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Processo nº 1000827-79.2025.8.26.0531

ID: 313105244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000827-79.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. G. B. V. C. DE P. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-79.2025.8.26.0531 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.P.P.B. - - R.G.B. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado … Processo 1000827-79.2025.8.26.0531 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.P.P.B. - - R.G.B. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nas fls. 01/05 dos presentes autos, com a expressa concordância do Ministério Público (fl. 30), para o fim de decretar o divórcio do casal supra qualificado, cuja certidão de casamento foi lavrada pelo Cartório de Registro Civil de Severínia/SP, sob a matrícula nº 12461001552002200020049000191540. Fica consignado que a autora voltará a usar o nome de solteira, conforme indicado no preâmbulo desta sentença. Em consequência, extingo o presente pedido, com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, sendo desnecessária a sua certificação nos autos. Proceda a Serventia a movimentação no Sistema SAJ código 60463. Expeça-se certidão de honorários ao causídico nomeado nos autos. Caso tenha interesse na expedição de termo de guarda definitiva, deverá a parte interessada solicitar a sua expedição, que neste caso, fica desde já deferido o pedido. Fica o interessado expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar, nestes autos, a averbação do divórcio no assento do registro civil, junto ao Cartório competente, conforme os dizeres em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, e advertido de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil) e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, a aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do mesmo diploma legal. Sem custas finais ou remanescentes a serem recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Esta r. Sentença valer-se-á como MANDADO DE AVERBAÇÃO, ficando a cargo da própria parte o seu encaminhamento ao Cartório de Cartório de Registro Civil de Severínia/SP. P.I.C. - ADV: RENAN PEREIRA DE ARAUJO (OAB 378881/SP), RENAN PEREIRA DE ARAUJO (OAB 378881/SP)

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Processo nº 1000827-92.2024.8.26.0053

ID: 314402784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000827-92.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DULTRA

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Processo 1000827-92.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do paga… Processo 1000827-92.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)

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Município De Mirante Do Paranapanema x Sintia Cristina De Oliveira

ID: 322854307

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000827-58.2021.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Polo Passivo:

SINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO RAMOS

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VINICIUS PRATES FONSECA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000827-58.2021.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000827-58.2021.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Município de Mirante do Paranapanema - Apelada: Sintia Cristina de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Deram provimento parcial ao recurso oficial e negaram provimento ao recurso do Município. V. U. - PROCESSUAL CIVIL SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL REEXAME NECESSÁRIO OBRIGATORIEDADE LEITURA DO ART. 496, INC. I E § 2º, DO CPC, À LUZ DO ENTENDIMENTO ASSENTADO NA SÚMULA 490 DO STJ.SERVIDORA PÚBLICA MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, EM DECORRÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS PERCENTUAL DE 40% A SER APLICADO SOBRE A REFERÊNCIA SALARIAL RN - 01, A PARTIR DO INÍCIO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL LAUDO PERICIAL QUE POSSUI NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA E NÃO CONSTITUTIVA INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EG. STJ NO PUIL Nº 413/RS PRECEDENTE NÃO VINCULANTE.DÉBITOS EM ATRASO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS OS ÍNDICES DEFINIDOS NO TEMA Nº 810 - STF E TEMA Nº 905/STJ, COM OBSERVAÇÃO DO ART. 3º DA EC N° 113/21.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POSTERGADA PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OBSERVADA A MAJORAÇÃO DEVIDA EM GRAU RECURSAL.CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP) (Procurador) - Renato Ramos (OAB: 251136/SP) - 1º andar

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Processo nº 0001122-05.2025.8.26.0218

ID: 321194825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001122-05.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN ALVES MOTOSO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO

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Processo 0001122-05.2025.8.26.0218 (processo principal 1000827-48.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renan Alves Motoso - Me - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), por … Processo 0001122-05.2025.8.26.0218 (processo principal 1000827-48.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renan Alves Motoso - Me - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 174,00, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001122-05.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Servirá ainda o presente despacho como certidão para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC e Enunciado 76 do FONAJE, cuja impressão e protocolo junto aos órgãos competentes deverão ser providenciados pela parte exequente, bem como, oportunamente, as baixas necessárias. Int. - ADV: FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO (OAB 294622/SP)

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A. De O. M. x C. P. R.

ID: 328237987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-02.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O. M.

