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Resultados para "0011276-80.2021.4.03.6302" – Página 7 de 8

R. B. C. Da S. x L. C. Da S.

ID: 329603199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011276-82.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. B. C. DA S.

Polo Passivo:

L. C. DA S.

Intimação

Advogados:

YAN LUQUE LACERDA

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VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

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MÔNICA FERNANDES SILVA

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LOURENÇO LUQUE

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JAILMA COSTA DE OLIVEIRA

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Processo 0011276-82.2023.8.26.0564 (processo principal 1021877-67.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.B.C.S. - L.C.S…

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Louise Regina Martins De Lara e outros x Marco Pólo Martinez e outros

ID: 304527792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000731-60.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOUISE REGINA MARTINS DE LARA MAURILIO VANIN

Polo Passivo:

MARCO PóLO MARTINEZ REGINA CéLIA CASAGRANDE RODRIGUES MARTINEZ

Intimação

Advogados:

OSWALDO SEGAMARCHI NETO

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NESSANDO SANTOS ASSIS

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MARCIO PANSIERI DE PAULA

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Processo 0000731-60.2025.8.26.0344 (processo principal 0011276-83.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Posse - Maurilio Vanin - - Louise Regina Martins de Lara - Regina Célia Casagrande Rodr…

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A. A. De O. x J. L. De O.

ID: 317370263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005312-17.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE O.

Polo Passivo:

J. L. DE O.

Intimação

Advogados:

THAMARA SIQUEIRA PEREIRA

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SONIA VALÉRIO MANTOVANI

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JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

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Processo 0005312-17.2024.8.26.0292 (processo principal 0011276-16.2009.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.O. - J.L.O. - Fls 56/58: Credora maior e capaz, nascida em 10/5/2005. A…

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Processo nº 0011276-79.2024.8.26.0004

ID: 280903841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-79.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSA KAZUE SAKAMOTO AOKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO

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ADV: Sheila Aparecida da Silva Nascimento (OAB 338493/SP) Processo 0011276-79.2024.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Kazue Sakamoto Aoki - Vistos. Indefiro a remessa de ofício à CCS,…

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Instituto Educacional El Shaday Abc Ltda Epp (Cujo Nome Fantasia É: Colégio El Shaday) x Ellen Cristina Baldan Dos Santos

ID: 324224000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-19.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY ABC LTDA EPP (CUJO NOME FANTASIA É: COLéGIO EL SHADAY)

Polo Passivo:

ELLEN CRISTINA BALDAN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LINDALVA DUARTE ROLIM

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CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS

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Processo 0011276-19.2022.8.26.0564 (processo principal 1019724-95.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional El Shaday Abc Ltda Epp (Cujo Nome Fantasia …

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Processo nº 0011276-76.2024.8.26.0005

ID: 304294578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0011276-76.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. P. DE A.

Intimação

Advogados:

MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES

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Processo 0011276-76.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.A. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado pelas partes às fls. 61/… Processo 0011276-76.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.A. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado pelas partes às fls. 61/62, destes autos de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68-Fixação, entre as partes acima indicadas. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC (Lei 13.105/2015). Homologo a renúncia do prazo recursal e determino que seja certificado trânsito em julgado nesta data. Determino sejam tomadas providências necessárias para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do alimentante acima qualificado, da quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, incluídos: 13º salário, férias, acréscimo constitucional relativo a férias, horas extras, comissões, prêmios, gratificações e eventuais verbas rescisórias; excluídos: vale transporte, auxílio alimentação, FGTS, IRPF, contribuição sindical e previdência oficial. Referida importância deverá ser paga à representante legal, acima qualificada, mediante depósito na conta bancária acima indicada ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famsaomiguel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Expeça-se certidão de honorários, se o caso, e o mais que for necessário para integral cumprimento da avença. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a z. serventia providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Custas na forma da Lei. Ciência ao MP e à DPE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)

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Ana Glecia De Lima Letrinta e outros x Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda

ID: 314395986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-06.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA GLECIA DE LIMA LETRINTA FERNANDO ROBERTO LETRINTA

Polo Passivo:

HM 56 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

YURI FERNANDES LIMA

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CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES

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BRUNO BORIS CARLOS CROCE

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Processo 0011276-06.2025.8.26.0114 (processo principal 1042577-85.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Fernando Roberto Letrinta - - Ana Glecia de Lima Letrinta … Processo 0011276-06.2025.8.26.0114 (processo principal 1042577-85.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Fernando Roberto Letrinta - - Ana Glecia de Lima Letrinta - Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 08/09, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, se em termos, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES (OAB 425130/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP), CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES (OAB 425130/SP)

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J. L. U. x F. S. O. Do B. L.

