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Processo nº 1000159-34.2021.8.26.0116

ID: 278101396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000159-34.2021.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA GLAUCE ROCHA DI MASI ESTER MARIA TERESA DO MASI ITALA BRASILINA DI MASI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON DE MORAIS TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Everson de Morais Torres (OAB 85992/MG) Processo 1000159-34.2021.8.26.0116 - Arrolamento Sumário - Reqte: Itala Brasilina Di Masi Ribeiro, Ester Maria Teresa do Masi, Andrea Glauce Rocha Di Masi…

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Maria De Lourdes Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 331860347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000159-25.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000159-25.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Maria de Lourdes Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…

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Processo nº 1000159-34.2025.8.26.0200

ID: 335110560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000159-34.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000159-34.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aristides dos Santos Junior - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDE…

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Ana Fatima Pereira Batista x Banco Do Brasil S/A

ID: 336765042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000159-51.2015.8.26.0534

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA FATIMA PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEWTON BOECHAT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000159-51.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ana Fatima Pereira Batista e outros - Banco do Brasil S/A - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRE…

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Silvana Gama Da Silva x Prefeitura Municipal De Dracena

ID: 305774551

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000159-33.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA GAMA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO ORPHEU CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000159-33.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Silvana Gama da Silva - Recorrida: Prefeitura Municipal de Dracena - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000159-33.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Silvana Gama da Silva - Recorrida: Prefeitura Municipal de Dracena - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA ÁREA DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE DRACENA. REPASSE ENFERMAGEM. PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA VERBA "REPASSE ENFERMAGEM", DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.075/2023, SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SEXTA PARTE, FÉRIAS E 1/3, 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INADMISSIBILIDADE. PISO DE CARÁTER EVENTUAL, DESTINADO A GARANTIR À CATEGORIA PATAMAR SALARIAL MÍNIMO, VERIFICADA A REMUNERAÇÃO GLOBAL, SEM POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE VERBAS TRANSITÓRIAS OU DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. ADI 7222/DF. A VERBA "REPASSE ENFERMAGEM" POSSUI CARÁTER EVENTUAL E VARIÁVEL, SENDO UM ABONO PAGO APENAS QUANDO A REMUNERAÇÃO GLOBAL NÃO ATINGE O VALOR MÍNIMO LEGAL. AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS EM QUESTÃO JÁ INTEGRAM A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR, SENDO INVIÁVEL SUA INCIDÊNCIA POSTERIOR SOBRE O "REPASSE ENFERMAGEM", SOB PENA DE BIS IN IDEM. SÚMULA VINCULANTE Nº 15. PRECEDENTE DO COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000159-53.2024.8.26.0108

ID: 310111227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000159-53.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORAR & VIVER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000159-53.2024.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morar & Viver - Vistos. Trata-se de ação de Despesas Condominiais movida por Condomínio Mora… Processo 1000159-53.2024.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morar & Viver - Vistos. Trata-se de ação de Despesas Condominiais movida por Condomínio Morar Viver em face de Gessica Liss da Silva Gomes. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou (f.42). É o relatório do essencial. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. No caso dos autos, em razão da inércia da parte autora em dar andamento ao processo por mais de trinta dias, foi intimada para dar prosseguimento ao feito. No entanto, nada disse. Saliente-se que nos termos do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Por isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecer do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Despesas processuais pelo autor (art. 90, cc art. 98, § 2º, ambos do NCPC), ficando em condição suspensiva sua exigibilidade, caso seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 355151/SP)

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C. M. D. x A. A. De M.

ID: 310331311

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000159-18.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. M. D.

Polo Passivo:

A. A. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO PINAFFI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000159-18.2020.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000159-18.2020.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: C. M. D. - Apelado: A. A. de M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. GRATUIDADE PROCESSUAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DIVÓRCIO ENTRE ANDRÉ ALEX DE MELO E CLAIDE MOURA DIAS. SENTENÇA DECRETOU O DIVÓRCIO E HOMOLOGOU ACORDO EXTRAJUDICIAL SOBRE A PARTILHA DE BENS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL É DISCIPLINADA PELO ART. 98 DO CPC, QUE PERMITE A PESSOA NATURAL AFIRMAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR DESPESAS PROCESSUAIS.4. A APELANTE, CONSELHEIRA TUTELAR COM SALÁRIO MÉDIO DE R$800,00 E SEM OUTRAS FONTES DE RENDA, NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA É RELATIVIZADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS, PERMITINDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL QUANDO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Pinaffi dos Santos (OAB: 251868/SP) - Cristiani Cosim de Oliveira Vilela (OAB: 193656/SP) - 4º andar

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Inacyr Leite Guedes x Banco Do Brasil S/A

ID: 311449593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000159-17.2015.8.26.0125

