Resultados para o tribunal: TJSP

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Made In Mato Brasil Ltda. x 15.322.106 Andressa Maria Borges Gualande

ID: 314172854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-16.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

15.322.106 ANDRESSA MARIA BORGES GUALANDE

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

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MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

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HELENO SALUCI BRAZIL

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Processo 1000339-16.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - 15.322.106 Andressa Maria Borges Gualande - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Proc…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi x Maria Aparecida Ferreira

ID: 315679077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004405-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0004405-57.2025.8.26.0114 (processo principal 1000339-51.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Sindn…

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Processo nº 1000339-43.2025.8.26.0655

ID: 321102187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000339-43.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE FRANçA BUENO GABRIEL DE FRANçA BUENO GUSTAVO DE FRANçA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RODRIGUES DUARTE

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Processo 1000339-43.2025.8.26.0655 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Amanda de França Bueno - - Gabriel de França Bueno - - Gustavo de França Bueno - Intimem-se os re…

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Processo nº 1000339-36.2024.8.26.0022

ID: 309484901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000339-36.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERICA ROSA SILINGARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS CAROLINE NORIS ROSA

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Processo 1000339-36.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Erica Rosa Silingardi - Vistos. Fls. 116/117: determino às Administradoras de Consórcio abaixo listadas, providênc…

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Cooperativa De Crédito Credimota - Sicoob Credimota x Danieli Scala Biason

ID: 298140094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000342-73.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA

Polo Passivo:

DANIELI SCALA BIASON

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

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EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000342-73.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000342-73.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Apelado: Danieli Scala Biason - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - EMBARGOS ACOLHIDOS - INSURGÊNCIA DA EMBARGADA - NEGÓCIO JURÍDICO CONTROVERTIDO NOS AUTOS CUJA REGULARIDADE JÁ FOI OBJETO DE EXAME EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO ANTERIORMENTE OPOSTOS PELA MESMA EMBARGANTE EM FACE DA EMBARGADA (PROCESSO Nº 1000339-21.2024.8.26.0415) - PROCESSO ANTERIOR QUE AGUARDA JULGAMENTO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR - SENTENÇA ORA IMPUGNADA QUE FOI PROFERIDA APÓS O SENTENCIAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE TERCEIROS - PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA - NECESSIDADE DE PREVENÇÃO À PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - HIPÓTESE EM QUE O FEITO DEVE AGUARDAR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A RESOLUÇÃO DEFINITIVA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS SENTENCIADOS EM PRIMEIRO LUGAR, PARA NOVO E REGULAR JULGAMENTO (ART. 313, V, “A”, CPC) - SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO - APELO PREJUDICADO (ART. 932, III, CPC) - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB: 300286/SP) - Arivaldo Moreira d

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Processo nº 1000339-61.2025.8.26.0358

ID: 300391766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGROMASS BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALBERTO SILVA COUTINHO

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Processo 1000339-61.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Agromass Brasil Importação e Exportação Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPENSAÇÃO DE…

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Maria Da Guia Nascimento De Sousa x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295244787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-20.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GUIA NASCIMENTO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000339-20.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria da Guia Nascimento de Sousa - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Luiz Andre Da Costa

ID: 295512964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ANDRE DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iepê - Embargte: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Embargdo: Luiz Andre da Costa (Interdito(a)) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE AS RAZÕES QUE LEVARAM AO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. CONSTOU DO ACÓRDÃO QUE, MUITO EMBORA A SEGURADORA TENHA RECUSADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PRETEXTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA RELACIONADA À DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO, O FATO É QUE FOI AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO SEM VERIFICAR AS CONDIÇÕES PREEXISTENTES EM RELAÇÃO AO SEGURADO CONTRATANTE, CRIANDO JUSTA EXPECTATIVA QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA, O QUE TORNA IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO FORA CONTRATADO APÓS A DOENÇA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) - 5º andar

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Luiz Andre Da Costa

ID: 295494412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-61.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ANDRE DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-61.2024.8.26.0240/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iepê - Embargte: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Embargdo: Luiz Andre da Costa (Interdito(a)) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE AS RAZÕES QUE LEVARAM AO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. CONSTOU DO ACÓRDÃO QUE, MUITO EMBORA A SEGURADORA TENHA RECUSADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PRETEXTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA RELACIONADA À DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO, O FATO É QUE FOI AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO SEM VERIFICAR AS CONDIÇÕES PREEXISTENTES EM RELAÇÃO AO SEGURADO CONTRATANTE, CRIANDO JUSTA EXPECTATIVA QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA, O QUE TORNA IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO FORA CONTRATADO APÓS A DOENÇA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) - 5º andar

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Lucilene De Fátima De Oliveira x Geraldo De Jesus Martins

ID: 294871106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-27.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DE FáTIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GERALDO DE JESUS MARTINS

Intimação

Advogados:

ORLANDO PAULINO APOLINARIO

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MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-27.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene de Fátima de Oliveira - Geraldo de Jesus Martins - Ante o exposto, julgo PROCEDEN…

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