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Processo nº 1001008-64.2025.8.26.0601

ID: 298346990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001008-64.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VILMA JORDANA RUBIM DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE PADUA TINTI

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Processo 1001008-64.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Jordana Rubim de Toledo - Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça, … Processo 1001008-64.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Jordana Rubim de Toledo - Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC, e nomeio o(a) defensor(a) indicado pela OAB para defender seus interesses nestes autos. Anote-se. Trata-se de ação de indenização por dano moral. Não há pedido de antecipação da tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida para integrar a relação processual, bem como para que, caso queira, apresente contestação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, nos termos dos arts. 219 e 335, do CPC, devendo observar, ainda, o disposto no art. 231, do mesmo Código. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma da Lei, observando-se o disposto no art. 212 e seguintes, do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP)

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Processo nº 1001008-66.2025.8.26.0471

ID: 300417091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001008-66.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. A. R. A. M. H. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA MARIA FRANCA

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Processo 1001008-66.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.R.A. - - M.H.R.L. - "Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre… Processo 1001008-66.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.R.A. - - M.H.R.L. - "Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. 2. A pretensão de divórcio comporta acolhimento, tendo em vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação teleológica da norma). Portanto, julgo procedente a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio de J. A. R. L. e de D. de A. L., a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A ex-cônjuge voltará a usar o nome de solteira: J. A. R. T. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Feliz, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 116277.01.55.2020.2.00045.129.0013342-02, a necessária averbação, sendo que a ex-cônjuge passou a adotar o nome: J. A. R. T. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (data automática). As partes são beneficiárias da justiça gratuita. 5. Cópia digitalmente assinada (impressa e neste ato fornecida à representante do alimentado) servirá como ofício ao Banco do Brasil, como requisição de abertura de conta poupança para recebimento de alimentos. Registre-se. Expeçam-se certidões de honorários em prol da ilustre advogada nomeada, no valor máximo da tabela. Arquive-se." - ADV: POLIANA MARIA FRANCA (OAB 491534/SP), POLIANA MARIA FRANCA (OAB 491534/SP)

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K. A. L. e outros x E. S. C. T.

ID: 295388672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001008-28.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. A. L. L. L. T. M. L. T.

Polo Passivo:

E. S. C. T.

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA PACHECO BELLUOMINI

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LOREDANA ALVES DESIDÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA

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LARA VIEIRA COLOMBO

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Processo 1001008-28.2024.8.26.0204 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.T. - - M.L.T. - - K.A.L. - E.S.C.T. - Ficam as partes INTIMADAS a especificarem as provas que pretendem p… Processo 1001008-28.2024.8.26.0204 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.T. - - M.L.T. - - K.A.L. - E.S.C.T. - Ficam as partes INTIMADAS a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC. - ADV: LARA VIEIRA COLOMBO (OAB 498239/SP), LARA VIEIRA COLOMBO (OAB 498239/SP), LOREDANA ALVES DESIDÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 397126/SP), THAIS HELENA PACHECO BELLUOMINI (OAB 239298/SP), LARA VIEIRA COLOMBO (OAB 498239/SP)

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Isabela Gomes De Siqueira x Telefônica Brasil S.A

ID: 291433151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001008-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA GOMES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001008-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001008-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Isabela Gomes de Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, acompanhado pelos 2º e 3º juízes, Des. Michel Chakur Farah e Des. Dimas Rubens Fonseca, o primeiro parcialmente, sem declaração. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO QUE A AUTORA ARQUE COM OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, MAS LHE RECONHECENDO A GRATUIDADE.INSUBSISTENTE O APELO DA AUTORA. RÉ QUE, APRESENTANDO DOCUMENTOS, E DESINCUMBIU-SE DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E USO DOS SERVIÇOS PELA AUTORA. BEM CARACTERIZADA, POIS, A ORIGEM DO DÉBITO.DE RESTO, NÃO COMPROVADA A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONSTANDO APENAS REGISTRO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”, QUE NÃO É DE DOMÍNIO PÚBLICO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001008-59.2025.8.26.0150

ID: 290700478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001008-59.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. B. S. M. P. S. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA

