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"1000957-30.2023.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 67 de 76

L. G. x T. A. De M.

ID: 319285673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-49.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. G.

Polo Passivo:

T. A. DE M.

Intimação

Advogados:

NICOLA SAN MARTINO JUNIOR

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GIULIANA GHIZELLINI CARRIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-49.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.G. - T.A.M. - Pela MM. Juíza: "Considerando o que foi acordado em audiência e a necessidade de preservar o melhor interes… Processo 1000957-49.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.G. - T.A.M. - Pela MM. Juíza: "Considerando o que foi acordado em audiência e a necessidade de preservar o melhor interesse da criança/adolescente, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e DETERMINO: 1) Fica mantido o regime de visitas do autor a cada 15 (quinze) dias, aos domingos, sem pernoite, com retirada às 9h da manhã e entrega às 18h. 2) Em eventual trabalho aos domingos, o autor deverá comunicar à requerida, através de terceiro, com prazo mínimo de 12 (doze) horas de antecedência, a impossibilidade de exercer a visita em razão do trabalho. Neste caso, fica desde logo transferida a visita para o domingo subsequente. 2.1) A comunicação deverá ser feita de forma clara e por meio idôneo, por mensagem de texto, comunicação através de familiar), devendo ser respeitado o prazo mínimo estabelecido. 2.2) O não cumprimento do prazo de comunicação implicará na perda da visita daquele domingo, não havendo transferência automática. 3) OFICIE-SE ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para que realize o acompanhamento de Samuel Yan de Melo Garcia, devendo encaminhar relatório circunstanciado a este Juízo em 4 (quatro) meses, informando sobre a evolução do caso e eventuais recomendações. 4) Sem prejuízo das demais determinações e considerando o melhor interesse da criança, DETERMINO que se agende consulta com psicóloga do município para Pérola Garcia de Melo, no prazo de 30 (trinta) dias. 5) SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos termos do art. 313, II, do CPC. 6) Decorrido o prazo de suspensão, intime-se as partes para que se manifestem sobre o cumprimento da presente decisão e sobre a possibilidade de ampliação do regime de visitas. 7) Após as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público.". Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: GIULIANA GHIZELLINI CARRIERI (OAB 223979/SP), NICOLA SAN MARTINO JUNIOR (OAB 312888/SP)

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Moacir Benedito Da Costa x Banco Bmg S.A.

ID: 324282957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-17.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR BENEDITO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ALEF AZIZ ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-17.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moacir Benedito da Costa - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Moacir … Processo 1000957-17.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Moacir Benedito da Costa - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Moacir Benedito da Costa em face do BANCO BMG S/A, para o fim de DETERMINAR ao requerido que se abstenha de realizar novas modalidades de empréstimos nos moldes acima, bem como proceda ao cancelamento dos contratos de cartão de crédito consignado de benefício-RMC (sob nº 47947841, nº 69584870 e nº 75910942), averbado no benefício previdenciário do autor, permitindo a este optar pela liquidação imediata do valor total ou por meio de descontos (parcelas fixas) consignados na RMC do seu benefício, conforme autorizado pelo § 1º do artigo 17-A, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, computando-se para fins de liquidação as quantias já pagas e, havendo saldo credor em favor do autor, deverá a ele ser devolvido de forma simples, corrigida desde o pagamento a maior e com juros a contar da citação. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. Ante a sucumbência do requerido, este arcará com o pagamento de honorários estabelecidos por equidade em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sobre os quais incidirão correção monetária e juros legais, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 16, CPC. P.I. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324772396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324763765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324765765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324776715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

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CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324759066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

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CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324744834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

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CICERO ROMãO RODRIGUES

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324755424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

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CICERO ROMãO RODRIGUES

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Intimação

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CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

ID: 324747294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-20.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROMãO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos doc… Processo 1000957-20.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero Romão Rodrigues - Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. JULIANO ZANCHETTA CECILIATO, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000957-30.2023.5.02.0605" – Página 67 de 76

L. G. x T. A. De M.

Moacir Benedito Da Costa x Banco Bmg S.A.

Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

Processo nº 1000957-20.2025.8.26.0515

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