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Processo nº 0000002-26.1979.8.26.0286

ID: 315265345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-26.1979.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON CARLOS RAMIREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCIANO MOREIRA BARROSO

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Processo 0000002-26.1979.8.26.0286 (286.01.1979.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Adilson Carlos Ramirez - Fls. 335/360: esclareça o requerente o pedido, uma vez que o inventário de João…

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Processo nº 0000002-03.2025.8.26.0516

ID: 326421504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-03.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO PEDRO DE CARVALHO SILVA

Intimação

Advogados:

CARLA SILVESTRE PALANDI

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Processo 0000002-03.2025.8.26.0516 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - JOÃO PEDRO DE CARVALHO SILVA - Fica o advogado intimado de que foi nomeado defensor do réu, bem como …

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Processo nº 0000002-44.1989.8.26.0587

ID: 328620166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-44.1989.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE AMIGOS DA PRAIA DA BALEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUANA DE CASSIA NASCIMENTO

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MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ

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Processo 0000002-44.1989.8.26.0587 (587.01.1989.000002) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Sociedade de Amigos da Praia da Baleia - Ficam o MP e a PMSS intimados da decisão de fls. 4755. - ADV: R…

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 332831880

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

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Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - 0003955-24.2024.8.26.0026 Mutirão Processual Penal de 2025, estabe…

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Vanderlei Damiani Abrum x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 276015842

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1027764-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DAMIANI ABRUM

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027764-42.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Vanderlei Damiani Abrum - Embargado: São Paulo Previdência - Spp… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027764-42.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Vanderlei Damiani Abrum - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL. BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS. EFEITO MODIFICATIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA CONTRA ACÓRDÃO QUE, EMBORA TENHA RECONHECIDO A CONDIÇÃO DE INATIVIDADE DA AUTORA, EXCLUIU O PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) DA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, SOB ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO PUIL Nº 0000002-40.2023.8.26.9030. O PEDIDO VISA À CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA MANTER A SENTENÇA DE ORIGEM, QUE RECONHECERA O DIREITO À INCLUSÃO DO PDI.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI), PERCEBIDO POR SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA, POSSUI NATUREZA PERMANENTE E, PORTANTO, DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, A EXEMPLO DA SEXTA-PARTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000002-40.2023.8.26.9030 LIMITA-SE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM ATIVIDADE, NÃO SE APLICANDO AOS APOSENTADOS, CUJA SITUAÇÃO JURÍDICA E NATUREZA DA VERBA RECEBIDA SÃO DISTINTAS.O PDI POSSUI CARÁTER PERMANENTE PARA SERVIDORES INATIVOS, SENDO VERBA INCORPORÁVEL E INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS, CONFORME PREVISÃO NORMATIVA (ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.781/2012 E ART. 5º DA LC ESTADUAL Nº 1.158/11) E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TJSP.A EXCLUSÃO DO PDI DA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, AO IGNORAR A NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DA VERBA PARA INATIVOS, CARACTERIZA CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) POSSUI NATUREZA PERMANENTE QUANDO PERCEBIDO POR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO E, POR ISSO, DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. A TESE FIXADA NO PUIL Nº 0000002-40.2023.8.26.9030 APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, III, E 1.023, § 2º; LEI Nº 9.099/1995, ARTS. 38 E 46; LEI Nº 12.153/2009, ART. 27; DECRETO ESTADUAL Nº 57.781/2012, ART. 3º; LC ESTADUAL Nº 1.158/2011, ART. 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002858-68.2023.8.26.0070, REL. DES. FÁBIO FRESCA, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 19.02.2024; PUIL Nº 0000002-40.2023.8.26.9030; INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 193.485-1/6-03; SÚMULA 134 DO TJSP. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP) - Sala 2100

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Processo nº 0000002-43.2023.8.26.0590

ID: 305863969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-43.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0000002-43.2023.8.26.0590 (processo principal 1009387-08.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Mediante recolhimento da respectiva ta…

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E. T. De O. x W. Dos A. De O.

ID: 301897056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-38.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. T. DE O.

Polo Passivo:

W. DOS A. DE O.

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR OLIVEIRA

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ANDERSON DA SILVA

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Processo 0000002-38.2025.8.26.0084 (processo principal 1023894-68.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.O. e outro - W.A.O. - Sobre a impugnação apresentada às fls. 34/68, man…

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Processo nº 0000002-47.2018.8.26.0516

ID: 311001302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0000002-47.2018.8.26.0516

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. W. P. G. G.

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARROS COSTA NETO

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Processo 0000002-47.2018.8.26.0516 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Do Sistema Nacional de Armas - M.W.P.G.G. - Observo que os autos foram extintos. Assim sendo, defiro a destruição da arm…

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Processo nº 0000002-86.2025.8.26.0262

ID: 292603914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-86.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. R. F. V. H. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA

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Processo 0000002-86.2025.8.26.0262 (processo principal 1000603-46.2023.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.H.R.F. - - A.G.R.F. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 03 (três)…

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Processo nº 0000002-37.2018.8.26.0681

ID: 314257052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-37.2018.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO LEME

Intimação

Advogados:

RODRIGO REPISO CAMPANHOLO

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Processo 0000002-37.2018.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Rodrigo Leme - Homologo a desistência da testemunha arrolada pela defesa a fls. 262. Anote-se o necessá…

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