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Processo 1001008-59.2025.8.26.0150 - Arrolamento Comum - Sucessões - P.S.M.C. - D.B.S.M. - Vistos. Deixo para apreciação da gratuidade da justiça após a apresentação das primeiras declarações. Rece… Processo 1001008-59.2025.8.26.0150 - Arrolamento Comum - Sucessões - P.S.M.C. - D.B.S.M. - Vistos. Deixo para apreciação da gratuidade da justiça após a apresentação das primeiras declarações. Recebo a presente ação de inventário, na modalidade ARROLAMENTO. Para o cargo de inventariante, nomeio a requerente PRISCILA SANTA MARIA CASTRO expedindo-se o termo de inventariante, se o caso. Considerando que o falecido era casado ao tempo do óbito, intime-se a viúva (fls. 2). Nos termos do artigo 626 e § 1º, NCPC, o inventariante deve prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias e após a Serventia deve citar pelo correio, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários e o Ministério Público, se o caso, para querendo, manifestar sobre as primeiras declarações no prazo de 10 dias. Nos termos do artigo 218 das NJCGJ, deve o inventariante providenciar junto ao Colégio Notarialdo Brasil, Conselho Federal, na Rua Bela Cintra, 746 12º Andar Cj.121 CEP 01415-000 - (11) 3122-6287ou pelo e-mail: pedido@notariado.org.br, informação sobre a existência de testamento ou nos termos do Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, juntar a certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC, que poderá ser obtida através de acesso ao link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidãoOnline/. EM CASO DE GRATUIDADE, DEVE A SERVENTIA PROVIDENCIAR, expedindo-se oficio para tanto. O inventariante deverá comprovar o recolhimento do imposto causa mortis ou sua isenção e também deve entregar as cópias físicas dos processos nos Postos Fiscais nos termos das disposições constantes da Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda (Comunicado CG nº 1252/2019). Para o lançamento do imposto de transmissão e outros, a Serventia deve intimar a Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ (Campinas) através do e-mail: drt05itcmd@fazenda.sp.gov.Br, conforme Comunicado CG nº 1252/2019. Int - ADV: SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP)

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Processo nº 1001008-91.2025.8.26.0010

ID: 313588385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001008-91.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO AIROLDI CANZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ALVES CONCEIÇÃO

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BRUNO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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Processo 1001008-91.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ricardo Airoldi Canzi - Vistos. Fl. 253/261 e 266/268: Custas iniciais recolhidas. Proceda-se à ci… Processo 1001008-91.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ricardo Airoldi Canzi - Vistos. Fl. 253/261 e 266/268: Custas iniciais recolhidas. Proceda-se à citação. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (Artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do Artigo 344 do Código de Processo Civil. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Nos termos do § 4º, do Artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." Observe-se os benefícios do Art. 212, parágrafo segundo do CPC. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: BRUNO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 459426/SP), HENRIQUE ALVES CONCEIÇÃO (OAB 470805/SP)

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Processo nº 1001008-05.2025.8.26.0459

ID: 316226130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001008-05.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001008-05.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio da Silva Costa - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 321, e 330, incisos I e IV… Processo 1001008-05.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio da Silva Costa - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 321, e 330, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial. Considerando a particularidade do caso concreto: 1. indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita; 2. arcará o advogado Rafael de Jesus Moreira (OAB nº 400.764) com as custas e despesas processuais, ficando desde já intimado ao seu recolhimento. Em caso de inércia, com o trânsito em julgado, expeça-se ofício para inscrição em dívida ativa, restando autorizada a consulta de seu CPF junto aos órgãos oficiais para tal finalidade; 3. imponho ao advogado Rafael de Jesus Moreira (OAB nº 400.764) multa por litigância de má-fé, em favor do Estado de São Paulo (por ser o Poder Judiciário o prejudicado com sua conduta), no importe correspondente a três salários-mínimos, ante o valor diminuto da causa e a reiteração de ações, com fundamento no artigo 80, inciso III e § 2º, do CPC, em razão do translúcido intento de usar do processo para conseguir objetivo ilegal. Fica desde já intimado ao seu recolhimento. Em caso de inércia, com o trânsito em julgado, expeça-se ofício para inscrição em dívida ativa, restando autorizada a consulta de seu CPF junto aos órgãos oficiais para tal finalidade; 4. A presente sentença valerá como ofício ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE para ciência; 5. A presente decisão valerá como ofício ao Conselho de Ética da OAB de São Paulo, com senha de acesso aos autos, a fim de que se apure vulneração ao artigo 5º e infrações disciplinares previstas no artigo 34, incisos III e IV, ambos do Código de Ética e Disciplina da OAB; Após o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Maria Antero Do Nascimento x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 314766382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001008-29.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTERO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

