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Simone Arndt x Itaiquara Alimentos Sa - Em Recuperação Judicial

ID: 307867496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000161-09.2022.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE ARNDT

Polo Passivo:

ITAIQUARA ALIMENTOS SA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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JESSÉ BARTIÊ

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IVO WAISBERG

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CHRISTYANNE REGINA BORTOLOTTO

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Processo 1000161-09.2022.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Simone Arndt - Itaiquara Alimentos SA - em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - Administr… Processo 1000161-09.2022.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Simone Arndt - Itaiquara Alimentos SA - em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JESSÉ BARTIÊ (OAB 83338/PR), CHRISTYANNE REGINA BORTOLOTTO (OAB 22813/PR), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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R. P. L. x F. T. L.

ID: 295510275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000161-49.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. P. L.

Polo Passivo:

F. T. L.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA

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GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA

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Processo 1000161-49.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.P.L. - F.T.L. - Vistos. Fls. 100 e 101/106. Petições da parte requerida e documentos. Deverá a parte requerida regular… Processo 1000161-49.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.P.L. - F.T.L. - Vistos. Fls. 100 e 101/106. Petições da parte requerida e documentos. Deverá a parte requerida regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 110/113. Petição da parte requerente. Fl. 117. Manifestação do Ministério Público. Por ora, diante da sistemática processual imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (arts. 6º e 10º), para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Int. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB 185344/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP)

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Alr Fabricação E Serviços Para Construção Eireli x Mr Corp Empreendimentos Spe Ltda

ID: 296509180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000161-34.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALR FABRICAçãO E SERVIçOS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Polo Passivo:

MR CORP EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

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CAMILA VANDERLEI VILELA

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Processo 1000161-34.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alr Fabricação e Serviços para Construção Eireli - Mr Corp Empreendimentos Spe Ltda e outros - VISTOS. Conside… Processo 1000161-34.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alr Fabricação e Serviços para Construção Eireli - Mr Corp Empreendimentos Spe Ltda e outros - VISTOS. Considerando o arrolamento de testemunhas pelas partes fls.471/473 parte requerida e fls.486 parte requerente, designo audiência de instrução para o dia 08/07/2025, às 15h, a qual será realizada na modalidade remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). Nos termos do artigo 455, § 3º do CPC, bem como consoante ao rol apresentado às fls. 471/473 e fls.486, ficam as partes intimadas de que as referidas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Observando-se a autonomia dos depoimentos, para as partes que desejarem participar virtualmente, é necessário que estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado admitindo-se apenas a presença do patrono da parte, se o caso, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. Anoto que não será encaminhado o link de acesso aos defensores, eis que podem acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". O mesmo link/QR Code deverá ser encaminhado pelo patrono as suas testemunhas. Link/QRCODE de acesso à teleaudiência: https://tinyurl.com/4bxa4xuf Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC)

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Elvira Dos Santos e outros x Alfredo Antonio Stabelini e outros

ID: 293373553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005234-48.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELVIRA DOS SANTOS MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZOTTI VERONICA NADIM JARDIM

Polo Passivo:

ALFREDO ANTONIO STABELINI FERNANDA CRISTINA STABELINI RIBEIRO RODRIGO TADEU RIBEIRO

Intimação

Advogados:

HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ACRECIANE APARECIDA DEL COLI ARANTES

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Processo 0005234-48.2024.8.26.0510 (processo principal 1000161-49.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Elvira dos Santos - - Veronica Nadim Jardim - - Maria Fernanda Sartori… Processo 0005234-48.2024.8.26.0510 (processo principal 1000161-49.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Elvira dos Santos - - Veronica Nadim Jardim - - Maria Fernanda Sartori Horta Pezotti - Alfredo Antonio Stabelini - réu revel - - Fernanda Cristina Stabelini Ribeiro - - Rodrigo Tadeu Ribeiro - Fls.71/73: Observada a origem no bolsa família, impenhorável, LIBERE-SE. Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos (e cônjuge/companheiro); 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br), de ambos também; 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 6) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. O restante, pertencente a Alfredo (fls.51) mal paga as custas do processo, de maneira que não deve ser convertido em penhora, nos termos do art.836 do CPC. LIBERE-SE. No mais, manifeste-se a exequente, em prosseguimento, em 30 dias. - ADV: ACRECIANE APARECIDA DEL COLI ARANTES (OAB 372587/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), ACRECIANE APARECIDA DEL COLI ARANTES (OAB 372587/SP)

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Ana Maria De Lima Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 334062490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000161-11.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1000161-11.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Maria de Lima Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cart… Processo 1000161-11.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Maria de Lima Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Verifica-se que o E. TJSP deu provimento ao recurso do réu e julgou prejudicado o recurso da autora. Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

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Egon De Oliveira Huber Agricola Eireli x Banco Bradesco S/A

ID: 335295069

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000161-82.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EGON DE OLIVEIRA HUBER AGRICOLA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

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ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

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RAFAEL SILVA PADOVEZ

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DESPACHO Nº 1000161-82.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Fernanda Marques Ramalho x Danilo Francisco Ribeiro

ID: 335666889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000186-05.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARQUES RAMALHO

Polo Passivo:

DANILO FRANCISCO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARQUES RAMALHO

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DEUSDEDIT MIQUELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000186-05.2025.8.26.0242 (processo principal 1000161-14.2021.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Fernanda Marques Ramalho - Danilo Francisco Ribeiro - Vistos. Conforme …

