Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001107-20.2024.8.26.0229" – Página 69 de 81

Processo nº 1001107-26.2025.8.26.0539

ID: 315682740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001107-26.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-26.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Luiz Carlos Damasceno - 3.- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução…

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Processo nº 1001107-75.2025.8.26.0070

ID: 278637535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001107-75.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDO BANIONIS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Rezende Barbosa Cracco (OAB 281094/SP) Processo 1001107-75.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joao Fernando Banionis Me - Vistos. JOÃO FERNANDO BANIONIS ME…

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L. R. N. P. G. x W. De O. G.

ID: 279686398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-57.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. R. N. P. G.

Polo Passivo:

W. DE O. G.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MITIO GONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Mitio Gondo (OAB 204271/SP), Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB 423519/SP), Felipe de Moraes Pinheiro (OAB 431205/SP) Processo 1001107-57.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.…

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L. R. N. P. G. x W. De O. G.

ID: 279766135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001107-57.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. R. N. P. G.

Polo Passivo:

W. DE O. G.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MITIO GONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Mitio Gondo (OAB 204271/SP), Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB 423519/SP), Felipe de Moraes Pinheiro (OAB 431205/SP) Processo 1001107-57.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.…

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Processo nº 1001107-07.2025.8.26.0319

ID: 278918193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001107-07.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APOLO ATACADO TêXTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARGUARDT

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JOÃO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Marguardt (OAB 457364/SP), João Antonio Calegario Vieira (OAB 457355/SP) Processo 1001107-07.2025.8.26.0319 - Monitória - Reqte: Apolo Atacado Têxtil Ltda - Diante das especificidades da…

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Processo nº 1001107-93.2024.8.26.0140

ID: 331432217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-93.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO BOBIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-93.2024.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Marcos Antonio Bobio - Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedi…

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Josefa Craveiro Da Sllva x Espólio De Rosiane Lopes Da Silva

ID: 334071033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001107-54.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA CRAVEIRO DA SLLVA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ROSIANE LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RONALDO CARRILHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ROGERIO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE FERNANDA ROSSIN MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR CAMPANHOLO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-54.2024.8.26.0541 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josefa Craveiro da Sllva - Espólio de Rosiane Lopes da Silva - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por J…

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Processo nº 1001107-43.2025.8.26.0210

ID: 335512627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001107-43.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1001107-43.2025.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão em que AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E …

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Processo nº 1012165-20.2024.8.26.0229

ID: 293451969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1012165-20.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO SEBASTIAO GODINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012165-20.2024.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Benedito Sebastiao Godinho - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - … Processo 1012165-20.2024.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Benedito Sebastiao Godinho - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao habilitante. Juntou documentos. Fls: 07/32. Trata-se de habilitação de crédito trabalhista ajuizada por BENEDITO SEBASTIÃO GODINHO, em face da Falida Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda, requerendo a inclusão de seu crédito na lista de credores, no valor de R$ 62.525,93, (sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos). Esclareceu o administrador judicial que, aplica-se ao presente caso o prazo decadencial de três anos para apresentação de habilitação ou reserva de crédito, considerando a regra imposta pelo artigo 5° da Lei 11.101/05. Em conformidade ao artigo 10° da Lei 11.101/05, pela redação inserida pela lei 14.112/2020, preceitua que o credor deverá apresentar o pedido de habilitação no prazo de até três anos, contados da publicação da falência, mesmo as decretadas anteriormente à vigência da Lei. Em que pese a presente falência seja anterior a edição da redação inserida pela Lei 14.112/2020, o prazo decadencial de três anos para propositura de habilitação de crédito passou a valer para todos os processos, destacando-se que no caso em tela, a retroatividade a contar da data da falência, prejudicaria o direito adquirido e a possibilidade do exercício do direito. No que se refere a habilitação administrativa realizada em 2016, esclareceu inclusive o administrador judicial, que esta não foi deferida, de modo que tal credor jamais esteve na relação de credores. Tem-se no caso em tela que a contagem do prazo decadencial instituído pela Lei 14.112/2020 tem início a partir da vigência da norma, qual seja, 23/01/2021. Neste diapasão, o decurso de prazo de falência decretada anteriormente a edição na norma, contar-se à o prazo de três anos a partir da vigência da norma, prazo que se deu em 23/01/2024. Competia ao credor requerer ao juízo trabalhista a expedição de ofício a esse juízo falimentar solicitando a reserva do valor, quando ainda líquido, nos termos do artigo 6° § 3° e artigo 10, § 10, ambos da Lei 11.101/05. Portanto, reconheço a decadência acerca do pedido de habilitação de crédito, pelos fundamentos acima elencados, POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 10 da Lei 11.101/05. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Denise Santos Do Nascimento

ID: 303543599

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001107-75.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DENISE SANTOS DO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO PERES DE MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROSA JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001107-75.2023.8.26.0416/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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