LEONARDO GOMES DA SILVA

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FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

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ENRICO DA SILVA RANDOLI

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Processo 1001008-29.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Antero do Nascimento - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - 1-… Processo 1001008-29.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Antero do Nascimento - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Manifeste-se a requerente sobre o depósito judicial efetuado (fls. 206-209), no prazo de 5 dias, esclarecendo se dá quitação e juntando o formulário MLE. Eventual saldo remanescente deverá ser cobrado pelo respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.286, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 527003/SP)

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Processo nº 1001008-66.2025.8.26.0180

ID: 279661168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1001008-66.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. P. V. E. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO

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ADV: Alexandre Carvalho Delbin Filho (OAB 449005/SP) Processo 1001008-66.2025.8.26.0180 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Reqte: V. E. de O. , C. P. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o … ADV: Alexandre Carvalho Delbin Filho (OAB 449005/SP) Processo 1001008-66.2025.8.26.0180 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Reqte: V. E. de O. , C. P. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades a que chegaram as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Declaro resolvido o processo, com exame do mérito, assim como decreto o divórcio, declarando dissolvido o casamento e a sociedade conjugal. As custas, caso as partes não tenham disciplinado a respeito, serão partilhadas igualmente entre elas (artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil), anotando-se que, como a transação ocorreu antes da prolação de sentença, as partes ficam isentas das custas remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil). Desnecessário aguardar prazo para recurso, posto não haver interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado operado na data da publicação desta decisão em cartório (data em que a decisão for liberada no sistema informatizado, mesma data em que o andamento de "sentença proferida" for gerado automaticamente no SAJ). Diante da documentação apresentada, concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Esta sentença, devidamente assinada digitalmente, servirá como mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Espírito Santo do Pinhal, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação. Para tanto, consigna-se que: 1) as partes passarão a adotar os seguintes nomes: Clarice Pailho e Vicente Estevão de Oliveira; 2) o assento de casamento é o de nº: 9.537, fls. 161v, do livro B-42; 3) o trânsito em julgado ocorreu nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal; 4) houve adequada partilha de bens; 5) houve concessão ao casal dos benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se carta de sentença, se assim requerido. Expeça-se certidão de honorários em favor dos eventuais advogados atuantes através do convênio DPE/OAB. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Elektro Redes S/A x Paulo Luiz De Almeida Filho

ID: 277371739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001008-34.2021.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

PAULO LUIZ DE ALMEIDA FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA BUNHOTTO LOPES DA SILVEIRA

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ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001008-34.2021.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001008-34.2021.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Paulo Luiz de Almeida Filho - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE R$42.983,13, RELATIVO À UNIDADE CONSUMIDORA Nº 41756738. PEDIDO RECONVENCIONAL DA REQUERIDA JULGADO IMPROCEDENTE. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ, QUE ALEGA A IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC E ART. 373, II, DO CPC. A RECORRENTE NÃO COMPROVOU DE FORMA CLARA E CONVINCENTE A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE CONSUMO, NEM O PREJUÍZO CAUSADO PELA SUPOSTA ADULTERAÇÃO. AS INCONSISTÊNCIAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA, COMO DATAS DIVERGENTES E FALTA DE PROVAS CONCRETAS, ENFRAQUECEM SUAS ALEGAÇÕES. TOI INSUFICIENTE A COMPROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PORQUE FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO NA ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Ary Floriano de Athayde Junior (OAB: 204243/SP) - Marina Bunhotto Lopes da Silveira (OAB: 361199/SP) - 5º andar

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