Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000793-53.2023.5.02.0706" – Página 70 de 77

Processo nº 1000793-31.2025.8.26.0620

ID: 295277380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000793-31.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA DE FáTIMA OLIVEIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-31.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosângela de Fátima Oliveira Guimarães - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a), para os termos d… Processo 1000793-31.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosângela de Fátima Oliveira Guimarães - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a), para os termos da ação que lhe é proposta, bem como para participar da audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 22 de julho de 2.025, às 09:50 horas, que será realizada de forma virtual, advertindo-o(a) dos efeitos do não comparecimento (art. 20 da Lei nº 9099/95 - "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz"). Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para informar o e-mail, bem como telefone de contato, para encaminhamento do link, a fim de participar da audiência virtual. ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorrerá por sistema de videoconferência. No dia e horário designado deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. 2- As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. 3 - Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). COMPARECIMENTO PESSOAL (OPCIONAL): Caso o(a) requerido(a) informe que não têm condições para participar da audiência no formato virtual, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal em juízo Fórum de Taquarituba/SP, na data supracitada. Comparecer na data e local indicados (Prédio do Fórum) com 15 minutos de antecedência, portando cópia deste mandado e apresentação obrigatória de qualquer documento de identificação pessoal, com foto. Servirá o presente como mandado. Int. - ADV: DANIELE CRISTINA PEDROSO (OAB 439636/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000527-16.2025.8.26.0150

ID: 311462181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-16.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUPLEY LABORATóRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000527-16.2025.8.26.0150 (processo principal 1000793-25.2021.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Vistos. Val… Processo 0000527-16.2025.8.26.0150 (processo principal 1000793-25.2021.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Vistos. Valor do débito: R$ 21.868,61 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gabriely Vitorino De Souza x Município De Mirante Do Paranapanema

ID: 314026813

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000793-15.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELY VITORINO DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Intimação de acórdão

Advogados:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-15.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-15.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Gabriely Vitorino de Souza (Representado(a) por sua Mãe) - Apelado: Município de Mirante do Paranapanema - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE ESCOLAR. PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR ENTRE A RESIDÊNCIA DA AUTORA, SITUADA NA ZONA RURAL, E A ESCOLA ONDE ESTÁ MATRICULADA. ALEGAÇÃO DE INSEGURANÇA NO TRAJETO DE 800 METROS ATÉ O PONTO DE EMBARQUE. DIREITO À EDUCAÇÃO E AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO ASSEGURADO PELO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 208 DA CF E ART. 53 DO ECA. JURISPRUDÊNCIA FIXANDO A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE PARA DISTÂNCIAS SUPERIORES A 2 KM ENTRE RESIDÊNCIA E ESCOLA. NO CASO, A DISTÂNCIA DE 800 METROS ATÉ O PONTO DE EMBARQUE NÃO ULTRAPASSA ESSE LIMITE. AUSÊNCIA DE NORMA QUE EXIJA EMBARQUE NA PORTA DA RESIDÊNCIA. ESCOLHA DA AUTORA POR ESCOLA MAIS DISTANTE, QUANDO HÁ OPÇÃO MAIS PRÓXIMA COM PONTO DE EMBARQUE EM FRENTE À RESIDÊNCIA. LOGÍSTICA DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE DEVE ATENDER A COLETIVIDADE DE FORMA OBJETIVA E IMPESSOAL. VIOLAÇÃO À ISONOMIA CASO DEFERIDO O PEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) - Sílvia Viturino de Moura - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000793-25.2025.8.26.0137

ID: 280702182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-25.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB 406406/SP), Gustavo Sanches (OAB 436632/SP) Processo 1000793-25.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. da S. R. - Vistos. 1. Diante dos docume… ADV: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB 406406/SP), Gustavo Sanches (OAB 436632/SP) Processo 1000793-25.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. da S. R. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora para todos os atos processuais 2. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 3. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 5. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 7. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 8. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 9. A presente decisão servirá como mandado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. B. B. Dos S. e outros x T. E. G. Dos S.

ID: 277058238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000793-67.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. B. B. DOS S. A. L. B. DOS S.

