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"1000127-40.2023.8.26.0607" - Resultados da Busca – Página 70 de 80

Processo nº 1000113-91.2025.8.26.0120

ID: 276523957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000113-91.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

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ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA

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HELIO DONIZETE COLOGNHEZI

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ANTONIO VALMIR SACHETTI

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ADV: Roberto Carlos Augusto Tristao (OAB 152924/SP), Helio Donizete Colognhezi (OAB 214814/SP), Antonio Valmir Sachetti (OAB 77845/SP), Isabela Anunciato de Miranda (OAB 352893/SP) Processo 1000113-9…

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Processo nº 1000113-91.2025.8.26.0120

ID: 275935900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000113-91.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

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ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA

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HELIO DONIZETE COLOGNHEZI

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ANTONIO VALMIR SACHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Carlos Augusto Tristao (OAB 152924/SP), Helio Donizete Colognhezi (OAB 214814/SP), Antonio Valmir Sachetti (OAB 77845/SP), Isabela Anunciato de Miranda (OAB 352893/SP) Processo 1000113-9…

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Processo nº 1000127-43.2023.8.26.0606

ID: 326075502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-43.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HAYSSA GUILHERME SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO BARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-43.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Hayssa Guilherme Santos - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a par… Processo 1000127-43.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Hayssa Guilherme Santos - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP)

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Processo nº 1000127-43.2023.8.26.0606

ID: 326075503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-43.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HAYSSA GUILHERME SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO BARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-43.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Hayssa Guilherme Santos - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a par… Processo 1000127-43.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Hayssa Guilherme Santos - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP)

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Solange Aparecida Manoel x Bruna Da Silva Gomes

ID: 334033042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000323-98.2025.8.26.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA MANOEL

Polo Passivo:

BRUNA DA SILVA GOMES

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA AMBROSIO AMÊNDOLA

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Processo 0000323-98.2025.8.26.0205 (processo principal 1000127-14.2025.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Solange Aparecida Manoel - Bruna da Silva Gomes - Recebo a…

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Aparecido Augusto Marcelino e outros x Ronaldo Aparecido Sabino

ID: 336857834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000127-96.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO AUGUSTO MARCELINO NILZA APARECIDA FERRARI MARCELINO

Polo Passivo:

RONALDO APARECIDO SABINO

Intimação

Advogados:

VINICIUS BUGALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-96.2025.8.26.0404 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Aparecido Augusto Marcelino - - Nilza Aparecida Ferrari Marcelino - Ronaldo Aparecido…

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Rene Antonio Dos Santos e outros x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 337707144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001757-59.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENE ANTONIO DOS SANTOS SUELI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001757-59.2023.8.26.0572 (processo principal 1000127-82.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rene Antonio dos Santos - - Sueli Rodrigues da Silva - Gol Linhas…

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Iolanda Varrasquim Bruno x Banco Do Brasil S/A

ID: 323218285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000371-65.2023.8.26.0187

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IOLANDA VARRASQUIM BRUNO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LANZA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1000371-65.2023.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iolanda Varrasquim Bruno - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Trata-se de pedido de liquidaç… Processo 1000371-65.2023.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iolanda Varrasquim Bruno - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Trata-se de pedido de liquidação de sentença, ajuizado por IOLANDA VARRASQUIM BRUNO em face do BANCO DO BRASIL. Após o julgamento da impugnação apresentada pelo executado, a parte credora requereu o seguinte: i) o levantamento do valor incontroverso (R$ 5.835,66), depositado nos autos principais n. 1000127-83.2016.8.26.0187, com seus acréscimos legais e; ii) prazo para apresentação do cálculo do débito remanescente, referente a aplicação da Tese 677 do STJ, que alterou o entendimento sobre a incidência da mora após o deposito judicial. Intimada, a parte executada manifestou pelo indeferimento do pedido de complementação de valores considerando que a revisão da Tese 677 não se aplica ao presente caso e que não deve incidir multa e outras penalidades pois garantiu o juízo. Passo a decidir. Conforme jurisprudência recente, o deposito não tem sido considerado pagamento, pois ele é feito pelo devedor justamente para possibilitar que ele continue discutindo o débito. Não se trata de pagamento espontâneo que fica disponível ao autor automaticamente, mas de mera garantia do juízo. Nesse contexto, o depósito para fins de garantia não pode ter efeito liberatório da incidência dos consectários da mora, nos termos do título judicial, até a efetiva disponibilização do numerário ao credor. Há precedentes na jurisprudência aplicando ao cumprimento de sentença o entendimento firmado pelo STJ na revisão do Tema nº 677, mesmo pendente o trânsito em julgado, no sentido de que na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Nesse sentido, passo a citar julgados recentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS POR PERÍCIA - REVISÃO DO TEMA 677 DO STJ - Havendo erro, em relação à atualização do saldo devedor, no cálculo realizado pela perícia, não é possível sua homologação, devendo ser determinada sua correção. II- Para fins de atualização do valor do débito, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, recentemente, em revisão do tema 677, que o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previsão no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. (TJMG - AI-Cv 1.0000.23.011215-3/001 - Rel. Des. João Cancio - DJe 18.04.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ANULAÇÃO DA DECISÃO - REJEIÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - Justificativa de forma precisa na fixação do valor devido, inclusive com o reconhecimento do depósito judicial realizado pelo agravante. A mesma conclusão se aplica em relação aos honorários sucumbenciais, os quais foram fixados de forma fundamentada. Alegação afastada. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA DÍVIDA - APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DADA AO TEMA Nº 677 DO STJ - DEVEDOR NÃO SE ISENTA DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE MORA - Incidência no caso do Tema nº 677/ STJ, com nova redação dada quando do julgamento da Questão de Ordem -. QO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.963 - SP: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Assim, o depósito o depósito judicial do montante da condenação não mais extingue a obrigação do devedor, cabendo ao devedor o pagamento dos consectários de sua mora, conforme disposto no laudo pericial (fl. 1079 do cumprimento de sentença). (...) DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP - AI 2238824-44.2022.8.26.0000 - Olímpia - 20ª CDPriv. - Rel. Alexandre David Malfatti - DJe 23.03.2023). Portanto, devem incidir os consectários da mora, nos termos do título judicial, até o efetivo pagamento, ou seja, até o levantamento pelo credor. 2- Defiro o levantamento, pela credora, dos valores parciais incontroversos (R$ 5.835,66), depositado nos autos nº 1000127-83.2016.8.26.0187, atualizados monetariamente a partir da data do depósito, nos moldes requerido a fls. 166. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado. 3- No mais, comprovado o levantamento, apresente a parte credora, no prazo de 15 dias, o cálculo dos valores complementares devidos. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JULIANO LANZA DE CAMARGO (OAB 203928/SP), MARIA CLARA LUCARELLI DE CAMARGO (OAB 226636/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