ID: 325075118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. U.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO

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Processo 0011276-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1100884-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.L.U. - F.S.O.B. - Vistos. Trata-se de impugnação … Processo 0011276-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1100884-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.L.U. - F.S.O.B. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte executada alega cumprimento da obrigação de fazer com necessidade de afastamento ou redução das astreintes sob pena de pena de enriquecimento sem causa em favor da parte exequente. Requer a concessão de efeito suspensivo; e, no mérito, o acolhimento da impugnação apresentada (fls. 19/29). Intimada, a parte exequente se manifestou sustentando a validade de todos os atos já praticados no processo. Alega que a empresa executada, de forma tardia, realizou o cumprimento parcial da obrigação de fazer, deixando de apresentar as portas lógicas. Sustenta que a empresa executada pretende a rediscussão do mérito da demanda com as alegações de que as informações apresentadas já suprem o título de crédito judicial. Informa que as astreintes devem ser executadas conforme previsto na fase de conhecimento. Requer a rejeição da impugnação apresentada. Passo ao julgamento preliminar da impugnação. O ponto controvertido desta impugnação é aferir se houve ou não o cumprimento integral da obrigação de fazer, ou seja, aferir se os IPv6, onde apenas um usuário utiliza o IP supre a necessidade do fornecimento das portas lógicas e históricos referentes a linha utilizada na rede social "whatsapp". Em pesquisa realizada no sítio eletrônico da ANATEL, mesmo com a implementação do IPv6, em nenhum momento foi reconhecido a desnecessidade do fornecimento das portas lógicas, já que se tratam de instrumentos diversos. Posto isso, a obrigatoriedade se mantém. Assim, reconheço o inadimplemento da obrigação de fazer pela empresa executada; e, por decorrência lógica, rejeito a impugnação apresentada. Em razão da sucumbência, não se aplica condenação em honorários de sucumbência decorrente da rejeição da impugnação nos termos do recurso repetitivo no REsp n.º 1.134.186, julgado este recepcionado de forma implícita pelo novo CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB 519527/SP)

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Processo nº 0011276-75.2024.8.26.0361

ID: 326071954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011276-75.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSUNIãO TRANSPORTE S/A

Intimação

Advogados:

JULIA SCHUNEMANN CONDE DOS SANTOS

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DOUGLAS DA SILVA MAGALHÃES MONARIO

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Processo 0011276-75.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transunião Transporte S/A - Vistos. Afirma a autora que teve a lateral direita e parte traseira de… Processo 0011276-75.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transunião Transporte S/A - Vistos. Afirma a autora que teve a lateral direita e parte traseira de seu veículo colididas pelo veículo da ré. Requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 3.707,90 referente ao pagamento da franquia. A ré contestou às fls. 80/92. No mérito, disse que a colisão ocorreu em razão de realização de conversão repentina à direita do veículo da autora (ultrapassagem). Afirmou que o carro da autora entrou na frente do ônibus para acessar a via à direita, resultando na colisão. Apontou que o coletivo não obteve sucesso em frear posto que iniciava marcha para saída do ponto de parada. Defendeu que o autor invadiu a faixa preferencial do ônibus, sendo responsável pela colisão. Pugnou pela improcedência. Manifeste-se a autora acerca da contestação ofertada. Sem prejuízo, esclareçam as partes, em 15 dias, a respeito da existência de testemunhas do ocorrido, identificando-as. Cada parte poderá indicar até três testemunhas, que independentemente de intimação, devem comparecer à audiência com seu documento pessoal, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95. As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais a Serventia deverá encaminhar o convite virtual (partes, advogados e/ou testemunhas). As partes podem optar pela audiência presencial ou híbrida. Nesse caso, também devem indicar a sua opção e de suas testemunhas. No mesmo prazo, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação. Faço a devida advertência às partes de que o não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95; ou, no caso da parte ré, revelia (ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor - art. 20 da Lei nº 9.099/95). Por fim, se existir vídeo sobre o ocorrido, as partes poderão, no mesmo prazo, encaminhar em arquivo compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), para o e-mail mogicruzesjec@tjsp.jus.br, com a indicação, no campo do assunto, o número de processo. As partes poderão, também, encaminhar o arquivo, com a disponibilização do link na nuvem. Caso o vídeo esteja com autoridades de trânsito, solicito que tais autoridades disponibilizem o arquivo para a parte portadora desta decisão/ofício. As partes poderão encaminhar, cópia desta decisão como ofício. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício para intimação da parte contrária acerca do deferimento do pedido antecipatório ou para terceiros que devam cumpri-lo. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Intime(m)-se. - ADV: DOUGLAS DA SILVA MAGALHÃES MONARIO (OAB 465018/SP), JULIA SCHUNEMANN CONDE DOS SANTOS (OAB 494430/SP)

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Processo nº 0011276-75.2024.8.26.0361

ID: 326071955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011276-75.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSUNIãO TRANSPORTE S/A

Intimação

Advogados:

JULIA SCHUNEMANN CONDE DOS SANTOS

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DOUGLAS DA SILVA MAGALHÃES MONARIO

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Processo 0011276-75.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transunião Transporte S/A - Vistos. Afirma a autora que teve a lateral direita e parte traseira de… Processo 0011276-75.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transunião Transporte S/A - Vistos. Afirma a autora que teve a lateral direita e parte traseira de seu veículo colididas pelo veículo da ré. Requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 3.707,90 referente ao pagamento da franquia. A ré contestou às fls. 80/92. No mérito, disse que a colisão ocorreu em razão de realização de conversão repentina à direita do veículo da autora (ultrapassagem). Afirmou que o carro da autora entrou na frente do ônibus para acessar a via à direita, resultando na colisão. Apontou que o coletivo não obteve sucesso em frear posto que iniciava marcha para saída do ponto de parada. Defendeu que o autor invadiu a faixa preferencial do ônibus, sendo responsável pela colisão. Pugnou pela improcedência. Manifeste-se a autora acerca da contestação ofertada. Sem prejuízo, esclareçam as partes, em 15 dias, a respeito da existência de testemunhas do ocorrido, identificando-as. Cada parte poderá indicar até três testemunhas, que independentemente de intimação, devem comparecer à audiência com seu documento pessoal, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95. As partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais a Serventia deverá encaminhar o convite virtual (partes, advogados e/ou testemunhas). As partes podem optar pela audiência presencial ou híbrida. Nesse caso, também devem indicar a sua opção e de suas testemunhas. No mesmo prazo, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação. Faço a devida advertência às partes de que o não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95; ou, no caso da parte ré, revelia (ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor - art. 20 da Lei nº 9.099/95). Por fim, se existir vídeo sobre o ocorrido, as partes poderão, no mesmo prazo, encaminhar em arquivo compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), para o e-mail mogicruzesjec@tjsp.jus.br, com a indicação, no campo do assunto, o número de processo. As partes poderão, também, encaminhar o arquivo, com a disponibilização do link na nuvem. Caso o vídeo esteja com autoridades de trânsito, solicito que tais autoridades disponibilizem o arquivo para a parte portadora desta decisão/ofício. As partes poderão encaminhar, cópia desta decisão como ofício. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício para intimação da parte contrária acerca do deferimento do pedido antecipatório ou para terceiros que devam cumpri-lo. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Intime(m)-se. - ADV: DOUGLAS DA SILVA MAGALHÃES MONARIO (OAB 465018/SP), JULIA SCHUNEMANN CONDE DOS SANTOS (OAB 494430/SP)

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