Polo Passivo:

T. E. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

SOPHIA VILLAR WAISSMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON VINICIUS FAGUNDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OZÓRIO FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sophia Villar Waissmann (OAB 305906/SP), Gustavo Ozório França (OAB 453162/SP), Nilton Vinicius Fagundes Machado (OAB 454390/SP) Processo 1000793-67.2025.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença de O… ADV: Sophia Villar Waissmann (OAB 305906/SP), Gustavo Ozório França (OAB 453162/SP), Nilton Vinicius Fagundes Machado (OAB 454390/SP) Processo 1000793-67.2025.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. B. B. dos S. , A. L. B. dos S. - Exectdo: T. E. G. dos S. - Vistos. Fls. 74: Trata-se de decidir pedido de decretação da prisão do executado, sob a alegação de que não vem cumprindo a obrigação alimentar desde Janeiro/2025 até a presente data, perfazendo um total de R$ 1.384,65 (fls. 70). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à prisão civil do executado (fls. 74) É a síntese. Decido. Trata-se de execução de alimentos provisórios ajuizada em Fevereiro/2025 sob o rito da prisão, em que sustentou a parte exequente o inadimplemento da obrigação referentes aos períodos de Janeiro/2025 a Abril/2025. O executado foi intimado (fls. 47), e apresentou justificativa (fls. 63/64). Todavia, a sua justificativa não tem o condão de afastar a obrigação alimentar. Ademais, o débito, atualmente, encontra-se no patamar de R$ 1.384,65 (fls. 70) Desse modo, com fundamento no art. 528, §§ 1º e 3º, do Cód. de Proc. Civil, determino o protesto deste pronunciamento e decreto a prisão civil do executado THIAGO EDUARDO DOS SANTOS, RG 40.849.973-4, CPF 372.743.078-86, pelo prazo de um (01) mês. Expeça-se mandado de prisão, bem como certidão a ser encaminhada pelo exequente, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. No mandado de prisão deverão constar os elementos qualificativos mínimos do art. 3º, par. 2º, da Resolução TJSP nº 8, de 26/12/1984: além de nome e endereço, pelo menos mais 2, tais como filiação, data e local de nascimento, RG (desde que expedido pela SSP/SP, pois não pode ser de outro Estado), CPF, Carteira de Trabalho. Caso não existam elementos qualificadores suficientes, INTIME-SE a parte interessada para fornecer o necessário em 10 dias. Consigne-se no mandado as advertências: 1) Cumprimento de forma cumulativa/sucessiva (Comunicado CG 1145/2015); 2) Expirado o prazo da prisão o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura (art. 428 das NSCGJ). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000793-30.2025.8.26.0491

ID: 276811263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000793-30.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO GIMENEZ ROGERIO GIMENEZ,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACHEL DE ALMEIDA CALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP) Processo 1000793-30.2025.8.26.0491 - Embargos à Execução - Embargte: Rogerio Gimenez,, Rogerio Gimenez - Vistos, Nos termos do artigo 914, § 1º do NCPC, o… ADV: Rachel de Almeida Calvo (OAB 128953/SP) Processo 1000793-30.2025.8.26.0491 - Embargos à Execução - Embargte: Rogerio Gimenez,, Rogerio Gimenez - Vistos, Nos termos do artigo 914, § 1º do NCPC, os embargantes deverão apresentar a digitalização das principais peças da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial nº 1003366-68.2025.8.26.0482, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único do NCPC). Quanto a Justiça Gratuita, a parte deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência. Art. 5º. inciso LXXIV da Constituição Federal: "0 Estado prestara assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do beneficio, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Nesse sentido é a orientação do STJ: Verificada existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC (REsp 1988687; REsp 1988697; REsp 1988686). No TJSP: Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais Assistência judiciária gratuita Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119678-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). Assim, com fundamento no § 2º parte final do artigo 99 do Código de Processo Civil, intimem-se os embargantes para comprovarem o faturamento mensal da empresa, apresentação de balancetes, extratos bancários, bem como os rendimentos e patrimônio de seus sócios proprietários, com copia das três ultimas declarações de IRPF, ou, caso isentos, de print do site da Receita Federal, de modo a propiciar ao Julgador decisão de concessão ou negação. Prazo dez dias. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000793-19.2025.8.26.0042