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INACYR LEITE GUEDES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000159-17.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Inacyr Leite Guedes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Ante à notícia de satisfação do débito… Processo 1000159-17.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Inacyr Leite Guedes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Ante à notícia de satisfação do débito cobrado [fls. 888], sem oposição da parte credora, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais constrições realizadas em razão destes autos. Caberá à parte interessada indicar eventuais constrições pendentes de levantamento, no prazo de 15 dias. As custas e despesas processuais ficarão a cargo da parte executada. Assim, com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte executada, por ato ordinatório, para recolher as custas finais na forma do artigo 4º, III e § 1º, da Lei estadual n.º 11.608/03 na importância de 1% sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo legal, no prazo de 10 dias contados da intimação acima, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Consignando-se que o recolhimento deve se dar por meio de Guia DARE-SP [Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP] no Código 230-6. Saliente-se que a nova Lei estadual n. 17.785/2023 não se aplica ao presente cumprimento de sentença, conforme disposição de seu artigo 5º, parágrafo único. Na inércia da parte executada por mais de 60 dias, contados da intimação acima, providencie-se a expedição da respectiva certidão de dívida ativa, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita a parte executada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para levantamento de eventuais valores depositados nos autos em favor da parte exequente. No mais, com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ/SP e decorridos os prazos acima, arquivem-se estes autos e respectivos apensos. Sentença com registro eletrônico. P. I. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Bueno Barbosa Advogados Associados x Ana Cecilia Pina Lordello e outros

ID: 278023153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001428-56.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BUENO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ANA CECILIA PINA LORDELLO CARLOS EDUARDO PINA LORDELLO LEANDRO GALVãO LOBO NETPLAY SOLUçõES EM TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CONRADO GOUVEIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE KAROLINE DE ABREU CONRADO GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Barbieri (OAB 112954/SP), Paulo Roberto Sanches (OAB 201738/SP), Marcelo Conrado Gouveia da Silva (OAB 238362/SP), Anne Karoline de Abreu Conrado Gouveia (OAB 251774/SP), Antonio Luiz Bu… ADV: Eduardo Barbieri (OAB 112954/SP), Paulo Roberto Sanches (OAB 201738/SP), Marcelo Conrado Gouveia da Silva (OAB 238362/SP), Anne Karoline de Abreu Conrado Gouveia (OAB 251774/SP), Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB 48678/SP) Processo 0001428-56.2021.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bueno Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Netplay Soluções Em Tecnologia Ltda, Ana Cecilia Pina Lordello, Carlos Eduardo Pina Lordello, Leandro Galvão Lobo - Vistos, Fls. 646/652: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000159-72.2015.8.26.0624, da Egrégia 3ª Vara Cível desta Comarca de Tatuí/SP, sobre eventuais créditos remanescentes em favor dos executados, em caso de arrematação do veículo placa FGK 5569, de propriedade de Ana Cecília Pina Lordello, para garantia do débito executado nesta ação, no valor de R$ 25.973,80 (12/05/2025). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como termo de penhora. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Sem prejuízo, certifique-se a serventia o decurso do prazo para impugnação dos valores bloqueados em nome dos executados. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

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Bueno Barbosa Advogados Associados x Ana Cecilia Pina Lordello e outros

ID: 277085447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001428-56.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BUENO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ANA CECILIA PINA LORDELLO CARLOS EDUARDO PINA LORDELLO LEANDRO GALVãO LOBO NETPLAY SOLUçõES EM TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CONRADO GOUVEIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBIERI

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ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE KAROLINE DE ABREU CONRADO GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Barbieri (OAB 112954/SP), Paulo Roberto Sanches (OAB 201738/SP), Marcelo Conrado Gouveia da Silva (OAB 238362/SP), Anne Karoline de Abreu Conrado Gouveia (OAB 251774/SP), Antonio Luiz Bu… ADV: Eduardo Barbieri (OAB 112954/SP), Paulo Roberto Sanches (OAB 201738/SP), Marcelo Conrado Gouveia da Silva (OAB 238362/SP), Anne Karoline de Abreu Conrado Gouveia (OAB 251774/SP), Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB 48678/SP) Processo 0001428-56.2021.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bueno Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Netplay Soluções Em Tecnologia Ltda, Ana Cecilia Pina Lordello, Carlos Eduardo Pina Lordello, Leandro Galvão Lobo - Vistos, Fls. 646/652: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000159-72.2015.8.26.0624, da Egrégia 3ª Vara Cível desta Comarca de Tatuí/SP, sobre eventuais créditos remanescentes em favor dos executados, em caso de arrematação do veículo placa FGK 5569, de propriedade de Ana Cecília Pina Lordello, para garantia do débito executado nesta ação, no valor de R$ 25.973,80 (12/05/2025). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como termo de penhora. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Sem prejuízo, certifique-se a serventia o decurso do prazo para impugnação dos valores bloqueados em nome dos executados. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

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