Polo Passivo:

C. P. R.

Intimação

Advogados:

ERICA DE JESUS PEREIRA

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AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-02.2025.8.26.0704 (processo principal 1000827-84.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.O.M. - C.P.R. - Vistos. Valor do débito: R$ 22.809,51 e… Processo 0002771-02.2025.8.26.0704 (processo principal 1000827-84.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.O.M. - C.P.R. - Vistos. Valor do débito: R$ 22.809,51 em julho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO (OAB 130508/SP), ERICA DE JESUS PEREIRA (OAB 293040/SP)

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Erivaldo Martins Ferreira x Banco Votorantim S.A.

ID: 330898787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000827-25.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1000827-25.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Erivaldo Martins Ferreira - BANCO VOTORANTIM S.A. - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fundament… Processo 1000827-25.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Erivaldo Martins Ferreira - BANCO VOTORANTIM S.A. - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. Intime-se - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Atelier De Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. x Ativos S/A Sec. De Créd. Fin. e outros

ID: 302728930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000827-21.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ATELIER DE VIOLõES FINOS ROMEO DI GIORGIO LTDA.

Polo Passivo:

ATIVOS S/A SEC. DE CRéD. FIN. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRADESCO SAÚDE S/A DAVOS SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/A ELEKTRO REDES S.A. ELISSA GABRIELLE CAMARGO DE Sá F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA GRAVITY HOLDINGS S/A ITAú UNIBANCO S.A LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. MARCELO MERCHED SALOMãO MARIA OLIVEIRA SANTOS MARTINS SABASTIãO MARTINS DA SILVA WASHINGTON VERONEZ CELESTINO FRANCISCO

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RODRIGO DALFORNO SEEMANN

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO

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MARCIO LUIZ RIBEIRO

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LEANDRO JONAS DE ALMEIDA

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JULIANA BOTELHO YAMASHITA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA

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EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

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DANIEL TATSUO MONTEIRO

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CAMILA DIAS LANZELLOTTI

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ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1000827-21.2019.8.26.0198 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. e outros - F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Itaú … Processo 1000827-21.2019.8.26.0198 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. e outros - F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Itaú Unibanco S.A - - Banco Bradesco S/A - - Davos Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - ELEKTRO REDES S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Washington Veronez Celestino Francisco - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Sebastião Martins da Silva - - Maria Oliveira Santos Martins - - Gravity Holdings S/A - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Elissa Gabrielle Camargo de Sá e outros - Marcelo Merched Salomão - - LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - Fls. 2662: última decisão. Fls. 2664-2666 (Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio): Manifestem-se Recuperanda e AJ. Fls. 2696-2698 (AJ requer a intimação da proponente LCV e intimação da Recuperanda): Defiro. Intime-se a proponente, LCV - Participações Empresariais Ltda., para tecer as considerações à manifestação de fls. 2.664/2.666 e, se for o caso, apresentar nova Carta Proposta para a aquisição dos direitos creditórios referentes a ação judicial de nº 0014318-50.2010.4.03.6100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP. Ciência à Recuperanda dos dados bancários apresentados em fls. 2658. Fls. 2702-2703: MP não se opôs ao requerido pela AJ. Com a resposta da LCV - Participações Empresariais Ltda., manifestem-se a AJ e a Recuperanda. Oportunamente, ao MP. Int. - ADV: MARCIO LUIZ RIBEIRO (OAB 350831/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CAMILA DIAS LANZELLOTTI (OAB 362748/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), RODRIGO DALFORNO SEEMANN (OAB 147574/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

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Atelier De Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. x Ativos S/A Sec. De Créd. Fin. e outros

ID: 302728956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000827-21.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ATELIER DE VIOLõES FINOS ROMEO DI GIORGIO LTDA.

Polo Passivo:

ATIVOS S/A SEC. DE CRéD. FIN. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRADESCO SAÚDE S/A DAVOS SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/A ELEKTRO REDES S.A. ELISSA GABRIELLE CAMARGO DE Sá F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA GRAVITY HOLDINGS S/A ITAú UNIBANCO S.A LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. MARCELO MERCHED SALOMãO MARIA OLIVEIRA SANTOS MARTINS SEBASTIãO MARTINS DA SILVA WASHINGTON VERONEZ CELESTINO FRANCISCO

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DALFORNO SEEMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JONAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BOTELHO YAMASHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TATSUO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS LANZELLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-21.2019.8.26.0198 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. e outros - F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Itaú … Processo 1000827-21.2019.8.26.0198 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. e outros - F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Itaú Unibanco S.A - - Banco Bradesco S/A - - Davos Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - ELEKTRO REDES S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Washington Veronez Celestino Francisco - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Sebastião Martins da Silva - - Maria Oliveira Santos Martins - - Gravity Holdings S/A - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Elissa Gabrielle Camargo de Sá e outros - Marcelo Merched Salomão - - LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - Fls. 2662: última decisão. Fls. 2664-2666 (Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio): Manifestem-se Recuperanda e AJ. Fls. 2696-2698 (AJ requer a intimação da proponente LCV e intimação da Recuperanda): Defiro. Intime-se a proponente, LCV - Participações Empresariais Ltda., para tecer as considerações à manifestação de fls. 2.664/2.666 e, se for o caso, apresentar nova Carta Proposta para a aquisição dos direitos creditórios referentes a ação judicial de nº 0014318-50.2010.4.03.6100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP. Ciência à Recuperanda dos dados bancários apresentados em fls. 2658. Fls. 2702-2703: MP não se opôs ao requerido pela AJ. Com a resposta da LCV - Participações Empresariais Ltda., manifestem-se a AJ e a Recuperanda. Oportunamente, ao MP. Int. - ADV: MARCIO LUIZ RIBEIRO (OAB 350831/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CAMILA DIAS LANZELLOTTI (OAB 362748/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), RODRIGO DALFORNO SEEMANN (OAB 147574/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

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Atelier De Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. x Ativos S/A Sec. De Créd. Fin. e outros

ID: 302729037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000827-21.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ATELIER DE VIOLõES FINOS ROMEO DI GIORGIO LTDA.

Polo Passivo:

ATIVOS S/A SEC. DE CRéD. FIN. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRADESCO SAÚDE S/A DAVOS SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/A ELEKTRO REDES S.A. ELISSA GABRIELLE CAMARGO DE Sá F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA GRAVITY HOLDINGS S/A ITAú UNIBANCO S.A LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. MARCELO MERCHED SALOMãO MARIA OLIVEIRA SANTOS MARTINS SEBASTIãO MARTINS DA SILVA WASHINGTON VERONEZ CELESTINO FRANCISCO

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DALFORNO SEEMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JONAS DE ALMEIDA

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JULIANA BOTELHO YAMASHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TATSUO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS LANZELLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-21.2019.8.26.0198 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. e outros - F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Itaú … Processo 1000827-21.2019.8.26.0198 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda. e outros - F.REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Itaú Unibanco S.A - - Banco Bradesco S/A - - Davos Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - ELEKTRO REDES S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Washington Veronez Celestino Francisco - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Sebastião Martins da Silva - - Maria Oliveira Santos Martins - - Gravity Holdings S/A - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Elissa Gabrielle Camargo de Sá e outros - Marcelo Merched Salomão - - LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - Fls. 2662: última decisão. Fls. 2664-2666 (Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio): Manifestem-se Recuperanda e AJ. Fls. 2696-2698 (AJ requer a intimação da proponente LCV e intimação da Recuperanda): Defiro. Intime-se a proponente, LCV - Participações Empresariais Ltda., para tecer as considerações à manifestação de fls. 2.664/2.666 e, se for o caso, apresentar nova Carta Proposta para a aquisição dos direitos creditórios referentes a ação judicial de nº 0014318-50.2010.4.03.6100, em trâmite perante a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP. Ciência à Recuperanda dos dados bancários apresentados em fls. 2658. Fls. 2702-2703: MP não se opôs ao requerido pela AJ. Com a resposta da LCV - Participações Empresariais Ltda., manifestem-se a AJ e a Recuperanda. Oportunamente, ao MP. Int. - ADV: MARCIO LUIZ RIBEIRO (OAB 350831/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CAMILA DIAS LANZELLOTTI (OAB 362748/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), JULIANA BOTELHO YAMASHITA (OAB 390278/SP), EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP), RODRIGO DALFORNO SEEMANN (OAB 147574/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO (OAB 238502/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

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Andreza Cristiane Dos Santos Puga x Banco Bradesco S/A

ID: 306380509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000827-72.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA CRISTIANE DOS SANTOS PUGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOUZA RODRIGUES

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-72.2025.8.26.0404 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Andreza Cristiane dos Santos Puga - Banco Bradesco S/A - Vistos Com fundamento… Processo 1000827-72.2025.8.26.0404 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Andreza Cristiane dos Santos Puga - Banco Bradesco S/A - Vistos Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, esclareçam as partes sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável. A ausência de proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência para tal finalidade. Caso necessário a produção de prova oral em audiência, considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), Intimem-se as partes, por meio dos defensores cadastrados nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem número de telefone celular e e-mail (pessoal ou na impossibilidade de algum familiar, e que possa se acessado no dia da audiência), de todas as partes e testemunhas previamente arroladas, para a realização de audiência virtual. Em caso de dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail institucional orlandia2@tjsp.jus.Br. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RODRIGO SOUZA RODRIGUES (OAB 409388/SP)

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