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Julio Cesar Rodrigues Soares x Lais Caroline Ravazol Santos

ID: 309507763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000455-59.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

LAIS CAROLINE RAVAZOL SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE LOPES PODADERA

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AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-59.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Julio Cesar Rodrigues Soares - Lais Caroline Ravazol Santos - Vistos. 1. Haja vista os indícios constantes dos au… Processo 1000455-59.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Julio Cesar Rodrigues Soares - Lais Caroline Ravazol Santos - Vistos. 1. Haja vista os indícios constantes dos autos, tendo em conta natureza e objeto do processo, bem como a contratação de advogado, dispensando o auxílio da defensoria, para concessão dos benefícios gratuidade e/ou diferimento, deverá a parte ré, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos ou outros documentos aptos a comprovar impossibilidade financeira de assumir o encargo. Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, das despesas processuais, bem como da taxa de juntada de mandato, em conformidade com o disposto no Provimento CG 33/2013, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Tudo isso sob pena de indeferimento e revelia, sem nova intimação. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, concedo prazo comum de 15 dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de prova pericial, caberá à parte indicar a modalidade de perícia e seu escopo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas. 3. Após o decurso de ambos os prazos, conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV: VIVIANE LOPES PODADERA (OAB 254041/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP)

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Luisa Sophia Lima Dos Santos x José Adriano Buck

ID: 310470540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-26.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUISA SOPHIA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSé ADRIANO BUCK

Intimação

Advogados:

JOYCE BITENCOURT CARDOSO

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GABRIELE FERREIRA BEIRIGO

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Processo 1000455-26.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luisa Sophia Lima dos Santos - José Adriano Buck - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código …

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Processo nº 1000455-89.2025.8.26.0383

ID: 292226758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-89.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILMAR APARECIDO AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MADALENA NETO

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Processo 1000455-89.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Silmar Aparecido Agostinho - Recibo a petição e documentos como aditamento à inicial. Defiro a Justiça Gratuit… Processo 1000455-89.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Silmar Aparecido Agostinho - Recibo a petição e documentos como aditamento à inicial. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (NCPC, art. 334), face a falta de interesse do requerido conforme descrito no ofício 49/2016, de 16 de março de 2016, uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável obtenção de conciliação, uma vez que eventual acordo demanda a completa instrução do feito. Em se tratando de ação Reinvindicatória de Amparo Social, necessário se faz a realização de perícia. Portanto, nomeio perito judicial, o Dr.(a) MARCELO ROBERTO PAIOLA, com a apresentação do laudo em quarenta e cinco (45) dias. Diante da complexidade e tempo exigidos para elaboração da perícia médica, aliado a complexidade do trabalho realizado, lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, fixo os honorários periciais em R$1.086,00, nos termos da Resolução 305/2014. Uma vez apresentado o laudo, não havendo questionamento das partes, ou, se houver, após esclarecidos todos os questionamentos, oficie-se solicitando o pagamento desses honorários. Recebo desde já os quesitos da parte autora a fls. 06/07. Determino a realização de estudo social e nomeio a Sra. MARLENE DA SILVA FERREIRA S'ANTANA, independentemente de compromisso, com a apresentação do laudo em 30 dias, fixando seus honorários em R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), nos termos da Resolução 305/2014, diante da complexidade e tempo exigido para elaboração do estudo. Concedo o prazo de dez dias para apresentação de Assistente Técnico. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes e expeça-se certidão em favor do Perito Judicial e Assistente Social. Sem prejuízo, cite-se o requerido para apresentação de contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)

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Damião Pereira De Andrade x Companhia De Seguros Previdência Do Sul

ID: 294090147

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000455-10.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAMIãO PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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MARINA MORALES RIGUETI

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LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-10.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-10.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Damião Pereira de Andrade - Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR INDENITÁRIO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EM QUE FOI RECONHECIDA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA, É POSSÍVEL IDENTIFICAR A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E AO DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA, DE MODO QUE, AUSENTE ENGANO JUSTIFICÁVEL, POR PARTE DO FORNECEDOR E INDEPENDENTEMENTE DE SEU ELEMENTO VOLITIVO, BEM COMO HAVENDO, NOS AUTOS, INDÍCIOS DE QUE O CONSUMIDOR NÃO TENHA SIDO AVISADO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE, COM FLAGRANTE DIMINUIÇÃO DE SEU SALDO BANCÁRIO, HOUVE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, SEM A NECESSIDADE DA PESQUISA DA MÁ-FÉ DEVE, POR ISSO, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DEVE SE DAR NOS PARÂMETROS DELINEADOS NA SENTENÇA (SIMPLES E EM DOBRO), NA FORMA DO ARTIGO 42 DO DIPLOMA CONSUMERISTA. PROVADO O FATO, O NEXO ENTRE ESTE E O DANO MORAL PERSEGUIDO, QUE, NO CASO, É DEVIDO E ESTÁ MANIFESTADO JURIDICAMENTE IN RE IPSA, JÁ QUE INDEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO MORAL, EM VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELADA, E, AINDA, PORQUE DO EVENTO NARRADO CONSTA A OFENSA DANOSA, A SUA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA EM QUANTUM SINTONIZADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AUTORIZANDO, NO CASO EM APREÇO, O VALOR (R$5.000,00), MENOR QUE O PRETENDIDO (R$ 15.000,00). O ACOLHIMENTO DE PARTE DO VALOR PRETENDIDO PARA OS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENÇA E

