEDTJ), para integral satisfação das custas e despesas processuais, acaso existentes). 5 - Ressalto por oportuno que nenhuma modificação será realizada em relação aos valores consignados nesta oportunidade, a fim de que a demanda não seja eternizada. 6 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da arrematante do imóvel expropriado no curso da demanda. 7 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução/Cumprimento de Sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 8 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 9 P.I.C. - ADV: PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO (OAB 300502/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP), CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), RAFAELA FERREIRA MARTINS (OAB 445161/SP)

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Tsa Holding S/A x Marcos Castelo Branco

ID: 298529033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001383-07.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TSA HOLDING S/A

Polo Passivo:

MARCOS CASTELO BRANCO

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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ANDRÉ BARBOSA ANGULO

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Processo 0001383-07.2025.8.26.0529 (processo principal 1000730-61.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Compromisso - TSA Holding S/A - Marcos Castelo Branco - Vistos. Trata-se de cumprimento… Processo 0001383-07.2025.8.26.0529 (processo principal 1000730-61.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Compromisso - TSA Holding S/A - Marcos Castelo Branco - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela ora exequente, requerendo a intimação da parte executada, sob pena de multa diária. Decido. Analisando a sentença de fls. 193/195 dos autos principais, observo que foi determinada a adjudicação em favor do requerido do imóvel registrado na matrícula nº. 130.725 do CRI de Barueri, após transitada em julgado, desde que satisfeitas as demais exigências administrativas. Segundo a Súmula 410 do STJ, A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer , portanto, apesar do executado estar constituído por advogado, necessário que seja pessoalmente intimado. Assim, diante do trânsito em julgado dos autos principais, fls. 220, intime-se o executado, por carta, para cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 15 dias, promovendo as exigências administrativas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após cumprimento das exigências administrativas, deverá a parte executada promover a adjudicação do imóvel registrado na matrícula nº. 130.725 do CRI de Barueri, em 15 dias, contados a partir do término do prazo supracitado. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811), Intime-se. - ADV: ANDRÉ BARBOSA ANGULO (OAB 191715/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

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H. A. M. S. A. x A. F. Do C. M.

ID: 310826854

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000730-94.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. A. M. S. A.

Polo Passivo:

A. F. DO C. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA CRISTINA BORTOLASSE

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000730-94.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000730-94.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: H. A. M. S/A - Apelada: A. F. do C. M. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA. DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIRURGIAS PLÁSTICAS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RÉ PUGNOU A FLS. 101 E A FLS. 142, PELA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A FIM DE SE VERIFICAR SE OS PROCEDIMENTOS INDICADOS POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO.4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PEDIDA PELA RÉ, O QUE JUSTIFICA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL._______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 938, § 4.º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO 1069; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1019551-52.2021.8.26.0344 E APELAÇÃO CÍVEL N.º 1002166-65.2024.8.26.0157. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Gabriela Cristina Bortolasse (OAB: 420277/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000730-38.2023.8.26.0244

ID: 310868515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000730-38.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SILVANO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000730-38.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sergio Silvano de Sousa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extinguindo o p… Processo 1000730-38.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sergio Silvano de Sousa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o réu a implementar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor do autor, desde a data da cessação administrativa (23/11/2022), e converter o citado benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo pericial (02/02/2024), com o pagamento das parcelas vencidas e não pagas, corrigidas monetariamente pela taxa SELIC. Ante o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, a implementação do benefício deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Tratando-se de sentença ilíquida, deixo de arbitrar os honorários advocatícios de sucumbência nessa fase processual, com fulcro no art. 85, § 4°, II, do Código de Processo Civil. Consigno que a possibilidade de se mensurar o valor aproximado da condenação não torna a sentença propriamente líquida, sendo claro o comando legal no sentido de o arbitramento dos honorários se dar somente após a liquidação do julgado. Além disso, a postergação do arbitramento não causa qualquer prejuízo aos advogados da parte vencedora. Por fim, ressalto que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento de leading case (Recurso Especial nº 1.101.727-PR), decidiu sobre a obrigatoriedade do reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, independentemente da apreciação do valor atualizado da causa, não se sujeitando à exceção contemplada no artigo 496, §3º, I, do Código de Processo Civil. Portanto, decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por se tratar de demanda oriunda de competência delegada federal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

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