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A. L. Da S. x J. L. K.

ID: 331312545

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000343-14.2023.8.26.0150

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S.

Polo Passivo:

J. L. K.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE

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LEILA GIACOMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000343-14.2023.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Andressa Cristina Medeiros x Prefeitura Municipal De Nova Castilho

ID: 303275946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000343-75.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CRISTINA MEDEIROS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Intimação

Advogados:

MARCELO SCARIN JANTORNO

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LEANDRO FERNANDES

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HENRIQUE FORTI E SILVA

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Processo 1000343-75.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Cargo em Comissão - Andressa Cristina Medeiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Ficam as partes INTIMADAS a especificarem as… Processo 1000343-75.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Cargo em Comissão - Andressa Cristina Medeiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Ficam as partes INTIMADAS a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora e de 10 (dez) dias para a parte ré (já considerado aqui o prazo em dobro contido no artigo 183 do CPC), justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), MARCELO SCARIN JANTORNO (OAB 316240/SP), HENRIQUE FORTI E SILVA (OAB 317874/SP)

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Processo nº 1000343-10.2025.8.26.0646

ID: 302702279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000343-10.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1000343-10.2025.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Fls. 536/538: A citação deve ser considerada válida. A citação foi e… Processo 1000343-10.2025.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Fls. 536/538: A citação deve ser considerada válida. A citação foi encaminhada ao endereço constante na cédula de crédito bancário. O aviso de recebimento foi recebido por terceiro que possui o mesmo sobrenome do executado (fl. 508), sem qualquer oposição. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido para considerar válida a intimação da parte executada, porquanto realizada no mesmo endereço em que ocorrida a citação - Insurgência da agravante - Acolhimento - Intimação por carta entregue no endereço constante do instrumento de confissão de dívida - AR recebido por terceiros com o mesmo sobrenome do réu sem qualquer ressalva - Presunção da validade do ato - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2156372-06.2024.8.26.0000, da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator Jorge Tosta. Julgado em 27/11/2024). APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA SUCUMBÊNCIA ATRIBUIDA À PARTE EXEQUENTE Irresignação Validade da citação por AR recebida por terceiro, com o mesmo sobrenome da parte executada Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ Cronologia dos atos processuais que corroboram com a validade citatória Honorários arbitrados corretamente pelo juízo a quo em desfavor do exequente Executado que se manifestou nos autos concordando com a desistência da ação pela parte contrária, observando os termos do artigo 775, inciso II, do CPC Prevalecimento do Princípio da Causalidade r. decisão mantida, nos termos do artigo 252, do RITJ RECURSO DESPROVIDO (Apelação Cível nº 1002634-22.2023.8.26.0009, da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator Pedro Paulo Maillet Preuss. Julgado em 06/08/2024). Desta forma, a intimação deve ser considerada válida, sendo desnecessária a repetição do ato, pois há presunção de que o executado Izaias Carvalho de Oliveira obteve ciência da ação e deixou de se manifestar. No mesmo, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Enrico José Oliveira De Souza x Unimed De Londrina Cooperativa Do Trabalho Médico

ID: 294052988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000343-18.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ENRICO JOSé OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DO TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

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RENATA A. GARCIA

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ARMANDO GARCIA GARCIA

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ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR

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Processo 1000343-18.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Enrico José Oliveira de Souza - Unimed de Londrina Cooperativa do Trabalho Médico - Vistos. Fls.477/47… Processo 1000343-18.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Enrico José Oliveira de Souza - Unimed de Londrina Cooperativa do Trabalho Médico - Vistos. Fls.477/479: O requerido noticiou a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida às fls. 155/157. Aparentemente, cumprido o disposto no artigo 1.018, do Código de Processo Civil O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso . Seguindo, MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, não havendo informações quanto a concessão do efeito suspensivo, é o caso de prosseguir com a ação. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Processo Civil), especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, ficando limitada a três, por fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do CPC . Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Eventuais questões preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas partes serão oportunamente apreciadas e dirimidas. Em observância ao disposto no artigo 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência. Intime-se. Paraguacu Paulista, 09 de junho de 2025. - ADV: ARMANDO GARCIA GARCIA (OAB 4903/PR), ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR (OAB 37036/PR), RENATA A. GARCIA (OAB 36163/PR), WELLINGTON MORAIS SALAZAR (OAB 241310/SP)

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Processo nº 1000343-48.2025.8.26.0407

ID: 278691853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000343-48.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNISP – COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO SALES

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ADV: Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP) Processo 1000343-48.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sicoob Unisp – Cooperativa de Crédito - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que d… ADV: Rogério Aparecido Sales (OAB 153621/SP) Processo 1000343-48.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sicoob Unisp – Cooperativa de Crédito - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de SICOOB UNISP - COOPERATIVA DE CRÉDITO em face de EDGAR SANCHEZ IBIDE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento da importância de R$ 23.181,82 (vinte e três mil cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), acrescida de correção monetária e juros moratórios, ambos desde o ajuizamento da ação, considerando que até a propositura da presente demanda o débito foi corrigido de acordo com os encargos contratuais. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Por consequência, condeno o vencido ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, além da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, §3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C.

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Benignes Silva Junior x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 319564738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000343-33.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BENIGNES SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA

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Processo 1000343-33.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Benignes Silva Junior - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Trata-se… Processo 1000343-33.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Benignes Silva Junior - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Prescrição/Inexigibilidade de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais, na qual o autor alega a prescrição de dívida registrada em seu nome na plataforma "Serasa Limpa Nome" pela ré, pugnando pela declaração de inexigibilidade e reparação moral. A ré, em sua contestação (fls. 24/63), arguiu, preliminarmente, a necessidade de suspensão do processo em virtude da afetação, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, do Tema Repetitivo 1264, que versa sobre a licitude da cobrança extrajudicial de dívida prescrita e sua inscrição em plataformas de renegociação de débitos. O autor, em réplica (fls. 172/185), manifestou expressa concordância com o pedido de suspensão do feito, reconhecendo a prejudicialidade da questão pendente de definição pelo STJ. Com efeito, a controvérsia central dos autos a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a legalidade de sua inscrição em plataformas como a "Serasa Limpa Nome" é precisamente o objeto do Tema Repetitivo nº 1264 do STJ (Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos), cuja afetação foi noticiada pela ré e confirmada pelo autor. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, afetado o recurso especial ao rito dos repetitivos, o relator no tribunal superior determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. Considerando a identidade entre a matéria discutida nestes autos e a questão afetada no Tema 1264/STJ, bem como a concordância das partes, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais. Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1264 pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se em cartório, certificando-se periodicamente sobre o andamento do referido tema. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)

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Processo nº 0002248-75.2024.8.26.0008

ID: 307793755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002248-75.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0002248-75.2024.8.26.0008 (processo principal 1000343-52.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - S.B.S. - Vistos. 1 - A parte credora reitera diligências anteriores … Processo 0002248-75.2024.8.26.0008 (processo principal 1000343-52.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - S.B.S. - Vistos. 1 - A parte credora reitera diligências anteriores que tiveram resultados infrutíferos, conforme extratos de fls.56/57, 66 e 67 e a inserção do nome do executado na SERASA já foi realizada (vide extrato de fls. 68).. Em razão de não haver qualquer indício de alteração da condição econômica dos devedores, indefiro o requerido. Nesse sentido já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, REsp 1284587/SP e o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: 0106064-20.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino Relator(a): Kioitsi Chicuta Comarca: São Paulo Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 14/06/2012 Data de registro: 15/06/2012 Ementa: Cumprimento de sentença. Penhora. Pretensão ao bloqueio de ativos financeiros da devedora. Indeferimento. Diligência anterior frustrada. Juíza que condiciona a repetição apenas quando demonstrada alteração na situação econômica da executada. Admissibilidade. Judiciário que não se presta a servir de extensão do escritório de advocacia. Dever da exequente em promover diligências necessárias antes de postular em Juízo. Recurso desprovido. Não pode a parte transformar o Poder Judiciário em extensão do escritório de advocacia, nada impedindo que adote as providências necessárias para a correta composição do litígio e nos termos do título judicial. Mas não há sentido utilizar dos serviços públicos sem que antes demonstre quais as providências adotadas para localização de bens em nome da devedora. 2- O exequente insiste em promover o processo em circulos, insistindo em diligências que acabaram de ser realizadas e que tiveram resultados negativos. 3 - A realização que qualquer outra diligência fica condicionada ao prévio cumprimento da determinação de fls. 87, item "2". Causa perplexidade a resistência da parte credora, que deveria ser a pessoa com maior interesse em promover o andamento do processo, em insistir na recusa de realizar simples pesquisa por meio da ONR. Basta ao interessado ter um pouco de boa vontade, acessar o endereço eletrônico da ONR - https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos -, pagar R$ 7,36 pelo serviço e realizar uma consulta, cujo resultado pode resultar na pacificação da lide. 3 - Aguarde-se o cumprimento da determinação mencionada no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Paulo Roberto De Carvalho Sandoval e outros x Martha Carvalho E Silva Fantappie Inventariante Do Espólio De Roberto De Carvalho E Silva

ID: 295384440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000343-85.2016.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO SANDOVAL VERA LúCIA ALVES SANDOVAL

Polo Passivo:

MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE INVENTARIANTE DO ESPóLIO DE ROBERTO DE CARVALHO E SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRO RAMAZZINI

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NILTON ANTONIO CEZAR JUNIOR

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MARIA DAS GRACAS GODOI

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JOSE DAMIATI NETO

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EDSON RIBEIRO

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Processo 1000343-85.2016.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lúcia Alves Sandoval - - Paulo Roberto de Carvalho Sandoval - Martha Carvalho e Silva Fantappie inventariante do Esp… Processo 1000343-85.2016.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lúcia Alves Sandoval - - Paulo Roberto de Carvalho Sandoval - Martha Carvalho e Silva Fantappie inventariante do Espólio de Roberto de Carvalho e Silva e outros - Francisco Avelino Souza Barros - - Jose Marcos dos Santos e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, providencie a serventia publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados; considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no SAJ. Assim, à Serventia Judicial para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, havendo citação ficta por edital de pessoa certa e determinada, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). Ressalto ser desnecessária a nomeação decuradorespecial para representar réus ausentes, incertos e desconhecidos, pois a publicação de edital, no presente caso, se trata de mero ato de publicidade, em cumprimento ao artigo 259, I, do CPC. Nesse sentido: Usucapião. Decisão que determinou a atuação de defensor público como curador especial de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital. Desnecessidade. Citação, no caso, que se trata de mero ato de publicidade, destinado a facilitar a presença de terceiros interessados. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214247-80.2014.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015;Data de Registro: 18/02/2015). USUCAPIÃO - Interessados incertos e não sabidos citados por edital - Desnecessidade de nomeação de curador especial para em seu nome atuar no feito - Agravo provido, para arredar a exigência do Juízo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036536-25.2013.8.26.0000; Relator (a):Luiz Ambra; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2014; Data de Registro: 28/03/2014). Intime-se. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP), NILTON ANTONIO CEZAR JUNIOR (OAB 343476/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742/SP)

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Paulo Roberto De Carvalho Sandoval e outros x Martha Carvalho E Silva Fantappie Inventariante Do Espólio De Roberto De Carvalho E Silva

ID: 295384527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000343-85.2016.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO SANDOVAL VERA LúCIA ALVES SANDOVAL

Polo Passivo:

MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE INVENTARIANTE DO ESPóLIO DE ROBERTO DE CARVALHO E SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRO RAMAZZINI

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NILTON ANTONIO CEZAR JUNIOR

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MARIA DAS GRACAS GODOI

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JOSE DAMIATI NETO

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EDSON RIBEIRO

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Processo 1000343-85.2016.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lúcia Alves Sandoval - - Paulo Roberto de Carvalho Sandoval - Martha Carvalho e Silva Fantappie inventariante do Esp… Processo 1000343-85.2016.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lúcia Alves Sandoval - - Paulo Roberto de Carvalho Sandoval - Martha Carvalho e Silva Fantappie inventariante do Espólio de Roberto de Carvalho e Silva e outros - Francisco Avelino Souza Barros - - Jose Marcos dos Santos e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, providencie a serventia publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados; considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no SAJ. Assim, à Serventia Judicial para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, havendo citação ficta por edital de pessoa certa e determinada, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). Ressalto ser desnecessária a nomeação decuradorespecial para representar réus ausentes, incertos e desconhecidos, pois a publicação de edital, no presente caso, se trata de mero ato de publicidade, em cumprimento ao artigo 259, I, do CPC. Nesse sentido: Usucapião. Decisão que determinou a atuação de defensor público como curador especial de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital. Desnecessidade. Citação, no caso, que se trata de mero ato de publicidade, destinado a facilitar a presença de terceiros interessados. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214247-80.2014.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015;Data de Registro: 18/02/2015). USUCAPIÃO - Interessados incertos e não sabidos citados por edital - Desnecessidade de nomeação de curador especial para em seu nome atuar no feito - Agravo provido, para arredar a exigência do Juízo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036536-25.2013.8.26.0000; Relator (a):Luiz Ambra; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2014; Data de Registro: 28/03/2014). Intime-se. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP), NILTON ANTONIO CEZAR JUNIOR (OAB 343476/SP), MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP), SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742/SP)

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Processo nº 1000343-15.2025.8.26.0030

ID: 293087508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000343-15.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADãO GOMES DA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ

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Processo 1000343-15.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Adão Gomes da Rosa - Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Para audiên… Processo 1000343-15.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Adão Gomes da Rosa - Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 30/07/2026 às 13:00h. Caberá ao patrono da parte autora a intimação de sua(s) testemunha(s), devendo informar a ela(s) o dia, a hora e o local da audiência (art. 455 do NCPC), dispensando-se a intimação do juízo. Deverá ainda o patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º), ficando dispensado do cumprimento de que trata o § 1º do Art. 455/NCPC caso comprometa a levar sua testemunha à audiência. O rol de testemunhas, caso ainda não conste nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. Não será permitida a substituição da testemunha fora dos casos específicos do art. 451, do CPC, cujas hipóteses deverão ser comprovadas pela parte nos autos, indicando as testemunhas substitutas com antecedência mínima de 5 dias da realização da audiência. As partes deverão informar nos autos em 5 dias e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As pessoas que prestarão depoimento poderão ser ouvidas em casa, no escritório do advogado ou no Fórum, cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados/testemunhas poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone (15) 3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados/testemunhas. Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais. Intimem-se. Advogados(s): Jaqueline Léa Martins Schultz (OAB 359053/SP) - ADV: JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ (OAB 359053/SP)

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