Resultados para o tribunal: TJSP

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Sayuri Transportes E Turismo Ltda x Petroserv Comércio De Derivados De Petróleo Ltda.

ID: 326663096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000206-40.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAYURI TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

PETROSERV COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR HUGO SILVA MARIANO

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FLAVIO HENRIQUE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-40.2022.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. P. P. T. x J. R. T. J.

ID: 326866135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001117-04.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. P. P. T.

Polo Passivo:

J. R. T. J.

Intimação

Advogados:

IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001117-04.2024.8.26.0481 (processo principal 1000206-09.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.P.P.T. - J.R.T.J. - Do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com f… Processo 0001117-04.2024.8.26.0481 (processo principal 1000206-09.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.P.P.T. - J.R.T.J. - Do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por pagamento mediante compensação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, servindo a sentença como certidão de trânsito em julgado. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistemas Sisbajud e Renajud. Se houve a inscrição do executado no Serasa, providencie a serventia a baixa da inscrição pelo sistema Serasajud (Comunicado CG 436/20). Caso tenha sido expedida a certidão prevista no art. 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento da restrição (art. 828, § 2º, do CPC), servindo esta sentença como mandado de cancelamento. Se tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença (art. 517, do CPC), servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo à parte executada a impressão e o encaminhamento para cancelamento, devendo arcar com eventuais custos, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 517, § 4º, do CPC). Caso não tenha havido resistência à pretensão executiva, tampouco realizados atos executórios nos autos, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) No caso de existirem custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP)

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Processo nº 1000206-16.2025.8.26.0359

ID: 326976723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000206-16.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S DEMARQUE AGROPECUARIA LTDA SIMONE DEMARQUE SIMONE DEMARQUE - ESTÂNCIA BIRITURA SIMONE DEMARQUE - ESTC MARIA DOLORES SIMONE DEMARQUE - SITIO AEROPARQUE SIMONE DEMARQUE - SÍTIO BOA VISTA SIMONE DEMARQUE - SÍTIO DOS MACACOS SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRA SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRAS SIMONE DEMARQUE - SÍTIO NOVA BIRIGUI SIMONE DEMARQUE - SÍTIO SÃO JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIEIRA CLARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA FRANZOI KOEKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FRANZOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000206-16.2025.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - S Demarque Agropecuaria Ltda - - SIMONE DEMARQUE - - Simone Demarque - - SIMONE DEMARQUE - SITIO AEROP… Processo 1000206-16.2025.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - S Demarque Agropecuaria Ltda - - SIMONE DEMARQUE - - Simone Demarque - - SIMONE DEMARQUE - SITIO AEROPARQUE - - SIMONE DEMARQUE - ESTÂNCIA BIRITURA - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO DOS MACACOS - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO SÃO JORGE - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRA - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRAS - - SIMONE DEMARQUE - ESTC MARIA DOLORES - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO BOA VISTA - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO NOVA BIRIGUI - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - Birifértil Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Latina Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Banco do Brasil S/A - Ficam intimadas as recuperandas de que o valor da taxa referente à publicação do edital no DJE (Aviso de Apresentação do Plano de Recuperação Judicial) é de R$ 509,99 (1.722 caracteres x 0,008 UFESP), devendo ser recolhida em guia FEDTJ, código 435-9, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), ANDREZA FRANZOI KOEKE (OAB 220373/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA (OAB 36525/PR), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO)

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Concessionaria De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Espólio Sebastião Merino Roque

ID: 260879130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000206-46.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO SEBASTIãO MERINO ROQUE

Intimação

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO CARRA

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RICARDO AJONA

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SAMUEL PASQUINI

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CHRISTIAM MOHR FUNES

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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ADV: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), César Augusto Carra (OAB 317732/SP) Processo 100…

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Maria Aparecida Campilio De Souza x Martinho Antonio De Souza

ID: 334993543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000533-43.2023.8.26.0069

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAMPILIO DE SOUZA

Polo Passivo:

MARTINHO ANTONIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES

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LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE CARVALHO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000533-43.2023.8.26.0069 (processo principal 1000206-18.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Aparecida Campilio de Souza - Martinho Antonio de Souza - Vistos. Tr…

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Processo nº 1000206-16.2025.8.26.0359

ID: 336852613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000206-16.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S DEMARQUE AGROPECUARIA LTDA SIMONE DEMARQUE SIMONE DEMARQUE - ESTÂNCIA BIRITURA SIMONE DEMARQUE - ESTC MARIA DOLORES SIMONE DEMARQUE - SITIO AEROPARQUE SIMONE DEMARQUE - SÍTIO BOA VISTA SIMONE DEMARQUE - SÍTIO DOS MACACOS SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRA SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRAS SIMONE DEMARQUE - SÍTIO NOVA BIRIGUI SIMONE DEMARQUE - SÍTIO SÃO JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIEIRA CLARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KOJI JORGE SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI

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CICERO PEREIRA ALENCAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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ANDREZA FRANZOI KOEKE