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Processo nº 1000127-91.2025.8.26.0341

ID: 293328940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000127-91.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSE SOUZA DE OLIVEIRA

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Processo 1000127-91.2025.8.26.0341 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.V.S. - Vistos. Cuida-se de pedido de divórcio consensual em que figuram como requerentes VALQUÍRIA VICENTE DOS SANTOS e JOÉLIO… Processo 1000127-91.2025.8.26.0341 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.V.S. - Vistos. Cuida-se de pedido de divórcio consensual em que figuram como requerentes VALQUÍRIA VICENTE DOS SANTOS e JOÉLIO CAETANO DE SOUSA. Agendada sessão de mediação a fl. 13, sendo realizada a fls. 28/29, ocasião em que as partes ratificaram e deliberam pela homologação do acordo e extinção do feito. Relatei! Decido. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 2.348/2016 (Resolução CNJ nº 125). Considerando que a presente sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado. Neste passo, diante da vontade manifestada pelas partes, não se verifica qualquer óbice ao decreto do divórcio do casal, com alteração do nome da autora, a qual voltará a usar o nome de solteira, VALQUÍRIA VICENTE CAETANO DOS SANTOS, conforme se verifica na certidão de casamento a fl. 10, de forma que DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca. A presente sentença valerá como MANDADO DE AVERBAÇÃO a fim de serem efetuadas às averbações necessárias junto à certidão de casamento, fl. 10, cuja cópia deverá acompanhar a presente sentença, podendo, inclusive, ser encaminhada via e-mail para o Cartório de Registro Civil da Comarca de Palmares Paulista-SP, haja vista tratar-se de parte beneficiária da Justiça Gratuita. Arbitro honorários ao advogado nomeado a fl. 7, no patamar de 100% da tabela referente ao convênio firmado entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB local, expeça-se certidão de honorários advocatícios. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JESSE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 464559/SP)

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Irineu Bassetto x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 278037803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-72.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRINEU BASSETTO

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MACEDO NALLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Fábio Intasqui (OAB 350953/SP), Laura Macedo Nalli Silva (OAB 399053/SP)… ADV: Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Fábio Intasqui (OAB 350953/SP), Laura Macedo Nalli Silva (OAB 399053/SP) Processo 1000127-72.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu Bassetto - Reqdo: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vistos, Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente, às fls. 278/280, em face da sentença de folhas 272/275, sob a alegação de omissão na justificativa dos reajustes anuais e na fundamentação para negativa dos danos morais. Este é, em síntese, o conteúdo do recurso. Fundamento e DECIDO. Não conheço os embargos de declaração por falta de cabimento, uma vez que visam à reforma do julgado e não à sua integração. Inicialmente porque somente há de se falar em alteração do decidido na sentença quando houver o juiz de corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificações de erro de cálculo, ou quando opostos embargos de declaração. Estes, por sua vez, demandam a existência, na sentença, de obscuridade, contradição ou omissão. Têm por finalidade aclarar ou completar a decisão embargada, não possuindo caráter substitutivo, mas sim integrativo; o que implica a impossibilidade de admiti-los, salvo excepcionalmente, com caráter infringente. Com efeito, no presente caso, o julgado não foi omisso ou contraditório à medida que apreciou todas as matérias postas em debate e atentou para os fatos relevantes. A sentença analisou o argumento da abusividade ao mencionar que o aumento do preço do prêmio ocorre em função do aumento do risco do evento morte. Não há que se falar em danos morais ante a correção do procedimento do réu que não deu causa, seja por ação ou omissão, a nenhum conduta que pudesse causar dano ao autor. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração e mantenho a decisão prolatada com seus parâmetros publicados, tal como está lançada. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000127-40.2023.8.26.0607" – Página 70 de 80

Processo nº 1000113-91.2025.8.26.0120

Processo nº 1000113-91.2025.8.26.0120

Processo nº 1000127-43.2023.8.26.0606

Processo nº 1000127-43.2023.8.26.0606

Solange Aparecida Manoel x Bruna Da Silva Gomes

Aparecido Augusto Marcelino e outros x Ronaldo Aparecido Sabino

Rene Antonio Dos Santos e outros x Gol Linhas Aéreas S/A

Iolanda Varrasquim Bruno x Banco Do Brasil S/A

Processo nº 1000127-91.2025.8.26.0341

Irineu Bassetto x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.