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A. M. F. x S. A. C. F.

ID: 323346943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-08.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. F.

Polo Passivo:

S. A. C. F.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALCIDES FORMIGARI

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FELIPE MONTEIRO MELLO

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Processo 1000793-08.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.M.F. - S.A.C.F. - I - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às f… Processo 1000793-08.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.M.F. - S.A.C.F. - I - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 96, o qual recebeu a concordância do representante do Ministério Público e, em consequência, atribuo a guarda compartilhada do filho do casal, com lar de referência o lar materno, fixando ao genitor o direito de visitas, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do C.P.C Tendo em vista que a celebração de acordo pelas partes é incompatível com o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, com relação a guarda compartilhada, visitas e uso do nome pela divorcianda, ficando dispensada a certificação do trânsito em julgado, sendo que o feito aindaprosseguirá com relação à pensão alimentícia para o filho menor e partilha de bens entre o casal. II - Fls. 104/110: Tendo em vista a apresentação de contestação, dê-se vista ao autor para que se manifeste, em 15 dias. Após, ao MP. III - Fls. 111/112: Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto da quantia correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos, relativamente à pensão alimentícia devida ao menor A.C.F., diretamente na folha de pagamento do requerente, depositando referida quantia na conta bancária em nome da genitora do menor, bem como para que, no prazo de 15 dias, preste informações acerca dos rendimentos do alimentante, cargo ocupado, eventuais benefícios, comissões ou gratificações, encaminhando aos autos cópia de seus três últimos holerites Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao autor proceder sua impressão e respectivo encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapira2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: FELIPE MONTEIRO MELLO (OAB 460307/SP), JOSÉ ALCIDES FORMIGARI (OAB 190674/SP)

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Processo nº 1000793-26.2025.8.26.0072

ID: 326023628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-26.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. T. M. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINALDO NICÉZIO LAZARINI

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MAYRA ROSANE MELO

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Processo 1000793-26.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.T. - - M.A.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, providenciem os autores: a) a juntada de suas certidões de nasci… Processo 1000793-26.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.T. - - M.A.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, providenciem os autores: a) a juntada de suas certidões de nascimento e/ou casamento atualizadas; b) a emenda da petição inicial para incluir a menor L.T.R.S. no polo ativo da demanda, regularizando sua representação processual, em razão da formulação de pedido de fixação de alimentos em seu favor; c) a emenda da petição inicial para consignar expressamente que detêm os direitos aquisitivos sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 44.361 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP, oriundos do instrumento particular de compromisso de compra e venda e outras avenças de fls. 56-75, adquirido pelo preço de R$ 292.242,80, esclarecendo que a autora L.T. também figura como adquirente, uma vez que, à fl. 05, apenas o autor M.A.S. consta como tal, e que pleiteiam a partilha de referidos direitos; d) a emenda da petição inicial para fixar os alimentos devidos à menor L.T.R.S. em percentual incidente sobre o salário mínimo nacional vigente, de modo a permitir sua atualização anual; e) a emenda da petição inicial para indicar expressamente o termo final da união estável mantida entre as partes; f) a emenda da petição inicial para atribuir à causa o valor correspondente à soma dos direitos aquisitivos do imóvel descrito no contrato de fls. 56-75 (R$ 292.242,80); do veículo descrito à fl. 44 (R$ 78.617,00); da anuidade dos alimentos devidos à menor L.T.R.S., conforme item d; dos bens móveis que guarnecem a residência do casal (R$ 40.000,00) e da quantia em dinheiro de R$ 160.000,00; g) o recolhimento da complementação das custas iniciais, considerando que, para pedido de homologação de partilha de bens ou direitos cujo valor da causa esteja compreendido entre R$ 500.001,00 e R$ 2.000.000,00, a taxa judiciária devida corresponde a 300 UFESPs, equivalente atualmente a R$ 11.106,00, sendo que já consta nos autos o recolhimento parcial de R$ 3.702,00 (fls. 46/47). Intimem-se. - ADV: RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP)

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Processo nº 0003607-95.2025.8.26.0664

ID: 330035990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003607-95.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS DE CARVALHO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA

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Processo 0003607-95.2025.8.26.0664 (processo principal 1000793-93.2025.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Jorge Luis de Carvalho Nogueira - Vistos. Trata-se de Cump… Processo 0003607-95.2025.8.26.0664 (processo principal 1000793-93.2025.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Jorge Luis de Carvalho Nogueira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Jorge Luis de Carvalho Nogueira em face de Santinha Tozo, devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas. Anote-se e observe-se quanto da satisfação da obrigação. Evolua-se a classe do incidente para "cumprimento de sentença". Expeça-se mandado de despejo com imissão de posse em favor do autor, ficando autorizado arrombamento e uso de força policial, se necessário, nos termos da sentença proferida. No mesmo ato, intime-se a parte executada Santinha Tozo, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$13.371,40, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se servindo esta, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP)

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Processo nº 1000793-33.2016.8.26.0204

ID: 334039660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-33.2016.8.26.0204

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MENDONçA DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

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Processo 1000793-33.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Lucimar Mendonça do Prado - Vistos. 1) Fls. 431/439 (v.Acórdão - parcialmente provido) e… Processo 1000793-33.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Lucimar Mendonça do Prado - Vistos. 1) Fls. 431/439 (v.Acórdão - parcialmente provido) e 440 (trânsito em julgado: 15/07/2025): Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2) Ante o recebimento do referido Acórdão proferido, já transitado em julgado, oficie-se ao INSS solicitando a implantação do benefício concedido ao autor, nos termos do referido acórdão. ("(...)Assim, declara-se trabalhado pela autora o período de 01/03/1983 a 31/08/1984, na qualidade de prestadora de serviços fora do regime celetista para a Prefeitura Municipal de General Salgado, o qual fica a depender de indenização para surtir efeitos com vistas à contagem recíproca, assim como se reconhece o direito da autora à averbação, para fins previdenciários, dos intervalos de 01/09/1984 a 31/12/1984 e de 01/02/1985 a 30/09/1986, trabalhados na função de professora para a Prefeitura Municipal de General Salgado, com a emissão da correlata certidão de tempo de contribuição, a conter os referidos períodos. Fixo honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, rateando-os da seguinte forma: 0,7 (sete décimos) ao desfavor do INSS, que sucumbiu em parte maior, e 0,3 (três décimos) por conta da autora, em menor parte vencida. A parte devida pela autora enfrenta a ressalva prevista no artigo 98, §3º, do CPC...) Confiro ao presente despacho, por cópia digitalmente assinada, força de OFÍCIO. Instrua-o com cópias de fls. 431/440. 3) Com a resposta, dê ciência às partes. 4) Concomitantemente, remetam-se os autos à Procuradoria Federal (Seccional de São José do Rio Preto) para que efetue os cálculos dos valores atrasados. PRAZO: 30 dias. 5) Com a apresentação do cálculo, intime-se o Autor para manifestar-se em termos de concordância ou impugnação. PRAZO: 5 dias. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)

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Elektro Redes S/A x Gustavo Morales Horiguela

ID: 337267046

Tribunal: TJSP Órgão: 26ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000793-98.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO MORALES HORIGUELA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO KIYOSHI OTANI

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-98.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-98.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Gustavo Morales Horiguela - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PRÉVIO AJUIZAMENTO DA AÇÃO Nº 1008592-32.2024.8.26.0048, EM QUE SE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO AUMENTO EFETUADO NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO ORA DISCUTIDO. FATURAS QUE REGISTRARAM CONSUMO EXCESSIVAMENTE SUPERIOR À MÉDIA DA AUTORA. CONSUMO QUE CORRESPONDE A QUASE SETE VEZES O CONSUMO MÉDIO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE REGULARIDADE DO FATURAMENTO, PROVA QUE INCUMBIA À RÉ, FORNECEDORA E TECNICAMENTE SUFICIENTE (ART. 6º, VIII, DO CDC). CONSUMO INVEROSSÍMIL. AUTOR QUE NÃO PODE SER OBRIGADO A PAGAR POR ENERGIA QUE NÃO CONSUMIU EFETIVAMENTE. SOLUÇÃO ADEQUADA À LUZ DO SISTEMA PROTETIVO ESTABELECIDO PELO CDC. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA FEITA MESMO APÓS DECISÃO QUE RECONHECEU INDEVIDO O AUMENTO COBRADO PELA RÉ. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00, TENDO EM VISTA A EXTENSÃO DO DANO E OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Julio Kiyoshi Otani (OAB: 281680/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000793-10.2025.8.26.0045

ID: 307962268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000793-10.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. J. S. D. E. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FREITAS LEMOS

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Processo 1000793-10.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - A.J.S. - - D.E.S.R. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 09:15… Processo 1000793-10.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - A.J.S. - - D.E.S.R. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 09:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios:* Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$*, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: PRISCILA FREITAS LEMOS (OAB 493454/SP), PRISCILA FREITAS LEMOS (OAB 493454/SP)

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Ivone De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 298035332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000793-89.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-89.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-89.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Ivone de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram as prejudiciais de mérito e negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA PREJUDICIAS NAS CONTRARRAZÕES PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO OCORRÊNCIA EM SE TRATANDO DE AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICA-SE, À ESPÉCIE, O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL) ADEMAIS, O CASO ENVOLVE CONTRATO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, QUE VIGORA ENQUANTO PERDURAREM OS DESCONTOS MÉRITO CONTRATAÇÃO EFETIVA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ASSINATURA MANUSCRITA NÃO IMPUGNADA PELA AUTORA EM RÉPLICA, PRATICAMENTE ALTERANDO A TESE DA EXORDIAL BANCO QUE TROUXE AOS AUTOS CÓPIAS DIGITALIZADAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 425, VI, DO CPC E ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 4.474/16 DO BACEN CRÉDITO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZAÇÕES INDEVIDAS SENTENÇA MANTIDA, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A ISENÇÃO E SUSPENSÃO DECORRENTES DA GRATUIDADE. PREJUDICIAIS DE MÉRITO REJEITADAS, RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000793-18.2025.8.26.0301

ID: 301286361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-18.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO VISCOVINI DE CARVALHO SALLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR GABRIEL NAIDHIG DE SOUZA

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Processo 1000793-18.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Viscovini de Carvalho Sallas - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada… Processo 1000793-18.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Viscovini de Carvalho Sallas - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR GABRIEL NAIDHIG DE SOUZA (OAB 330578/SP)

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Processo nº 1000793-18.2025.8.26.0301

ID: 301286433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-18.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO VISCOVINI DE CARVALHO SALLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR GABRIEL NAIDHIG DE SOUZA

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Processo 1000793-18.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Viscovini de Carvalho Sallas - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada… Processo 1000793-18.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Viscovini de Carvalho Sallas - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR GABRIEL NAIDHIG DE SOUZA (OAB 330578/SP)

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Processo nº 1000793-07.2025.8.26.0434

ID: 297222083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-07.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. H. B. N. C. A. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS GALON TANAKA

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Processo 1000793-07.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.B.N. - - C.A.N. - Vistos. 1. DEFIRO a AJG. Anote-se. 2. A parte autora deseja a guarda do menor e afirma ser esta a situ… Processo 1000793-07.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.B.N. - - C.A.N. - Vistos. 1. DEFIRO a AJG. Anote-se. 2. A parte autora deseja a guarda do menor e afirma ser esta a situação de fato. Em seu parecer, o MP requer o Estudo Psicossocial junto às partes. Penso não ser ainda o momento de enviar os autos ao Setor Técnico. Percebe-se ao longo do tempo uma litigiosidade até desnecessária em alguns temas. Em ações de guarda ou modificação de guarda isto vem sendo percebido. Ou seja, a parte autora tem totais condições muitas vezes de obter desde logo a concordância dos pais ou dos antigos guardiões, facilitando o curso processual e a situação de todos os envolvidos no processo. Evitaria trabalho desnecessário a todos. Na maioria das vezes o Setor Técnico apenas atesta o afirmado na exordial: guarda de fato já posta. Ocorre que para fazer isto o Setor Técnico perdeu tempo e energia que poderiam ser utilizados em casos realmente emergenciais e em situações concretas de risco, que não existem se já existe uma situação de fato consolidada (o pedido acolhido somente irá regularizar o que de fato já existe, sem mudança do status quo). O efeito negativo disto, mas que pode ser minorado, é que a parte autora poderá estar mentindo. Para isto há uma solução: concede-se a guarda, mas sem qualquer determinação de busca e apreensão. Logo, sendo o afirmado algo mentiroso não haverá prejuízo se o menor não for retirado de onde está. E o prejudicado logo ingressará nos autos, mostrando que, aí sim, existe uma litigiosidade (que desafiará análise do Setor Técnico). Aqui nota-se ainda que documento do Conselho Tutelar indica que a parte autora está com o menor. E o pai oferece sua anuência. Assim, independente de Estudo Psicossocial, hei por bem conceder à parte autora a guarda provisória de J. L. de O. B.. Expeça-se termo de guarda com prazo de 120 (cento e vinte) dias, mas sem qualquer determinação de busca e apreensão. 3. Cite-se a requerida. 4. Oportunamente, se necessário, será determinada a remessa ao Setor Técnico. Intime-se. Pedregulho, 11 de junho de 2025. - ADV: MATHEUS GALON TANAKA (OAB 361207/SP), MATHEUS GALON TANAKA (OAB 361207/SP)

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