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Processo nº 0000197-42.2024.8.26.0283

ID: 309695733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000197-42.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 0000197-42.2024.8.26.0283 (processo principal 1001056-75.2023.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - A.E.L. - Vistos: Tendo em vista que a part…

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Ana Lucia Vieira Gomes e outros x Rafael Ferrari Ollof

ID: 310141479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001056-95.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA VIEIRA GOMES JOSé VIEIRA GOMES

Polo Passivo:

RAFAEL FERRARI OLLOF

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO RODRIGUES

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EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

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Processo 1001056-95.2025.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Vieira Gomes - - Ana Lucia Vieira Gomes - Rafael Ferrari Ollof - Vistos. Por proêmio, d… Processo 1001056-95.2025.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Vieira Gomes - - Ana Lucia Vieira Gomes - Rafael Ferrari Ollof - Vistos. Por proêmio, de rigor a extinção da reconvenção. O requerido apresentou reconvenção às pg. 89/90. O pedido de assistência judiciária gratuita postulado pelo requerido foi indeferido às pg. 119/121. Dada a oportunidade para o recolhimento das custas e despesas processuais da reconvenção, o requerido quedou-se inerte (pg. 124). A falta do recolhimento de custas constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. De rigor, portanto, o indeferimento da inicial da reconvenção. Nesse sentido: "Taxa Judiciária - Reconvenção - Assistência Judiciária - Indeferimento. Se apesar de ter sido cientificada do indeferimento do pedido de gratuidade e intimada a recolher custas, em mais de um oportunidade, a parte ficou inerte, o cancelamento da distribuição e a extinção da reconvenção se impunham. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2078011-82.2018.8.26.0000; Relator (a):Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/08/2018; Data de Registro: 06/08/2018) Diante do exposto, INDEFIRO A RECONVENÇÃO e, com fundamento no artigo 321, parágrafo único e no artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o requerido/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção. No mais, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP), WAGNER APARECIDO RODRIGUES (OAB 336596/SP), WAGNER APARECIDO RODRIGUES (OAB 336596/SP)

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Processo nº 1001056-27.2025.8.26.0438

ID: 295827406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001056-27.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FAVONI & YOSHIY ELETRO E MóVEIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA DE TOLEDO BINI CUCAROLLI PANINI

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GABRIELA MARINS DE LIMA

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Processo 1001056-27.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Favoni & Yoshiy Eletro e Móveis Ltda Me - VISTOS, Tendo decorrido o prazo necessário ao cumprimento do acord…

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Processo nº 1001056-52.2024.8.26.0053

ID: 292048125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001056-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GISELA LEME ROSAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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Processo 1001056-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Gisela Leme Rosas - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e conc…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 292568968

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CONSUMIDOR SEGURADO, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE APELO DA RÉ - MÉRITO PREVALECE NESTA C. CÂMARA, EM EXEGESE À RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, DA ANEEL, QUE REVOGOU AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS. 414/2010 E 470/2011 DA MESMA ENTIDADE, O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO, NO SENTIDO DE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM SIMPLESMENTE PRETENDER OBTER RESSARCIMENTO EM VIA REGRESSIVA COM BASE EM LAUDOS E VISTORIAIS UNILATERAIS, TAIS COMO AQUELES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SEM POSSIBILITAR À CONCESSIONÁRIA RÉ A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OCORRIDO, SEJA NO TOCANTE À ANÁLISE DOS APARELHOS DANIFICADOS, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIDADE CONSUMIDORA. REALMENTE, NÃO PODENDO PASSAR SEM OBSERVAÇÃO QUE CASO NÃO APRESENTADO O RELATÓRIO INTERNO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ITEM 26 MÓDULO PRODIST 9) E NÃO REALIZADA A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS DANIFICADOS, UMA VEZ INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO, AINDA QUE POSTULADA PELA SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE SEU SEGURADO, PODE SER REPUTADA COMO VEROSSÍMIL, AUTORIZANDO, DERRADEIRAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO PERSEGUIDO VIA AÇÃO REGRESSIVA. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE, EM TAIS CASOS, A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SUCUMBIRIA DO ÔNUS PROBATÓRIO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. TAL HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE. COM EFEITO, NÃO HÁ PROVA SÉRIA E CONCLUDENTE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉ

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Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 311985972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-72.2024.8.26.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

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LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES

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MAURICIO YJICHI HAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-72.2024.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-72.2024.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ARESTO QUE, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA, MANTENDO A EXIGIBILIDADE DE IPVA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS SEM BAIXA NO GRAVAME ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RECONHECIMENTO EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS COMPROVANDO A VENDA DE ALGUNS VEÍCULOS, COM COMUNICAÇÃO À SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN) FATO QUE TAMBÉM ELIDE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO, PELA COMPROVAÇÃO (OFICIAL) DA VENDA DOS VEÍCULOS ANTES DO FATO GERADOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL TAMBÉM EM RELAÇÃO ÀS CDAS 1.296.541.114, 1.318.293.081, 1.317.465.717 E 1.318.114.411 PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001056-21.2025.8.26.0246

ID: 291619705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001056-21.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALDIR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1001056-21.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Aldir Pereira - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 esta… Processo 1001056-21.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Aldir Pereira - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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Processo nº 1001056-58.2025.8.26.0654

ID: 281291814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001056-58.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CORRÊA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA

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ADV: Elaine Corrêa Batista Lopes de Oliveira (OAB 482502/SP) Processo 1001056-58.2025.8.26.0654 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Gonzaga da Silva - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve ob…

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Processo nº 1001056-39.2024.8.26.0219

ID: 280500977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001056-39.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSé DA SILVA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA JOãO BOSCO PEREIRA DA SILVA JOSé MORENO MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO RUTE CONTI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO ANTEQUERA

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Processo 1001056-39.2024.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca dos Santos Silva - - Eduardo José da Silva - - João Bosco Pereira da Silva - - Rute Conti da Silva - - Maria …

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Martinho Da Silva Prado x Edifício San Sebastian

ID: 317136317

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-83.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARTINHO DA SILVA PRADO

Polo Passivo:

EDIFíCIO SAN SEBASTIAN

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO MARTINS MOUTINHO

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FERNANDO JOSE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-83.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-83.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Martinho da Silva Prado - Apelado: Edifício San Sebastian - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E DAS DELIBERAÇÕES RELATIVAS A ESSE EDITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO DEMANDANTE À ANULAÇÃO OU REFORMA DA SENTENÇA.RECONHECIMENTO DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, PORQUE EXTRA PETITA, COM VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 141 E 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA PARTE QUE APRECIOU A LEGALIDADE DO CONTEÚDO DOS ITENS DELIBERADOS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, UMA VEZ QUE NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO FORMULADO NESTA DEMANDA (LEGALIDADE EM DISCUSSÃO NOS AUTOS N. 1000526-79.2024.8.26.0075). EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE RETIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÕES ANTERIORES, QUE ATENDEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL E NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Jose Cruz de Camargo Aranha (OAB: 135400/SP) - Marcelo Martins Moutinho (OAB: 243535/SP) - 5º andar

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