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ALESSANDRO FRANZOI

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Processo 1000206-16.2025.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - S Demarque Agropecuaria Ltda - - SIMONE DEMARQUE - - Simone Demarque - - SIMONE DEMARQUE - SITIO AEROP… Processo 1000206-16.2025.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - S Demarque Agropecuaria Ltda - - SIMONE DEMARQUE - - Simone Demarque - - SIMONE DEMARQUE - SITIO AEROPARQUE - - SIMONE DEMARQUE - ESTÂNCIA BIRITURA - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO DOS MACACOS - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO SÃO JORGE - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRA - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO FIGUEIRAS - - SIMONE DEMARQUE - ESTC MARIA DOLORES - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO BOA VISTA - - SIMONE DEMARQUE - SÍTIO NOVA BIRIGUI - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - Birifértil Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Latina Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Coopermota Cooperativa Agroindustrial - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial acerca de petição e documentos de fls. 2334/2387, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA (OAB 36525/PR), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), KOJI JORGE SAITO (OAB 111847/SP), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 41485/GO), CICERO PEREIRA ALENCAR (OAB 60116DF), CICERO PEREIRA ALENCAR (OAB 60116DF), ANDREZA FRANZOI KOEKE (OAB 220373/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)

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Jose Vitor Estevo Junior e outros x Hospital E Maternidade Dr. Christóvão Da Gama S/A e outros

ID: 302564787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000206-81.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR ESTEVO JUNIOR MARIA CRISTINA ESTEVO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTóVãO DA GAMA S/A SUL AMéRICA SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MEIRE ALVES DE OLIVEIRA

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ANA TEREZA BASÍLIO

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Processo 1000206-81.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Vitor Estevo Junior - - Maria Cristina Estevo - Sul América Seguro Saúde S/A - - Hospital e Maternidade Dr.… Processo 1000206-81.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Vitor Estevo Junior - - Maria Cristina Estevo - Sul América Seguro Saúde S/A - - Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama S/A - Vistos. Diante da manifestação dos exequentes às fls. 671/672, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nestes autos de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas, que Jose Vitor Estevo Junior e outro move contra Sul América Seguro Saúde S/A e outro. Encontrando-se corretamente preenchido o formulário de fls. 673/674, e presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 6.082,46 em favor dos exequentes, observando a ordem cronológica e encaminhando-se em seguida para conferência. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada referente ao saldo remanescente, devendo a credorajuntaraos autos o indispensávelFormulárioMLE devidamente preenchido, nos termos do comunicado CG 12/2024. Diante dapreclusãológica, torno incompatível o direito de recorrer. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Para cumprimentos de sentença instaurados até 02/01/2024, intime-se a parte executada para que efetue o recolhimento, no prazo de 5 dias, da taxa judiciária à base de 1% sobre o valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor devido, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação, conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ deverá a serventia providenciar a a inscrição na dívida ativa. Após, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615). Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: MEIRE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343559/SP), MEIRE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343559/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP)

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O. S. A. C. F. E I. x H. R. De Q.

ID: 296430665

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000206-92.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

H. R. DE Q.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-92.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-92.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: O. S/A C., F. e I. - Apelado: H. R. de Q. (Não citado) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A VERIFICAÇÃO OU NÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA, POR CONTA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, RETORNANDO O AR COM A INFORMAÇÃO “NÃO PROCURADO”. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICART SE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, MAS NÃO RECEBIDA PELO DESTINATÁRIO, É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR: O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO CONTRATUAL É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MORA, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DE RECEBIMENTO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ NO TEMA 1132. A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO" NÃO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO EM MORA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MORA. 2. A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO" NÃO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO EM MORA.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplica

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R. M. F. J. x H. M. F.

ID: 292781845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000206-28.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. M. F. J.

Polo Passivo:

H. M. F.

Intimação

Advogados:

JULIANO FERNANDES DA SILVA

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JULIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1000206-28.2025.8.26.0549 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.F.J. - H.M.F. - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código d…

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Estado De São Paulo e outros x José Vitor Rossetto De Oliveira

ID: 310898951

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000206-37.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOSé VITOR ROSSETTO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

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ANA PAULA ANTUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-37.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-37.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: José Vitor Rossetto de Oliveira - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, A POLICIAL CIVIL RETORNO DOS AUTOS PARA REANÁLISE DO JULGAMENTO À LUZ DOS TEMAS 1.019/STF E 1.307/STF PARTE AUTORA QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À EC 41/2003, ALÉM DO MÍNIMO DE ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATIVIDADE ESTRITAMENTE POLICIAL PARIDADE GARANTIDA PELO ART. 232 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/1968, APLICÁVEL AOS POLICIAIS CIVIS POR FORÇA DO ART. 135 DA LEI ESTADUAL Nº 207/1979 ACÓRDÃO MANTIDO, COM OBSERVAÇÃO SOBRE EVENTUAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS, QUE DEVERÃO OBEDECER AO TEMA 810/STF E À EC 113/2021 DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À EG. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Mário Antônio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP) - 1º andar

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