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Espólio De Carlos Do Nascimento Gomes e outros x Hapvida Assistência Médica Ltda ( Hapvida )

ID: 313837983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000667-84.2023.8.26.0614

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CARLOS DO NASCIMENTO GOMES MARIA DE LURDES LEPRI GOMES

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA ( HAPVIDA )

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0000667-84.2023.8.26.0614 (processo principal 1000455-80.2022.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maria de Lurdes Lepri Gomes - - Espólio de Carlos do Nascimento Go… Processo 0000667-84.2023.8.26.0614 (processo principal 1000455-80.2022.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maria de Lurdes Lepri Gomes - - Espólio de Carlos do Nascimento Gomes - Hapvida Assistência Médica Ltda ( Hapvida ) - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Publicação da r. decisão de fl. 169: Vistos. Fl. 165: por ora, defiro o pedido de penhora on-line. DETERMINO a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Executada abaixo: Hapvida Assistência Médica Ltda;Valor atualizado: R$ 10.545,65. Intimem-se. Nada Mais. - ADV: CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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Banco Daycoval S/A x Maria Aparecida Petri Pereira

ID: 319507469

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000455-63.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PETRI PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDNILSON BOMBONATO

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JOÃO VICTOR FERREIRA BOMBONATO

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-63.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-63.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: Banco Daycoval S/A - Apda/Apte: Maria Aparecida Petri Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da parte autora, por V.U. Sustentou oralmente o Dr. João Victor Ferreira Bombonato, OAB/SP 449.106 - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ASSINATURA DIGITAL E ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. FORTUITO EXTERNO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA DECLAROU INEXIGÍVEIS OS VALORES DECORRENTES DE CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, DADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE, AFASTANDO, PORÉM, O PEDIDO DE DANO MORAL. O RÉU APELOU PARA A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA, A APONTAR A VALIDADE DOS CONTRATOS E A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA FRAUDE. A AUTORA APELOU A BUSCAR A CONDENAÇÃO DO RÉU POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODE SER RESPONSABILIZADA POR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA REALIZADA POR MEIO DIGITAL; (II) ESTABELECER SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A CONTRATAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO OCORREU POR MEIO ELETRÔNICO, COM VALIDAÇÃO POR ASSINATURA DIGITAL, GEOLOCALIZAÇÃO COINCIDENTE COM O DOMICÍLIO DA AUTORA, ENVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E AUTORRETRATO, E UTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NÃO IMPUGNADO. (II) O ERRO DA AUTORA FOI INDUZIDO POR TERCEIROS QUE SE PASSARAM POR PR

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Ektt 9 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.A x Heber Americano Silva Junior

ID: 319937666

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198025-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A

Polo Passivo:

HEBER AMERICANO SILVA JUNIOR

Despacho

Advogados:

VERA LÚCIA MARTINS GUEDES

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PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO

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DANIEL FERNANDO PAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2198025-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1000455-19.2025.8.26.0568

ID: 275894331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000455-19.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

W. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA MUNHOZ PERINOTO

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ADV: Andreia Munhoz Perinoto (OAB 395859/SP) Processo 1000455-19.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. A. C. - Vistos. Forte na cota Ministerial de fls. 33/34, que ora adoto como razõ…

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Franciele De Oliveira x Fernando Henrique Soares

ID: 325067981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000483-25.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE SOARES

Intimação

Advogados:

VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS

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SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA

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FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA

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EDUARDO ALVES MADEIRA

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CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

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Processo 0000483-25.2024.8.26.0346 (processo principal 1000455-11.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele de Oliveira - Fernando Henrique Soares - Trata-s… Processo 0000483-25.2024.8.26.0346 (processo principal 1000455-11.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele de Oliveira - Fernando Henrique Soares - Trata-se de movido por Franciele de Oliveira em face de Fernando Henrique Soares. A executada foi devidamente intimada (fls. 48/49) para o pagamento voluntário, o que não o fez dando-se inicio ao cumprimento dos atos de expropriação que não atingiram o seu objetivo. Instado a manifestar-se o exequente requereu a inclusão da mulher do executado sob a justificativa de que este estaria dificultando a execução mediante fraude (fls. 75/76) Decido. O pedido deve ser indeferido, visto que no presente caso, verifica-se que foram realizadas apenas duas diligências para localização de bens do executado, quais sejam: consulta ao Sistema SISBAJUD realizada uma única vez, sem repetição posterior, e consulta ao Sistema RENAJUD para localização de veículos (fls. 59/60 e 61). Não houve, portanto, o devido esgotamento dos meios de pesquisa patrimonial do devedor originário. É necessário que se realizem todas as diligências cabíveis para localização do patrimônio do executado, incluindo nova consulta ao SISBAJUD (sistema que permite consultas periódicas), consulta ao INFOJUD (Receita Federal), além de outras medidas que se mostrarem necessárias. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a inclusão do cônjuge na execução deve ser medida excepcional, admitida apenas quando demonstrado o esgotamento das tentativas de localização de bens do devedor principal. Sendo assim, fica o exequente intimado a manifestar-se em prosseguimento ao feito, bem como atualizar o débito exequendo, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA (OAB 460310/SP), SINARA MONETY BRAVO DE OLIVEIRA (OAB 427601/SP), VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS (OAB 286393/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)

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Processo nº 1000455-76.2025.8.26.0355

ID: 326398405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000455-76.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-76.2025.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito …

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