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Processo nº 1000161-24.2025.8.26.0646

ID: 306422236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000161-24.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON CHAPIQUI JUNIOR

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Processo 1000161-24.2025.8.26.0646 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - G.L.S. - Vistos. Trata-se de procedimento de arrolamento sumário para partilha dos bens deixados pela ocasião do fal… Processo 1000161-24.2025.8.26.0646 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - G.L.S. - Vistos. Trata-se de procedimento de arrolamento sumário para partilha dos bens deixados pela ocasião do falecimento de Rosa Maria Bertonha (fl. 14). O processo está adequadamente instruído com: a) representação e documentos pessoais do herdeiro (fls. 10/12); b) certidão de óbito da "de cujus" e documentos pessoais (fls. 13/17; c) comprovantes relativos aos bens inventariados (fls. 37/42, 43/56); d) informação nacional de inexistência de testamento em nome da "de cujus" (fls. 70/71); e) certidão negativa de débitos, em relação aos imóveis a inventariar (fls. 72,76 e 77) g) certidões negativas de débitos tributários municipais (fls. 60), estaduais (fls. 59) e federal (fls. 58) em nome da "de cujus"; H) Declaração e recolhimento do ITCMD (FLS. 82/88); i) pagamento das custas (fls. 95/96). Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, aadjudicação dos bens descritos em fls. 3/4, elaborada em favor de GILBERTO LOPES DA SILVA, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Rosa Maria Bertonha. Transitada em julgado, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646- DJE 26/08/2019) da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a intimação do fisco (Secretaria da Fazenda Estadual Sefaz) para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, no autos de Arrolamento e Inventário, nos termos do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. A comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo TJSP à Sefaz. Observe-se que não houve a dispensa do cumprimento, pelas partes e advogados, das disposições constantes da Portaria CAT- 15/2003 da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo - Sefaz. Com o recolhimento do tributo devido ou eventual isenção e, após transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do adquirente. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dispensada a sua certificação pela Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NELSON CHAPIQUI JUNIOR (OAB 167564/SP)

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Sd Costa Me x Cerâmica São Paulo Ltda

ID: 298467614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000161-54.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SD COSTA ME

Polo Passivo:

CERâMICA SãO PAULO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA

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FRANCISCO SILVEIRA MELLO FILHO

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CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN

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Processo 1000161-54.2025.8.26.0248 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sd Costa Me - Cerâmica São Paulo Ltda - Vistos. Às fls 187/190 a autora apresentou embargos de declaração em que se ir… Processo 1000161-54.2025.8.26.0248 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sd Costa Me - Cerâmica São Paulo Ltda - Vistos. Às fls 187/190 a autora apresentou embargos de declaração em que se irresignou com o indeferimento do pedido de paralisação da obra, bem como impugnou a nomeação do perito. Às fls 191/196 a ré apresentou embargos de declaração em que se irresignou com a tutela antecipada deferida referente às averbações na matrícula do imóvel, requerendo a prestação de caução por parte da autora. Ademais, alegou que o juízo não apreciou o seu pedido de produção de prova documental. Por fim, impugnou o rateio dos honorários periciais. Manifestação das partes às fls 207/211 e 212/215. É o relatório. Em relação aos embargos da autora, o perito nomeado é de confiança do juízo e já realizou outras perícias sobre o tema discutido nesses autos. Oportunamente a parte poderá impugnar as conclusões do perito. Quanto à tutela antecipada, o pleito é de reanálise e deverá ser objeto de recurso diverso. Em relação aos embargos da ré, os artigos 27, X, e 60, § 2º, do Decreto-Lei Federal nº 227/67 preceituam que compete ao titular da autorização mineral o pagamento de todas as despesas, inclusive as judiciais. Tal legislação é especial ao Código de Processo Civil e deve prevalecer. Assim, fica à cargo da autora o adiantamento de 100% dos honorários periciais. Já em relação à omissão quanto ao deferimento da produção de prova documental, não a vislumbro, pois o juízo entendeu que é desnecessária a juntada de todo o procedimento administrativo referente ao procedimento da CETESB, na esteira do requerido pelo Ministério Público às fls 149. Sem prejuízo, caso entenda pela necessidade, o perito poderá requerer a juntada. Por fim, a alegação referente à revogação da tutela antecipada ou a determinação de prestação de caução é de reanálise, que também deverá ser objeto de recurso diverso, pois se trata de mero inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados pelas partes. Intime-se. - ADV: RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA (OAB 183747/SP), FRANCISCO SILVEIRA MELLO FILHO (OAB 298141/SP), CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN (OAB 383481/SP)

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Ana Maria De Lima Silva x Banco C6 Consignado S/A

ID: 294117483

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000161-11.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000161-11.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000161-11.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apte/Apda: Ana Maria de Lima Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o da autora. V. U - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA - PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANÁLISE PREJUDICADA, CONSIDERANDO O PROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO-RÉU - APELAÇÃO DO RÉU - ACOLHIMENTO - CONTRATAÇÃO DIGITAL MEDIANTE CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR, ENVIO DE FOTO DO DOCUMENTO PESSOAL E BIOMETRIA FACIAL (“SELFIE”) - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 28/2008 - BANCO APELADO QUE COMPROVOU A EMISSÃO REGULAR DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 010119760915 POR PARTE DA AUTORA, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR ENVOLVIDO - HIGIDEZ DO CONTRATO QUE SE IMPÕE - INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESTA C. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar

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