Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000552-04.2022.8.26.0219" – Página 67 de 82

Comercial Nemeth Ltda x Rs Transportes Ltda - Epp

ID: 323359729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000499-48.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL NEMETH LTDA

Polo Passivo:

RS TRANSPORTES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

TATIANA BOSCHIM PANNO LOMBARDI

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MONIQUE HELEN ANTONACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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ALESSANDRA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000499-48.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1000552-85.2018.8.26.0108) (processo principal 1000552-85.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Comercial Nemeth Lt… Processo 0000499-48.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1000552-85.2018.8.26.0108) (processo principal 1000552-85.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Comercial Nemeth Ltda - Rs Transportes Ltda - Epp - Vistos. Ciência à exequente acerca do resultado da pesquisa de bens: Fls. 67/78: RENAJUD positivo. Desde já, determinei restrição de transferência do veídulo de fls. 78 Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No prazo de 15 dias, providencie o exequente: a) atualização do débito; b) se o caso, identificação do credor fiduciário e sua intimação, para fins do disposto no artigo 799, I (terceira figura), do nCPC; c) pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, referente ao veículo, comprovando nos autos. c) recolhimento da despesa do oficial de justiça (R$ 111,06). Com o recolhimento da despesa, expeça-se mandado para que o oficial de justiça constate o estado dos veículos; avalie-os, tendo por base tabela de preço praticada pelo mercado; e, ainda, intime o executado da penhora e avaliação. Certificado quanto à impossibilidade de avaliação, deverá o exequente, nos termos do artigo 871, IV, do nCPC, trazer aos autos pesquisa de órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, comprovando-se a cotação de mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado. Nessa hipótese o executado deverá ser intimado da avaliação. Cumpridas as determinações, efetivadas as intimações e decorrido prazo de eventuais impugnações, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação do veículo, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Requerida adjudicação, proceda-se na forma do artigo 876 e seguintes do nCPC. Fls. 79 e 84/85: Pesquisa INFOJUD - Negativa Fls. 80/83: Censec - Negativa Fls. 86: Comgasjud - Negativa Indefiro pesquisa pelo sistema CNIB tendo em vista que o exequente não é beneficiário da Justiça Gratuita. Deverá o interessado acessar: https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx. Indefiro ainda o pedido de medidas coercitivas atípicas como a suspensão da CNH e apreensão de passaporte ante controvérsia instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça que afetou sob rito dos recursos repetitivos (art. 1.036, do CPC/2015) os Recursos Especiais nº 1.955.539 SP e nº 1.955.574 SP, Rel. de ambos o Min. Marco Buzzi, DJe 07.04.2022, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, Tema nº 1137, cuja delimitação da controvérsia transcrevo: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. A matéria também é alvo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art.139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES. Por fim, determinei a anotação da dívida junto ao SERASAJUD. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: TATIANA BOSCHIM PANNO LOMBARDI (OAB 174060/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ALESSANDRA PALMA (OAB 390975/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP)

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J. J. E. x R. K. S. De S.

ID: 302702268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000552-33.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. J. E.

Polo Passivo:

R. K. S. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCELO LIMA CORREA SILVA

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FRANCISLEI AFONSO MORAES

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BRUNO BATISTA RODRIGUES

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Processo 1000552-33.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.J.E. - R.K.S.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal para: A) regul…

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Kontrate Imobiliária Ltda e outros x Rosilene Felix Dos Santos

ID: 309479737

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000552-89.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KONTRATE IMOBILIáRIA LTDA NBM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Polo Passivo:

ROSILENE FELIX DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

CAUBI PEREIRA GOMES

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JOSE EDSON MARQUES

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JOSE EDSON MARQUES

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DESPACHO Nº 1000552-89.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Kontrate Imobiliária Ltda e outros x Rosilene Felix Dos Santos

ID: 309483249

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000552-89.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KONTRATE IMOBILIáRIA LTDA NBM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Polo Passivo:

ROSILENE FELIX DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

CAUBI PEREIRA GOMES

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JOSE EDSON MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDSON MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000552-89.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x José Euclides Santos

ID: 309779420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000552-94.2021.8.26.0459

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

JOSé EUCLIDES SANTOS

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1000552-94.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - José Euclides Santos e outro…

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Processo nº 1000552-67.2024.8.26.0531

ID: 308965172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000552-67.2024.8.26.0531

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASA DOS CONSTRUTORES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PEDRONI CARMINATTI

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Processo 1000552-67.2024.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa dos Construtores Materiais para Construcao Ltda - Vistos. Fl. 77: Defiro a penhora da parte cabente à executada, …

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Processo nº 1000552-14.2025.8.26.0505

ID: 295478512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000552-14.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIGITAL PICTURE LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

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Processo 1000552-14.2025.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Digital Picture Ltda Epp - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o aco…

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Processo nº 0001147-43.2023.8.26.0491

ID: 293436734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001147-43.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VENICIO SILVERIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA

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Processo 0001147-43.2023.8.26.0491 (processo principal 1000552-71.2016.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Venicio Silverio da Silva - Cuid…

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Processo nº 1000552-10.2025.8.26.0280

ID: 292868458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000552-10.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA SPOSITO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CRISTINA SPOSITO DE ANDRADE

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Processo 1000552-10.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - E.S.D. - Vistos. O artigo 320, do Código de Processo Civil, disciplina que a petição inicial deve vir acompanh…

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Estela Leonor Zani De Faveri e outros x Aparecida Machado Gabriel

ID: 310643986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000552-10.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA LEONOR ZANI DE FAVERI RUTH ADRIANA ZANI WILSON LUIS ZANI

Polo Passivo:

APARECIDA MACHADO GABRIEL

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ DA SILVA

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CLEITON ALEXANDRE GARCIA

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Processo 1000552-10.2025.8.26.0474 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ruth Adriana Zani - - Estela Leonor Zani de Faveri - - Wilson Luis Zani - Aparecida Machado …

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