ID: 275925249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-19.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP) Processo 1000793-19.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Donizete da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da ju… ADV: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP) Processo 1000793-19.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Donizete da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000793-66.2024.8.26.0264

ID: 320588891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-66.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS ZANCHETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO APARECIDO BERENGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA PALATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-66.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Carlos Zancheta - Fl. 65: Trata-se de pedido para reconhecimento da revelia, por ausência de contestação da… Processo 1000793-66.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Carlos Zancheta - Fl. 65: Trata-se de pedido para reconhecimento da revelia, por ausência de contestação da parte requerida. Entretanto, razão não assiste ao requerente. Compulsando os autos verifico que o ato citatório de fl. 43 não é válido. Observo que a exordial qualifica a parte requerida como estabelecida no endereço Av. Santos Dumont, n. 3131, sala 210 - 2º Andar, Aldeota, Fortaleza, Ceará (fl. 1). Entretanto, este não é o endereço constante da base de dados da Receita Federal para o mesmo CNPJ (fl. 66) ou o constante da página oficial da associação, que são idênticos (Rua Uruguaiana, n. 10, Sala 1903, Centro, Rio de Janeiro, RJ). Consigne-se que, embora o nome empresarial indicado no comprovante de inscrição no CNPJ seja distinto, há identidade quanto ao CNPJ e quanto ao endereço. Conforme se verifica, o local em que supostamente citada a parte (fl. 43) se trata de endereço distinto. Com efeito, é cediço que, segundo a Teoria da Aparência, nos termos do art. 248, § 2º do Código de Processo Civil, a citação ou intimação de pessoa jurídica, quando recebida sem qualquer ressalva é considerada válida. Todavia, conforme entendimento jurisprudencial, tal presunção só é aplicável quando a correspondência tenha sido enviada para o endereço correto. Entenda-se como correto o endereço constante em base de dados oficial, a exemplo, aquele proveniente dos cadastros de Junta Comercial ou Receita Federal ou ainda aquele informado e atualizado pela própria empresa em websites ou outros informativos. Confira-se: "É válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência. Precedentes" (AgInt no AREsp 1.385.801/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 24/4/2019). No caso dos autos, embora a correspondência tenha sido entregue, não há qualquer qualquer presunção de que o endereço esteja vinculado à parte requerida. Portanto, INDEFIRO o pedido. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDA PALATO (OAB 454010/SP), RENATO APARECIDO BERENGUEL (OAB 151614/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luziete Vieira Dos Santos x Cartos Sociedade De Credito Direto S.A. e outros

ID: 324935865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000793-08.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUZIETE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO SANTS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BARBOSA PETITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE VIUDES RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURATO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-08.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luziete Vieira dos Santos - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Sants Sociedade de Credito Di… Processo 1000793-08.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luziete Vieira dos Santos - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Sants Sociedade de Credito Direto S.a. - - Cartos Sociedade de Credito Direto S.a. - - Ecomovi Solucoes e Servicos Em Pagamentos Ltda - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Por sua vez, em havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar o seu próprio endereço de e-mail, de seus advogados e das testemunhas por si arroladas, para que seja encaminhado convite com o link de acesso à sala virtual. Eventual impossibilidade técnica de acesso à audiência virtual, ou necessidade de expedição de mandado de intimação de alguma das testemunhas, deverá ser comunicada pelas partes juntamente com a apresentação do rol. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: CIBELE VIUDES RIBAS (OAB 335443/SP), ANTONIO DE MORAES DOURATO NETO (OAB 23255/PE), MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB 63192/RS), LUCIANO BARBOSA PETITO (OAB 283768/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000793-20.2024.8.26.0053

ID: 328072559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000793-20.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DULTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-20.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Márcio Moreira da Silva - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do OR… Processo 1000793-20.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Márcio Moreira da Silva - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 765 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes