Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001115-07.2022.8.26.0604" – Página 69 de 76

Processo nº 0000062-05.2025.8.26.0280

ID: 302351772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-05.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HéLIO DORNELLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000062-05.2025.8.26.0280 (processo principal 1001115-72.2023.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Hélio Dornellas - Vistos. Recebo a petição de fl… Processo 0000062-05.2025.8.26.0280 (processo principal 1001115-72.2023.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Hélio Dornellas - Vistos. Recebo a petição de fls. 13/20 como emenda ao cumprimento de sentença. Valor do débito: R$ 21.250,15 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos) em (06/03/2025). Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. G. A. P. x V. L. De S. A. P.

ID: 306802132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001115-33.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. G. A. P.

Polo Passivo:

V. L. DE S. A. P.

Intimação

Advogados:

MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHEKERDEMIAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-33.2025.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.A.P. - V.L.S.A.P. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, … Processo 1001115-33.2025.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.A.P. - V.L.S.A.P. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após a indicação das provas, ao Ministério Público, se o caso, para manifestação, devendo em seguida os autos serem encaminhados à conclusão decisão interlocutória para saneamento. Intime-se. - ADV: ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR (OAB 104996/SP), MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP), ARTHUR CHEKERDEMIAN NETO (OAB 408550/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1017356-54.2025.8.26.0021

ID: 308670246

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017356-54.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017356-54.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001115-59.2024.8.26.0176 - 1ª Vara Judicial do Foro de Embu das Artes) - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-… Processo 1017356-54.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001115-59.2024.8.26.0176 - 1ª Vara Judicial do Foro de Embu das Artes) - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Conceição Da Silva x Claudinei Brito Souza

ID: 315199575

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001115-20.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUDINEI BRITO SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS EDUARDO TANUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TANUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001115-20.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001115-20.2024.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apelante: Maria Conceição da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Claudinei Brito Souza - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE VEÍCULO. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE DO SINISTRO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDADO EM RELAÇÃO AO ACIDENTE PROVOCADO. DESACOLHIMENTO. A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É RELATIVA E ADMITE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE QUANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE CAUSA AUTÔNOMA E SUPERVENIENTE PARA O ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL APONTA QUE A COLISÃO DECORREU DE MANOBRA IMPRUDENTE DE TERCEIRO QUE ATRAVESSOU REPENTINAMENTE A VIA À FRENTE DO VEÍCULO DA AUTORA, OBRIGANDO-A A FREAR BRUSCAMENTE, O QUE OCASIONOU A COLISÃO COM O VEÍCULO DO RÉU. INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM IMPRUDÊNCIA, EXCESSO DE VELOCIDADE OU ALTERAÇÃO DOS SINAIS DE ALERTA POR PARTE DO RÉU, SENDO QUE O EXAME DE ETILÔMETRO APRESENTOU RESULTADO NEGATIVO PARA A PRESENÇA DE ÁLCOOL NO SANGUE. DEMONSTRADA A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E AUSENTE CONDUTA CULPOSA DO RÉU, IMPÕE-SE O AFASTAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nivaldo Pedro da Silva (OAB: 427359/SP) - Carolina Tanus dos Santos (OAB: 409684/SP) - Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Chaoly Gomes De Amorim x Sky Brasil Serviços Ltda

ID: 317801157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004897-85.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CHAOLY GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004897-85.2025.8.26.0005 (processo principal 1001115-87.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Chaoly Gomes de Amorim - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos, … Processo 0004897-85.2025.8.26.0005 (processo principal 1001115-87.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Chaoly Gomes de Amorim - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo, no valor de R$ 3.959,25 (fls.20/21), em favor da parte credora. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 27. O presente incidente de cumprimento de sentença foi distribuído na vigência da Lei nº 17.785/23, que alterou a Lei nº 11.608/03. Nos termos do Comunicado nº 951/2023, item 10, nos casos em que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, fica dispensado o adiantamento da taxa judiciária de distribuição, devendo ser incluída na planilha de débito o valor corresponde às custas processuais para cobrança conjunta da parte executada. Tendo em vista que não houve a inclusão da taxa judiciária na planilha juntada na inicial e o depósito realizado pelo(a) executado(a) é tão somente do valor da dívida, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que recolha, no prazo de 15 dias, a taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença (2% do valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 05 UFESP's). Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P. I. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID (OAB 488479/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001115-50.2025.8.26.0394

ID: 276998568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001115-50.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

W. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE JOSÉ CAMPOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe José Campos Freitas (OAB 498521/SP) Processo 1001115-50.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: W. P. L. - Vistos. 1) Ante a verossimilhança das alegações veicula… ADV: Felipe José Campos Freitas (OAB 498521/SP) Processo 1001115-50.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: W. P. L. - Vistos. 1) Ante a verossimilhança das alegações veiculadas pela requerente na inicial, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a requerida promova o desbloqueio/recuperação de acesso ao perfil "@mseven7_" e promova a alteração da senha e restituição ao autor, no endereço de e-mail: wpereira7@outlook.com (fl. 01), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa cominatória diária que fixo em R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se a parte para cumprimento com urgência. 2) À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o Juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, bem como em razão da inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevado número de ações ajuizadas neste Foro diariamente, tudo aliado aos termos do enunciado 30 do FOJESP, deixo de designar audiência (art. 16 da Lei 9.099/95) para determinar a CITAÇÃO da parte ré, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC); observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da requerida, nos termos do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum. ADVIRTA-SE a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente réplica. As partes que estiverem desassistidas nos autos, caso queiram, poderão comparecer em balcão, das 13h:00 às 17h:00 para apresentarem suas defesas e juntar documentos. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Nesse caso, as partes deverão informar nos autos o nome e e-mail das pessoas que participarão do ato. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000542-07.2025.8.26.0466

ID: 320068274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000542-07.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CARNEIRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000542-07.2025.8.26.0466 (processo principal 1001115-62.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Supermercados Carneiro Ltda. - Vistos. Certifique a serventia acerca … Processo 0000542-07.2025.8.26.0466 (processo principal 1001115-62.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Supermercados Carneiro Ltda. - Vistos. Certifique a serventia acerca da respectiva vinculação da guia DARE recolhida, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 136/2020. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001115-81.2025.8.26.0028

ID: 325766879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001115-81.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO HENRIQUE MONTEIRO VAZ FERNANDA MATIAS DE OLIVEIRA NEY GUSTAVO SOARES DA CUNHA ROBERTO REGINALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-81.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Fernanda Matias de Oliveira - - Ney Gustavo Soares da Cunha - - Roberto Reginaldo… Processo 1001115-81.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Fernanda Matias de Oliveira - - Ney Gustavo Soares da Cunha - - Roberto Reginaldo dos Santos - - Fábio Henrique Monteiro Vaz - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para DETERMINAR que a requerida inclua a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia da parte autora FABIO HENRIQUE MONTEIRO VAZ, FERNANDA MATIAS DE OLIVEIRA, NEY GUSTAVO SOARES DA CUNHA e ROBERTO REGINALDO DOS SANTOS, apostilando-se; bem como CONDENAR a requerida a pagar os valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, observada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença; por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sobre os valores a serem pagos em favor do autor incidirão juros de mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária calculada pelo IPCA-E, observada a prescrição quinquenal. A correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA-E, nos termos do acórdão proferido no RE 870.947, do STF (Tema 810), observado o art. 3º da EC nº 113/21 a partir da sua entrada em vigor. Sem condenação em custas e honorários, nos termos legais. Diante da natureza alimentar do crédito, deverá ser ele pago de uma só vez, com atualização monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do disposto nos artigos 57, § 3º, e 116 da Constituição Estadual. Dispensado o reexame necessário. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Advirta-se que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes implicará a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli De Oliveira Viana x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 326275564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001115-53.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE OLIVEIRA VIANA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI SATIE ODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-53.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli de Oliveira Viana - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Relação: 0626/2025 Teor do ato: Vistos. Em reg… Processo 1001115-53.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli de Oliveira Viana - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Relação: 0626/2025 Teor do ato: Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. Advogados(s): Cristiani Satie Oda (OAB 201364/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) - ADV: CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001115-67.2025.8.26.0453

ID: 326981251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001115-67.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MARTINS CONVERSANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-67.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leonardo Martins Conversani - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Cód… Processo 1001115-67.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leonardo Martins Conversani - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 751 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes